Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios existentes de cartelização.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Luiz Fernando Faria (relator), Márcio Kangussu (co-relator), Antônio Andrade, Cristiano Canêdo, Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bilac Pinto, Dilzon Melo, Ermano Batista, Gil Pereira, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Marco Régis.

Início das atividades: 23/08/2001 – Término das atividades: 09/04/2002.

Foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de que produtos embalados estariam sendo comercializados com pesos e medidas inferiores aos especificados nas embalagens (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Luiz Otávio Valadares e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sérgio Emílio (presidente), Rufino Neto (vice-presidente), Camilo Machado (relator), José Santana e Luiz Otávio Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Arthur Fagundes, Emílio Haddad, Raimundo Albergaria, Ferraz Caldas e Luiz Alberto Rodrigues.

Início das atividades: 19/08/1980 - Término das atividades: 10/09/1980

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2001, às 10h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o uso de medicamentos que causam riscos à saúde e lesam os direitos dos consumidores.

Estiveram presentes: Márcio Coelho, professor de Farmacologia da UFMG; Rilke Novato Públio, diretor do Conselho Regional de Farmácia de Minas e secretário-geral do Senafar; Fernando de Almeida Martins, procurador da República do Ministério Público Federal; Alneir Fernando Santos Maia, assessor jurídico do Procon Municipal; e Gláucia Bráulio de Melo Matos, jornalista e vítima de uso de medicamento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja acolhido o depoimento de Gláucia Bráulio de Melo Matos, vítima de uso indevido de medicamentos, para que a casa mobilize, buscando a justiça e resgatando o direito de dignidade humana; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Fábio Avelar e Alencar da Silveira Júnior solicitando audiência pública para debater a necessidade e conveniência da implantação da cobrança de pedágio para veículos livres e pesados que adentrarem às instalações da Ceasa/MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 10h06mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 04/09/2002, não realizada.

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, a crise das empresas de gás natural veicular e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Deusdedith Aquino, chefe de gabinete da presidente da Fiemg, indicando o engenheiro Alexander Garcia de Araújo para representar o presidente Robson Braga de Andrade nesta reunião.

Estiveram presentes: Alexandre Garcia de Araújo, assessor da vice-presidência da Fiemg; Cláudio Arnaldo Lambertucci, presidente do Sindirepa; Raimundo Alves de Oliveira, gerente-executivo do Sindirepa; José Roberto Cardoso, coordenador da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Áureo Stradioto, da Câmara Setorial de Gás Natural Veicular do Sindirepa; Pedro Zwaal, da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular – ABGNV; Sérgio Mattos, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspreto –, e seu assessor, Konstantinos Antypas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de designação de relator; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Deusdedith Aquino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cópia do requerimento que deu origem a esta reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adilson Lamounier, juiz de direito da 2ª Vara Criminal, em referência ao Incidente Processual nº 02400.113.928-6, reiterando os termos de ofício anterior enviado a esta comissão e solicitando resposta; do Sr. Adalto Antônio Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, solicitando a não-trasferência da Área de Arrecadação e Faturamento da Cemig de Patos de Minas para Uberlândia; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia, solicitando providências no sentido de apresentar manifestação contrária ao Projeto de Lei 6954/2002, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adilson Lamounier, Adalto Antônio Gonçalves e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao supervisor do Grupo Gestor da ex-Minas Caixa sobre a situação dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação com cobertura do FCVS; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam encaminhados ofícios aos líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional, manifestando repúdio ao Projeto de Lei 6954/2002; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando moção de apoio à manutenção, em Patos de Minas, do núcleo mantido pela Cemig para a execução dos serviços de faturamento e arrecadação referente às regiões Noroeste Mineira e do Alto Paranaíba e também dar ciência da referida moção à Câmara Municipal de Patos de Minas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 14/08/2002 e 07/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a clonagem de cartões bancários e as eventuais ações que possam ser empreendidas com o objetivo de proteger os consumidores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, agradecendo o convite formulado ao Dr. Armínio Fraga, e informando a impossibilidade de seu comparecimento, nesta reunião, em virtude de outros compromissos assumidos anteriormente; e do Sr. Gilton Pacheco de Lacerda, diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos – Emgea –, encaminhando justificativa da impossibilidade de comparecimento na audiência pública desta comissão do dia 29/05/2002.

Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli, vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado de Polícia adjunto da Delegacia de Repressão ao Crime Informático e das Fraudes Eletrônicas; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon Estadual; André José de Castro Bernardes e Alneir Fernando Santos Maia, assessores jurídicos do Procon Municipal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Luiz do Couto Neto e Gilton Pacheco de Lacerda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 15/05/2002, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2001, às 10h05mim, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Maria José Haueisen e João Paulo, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2001, às 09h30min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, os 10 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor.

Estiveram presentes: Bruno Burgarelli, coordenador do Procon Municipal; Paulo Calmon da Gama, coordenador do Procon Estadual; Maria Laura Santos, coordenadora do Departamento Jurídico da CDL; e Maria Mônica de Castro, diretora do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas – MDC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; recorte de notícia do Jornal da Assembleia; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para discutir o aumento de tarifas para o fornecimento de energia elétrica pela Cemig; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para discutir o PL 1450 2001 ; requerimentos (3) da deputada Maria José Haueisen solicitando audiências públicas, com a finalidade de debater o tema “Educação para o consumo”, em datas a serem definidas posteriormente, em: (I) Teófilo Otoni; (II) Nanuque; e (III) Almenara; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados para os convidados da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2001, às 10h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, os descontos impostos aos servidores públicos, em seus contracheques, referentes a contratação de empréstimos e aquisição de seguros com valores superiores aos de mercado financeiro.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gelson Luiz de Moura, presidente da Câmara Municipal de Além da Paraíba, por meio da qual faz solicitações concernentes aos direitos do consumidor.

Estiveram presentes: Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador do Sindpúblicos; Frederico Penido Alvarenga, secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos; Aloísio de Castro Machado, gerente Operacional do Banco BMG S.A.; e Jeferson William da Silva Mourão, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gelson Luiz de Moura; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Miriam Garcia Westin Resende, vereadora de Machado, por meio da qual convida o presidente desta comissão para participar da Audiência Pública Regional sobre Defesa do Consumidor, no dia 21/10/2000.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Miriam Garcia Westin Resende; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando audiência pública para debater vendas de títulos de capitalização no mercado de Minas Gerais, com participação de representantes de entidades civis; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/08/2000, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 10h15min, com o objetivo de debater a forma de cobrança dos impulsos excedentes e dos impulsos referentes às chamadas 102 (auxílio à lista) e outros serviços prestados aos consumidores.

Estiveram presentes: Valério Maciel, assessor de Imprensa da Maxitel; Cláudia Silveira da Silva, gerente de Faturamento da Maxitel; Márcio Horta Santiago, advogado da Maxitel; José Dias Coelho Neto, assessor técnico da Gerência Regional da Anatel; Américo Palha Neto, diretor regional da Vesper S.A.; José Moreira da Silva Ribeiro, gerente de regulamentação da Telemig Celular; Fauzi Durce, gerente de Call Center da Telemar-MG; Ricardo Henrique de Mello Fonseca, gerente de Mercado Consumidor da Telemar-MG; e José Márcio Gonçalves Lima, gerente de Faturamento da Telemar-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de designação de relator; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando que seja formulado convite ao presidente do Igam, para que compareça a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o PL 932 2000 ; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que sejam convidados os representantes que menciona para prestarem esclarecimentos acerca dos aumentos abusivos das prestações dos mutuários do conjunto habitacional Emboabas de Caeté praticados pela Cohab-MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista da composição da mesa; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, a inclusão do nome de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação junto aos bancos de dados de maus pagadores por motivo de atraso com o pagamento de parcelas.

Estiveram presentes: Cláudio Perét Dias, secretário-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados de Minas Gerais; Maria Laura Santos, coordenadora jurídica da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Paulo Henrique de Carvalho Chamon, procurador do Banco Itaú S.A.; Gilberto Ferreira da Costa, gerente de Mercado do Escritório Norte BH Norte da CEF-MG; Cláudio Gonçalves, advogado da CEF-MG; e Silvana Fortes, advogada do Banco Bradesco S.A.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado João Paulo, o tema “Responsabilidade civil dos agentes de viagem e profissionalização do turismo em Minas”.

Estiveram presentes: Manoel Costa e Antônio Henriques Borges de Paula, secretário e subsecretário de Estado do Turismo de Minas Gerais, respectivamente; Paulo Hargreaves, chefe do Departamento de Captação de Recursos e Novos Negócios da Embratur; Humberto Pires, técnico da Divisão de Classificação e Acompanhamento de Empreendimentos Turísticos da Embratur; Stael Christian Riani, advogada; Raimundo Cícero Lage, vice-presidente da Abav; Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, secretária-executiva do Procon Estadual; Marcos Tofani Baer Bahia, promotor de justiça do Procon Estadual; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte; alunos da PUC Minas, do Cefet e da Faculdade Newton de Paiva; e Paulo César Boechat, presidente da Associação Brasileira de Hotéis – Abiah/MG – e da Fundação Belo Horizonte de Turismo – BHCVB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência e minuta de convite do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a venda clandestina de gás de cozinha e as denúncias da ação de falsificadores, com a participação de representantes do Ipem, do Inmetro, da Inspetoria da Secretaria de Direito Econômico em Minas Gerais, do Sitramico e da Associação das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública para discutir a questão dos vigilantes de veículos, com a participação dos representantes da Ademg, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais, do Cruzeiro Esporte Clube, do Clube Atlético Mineiro e do América Futebol Clube e do Sr. Fabiano Lopes Ferreira; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de gasolina, óleo diesel, gás e querosene ocorridos no depósito Esso, no Município de Montes Claros, e os motivos que levaram a Petrobras a não ter construído depósito em distrito industrial, com a participação de representantes da Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e da Petrobras Distribuidora S.A.; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre as taxas cobradas pelo Detran-MG que foram reajustadas em patamares acima da inflação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para debater sobre o risco de cartelização do setor de supermercado em Minas Gerais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a instalação de serviços adicionais nos telefones, sem autorização dos usuários.

Estiveram presentes: Ricardo Henrique de Mello Fonseca, diretor de Mercado Consumidor da Telemar; Flávio Gomes Guimarães, gerente do Call Center da Telemar; Vicente de Paula Lima, advogado da Telemar; Paulo Araújo, diretor de Relacionamento com Cliente da Telemig Celular; José Moreira, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; e Marlus Keller Riani, assessor técnico do Procon Estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando ao presidente do Cade providências e informações quanto ao aumento do preço do cimento e à possível formação de cartel ou prática de dumping no setor cimenteiro; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona com discussão acerca do etiquetamento de produtos vendidos a varejo nos setores de materiais de construção, de vestuário e calçados e farmacêutico, bem como obter esclarecimentos sobre as dificuldades que os usuários do plano de saúde da Golden Cross vêm enfrentando para serem atendidos no Hospital Belo Horizonte; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona e discutir a venda de pacotes turísticos e eventuais prejuízos causados pelas Agências de Viagem ao Consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, sobre as constantes interrupções no funcionamento dos serviços de telefonia.

Estiveram presentes: Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar-MG; Luiz Gonzaga Leal, diretor-superintendente da Telemig Celular S.A.; Pedro Jaime Ziller de Araújo, presidente do Sintel-MG; Luiz Antônio Souza Silva, presidente da Fitel; Antônio Joaquim Fernandes Neto, coordenador do Procon Estadual-MG; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondências dos Srs. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte, e Luiz Gonzaga Leal, diretor-superintendente da Telemig Celular S.A., confirmando presença nesta reunião; pedido do presidente da comissão para que seja reservado o espaço do teatro para a reunião; comunicação de designação de relator; comunicado da Sra. Rita de Cássia Bambirra Araújo para o Sr. Nilton, informando o roteiro da reunião; relação dos convidados que almoçarão no Edifício Tiradentes; documento de manifestação de repúdio e surpresa pela ausência do Sr. Renato Navarro Guerreiro, presidente da Anatel, ao presidente da República do Brasil e ao ministro das Comunicações; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.