Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente, de fixar dia e hora das reuniões ordinárias, e de apreciar matéria em pauta.

Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Ivair Nogueira, respectivamente, para os cargos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Wilson, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando os membros desta comissão para participar do Seminário Educação e Direitos Humanos, em 18/11/1997 e 19/11/1997, realizado pelas das Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura e Desporto; da Sra. Alzira Elaine de Carvalho, denunciando irregularidades administrativas na Cooperativa Padre Vicente de Paulo Penido Burnier - Copavi -; do deputado João Leite, encaminhando ofício do Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, solicitando cópia integral da transcrição da reunião de 06/08/1997 da CPI do Sistema Carcerário e cópia do pronunciamento da Sra. Dolores na reunião de 23/04/1997; do Sr. José Nunes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Contagem, enviando cópia de moção de solidariedade a Vicente de Souza, vítima de discriminação racial; da Editora Scipione, convidando a comissão para o lançamento do livro Tiradentes, um Presídio da Ditadura; dos presos da Cadeia Pública de Nova Lima, solicitando seja realizada inspeção na referida cadeia para que se averíguem as denúncias que encaminham; do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Pastoral do Menor - Regional Leste II e da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifestando apoio às crianças P.J.S., 12 anos, e L.A.S., 11 anos, vítimas de violência sexual praticada por Antônio Alves Capanema; da Arquidiocese da Paraíba, agradecendo à comissão pela aprovação de requerimento que propõe seja encaminhada às autoridades competentes desse Estado solicitação de providências quanto à apuração do assassinato de oito detentos no Presídio do Róger, em João Pessoa; do Sr. João Batista Fonseca Soares, detento, da cidade de Carmo do Paranaíba (Classificado como sigiloso), denunciando tortura sofrida na Polícia Federal e alegando inocência; da Sra. Leonor Gomes Machado Cordeiro, denunciando a falta de cuidado da Ordem de Frei Orlando na administração do Cemitério Parque da Colina; do Sr. Pedro Wilson (2), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, (I) convidando os membros da comissão para participar do Encontro Preparatório do Cinquentenário da Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 03/12/1997 e 04/12/1997 e (II) solicitando ampla divulgação do evento; e do Sr. Gerolino Batista Filho, detento, enviado ao deputado Ivair Nogueira, solicitando que interceda a seu favor para que consiga revisão de seu processo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; as correspondências dos Srs. Pedro Wilson (3) (com respostas da ALMG), Alzira Elaine de Carvalho, João Leite (com anexo), José Nunes dos Santos, da Editora Scipione, dos presos da Cadeia Pública de Nova Lima, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Pastoral do Menor - Regional Leste II e da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Srs. João Batista Fonseca Soares, Leonor Gomes Machado Cordeiro (com anexo) e Gerolino Batista Filho; correspondência da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte, convidando para a reunião de apresentação e discussão da proposta para a programação da Semana de Direitos Humanos; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Newton José Cavalcanti, delegado da Polícia Federal em Minas Gerais, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de desrespeito a ordens judiciais por parte daquele órgão - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão e da Comissão de Saúde, com o objetivo de ouvir os Srs. Guilherme Riccio, superintendente da Fhemig, Nilo Moysés Júnior, administrador do Sanatório Santa Fé, Ramon José de Oliveira, administrador do Sanatório São Francisco de Assis, e Eduardo Rabelo, diretor da Colônia Santa Isabel, um representante dos servidores das instituições citadas e um representante dos moradores das colônias, para que discorram sobre a situação em que se encontram aquelas instituições; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja designado representante da comissão para participar do Encontro Preparatório do Cinquentenário da Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidados a comparecer à reunião da comissão o Sr. Gibraim Souza Couri, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, e o Maj. Magela Luiz Carlos Lima, da Polícia Rodoviária Estadual, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a repressão ao transporte rodoviário intermunicipal em veículos de pequeno porte; a lista de Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente, de fixar dia e hora das reuniões ordinárias, e de apreciar matéria em pauta.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Pimenta, diretor da Faculdade Mineira de Direito - PUC -, solicitando a esta comissão que envie àquela Faculdade sugestão de um nome de personalidade que se destacou na defesa dos direitos humanos no Brasil para receber o Prêmio Sobral Pinto; do Sr. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte, da Srª Maria das Dores da Matta Castro, presidente da Associação Municipal de Assistência Social - Amas -, do Programa Infância Desfavorecida no Meio Urbano, desenvolvido pela Comissão Européia, e a diretoria das Creches, convidando para a inauguração de suas brinquedotecas; do Sr. César Masci, 1º-vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da moção de solidariedade do vereador Rogério Correia em vista do incêndio ocorrido nesta Casa durante os trabalhos da CPI do sistema carcerário; do Sr. Carlos Alberto de Souza, apresentando denúncia referente à indenização paga pelo Estado para a desapropriação de seu imóvel; da Sra. Santuza Fátima Fontes Mendes, detenta, solicitando visita do deputado João Leite à Polícia Federal; do Sr. João Batista de Souza, apresentando denúncia contra o Sr. Jaime Silvestre, juiz de Direito, por abuso de poder e autoridade; dos detentos da Cadeia Pública de Ouro Preto, denunciando várias irregularidades e solicitando a visita desta comissão à referida cadeia para a comprovação dos fatos; do Sr. José Carlos Borges, detento, alegando ter confessado sob tortura um crime que não cometeu; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia do Requerimento 1045 1997, em que se solicita a elaboração por esta Casa de um plano diretor penitenciário para o Estado; do Sr. Paulo Henrique Lanza dos Santos, presidente em exercício da Câmara Municipal de Sete Lagoas, encaminhando cópia de requerimento do vereador Mário Sérgio Dias de Vasconcelos Costa, em que solicita o apoio dos deputados estaduais aos policiais militares afastados do serviço por participação em greve; e do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, encaminhando cópia da decisão de interdição das celas da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos desta Capital.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondências dos Srs. José Carlos Pimenta (com resposta da ALMG), Célio de Castro, da Srª Maria das Dores da Matta Castro, do Programa Infância Desfavorecida no Meio Urbano, da diretoria das Creches, dos Srs. César Masci, Carlos Alberto de Souza, Santuza Fátima Fontes Mendes, João Batista de Souza, detentos da Cadeia Pública de Ouro Preto, José Carlos Borges, Paulo Henrique Lanza dos Santos, e Cássio de Souza Salomé; correspondência do Sr. José Geraldo Borges, membro da 1ª Igreja Batista do Barreiro e familiares, solicitando providências no caso do seu irmão José Carlos Borges; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado para a reunião ordinária desta comissão em 03/12/1997, representante da Associação dos Serventuários da Justiça, para discutir o PL 1393 1997 , que dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no dia 10/12/1997, com diversos convidados, para debater o tema "Belo Horizonte, 100 Anos sem Violência, sem Impunidade"; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja designado para consultor desta comissão para acompanhar o Encontro Preparatório do Cinquentenário da Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem, a realizar-se nos dias 03/12/1997 e 04/12/1997 em Brasília; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja acrescentado ao requerimento do deputado João Batista de Oliveira, mediante o qual solicita a realização de reunião comemorativa do Dia dos Direitos Humanos, a indicação de entendimento prévio com o presidente da Assembléia, bem como a possibilidade de acréscimo de outros nomes à lista de convidados; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada à Corregedoria de Polícia do Estado e ao Ministério Público denúncia feita por João Monteiro Martins a respeito das circunstâncias que envolveram o falecimento de seu pai, Sr. José Silva Martins, ocorrido em Manhumirim; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais denúncia feita por detentos da Penitenciária de Unaí sobre irregularidades que estariam sendo cometidas por servidores daquele estabelecimento; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente denúncia de autoria da Sra. Lúcia Pulchério Lopes sobre irregularidades e violações legais e constitucionais que estariam sendo praticadas no Centro de Convivência do Menor - CCM- , situado no Município de Várzea da Palma, conforme correspondência recebida pela comissão; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao secretário da Segurança Pública, à Corregedoria-Geral de Polícia e ao Ministério Público denúncia feita pelo Sr. Gilberto Marques de Sá sobre as circunstâncias que envolveram a morte, ocorrida em 26/08/1997, do Sr. Claudomiro Costa dos Santos, preso da Cadeia Pública de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura) a Colônia Santa Isabel em Betim, realizada em 13/11/1997, com o objetivo de apurar denúncia sobre transferência de doentes.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 24/11/1997, às 14 horas, com o objetivo de avaliar, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o trabalho infantil no Estado, mediante a simulação de um tribunal.

Estiveram presentes: Luiz Antônio Chaves, coordenador do Movimento Mineiro contra o Trabalho Infantil; Carmem Lúcia Antunes Rocha, advogada e professora de Direito Constitucional da PUC-MG; Raimundo Cândido, presidente da OAB; Egídia Maria de Almeida Aiexe, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos; Helena Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Pe. Paulo Gabriel Lopes Blanco, vigário da Paróquia Cristo Redentor; Maria do Rosário Caiafa Faria, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte; Sumara Oliveira Ribeiro, membro da Executiva Estadual do PT e do Grupo Mineiro contra o Trabalho Infantil; Irmão Mesquita, articulador sócio-político da Inspetoria São João Bosco; R.F.P., ex-interno da Febem; V.O.J., menor; e E.F.R., menor.

Inclui: a ata; a sentença da simulação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura) ao Centro de Integração do Adolescente em Sete lagoas, realizada em 19/11/1997, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento daquele estabelecimento.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, os moradores da Comunidade Nossa Senhora da Vila Boa União, do Bairro Vila Boa União, a respeito da desapropriação daquela vila pela Cohab-MG, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Wagner Campos Gomes solicitando que a comissão interceda por seu irmão, Wedson Campos Gomes, ex-soldado da PM, que está sendo vítima de abuso de autoridade.

Estiveram presentes: Padre Pier Luigi Bernareggi, pároco da Comunidade da Nossa Senhora da Vila Boa União; Walter Pereira Pinto, presidente da Associação dos Moradores da Comunidade da Nossa Senhora da Vila Boa União; Vânio Lúcio Lopes Pinto, engenheiro da Empresa de Engenharia de Avaliações e Perícias Técnicas Ltda. - Avalipresse -; Cel. Leone Afonso Silveira; Soraya Melgaço, coordenadora do Prosan, Elizabeth Massote Pereira, advogada; Rogéria Gonzaga Jaime da Costa, da ADCF; Lourival Pereira Gomes, tesoureiro da ADCF; Antônio Soares Nunes, vice-presidente da ADCF; Paulo Carvalho de Freitas, do Conselho Fiscal da ADCF; e Carmelita Dias Jacob, presidente das Obras Sociais Senhora da Glória.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Reginaldo Braga Arcuri, presidente do Cohab-MG, indicando as pessoas que representarão a instituição nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que (I) seja realizada visita à Vila Boa União, para que se conheça a situação em que se encontram as famílias que moram ali, em virtude das obras do Programa de Saneamento das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça - Prosan -, (II) sejam convidados o Sr. Celso Furtado de Azevedo, secretário adjunto de Transportes e Obras Públicas, representantes da Copasa-MG e da Cohab-MG, para prestarem esclarecimentos sobre a referida obra, e (III) que, após a visita, a comissão, acompanhada de representantes da Associação de Defesa da Comunidade Fraterna - ADCF -, realize visita ao governador para tratar do assunto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o tema “Belo Horizonte, 100 Anos, Sem Violência, Sem Impunidade”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, encaminhando cópia de despacho referente a anotações dos detentos do Departamento de Investigações desta comarca; do Sr. Jorge Machado, delegado regional do Trabalho de Minas Gerais, encaminhando o "Diagnóstico do Trabalho Infantil em Belo Horizonte", em atenção a requerimento desta comissão; do coronel Edgar Eleutério Cardoso, comandante do 8º Comando Regional da PMMG, informando que a documentação sobre torturas ocorridas na cadeia pública Itacarambi, enviada por esta comissão, foi encaminhada ao chefe do Estado-Maior dessa corporação, em face do possível envolvimento de policiais militares do interior, cuja competência para apuração não é do 8º Comando; do Sr. João batista de Lima, chefe de gabinete da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado da Paraíba, relatando, em atenção a requerimento desta comissão, as providências tomadas pelo governador daquele estado em relação ao episódio ocorrido no Presídio do Róger em 29/07/1997; da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política da Fetaemg, encaminhando denúncia de ameaça de morte sofrida pelo trabalhador Adebaldino Teixeira Chaves, por parte do fazendeiro José Martins de Almeida e mais três indivíduos; dos Srs. Mariano Guimarães Sepúlveda, José Fernando Marreiros Sarabando, Antônio Aurélio Santos e Afonso Henrique de Miranda, promotores do Ministério Público do Estado, informando que foi requerida a prisão preventiva do delegado de polícia Antônio João dos Reis; do Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, coordenador da Animação Pastoral e Social no Meio Rural-APR, solicitando providências em relação à questão das 120 famílias de sem-terra que estão acampadas na Fazenda Nossa Senhora das Graças no município de Santa Vitória (com anexo); e do deputado João Batista de Oliveira, informando que foi ameaçado pelo empresário Sânzio Gontijo Bernardes quando, representando esta comissão, buscava solução para conflito pela posse de terreno às margens do Anel Rodoviário, nas proximidades do Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Geraldo Monção, do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Maria de Lourdes Prata Pace, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Egídia Maria de Almeida, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos; um representante do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher; Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Gilvan Alves Franco, promotor de Execuções Criminais do Ministério Público; Helena Greco, coordenadora regional do Movimento Tortura Nunca Mais; Hamílton Borges, do Movimento Negro; Sílvia Regina Lourenso Castro, do Centro de Direitos Humanos da Barragem Santa Lúcia; Geraldo Monção, do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Maria de Lourdes Prata Pace, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Luiz Morardo, vice-presidente do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS do Estado de Minas Gerais-Gapa; Márcia Amorim Portela, da Secretaria do Trabalho da Assistência Social da Criança e do Adolescente; Mara Suely da Silva Carvalho, membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim; José Agostinho Almada de Abreu, pastor e presidente da Associação Evangélica Brasileira em Minas Gerais, Inês Grígolo, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva; Vilma Dora Corrêa, da Pastoral da Mulher Marginalizada; Flávio Couto e Silva, da Coordenadoria Estadual de Apoio e Assistência a Pessoas Portadoras de Deficiência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita à Colônia Santa Isabel e ao Centro de Integração do Adolescente no Município de Sete Lagoas.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Cássio de Souza Salomé, Jorge Machado (com anexo), Edgar Eleutério Cardoso, João batista de Lima (com anexo), Maria Antônia Costa Nogueira (com anexo), Mariano Guimarães Sepúlveda, José Fernando Marreiros Sarabando, Antônio Aurélio Santos, Afonso Henrique de Miranda, Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret (com anexo) e João Batista de Oliveira; requerimento do deputado João Batista solicitando que sejam convidados para participarem desta audiência pública o Sr. Geraldo Monção, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Maria de Lourdes Prata Pace, presidente do Conselho Estadual da Mulher, Egídia Maria de Almeida Aiexe, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, e um representante do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher; requerimento do deputado João Batista solicitando que seja formulada moção de repúdio endereçada ao embaixador do Chile no Brasil e ao Sr. Luiz Felipe Lampreia, ministro das Relações Exteriores, tendo em vista à represália a cidadãos brasileiros, pastores e familiares da Igreja Universal do Reino de Deus, em território chileno; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que esta comissão se reúna com a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciação do PL 1392 1997 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo esclarecimentos sobre decisão de juiz do fórum de Juiz de Fora que determinou a invasão do Sindicato dos Rodoviários, bem como a entrega de seus bens a uma junta governativa; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública e visita às dependências da Companhia Vale do Rio Doce em Ouro Preto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando que seja encaminhado ofício ao auditor geral do estado para que envie a esta comissão os resultados da investigação das mortes ocorridas no Centro de Integração do Adolescente, situado no município de Sete Lagoas, em decorrência de um incêndio acontecido no dia 03/10/1997; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura) a Comunidade Nossa Senhora da Vila Boa União, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 17/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de conhecer in loco a situação das famílias que ali residem, tendo em vista as obras do Prosan.

Estiveram presentes: Leone Afonso Silveira, assessor do presidente da Prosan; Soraya Melgaço, coordenadora da Prosan; Eneida Magalhães de Lima, engenheira chefe do distrito de serviços da metropolitana noroeste da Copasa; e Celso Furtado de Azevedo, secretário adjunto de Transportes e Obras Públicas.

Inclui: correspondência do Sr. Reginaldo Braga Arcuri, presidente da Cohab-MG indicando representantes da instituição para a visita; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a visita; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; os editais de convocação das reuniões (3) dos dias 20/12/1997 e 16/12/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 16/11/1998, às 15horas, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, os problemas causados pelo lixo tóxico que se encontra depositado nessa comunidade.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. Osvaldo Luiz Maia, Divino Oscar da Silva e Beatriz Espíndola, prefeito de São Gonçalo do Pará, presidente e vice-presidente do Codema, respectivamente, encaminhando ofícios enviados aos (I) Sr. Ricardo Sávio de Oliveira, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas, (II) Zulma Edméia de Oliveira Ozório e Góes, juíza de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, e (III) José Cláudio Junqueira Ribeiro, diretor de Atividades Industriais e Minerárias da Feam; dos moradores de São Gonçalo do Pará solicitando, através de um abaixo-assinado, providências para que o lixo tóxico depositado na Siderúrgica Santa Maria seja retirado do município.

Estiveram presentes: Antônio Carlos Lima, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará; Afrânio José Fonseca Nardy, assessor da Procuradoria da República em Minas Gerais; Emanuel Vitor Guimarães, coordenador estadual de Epidemiologia Ambiental; Huberto Rodrigues Loes, representando a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Amábilis Ferreira de Rezende; Welington Dias Silveira, agrônomo da Emater-MG em São Gonçalo do Pará; Beatriz Espindola, vice-presidente do Codema; Divino Oscar da Silva, representante do Prefeito de São Gonçalo do Pará; Antônio Roque Pinheiro, presidente do Rotary Club de São Gonçalo do Pará; e Ivanilde Zaramela, diretora da Escola Estadual Benedito Valadares; vereador Valquírio Henrique Maia; vereadora Marta Viriato Amaral; vereador Laércio Luiz Maia; vereador José Fernandes Barros; vereador José Nilton dos Santos; e vereador João Monteiro Queiroz.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência dos Srs. Osvaldo Luiz Maia, Divino Oscar da Silva e Beatriz Espíndola (com anexos); o abaixo-assinado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 22/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. José Maria Pinto da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira, diretor regional Zona da Mata e diretora política de Reforma Agrária da federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -, em que solicita garantia de vida para o Sr. Hermínio Pereira Coelho, trabalhador rural e dirigente sindical.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. José Maria Pinto da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja marcada visita desta comissão a um presídio desta região metropolitana, com data e local a serem definidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1998, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, com a Dra. Fiona Macauly e com o Prof. Roy King, representantes da Anistia Internacional, as condições dos presídios e o tratamento recebido pelos presos no Brasil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Geraldo Cláudio de Souza e Pérsio Sales Sousa, comunicando que estão sendo vítimas de ameaças, após terem participado, como depoentes, de reunião da CPI dos medicamentos falsos; do Sr. Devair Lucas, encaminhando cópia de documento entregue ao promotor de Justiça da Comarca de Governador Valadares, em que relata o ocorrido com ele e sua família em virtude de ação movida contra o deputado federal Lael Varella; da Liga Operária Camponesa, comunicando que, no dia 26/11/1998, às 15 horas, no auditório desta Casa, e às 19 horas, no Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região, serão realizadas atividades pela libertação dos presos políticos internacionais, que entraram no oitavo dia de greve de fome, nos cárceres de São Paulo; da II Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte, divulgando o culto comemorativo do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem; e da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte, comunicando que haverá comemoração do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, cuja programação será encaminhada nos próximos dias.

Estiveram presentes: José Jairo Gomes, procurador da República; Fiona Macauly; Roy King, professor; Alice Lana, intérprete do Prof. Roy King; Ten.-Cel. Antônio Luiz da Silva; Cel. Márcio Lopes Porto; Valério Paulo Sartor, da Pastoral Carcerária; Mary Lúcia da Anunciação, da Pastoral Carcerária; Padre Bernardino Ovelar Arzamindir; Luiz Chaves, do Conselho Indigenista Missionário; Antônio Carlos Teodoro Aguiar, do SOS Vida; Prof. Fábio Alves dos Santos, da Pastoral Carcerária e do Conedh; Dr. Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de Justiça e representante da Associação Mineira do Ministério Público; Helbert Lelis Pedra, servidor do Ministério Público Federal; Vinícius Varela de Souza, vice-prefeito de Ipatinga; Carmem Vera Soares, diretora em exercício do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Célio Moreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e representantes de entidades que atuam na área de direitos humanos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Cláudio de Souza, Pérsio Sales Sousa, Devair Lucas, da Liga Operária Camponesa, da II Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte e da Sra. Maria Caiafa; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para se discutir, em audiência pública, a questão indígena em Minas Gerais, em especial, do povo maxacali; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para prestarem esclarecimentos sobre os problemas de fuga de presos da Casa de Detenção Dutra Ladeira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja agendada visita desta comissão à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, para ouvir o delegado José Antônio Barbosa, a fim de se obterem informações sobre a "indústria de fuga" de presos da Casa de Detenção Dutra Ladeira e esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para se evitarem tais fatos e os motivos que os levam a fazer greve de fome; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada moção de repúdio ao ministro da Justiça e ao juiz-corregedor de São Paulo, pelo tratamento dispensado aos presos políticos que menciona, os quais se encontram em greve de fome pelo cumprimento dos acordos de extradição e pela concessão do regime de progressão das penas que cumprem em presídios brasileiros; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Defesa Civil, objetivando encontrar meios para alocação de recursos para atendimento do Sr. Joel da Costa Cruz, que teve seu único imóvel destruído por incêndio de origem, provavelmente, criminosa - em anexo, correspondência do Sr. Joel da Costa Cruz; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de debater e apresentar sugestões, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria José Haueisen, o PL 309 1995 , do deputado João Batista de Oliveira, que torna públicos os documentos dos arquivos do Dops no período de 1958 a 1964, e o PL 1424 1997 , da deputada Maria José Haueisen, que determina o pagamento de indenizações a vítimas de torturas praticadas nas dependências do extinto Dops, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Antônia Ferreira Rocha, solicitando ao deputado Ivair Nogueira que interceda junto ao governador do Estado para que sejam revistos os Atos Administrativos nºs 1489 1994, 1891 1994 e 2393 1994, os quais foram alegados como motivo da retirada dos dois cargos ocupados por ela no setor de educação; do Sr. Frederico Alves Bueno, detento da penitenciária de Contagem, solicitando transferência para a cadeia de Neves; dos Srs. Robinson Ayres Pimenta, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins e Deusemim Januário Gonçalves, vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando ofício de apoio aos 158 militares pertencentes ao 14º Batalhão de Polícia Militar, daquela cidade, que estão sendo submetidos ao conselho disciplinar daquela incorporação por terem aderido à greve de 1997; do Sr. Emanuel de Mendonça, ex-servidor da PMMG, encaminhando documentos que comprovam denúncia a essa incorporação em razão de laudo médico expedido por ela em 1964, que causou danos profissionais a esse militar; da Sra. Egidia Maria de Almeida Aiexe, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando relatório sobre o Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado entre os dias 28/01/1998 e 30/01/1998 e comunicando que o próximo encontro regional acontecerá na cidade de Curvelo; do deputado Carlos Pimenta, encaminhando cópia de ofício recebido do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais, que trata da atuação do Sr. Ariosvaldo Ora no extinto Dops, entre os anos de 1969 e 1971; do Cel.-PM Henrique Elói do Nascimento, chefe do Estado-Maior, esclarecendo que as denúncias foram apuradas por sindicância e inquérito policial militar remetidos à Justiça Militar e que foram aplicadas punições administrativas nos casos de transgressão disciplinar (Of. 2682/1997 SGM); dos representantes dos índios Maxakali, Pataxó, Xackiabá, Pankararu, Krenak e Kaxixó, apresentando reivindicações com relação ao cumprimento de seus direitos constitucionais; do Sr. Marcos de Souza Freitas, coordenador-geral da Funai, solicitando o apoio da Casa aos projetos relacionados à causa indígena; dos Srs. José Fábio S. Gonçalves e Carlos Alberto Nogueira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, e diretor da Asseij-MG respectivamente, solicitando providências com relação à política de recursos humanos do sistema penitenciário; e da deputada Maria José Haueisen, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Geraldo Armando Martins, secretário da Comissão Pastoral de Direitos Humanos de Curvelo e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - na região de Curvelo; Márcio Tanure, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos de Curvelo; Helena Grecco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Elenice de Souza, técnica da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte; Ana Lúcia Figueiredo, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; deputado Adelmo Carneiro Leão; Valéria Maria Parreiras, assessora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Carmela Pezutti, do Movimento Tortura Nunca Mais; e Marco Antônio Meier, membro do PSB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antônia Ferreira Rocha, Frederico Alves Bueno, Robinson Ayres Pimenta, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins e Deusemim Januário Gonçalves, Emanuel de Mendonça, Egidia Maria de Almeida Aiexe, Carlos Pimenta, Henrique Elói do Nascimento, dos representantes dos índios Maxakali, Pataxó, Xakriabá, Pankararu, Krenak e Kaxixó, e dos Srs. Marcos de Souza Freitas, José Fábio S. Gonçalves e Carlos Alberto Nogueira; informação do Sr. William Heder Massieiro, consultor técnico da Área de Consultoria Temática, sobre a correspondência do Sr. Emanuel de Mendonça, que reclama promoção a graduação de 3º sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir com as entidades que menciona a PEC 30 1996 ; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, onde ocorreu fuga em massa dos presos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1998, às 9 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre o envolvimento de policiais militares e civis na prestação de serviços em empresas de segurança privada ou como seguranças particulares de casas comerciais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do padre Bernadino Ovelar Arzamendia, solicitando que a comissão tome a devida providência com relação à situação do detento Gerardo Perez Ordoñes, que, após ter cumprido a sua pena, ainda se encontra detido.

Estiveram presentes: Jésus Trindade Barreto Júnior, representante da Secretaria da Segurança Pública; Cel. Rúbio Paulino Coelho, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Edilson Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais; e José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de polícia de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidas as Sras. Joana D’arc Ferreira Narciso e Fernanda Kelly Araújo, mãe e filha, respectivamente, de Wellington da Silva Ferreira, a requerimento do deputado Tarcísio Henriques, sobre o desaparecimento de W.S.F., após ter sido levado à Delegacia de Furtos e Roubos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do padre Bernadino Ovelar Arzamendia; requerimento do deputado Tarcísio Henriques solicitando que sejam ouvidas pela comissão, na reunião em curso, as Sras. Joana D’arc Ferreira Narciso e Fernanda Kelly Araújo, mãe e filha, respectivamente, de Wellington da Silva Ferreira, que se encontra desaparecido após ter sido levado à Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Justiça sobre a situação dos 68 presos que foram covardemente agredidos no dia 18/11/1998, na penitenciária de Governador Valadares, bem como esclarecimento sobre as providências que foram tomadas; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada uma visita à Superintendência da Polícia Federal nesta capital, com a finalidade de se discutir a questão da participação de policiais em empresas privadas de segurança e de se fazer a entrega de um relatório com as conclusões da reunião em curso; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre as declarações contidas nos documentos de controle sanitário fornecidos ao Incra pela Delegacia Regional do IMA, em Patrocínio, por meio do Escritório Seccional de Coromandel, relativos à Fazenda Cedro, localizada em Coromandel, para efeito de classificação do imóvel, visando à reforma agrária, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Miranda Maia Prado, assessora da superintendente do Arquivo Público Mineiro, justificando a ausência da professora Norma de Góes Monteiro na reunião preparatória do Seminário Legislativo sobre Direitos Humanos; e da Sra. Edna de Fátima Alves e Castro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Araxá, comunicando que a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - de Araxá foi impedida pela Diretora do fórum de atuar no presídio de Araxá.

Estiveram presentes: Celso Sérgio Ferreira, procurador regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG -; Anderson Cardoso Costa, chefe do Escritório Seccional de Coromandel do IMA; Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humano; Luís Carlos Lobato, assessor da Diretoria Técnica do IMA; Luciano Dias Bicalho Camargos, procurador do Incra; José Sérgio Pinto, procurador do Incra, lotado na Procuradoria- Geral, em Brasília; e Ailson Silveira Machado, superintendente do Incra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondências da Sras. Patrícia Miranda Maia Prado e Edna de Fátima Alves e Castro; correspondência do Sr. Wilton Madson Andrada, administrador executivo regional da Funai/AER – GVR, justificando ausência na reunião preparatória para o Seminário sobre Direitos Humanos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; cópia do requerimento que originou a reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre questões de segurança dos taxistas da capital, tendo em vista o grande número de assaltos sofridos pelos taxistas, e sobre a relação contratual existente entre motoristas de táxi e donos de placas de táxi em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Olímpio Inácio de Melo Filho, denunciando a corrupção de policiais militares; e do Sr. José Fábio S. Gonçalves, diretor da Associação dos Servidores da Secretaria de Interior e Justiça do Estado de Minas Gerais - Asseij-MG, solicitando uma audiência pública para debater e analisar o PL 1811 1998 , que cria o Plantão Interinstitucional.

Estiveram presentes: José de Fátima Furbino, taxista e membro da Comissão de Segurança; Edivaldo Brandão, delegado-geral de Polícia e superintendente da Polícia Civil Metropolitana; Cap. Alberto Luiz, assessor de Comunicação Social do Comando de Policiamento da Capital; Ricardo Mendanha Ladeira, diretor de Transporte Público; Angel Egnoa, gerente de Táxi e Transporte Escolar da BHTrans; Izaias Pereira; Jorge Machado; Eduardo dos Santos; Eliana de Fátima da Silva Silveira; Neuila Silva; Fernando Pinho Tavares; Waltencir Ferreira de Souza; Sandoval Geraldino dos Santos; Sebastião Campolina Machado; e José Geraldo Pereira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Olímpio Inácio de Melo Filho e José Fábio S. Gonçalves; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. José de Fátima Furbino, taxista e membro da Comissão de Segurança, para participar dos debates desta reunião; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada uma audiência desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e com o governador do Estado, para debater o lixo tóxico depositado em São Gonçalo do Pará, e a pedido do deputado Alencar da Silveira Júnior que seja estendido o convite ao deputado Marcelo Gonçalves, pelo fato de este ser o deputado majoritário na região; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhada moção de solidariedade ao povo palestino, pelo Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que esta comissão apure e tome as providências cabíveis com relação à denúncia apresentada pela Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte sobre a investigação do assassinato do Sr. Ricardo Pereira Dantas, em Pocrane - em anexo, cópia da correspondência da Sra. Lúcia Cunha Frota, coordenadora da Comissão Pastoral de Direitos Humannos da Arquidiocese de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a Sra. Fernanda Kelly Araújo, a equipe que efetuou a prisão do Sr. Wellington Ferreira e o ouvidor-geral de Polícia, para prestarem esclarecimentos sobre o desaparecimento do referido detento na unidade da Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater o PL 1811 1998 , do governador do Estado, que cria o Plantão Interinstitucional, conforme solicitação da Asseij-MG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 20/05/1998, às 9h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o processo de reestruturação das instituições estaduais de segurança pública ora em curso, conforme noticiado pelo jornal Estado de Minas, edição de 19/02/1998, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar do jornal Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro; exemplar da revista Breviário, da Faculdade de Direito de Passos, da Uemg; da Sra. Tereza dos Santos da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araxá, Ibiá e Região, solicitando que seja marcada reunião com parlamentares, entidades e movimentos que lutam pela reforma agrária, a fim de se discutirem os seguintes assuntos: reforma agrária no Triângulo, repasse mais rápido de créditos, criação de escolas para os trabalhadores rurais sem terra e agilização nas vistorias e nas desapropriações de terra; dos Srs. Carlos Alberto Nogueira, José Fábio S. Gonçalves e Adeilton Souza Rocha, diretores da Associação dos Servidores da Secretaria de Interior e Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência com o presidente desta Casa e com os membros da CPI do Sistema Penitenciário, para agilizar o andamento do plano de carreira dos servidores penitenciários; do Sr. Florêncio Vanderley Oliveira, tesoureiro da Prefeitura Municipal de Catuji, solicitando a transferência do detento Salvador da Silva, seu irmão, da cadeia pública de Itabira para a penitenciária de Teófilo Otoni; do Sr. Francisco Alves Moreira, solicitando que esta comissão interceda junto ao Conselho Penitenciário de Belo Horizonte para que seja agilizado seu pedido de condicional, que se encontra no Conselho Penitenciário de Teófilo Otoni; do Sr. Saulo Cunha de Oliveira, assessor da Seplan, enviando relação de proponentes de ação judicial contra o Estado pelo desabamento do Parque de Exposições da Gameleira; do Sr. Roberto Junqueira de Alvarenga, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, solicitando cópia das gravações e das atas das reuniões realizadas nos dias 02/04/1998 e 16/04/1998; da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora de Política e Reforma Agrária da Fetaemg, encaminhando documentação a respeito da situação na Fazenda Catoni, em Joaquim Felício; do deputado Ivo José, em atenção a solicitação do Sr. José Maria Soares, vereador à Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, encaminhando cópia de ofício e fita de vídeo que relatam a realidade vivida pela família de Juvenal e Maria Terezinha dos Santos; do Sr. Éder da Silva Capute, promotor de Justiça - RQN 2408 1997 ; dos Srs. Ítalo de Castro, Luiz Antônio da Silva, Waldecir dos Santos Pereira e Carmem Aparecida Martins, presidente, secretário e membros do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Alfenas respectivamente, justificando sua ausência à reunião desta comissão em 29/04/1998; dos Srs. Octávio Augusto M. Lopes, Inês Maria Dutra e Silva e Magali Albanesi Amaral, promotores de Justiça do Ministério Público do Estado, comunicando que o Of. 484/1998 SGM, que encaminhou requerimento desta comissão, foi remetido à Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, para as devidas providências; e do Sr. Roberto Camargo Scalise, delegado regional de Polícia Federal, informando que a sentenciada Santuza Fátima Fontes Mendes foi transferida para a Penitenciária Industrial Estêvão Pinto e vem recebendo tratamento digno.

Estiveram presentes: José Magela Alves Pereira, presidente do Sindicato de Polícia Civil - Sindipol-MG; Vítor Hugo de Moreira Resende, da Associação de Delegados de Carreira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Adepolc-MG -; Levy Eduardo dos Santos, da Associação dos Peritos; Weliton Eustáquio de Jesus, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais; Elenice de Souza, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Maria Luíza Campos Machado Leal, superintendente central de Planejamento Econômico Social; Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, assessor parlamentar da Secretaria da Segurança Pública; Cap. PM Luiz Rogério de Andrade, chefe da Assessoria de Imprensa da PMMG; Sr. Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção de Minas Gerais da OAB; Sra. Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; e Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; o exemplar do jornal Grupo Tortura Nunca Mais; as correspondências dos Srs. Tereza dos Santos da Silva, Carlos Alberto Nogueira, José Fábio S. Gonçalves, Adeilton Souza Rocha, Florêncio Vanderley Oliveira, Francisco Alves Moreira, Saulo Cunha de Oliveira, Roberto Junqueira de Alvarenga, Maria Antônia Costa Nogueira, Ivo José (com fita VHS anexa), Ítalo de Castro, Luiz Antônio da Silva, Waldecir dos Santos Pereira, Carmem Aparecida Martins, Octávio Augusto M. Lopes, Inês Maria Dutra e Silva, Magali Albanesi Amaral e Roberto Camargo Scalise; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados a participar desta reunião as autoridades que menciona; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidadas as entidades que menciona para debater o PL 1393 1997 , da CPI do Sistema Penitenciário, que dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG, com o objetivo de se apurarem os responsáveis pela agressão policial sofrida pelo Sr. João Mendes de Oliveira, presidente da Associação Vespasianense de Deficientes, em 16/05/1998, anexando-se ao expediente cópia do depoimento da vítima - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 13/05/1998, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja convidada a Sra. Maria Luiza Leal, superintendente da Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais, para expor projeto de reestruturação da Polícia de Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 27/05/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Judite Faria Siqueira, enviando cópia de expediente remetido ao Sr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB-MG, no qual solicita providências a fim de ser reenquadrada no cargo TEC VA da Fhemig; do Sr. José Maria (pseudônimo), solicitando a implantação de escolas profissionais nos cárceres; do Sr. Francisco de Assis Morais Brandão e outros, denunciando irregularidades no concurso público para aspirante a detetive da Secretaria da Segurança Pública, cujo edital foi publicado no Minas Gerais de 18/09/1991; do Sr. Adriano Carlos da Silva (2), nascido em Governador Valadares, solicitando ajuda desta comissão para ser transferido da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria para outro estabelecimento onde esteja mais perto de sua família; cartas (2) dos detentos da (I) cela 04 e (II) cela 06 da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, solicitando ajuda desta comissão para transferência para uma penitenciária onde possam cumprir suas sentenças com dignidade; carta anônima de policiais que prestam serviço na Delegacia de Janaúba, encaminhando cópia de documentos enviados ao Sr. Francisco Eustáquio Rabelo, superintendente geral de Polícia Civil, nos quais solicitam providências em relação à maneira como estão sendo tratados pelo delegado Raimundo Nonato; do Sr. Warlem Xavier, detento da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, solicitando ajuda desta comissão para ser transferido para uma penitenciária; dos detentos da cadeia pública de Minas Novas, denunciando a precária assistência médico-odontológica e a falta de banho de sol nessa cadeia; do Sr. Orlando Alves Ferreira, solicitando redução da pena de seu irmão, Maurílio Alves Ferreira, e a melhoria das condições da cadeia pública de Barbacena; do Sr. Walkir Teixeira Bottechia, secretário-geral da Presidência do STJ - RQN 2548 1998 ; de remetente anônimo, denunciando crimes de pistolagem na Lavra de Alexandrita, em Antônio Dias; do Sr. Expedito Ferreira de Melo (4), detento da Penitenciária José Maria Alkmin, solicitando garantia de vida; do Sr. João Batista Fonseca Soares, detento, solicitando que esta comissão tome as providências cabíveis em relação ao expediente que a ela enviou em 27/10/1997; e do Sr. José de Souza Lacerda, presidente da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, agradecendo o convite para participar do Seminário Legislativo sobre Direitos Humanos e informando que, por motivos diversos, não poderá dele participar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório de visita à Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Judite Faria Siqueira, José Maria (pseudônimo), Francisco de Assis Morais Brandão, Adriano Carlos da Silva (2), dos detentos das celas 04 e 06 da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, carta anônima de policiais de Janaúba, do Sr. Warlem Xavier, dos detentos da cadeia pública de Minas Novas, do Sr. Orlando Alves Ferreira, de remetente anônimo de Antônio Dias; dos Srs. Expedito Ferreira de Melo (4), João Batista Fonseca Soares e José de Souza Lacerda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1998, às 14h30min, com o objetivo de ouvir os Srs. deputado Júlio César dos Santos, ex-Cabo da PMMG; deputado Newton de Morais, cabo da PMMG; deputado Washington Rodrigues, ex-Sargento da PMMG; Sílvio Bravo, ex-sargento da PMMG; a requerimento do deputado Raul Lima Neto, sobre os policiais militares expulsos da Polícia Militar de Minas Gerais, em decorrência do movimento ocorrido em 13/06/1997.

Esteve presente: Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seção de Minas Gerais da OAB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar, para que sejam suspensas as expulsões ocorridas na Polícia Militar, em decorrência do movimento reivindicatório de junho e julho do ano passado, bem como sejam revistos os processos de expulsão já efetivados; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.