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Reference code
Title
Date(s)
- 20/05/1987 - 16/11/1987 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 84 folhas
Textual, 4 cédulas de votação
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades na participação dos grupos Ometto e Agrivale no Projeto Jaíba (11ª Legislatura).
Autoria: deputado Carlos Pereira e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Raul Messias (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Armando Costa (relator), Maurício Moreira e Adelino Dias. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Maria Elvira, Ferraz Caldas, Cleuber Carneiro e Nilmário Miranda. Posteriormente o deputado Maurício Moreira foi substituído pela deputada Maria Elvira.
Início das atividades: 20/05/1987 – Término das atividades: 07/07/1987.
Em 25/09/1987, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final e nas atas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; relatório; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; e comunicações de substituição de membros da comissão.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
O dossiê está acondicionado 01 volume.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições
Conditions governing reproduction
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 20/04/1988.
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Descrição: 14/10/2015