Dossiê / Processo 06 - CPI dos Grupos Ometto e Agrivale (11ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-11LEG-06

Title

CPI dos Grupos Ometto e Agrivale (11ª Legislatura)

Date(s)

  • 20/05/1987 - 16/11/1987 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 84 folhas
Textual, 4 cédulas de votação

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades na participação dos grupos Ometto e Agrivale no Projeto Jaíba (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Carlos Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Raul Messias (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Armando Costa (relator), Maurício Moreira e Adelino Dias. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Maria Elvira, Ferraz Caldas, Cleuber Carneiro e Nilmário Miranda. Posteriormente o deputado Maurício Moreira foi substituído pela deputada Maria Elvira.

Início das atividades: 20/05/1987 – Término das atividades: 07/07/1987.

Em 25/09/1987, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final e nas atas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; relatório; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; e comunicações de substituição de membros da comissão.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

O dossiê está acondicionado 01 volume.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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Physical characteristics and technical requirements

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Existence and location of originals

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Publication note

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 20/04/1988.

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Dates of creation revision deletion

Descrição: 14/10/2015

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