Cartaz de divulgação da 1ª etapa do simpósio "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", realizado entre os dias 19/10/1988 a 21/10/1988, contendo a programação e informações gerais

Fôlder contendo a programação do 1º simpósio "A Constituição Estadual e o Processo de Formulação da Política Mineral de Minas Gerais", realizado no dia 07/12/1988

Correspondência do Gerente da CDA da Fundação João Pinheiro, Antonio Augusto Junho Anastasia, à Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, encaminhando para exame o projeto de realização de simpósio sobre a Ordem Constitucional, sob-patrocínio da ALMG e da Fundação João Pinheiro

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa e do Diretor-Geral para os funcionários da ALMG, convidando os funcionários para participar do debate sobre os temas "Perspectivas do Poder Legislativo" e "Processo Constituinte Estadual"

Documento justificando a escolha do jornalista Flávio Friche e do tema "Perspectivas do Poder Legislativo" para palestra a ser realizada para os funcionários da ALMG

Texto "Processo constituinte estadual"

Correspondência do Deputado Carlos Eduardo Antunes Pereira para o Diretor-Geral da ALMG, encaminhando a programação e solicitando providências para realização do seminário "As Constituintes Mineiras"

Manifesto de Belo Horizonte, redigido pelos Presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil, conclamando a Assembleia Nacional Constituinte a terminar a elaboração da nova Constituição Federal, reafirmando a importância do Poder Legislativo, conclamando a população a participar da elaboração das Constituintes Estaduais e condenando a corrupção e todas as formas de abuso de poder

Manifesto de Belo Horizonte, redigido pelos Presidentes de assembleias legislativas do Brasil e apresentado no III Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas, expressando seus objetivos em relação à Constituição Estadual

Propostas do Presidente da ALMG apresentadas ao II Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas, propondo reflexões sobre a elaboração da Constituição Federal

Correspondência encaminhada pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal -, e Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, Agências de Muriaé, solicitando o apoio contra a Emenda nº VC-0152-0 , de autoria do Deputado Wellington de Castro, relativa aos salários dos bancários dos bancos oficiais de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelos Delegados Especiais de Polícia, circunscricionados da área da 13ª DRSP de Pouso Alegre, solicitando apoio às reivindicações da Classe, contidas no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Secretário de Estado de Assuntos Municipais, Geraldo Paulino Santana, ressaltando a importância das reuniões constitucionais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Promotor de Justiça e conselheiro da Associação Mineira do Ministério Público, Joaquim Malheiros Filho, solicitando apoio no sentido da aprovação integral do Capítulo "Da Instituição" no 2º turno da Constituição

Abaixo-assinado dos funcionários da Loteria do Estado de Minas Gerais, dirigido aos Deputados constitucionais, demonstrando repúdio à Emenda Romeu Queiroz, que propõe a extinção da loteria estadual

Correspondência encaminhada ao relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais, Deputado Bonifácio Mourão, pelo Vereador Laércio Felizardo, de Cambuquira, solicitando orientações sobre as funções de um relator de lei orgânica municipal

Correspondência enviada pelo relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais, Deputado Bonifácio Mourão, ao Vereador de Cambuquira, Laercio Felizardo, em resposta à solicitação anterior, informando sobre a pretensão de realização de um seminário, após a promulgação da Constituição, que trate do assunto "funções de relator da lei orgânica municipal"

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Associação Comercial Industrial e Agro Pecuária de Ipatinga, José Osmir de Castro, solicitando apoio às emendas supressivas acerca da redistribuição da parcela do ICMS entre os Municípios mineiros

Correspondência encaminhada aos constituintes por Jayme Lopes da Rocha, morador do Município de Teófilo Otôni, solicitando a inclusão na Constituição Estadual da concessão de passe livre em ônibus para os aposentados com idade superior a 65 anos e encaminhando a sugestão da plantação de árvores frutíferas nas rodovias do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito do Município de Viçosa, Antônio Chequer, solicitando apoio para aprovação do art. 152 da Constituição mineira, referente à distribuição de ICMS para os Municípios

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Pedro Bernardino da Costa, funcionário do Bemge, e outros funcionários do banco, solicitando aprovação, no texto da Constituição Estadual, de reajuste salarial para os funcionários da Instituição

Correspondência encaminhada ao Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais pelo Diretor-Presidente do Cebrae, Paulo de Tarso da Costa, encaminhando sugestões para elaboração da Constituição, captadas pelo Cebrae

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por funcionários do Bemge de Passos, solicitando aprovação, no texto da Constituição Estadual, de reajuste salarial para os funcionários da Instituição

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais ao Diretor-Presidente do Cebrae, Paulo de Tarso Lustosa da Costa, agradecendo o envio de sugestões para elaboração da Constituição e esclarecendo que a fase do processo não mais permite a apresentação de emendas

Carta encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, solicitando apoio a duas emendas referentes à defesa do Vale do Jequitinhonha

Carta encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Câmara Municipal de Itacambira, Romário Rodrigues de Oliveira, informando que as emendas populares de interesse do Vale do Jequitinhonha foram parcialmente aprovadas no texto da Constituição Estadual

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, convidando o referido Deputado para conversar com os empresários mineiros acerca dos trabalhos já levados a efeito e daqueles ainda por realizar junto à Assembleia Constituinte

Abaixo-assinado de instituições do Estado de Minas Gerais, solicitando apoio à Emenda nº PR-0033-7 , de autoria do Deputado Luís Gambogi, referente à criação da Ouvidoria Popular

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador de Conselheiro Lafaiete, Alfredo Laporte, solicitando a remessa de cópia da Constituição Estadual

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Aguiar dos Santos, solicitando a remessa de cópia da Constituição Estadual

Telegrama enviado ao Deputado Kemil Kumaira, solicitando cópia do Capítulo "Da Educação" proposto pela Constituinte

Carta encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, convidando o referido Deputado para proferir uma conferência juntamente com o Deputado Camilo Machado sobre a Constituição Estadual, no VI Congresso Mineiro de Municípios e a V Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Ofício de resposta ao telegrama do Deputado Federal Ubiratan Aguiar, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara dos Deputados, enviado pelo Deputado Kemil Kumaira

OF 31/89 encaminhado à Secretaria da Constituinte mineira pela Presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg - Sisipsemg -, pedindo cópia de capítulos do Projeto de Constituição

Ofício SJPM 099/89, enviado aos membros da Comissão Constitucional pelo Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, registrando seu protesto em relação a algumas emendas supressivas da Seção "Da Comunicação Social" do Projeto de Constituição do Estado

Resposta ao Ofício SJPM 099/89, enviado pelos membros da Comissão Constitucional ao Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Luiz Carlos de Assis Bernardes, comunicando a rejeição das emendas supressivas apresentadas à Seção "Da Comunicação Social" do Projeto de Constituição do Estado, e consequente satisfação das pretensões apresentadas pela Instituição

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Reitor da UFMG, Cid Veloso, comunicando alteração da data do Ato Universitário em apoio à Constituição Estadual

Correspondência encaminhada a Deputado por Eni Carajá Filho, da Associação do Comitê Popular na Constituinte, comunicando que enviará aos constituintes mineiros, as emendas que desejam ver acolhidas no texto da Constituição Estadual

Cópia do jornal mural "Boca no Trombone", publicado pela Associação do Comitê Popular na Constituinte, nº 9, abril de 1989, que aborda o assunto de apresentação de emendas populares

Cartaz "Constituinte mineira: Emendas Populares", informando sobre a participação da Associação do Comitê Popular na Constituinte no processo de elaboração da Constituição Estadual e conclamando o povo à participação

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Sr. Eni Carajá Filho, da Associação do Comitê Popular na Constituinte, acusando recebimento de correspondência e comunicando envio de cópia do capítulo do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ofício do Comitê Pró-participação Popular na Constituinte, pelo Presidente Eni Carajá Filho, solicitando mudança do prazo para defesa das emendas populares em Plenário

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Sr. Cleuler de Barros Loyola, Superintendente-Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam -, informando sobre as realizações da Instituição na criação de subsídios para elaboração da Constituição Estadual e oferecendo colaboração mediante contrato de prestação de serviços

Ofício do Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, enviando 2 exemplares do Jornal da Constituinte que será editado durante o período de sua elaboração

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Sr. Cleuler de Barros Loyola, Superintendente-Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam -, agradecendo a atenção prestada pela Instituição na oportunidade de elaboração da Constituição Estadual, e comunicando que, no estágio em que se acha o trabalho, a equipe de assessores técnicos já está estabelecida

Correspondência encaminhada pela Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Sr. Renato Gonçalves Ferreira, do jornal "Folha Dirigida", encaminhando dados relativos aos trabalhos de elaboração da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo coordenador da Associação do Comitê Popular na Constituinte, Eni Carajá Filho, solicitando cópia de todas as sugestões populares apresentadas à Constituinte mineira, bem como a cessão de um espaço físico na Assembleia, para o acompanhamento dos trabalhos constitucionais e apoio financeiro para elaboração de um cartaz para motivar a participação popular no processo

Informe para entidades do interior: "Emendas populares ganham as ruas", distribuído pelo Comitê Estadual de Participação na Constituinte, informando sobre as realizações da Instituição no processo de elaboração da Constituição Estadual

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 a 31/01/1971). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões.

Documentos relativos à comissão especial para aprovar a indicação de Ulysses de Oliveira Panisset para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 551 1970, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados José Raimundo (presidente), João Carvalho (relator), Jarbas Medeiros (secretário), Bonifácio Andrada e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; correspondência; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de Oswaldo Freire da Fonseca como prefeito de Jacutinga (7ª Legislatura).

Origem: MSG 43 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Anthero Rocha (presidente), Christovam Chiaradia (relator), Sebastião Nascimento (secretário) e Nelson Lombardi.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 28/06/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; voto em separado.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Plínio Salgado, José Geraldo de Freitas Drumond, Saulo Converso Lara e Maria Gisele Jacob (12ª Legislatura).

Origem: MSG 531 1994 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Márcio Miranda (presidente), Roberto Amaral (vice-presidente e relator), Cóssimo Freitas, Baldonedo Napoleão e Ermano Batista. Membros suplentes: deputados Glycon Terra Pinto, Simão Pedro Toledo, Anderson Adauto, Péricles Ferreira e Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: atas; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; correspondências;controle votação; lista de comparecimento; mensagem; currículos; pareceres; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15469 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15469, que dispõe sobre a divulgação de informações no rótulo do café torrado, moído e embalado no Estado.

Referência: PL 2189 2002 e Mensagem 32 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica LEI 14580, de 17/01/2003.

VET 15472 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15472, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1974 2002 e Mensagem 12 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica LEI 14557, de 30/12/2002.

Membros efetivos: deputados Bonifácio Mourão (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Arlen Santiago, Luiz Humberto Carneiro e Marília Campos. Membros suplentes: deputados José Henrique, Roberto Ramos, Olinto Godinho, Zé Maia e Laudelino Augusto.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, as razões do aumento de furtos de veículos no Estado e a queda no índice de casos resolvidos (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Eduardo Brás e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Helênio (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Rêmolo Aloise (relator), Anderson Adalto, Eduardo Brás, Álvaro Antônio e Ibrahim Jacob. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, João Marques, Reinaldo Lima, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Mauro Lobo e João Batista. Posteriormente, o deputado Álvaro Antônio foi substituído pelo deputado Célio Oliveira.

Início das atividades: 25/09/1991 – Término das atividades: foi convocada uma reunião para o dia 18/03/1992, porém não houve reunião por falta de quorum.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de renúncia de cargo na comissão; formulários de inscrição em debates; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a destinação dada pelo governo estadual à verba para assistência ao esporte especializado e futebol amador, relativa ao exercício de 1987 e oriunda da Loteria do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Vitor Penido (presidente), José Ferraz (vice-presidente), Nelinho Rezende (relator), Ademir Lucas e Serafim Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Narciso Michelli, Anderson Adauto, Jairo Magalhães Alves, José Renato e Paulo César Guimarães.

Início das atividades: 28/10/1987 – Término das atividades: 27/11/1987.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, fatos que vêm ocorrendo no depósito de presos da Lagoinha e no Estado, atentatórios aos direitos humanos e ameaçadores da incolumidade pública (10ª Legislatura).

Autoria: José Maria Vaz Borges e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), José Maria Borges e José Geraldo de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Samir Cecílio, Cleber Lima, José Moisés, Jésus Trindade Barreto e Raimundo Albergaria. Posteriormente os deputados Mário Pacheco e Nilson Gontijo foram substituídos pelos deputados Raimundo Albergaria e Samir Cecílio, respectivamente.

Início das atividades: 27/08/1985 - Término das atividades: 09/11/1985.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicações de substituições de membros de comissão; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a razão pela qual o milho importado é leiloado em São Paulo e não distribuído em cotas aos produtores agrícolas (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Domingos Lanna e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Ferraz (presidente), Mendes Barros (vice-presidente), Juarez Hosken (relator), Domingos Lanna e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Márcio Pacheco, Fúlvio Fontoura, Cícero Dumont, Kemil Kumaira e Luiz Otávio Valadares.

Início das atividades: 12/11/1980 - Término das atividades: 27/11/1980

Em 26/114/1980, foi aprovado requerimento do presidente dos membros da comissão, solicitando a prorrogação dos trabalhos da comissão para a seção legislativa seguinte.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; listas de presenças; roteiros de reunião; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias sobre irregularidades cometidas por donos de carvoarias em João Pinheiro (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Lemos (presidente), Christovam Chiarádia (vice-presidente), Eurípedes Craide (relator), Emílio Gallo e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Nunes Coelho, Fábio Vasconcellos, Cícero Dumont, Neif Jabur e Pedro Narciso

Início das atividades: 15/09/1976 - Término das atividades: 23/10/1977.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Afrânio Amaral para o cargo de prefeito de Patrocínio (8ª Legislatura).

Origem: MSG 67 1975 (ofício 48 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 02/09/1975.

Membros efetivos: deputados Sebastião Alves Nascimento (presidente), Christovam Chiaradia (relator), José Santana, Nilson Gontijo e Milton Lima Filho. Membros suplentes: deputados Emílio Gallo, José Laviola, João Bello, Sérgio Ferrara e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; voto.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Isnard José Gautério de Vasconcelos para o cargo de presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais – Ademg; de Márcio Tadeu Pereira para o cargo de presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 – Término das atividades: 09/03/1999

Membros efetivos: deputados José Henrique (presidente), Maria Tereza Lara (vice-presidente), Dinis Pinheiro (relator), Ailton Vilela e Alencar da Silveira Júnior. Membros suplentes: deputados Jorge Eduardo de Oliveira, Maria José Haueisen, Irani Barbosa, Maria Olívia e Álvaro Antônio.

Inclui: atas; editais de convocação; pauta de reunião; resultados de reunião; listas de comparecimento; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Rogério Jorge de Aquino e Silva para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura).

Origem: MSG 149 2008 , do governador Aécio Neves / IND 18 2008 .

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente e relator), Sebastião Costa (vice-presidente), Carlos Pimenta, Dimas Fabiano e Ronaldo Magalhães. Suplentes: deputados Fahim Sawan, Fábio Avelar, Paulo Cesar, Pinduca Ferreira e Zé Maia.

Início das atividades: 29/03/2008 – Término das atividades: 29/04/2008

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; requerimentos; cédulas de votação; mensagem; errata; correspondências; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21279 2012, Veto Parcial à Proposição Lei nº 21279, que altera a LEI 12971, de 27/07/1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, e a LEI 17358, de 18/01/2008, que estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros.

Referência: PL 847 2011 e MSG 278 2012.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20375, de 10/08/2012.

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Bruno Siqueira, Luiz Henrique, Luzia Ferreira (relatora) e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Pompílio Canavez, Antônio Júlio, Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Lafayette de Andrada e Gustavo Corrêa.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23177 2016, Veto Total à Proposição de Lei nº 23177, que dá nova redação ao inciso XII do Artigo 13 e acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 94 da LEI 14310, de 19/06/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Referência: PL 779 2015 e MSG 180 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente e relator), Vanderlei Miranda (vice-presidente), Cassio Soares, João Leite e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados André Quintão, Tadeu Leite, Leandro Genaro, Carlos Pimenta e Bonifácio Mourão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito" para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - em Municípios mineiros.

Autoria: deputado José Mílton e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Batista de Oliveira, José Milton, Márcio Cunha e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Ambrósio Pinto, Paulo Piau, Elbe Brandão, Irani Barbosa, Bené Guedes, Pastor George e Dimas Rodrigues. Posteriormente o deputado Dinis Pinheiro foi substituído pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva

Início das atividades: 15/06/2000– Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 08/07/2000 e 31/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 09/08/2000, tendo em vista as eleições municipais, entre os dias 14/08/2000 e 10/10/2000.
Em 20/12/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; lista de deputados que assinaram o requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; convites para participar das reuniões; abaixo assinado; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para , no prazo de 120 dias, apurar diversas denúncias que envolvem o sistema penitenciário do Estado (13ª Legislatura)

Autoria: deputado Miguel Martini e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Dimas Rodrigues, Geraldo da Costa Pereira, João Batista de Oliveira e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes: José Maria Barros, Marcos Helênio, José Braga, Arnaldo Penna, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo e Elbe Brandão. No decorrer dos trabalhos o deputado Miguel Martini foi substituído pelo deputado Baldonedo Napoleão.

Início das atividades: 23/03/1997 – Término das atividades: 13/08/1997.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; comunicação substituição de membro na reunião; abaixo-assinados; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais; e Processo 02/97 da Corregedoria da ALMG.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder às pesquisas socioeconômicas que se fizerem necessárias à criação de um órgão administrativo para o desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura).

Autoria: deputado José Raimundo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Raimundo (presidente), Geraldo Quintão (relator), João Ferraz, Paulino Cícero e Carlos Cotta. Posteriormente, a requerimento do presidente da comissão, deputado José Raimundo, foram também designados membros efetivos os deputados: Jorge Ferraz, Matosinhos de Castro, Sebastião Anastácio, Wilson Alvarenga, Álvaro Salles e João Bello.

Início das atividades: 27/11/1967 – Término das atividades: [19/06/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que encontram-se discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência; editais de convocação; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 16.

Finalidades:
a) analisar os prejuízos causados ao Estado de Minas pela Lei Complementar nº 87, promulgada pelo presidente da República em 1996, chamada de Lei Kandir, que determinou a desoneração do ICMS sobre as exportações;
b) analisar a subsequente dívida da União em face do Estado de Minas Gerais em decorrência da não compensação do referido prejuízo, conforme determinado pela Emenda à Constituição da República 42, de 2003.

Membros efetivos: Tadeu Martins Leite (presidente); Cássio Soares (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Felipe Attié e Rogério Correia. Membros suplentes: Lafayette de Andrada, André quintão, Bonifácio Mourão, Hely Tarqüínio, João Magalhães.

Participantes das reuniões: Adeberto José de Melo, prefeito Municipal de Piumhi e presidente da Associação dos Municípios do Médio e Rio Grande-Ameg; Adriano Costa Alvarenga, presidente da Câmera Municipal de Timóteo; Cristiano Francisco Alkmin França, chefe da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Deputado Federal Leonardo Quintão, representando a Câmara dos Deputados; Deputado Federal Newton Cardoso Júnior; Edivaldo Aparecido de Araújo, presidente da Câmera Municipal de Mesquita; Eliberto Carvalho, prefeito Municipal de Turvolândia e presidente da Associação dos Municípios do Médio Sapucaí-Amesp; Francisco de Assis Simões Thomaz, ex-prefeito de Coronel Fabriciano e ex-deputado estadual; Geraldo dos Reis Neves, prefeito Municipal de Itaba; Gilmar Teodoro de São José, prefeito Municipal de Perdigão e presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Vale do Itapecerica-Amvi; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindieletro de Minas Gerais; João Batista Marçal Teixeira, prefeito Municiapl de Mutum e presidente da Associação dos Municípios da Microregião da Vertente Ocidental do Caparaó-Amoc; João Eber Barreto Noman, prefeito Municipal de Dores do Guanhães e presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí-Ambas; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -; José Raul Reis, prefeito Municipal de Lagoa dos Patos e presidente da Associação Microregional dos Municípios do Médio São Francisco-Ammesf; Jovane Duarte Menezes, prefeito de Braúnas; Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito Municipal de Moema; Késsia Cristina Teixeira, da UCMG - União Colegial de Minas Gerais; Leris Felisberto Braga, prefeito Municipal de Santa Bárbara e presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Médio Piracicaba-Amepi; Licurgo Joseph Mourão Oliveira, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais- Sindifisco-MG -; Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais UEE/MG; Luciano Neves de Souza, chefe de Gabinete da Advocacia-Geral do Estado; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Marcelino da Rocha, presidente da CTB em Minas - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, vereador de Coronel Fabriciano; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; Maria Conceição de Oliveira Marinho, vice-prefeita de Mesquita; Maria Júlia Gomes Andrade, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM -; Nathália Ramos, membro do Levante Popular da Juventude; Nei Zavaski, dirigente estadual, representando João Pedro Stédile, dirigente Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Odair Cunha, secretário de Estado de Governo; Onofre Alves Batista Jr., advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Rafael Leal dos Santos Pegado, membro da União Juventude Socialista; Renato Barros, membro da mesa Diretora do Conselho, representando, Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde -; Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Tiago Anildo Pereira, procurador do Estado, Advocacia Regional do Estado em Ipatinga IPA; Valdézio Silveira Silva, vice-prefeito, representando Luzia Teixeira de Melo, prefeita Municipal de Santana do Paraíso; Wadson Nathaniel Ribeiro, ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais. Prefeitos Municipais de: Acaiaca, Açucena, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Astolfo Dutra, Bambuí, Bandeira, Brasília de Minas, Capitão Enéas, Córrego Danta, Diogo Vasconcelos, Dom Joaquim, Dores do Indaiá, Doresópolis, Engenheiro Caldas, Heliodora, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Luislândia, Manhuaçu, Maravilhas, Mariana, Ninheira, Nova Serrana, Paineiras, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pocrame, Prudente de Morais, Reduto, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Salinas, São João do Manhuaçu, São José da Lapa, Simonésia, Teófilo Otoni, Três Marias, Urucuia, Varzelândia, Virgem da Lapa e Volta Grande.

Início das atividades: 07/04/2017 - Término das atividades: 27/11/2017.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; termo de desistência; relatórios de visitas; espelhos de relatoria; editais de convocação; lista de presença em visita; correspondências.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Francisco Luiz para substituir Ronaldo Junqueira, por 30 dias, como prefeito de Poços de Caldas (9ª Legislatura).

Origem: MSG 589 1981, do governador do Estado.

Membros efetivos: deputados Euclides Cintra (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Cícero Dumont, Roberto Luiz Soares e Sérgio Emílio. Membros suplentes: Carlos Lemos, João Navarro, Nunes Coelho, Neif Jabur e Cássio Gonçalves.

Inclui: atas; rascunho de ata; lista de comparecimento; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais – Ademg; Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IOMG; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – Ipem/MG; e Loteria do Estado de Minas Gerais (15ª Legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador do Estado, Aécio Neves.

Foram indicados: Fernando de Campos Sasso (Ademg); Francisco Pedalino Costa (IOMG); José Luiz Foureaux de Souza (Ipem/MG); Inácio Luiz Gomes Barros (Loteria do Estado de Minas Gerais).

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Alencar da Silveira Jr. (relator), Doutor Viana (relator). Membros suplentes: Olinto Godinho, André Quintão, Gilberto Abramo, Zé Maia, Dalmo Ribeiro Silva.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 10/04/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; encaminhamento de votação; espelho de tramitação; resultados de votação; correspondência; mensagem; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17860 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17860, que dá denominação ao viaduto situado na Avenida Cristiano Machado, sobre a Rua Jacuí, no sentido centro-bairro, no Bairro Sagrada Família, no Município de Belo Horizonte.

Referência: PL 572 2007 e MSG 108 2007.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), André Quintão, Gilberto Abramo e Gustavo Valadares (relator). Membros suplentes: deputados Gláucia Brandão, Djalma Diniz, Weliton Prado, Adalclever Lopes e Maria Lúcia Mendonça.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de substituição de membro na reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à III Conferência Estadual de Cultura, realizada no período de 25/09/2013 a 27/09/2013, em Belo Horizonte.

O evento abordou o seguinte tema: “Uma política de Estado para a cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”.

Inclui: regulamento; lista da composição da mesa; relação de delegados; metodologia dos grupos de trabalho; matéria jornalística; notícia interna; documentos relacionados ao tema; proposta de documento final.

Documentos relativos à Comissão Especial de Reforma da Organização Municipal (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Lourival Brasil (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Costa, Freitas Castro, Mário Hugo Ladeira, Walthon Goulart e Celson Mota.

Início das atividades: --/05/1961 – Término das atividades: [--/06/1961?]

Inclui: atas; correspondências; editais de convocação; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para exame e apuração das causas da paralisação da usina atômica de Poços de Caldas (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Jarbas Medeiros e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jarbas Medeiros (presidente), Augusto Zenun (relator), Delson Scarano, Geraldo Quintão e Maria Pena.

Início das atividades: [03/12/1963] – Término das atividades: [30/05/1965?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades e testemunhas, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; indicação; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Simão Viana da Cunha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (10ª Legislatura).

Origem: MSG 38 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Dalton Canabrava (presidente), Jésus Trindade (vice-presidente), Antônio Faria (relator), João Pinto Ribeiro e Cyro Maciel. Membros suplentes: deputados Kemil Kumaira, Armando Costa, Wainer Ávila, Paulo Araújo e Artur Fagundes.

Inclui: atas; listas de comparecimento; chamada de votação; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; mensagem; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do coronel da Polícia Militar, Eduardo Mendes de Souza, para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado - IPSM (17ª Legislatura).

Origem: MSG 23 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 7 2011 .

Membros efetivos: deputados João Vítor Xavier (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relator), Bosco e Carlos Henrique. Membros suplentes: deputados Adelmo Carneiro Leão, Luiz Henrique, Vanderlei Miranda, Hely Tarqüínio e Fabiano Tolentino.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Conferência de Comunicação de Minas Gerais, realizada no período de 13/11/2009 a 15/11/2009, em Belo Horizonte.

O evento foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento dos inscritos”; “Welcome coffee”; “Plenária de abertura seguida de votação do regimento”; “Credenciamento de suplentes”; “Welcome coffee”; “Abertura da plenária”; “Almoço”; “Grupos de trabalho”; “Coffee break”; “Welcome coffee”; “Plenária final e votação de moções”; “Almoço”; “Continuidade da plenária e votação de delegados”; “Coffee break”; “Encerramento e entrega de certificados no credenciamento”.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Produção de conteúdo”; “Meios de distribuição”; “Cidadania: direitos e deveres”.

Inclui: programa; regulamento; regimento; errata do regimento; documentos relacionados ao tema; documento aprovado na plenária final; peça gráfica; modelos de formulários do evento.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1976 , de autoria do deputado Nilson Gontijo, que dá nova redação ao art. 17 da Constituição Estadual - altera a data para início e término dos períodos de funcionamento da Assembleia Legislativa.

Foram designados membros os deputados: Christovam Chiaradia (presidente), Emilio Gallo (vice-presidente), Emilio Haddad (relator), Luiz Baccarini, José Bonifácio e Vicente Guabiroba.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1980 , de autoria do deputado Luiz Alberto Rodrigues, que acrescenta art. à Constituição Estadual - proíbe o Poder Executivo de participar, direta ou indiretamente, da construção, implantação, funcionamento, estudo e projeto de usinas nucleares no Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Santana (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Leão Borges (relator), Domingos Lanna e Luiz Alberto Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco, Ferraz Caldas, Delfim Ribeiro, Narciso Michelli e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: resultados de reuniões, atas, relatório de reunião, estudo preliminar, lista de inscrição para debate, correspondências e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1983 , de autoria do deputado João Barbosa, que dá nova redação ao art. 91 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda à Constituição 20 1982 - proíbe membro do Ministério Público de exercer o comércio e a advocacia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Faria (presidente), Juarez Hosken (vice-presidente), Wainer Ávila (relator), João Barbosa e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, Narcélio Mendes, Paulo Ferraz, Jairo Magalhães Alves e João Navarro. Posteriormente o deputado José da Conceição foi designado relator em substituição ao deputado Wainer Ávila.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1987 , de autoria do deputado Agostinho Valente, que suprime o parágrafo 2 do art. 42 da Constituição Estadual - dispõe sobre prazos para a apreciação de matérias no âmbito do Poder Legislativo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Mourão (presidente), José Ferraz (vice-presidente), Márcio Maia (relator), Sérgio Emílio, Luiz Vicente e Paulo César Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: João Pedro Gustin, Maria Elvira, Antônio Genaro, José Maria Chaves e Nelinho Rezende.

Inclui: resultados de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1991 , de autoria do deputado José Renato, que dá nova redação ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prevê a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Márcio Miranda (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Maria Elvira, Bonifácio Mourão, Tarcísio Henriques, Marcos Helênio, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Elisa Alves, José Leandro, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Amaral, Antônio Genaro, Roberto Carvalho, João Marques, Anderson Adauto, José Renato, Gilmar Machado, José Maria Pinto, Elmiro Nascimento, Jaime Martins, Custódio Mattos, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, João Batista e Roberto Luiz Soares.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1995 , de autoria do deputado Péricles Ferreira, que dá nova redação ao § 6º do art. 76 da Constituição Estadual - define a competência da Câmara de Licitação no Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Álvaro Antônio (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), José Henrique (relator), Marcelo Cecé, Arnaldo Penna, José Maria Barros, Kemil Kumaira, Toninho Zeitune, Antônio Genaro, Carlos Murta, Jairo Ataíde, Cleuber Carneiro, Ivo José e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Olinto Godinho, Antônio Roberto, Elbe Brandão, Mauri Torres, José Bonifácio, Hely Tarqüínio, Jorge Eduardo de Oliveira, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Durval Ângelo, Anivaldo Coelho e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1999 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação aos arts. 39 e 143 e às alíneas a" e "f" do inciso III do "art. 66 e acrescenta inciso ao art. 61 da Constituição Estadual - altera disposições relativas aos militares e estabelece que o Regime Disciplinar dos Militares do Estado será definido em lei ordinária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Márcio Cunha (relator), Marcelo Gonçalves e Wanderley Ávila. Foram designados membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, Sargento Rodrigues, Bené Guedes, Antônio Roberto e Márcio Kangussu.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, lista de presença, e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - fixa prazo para definição de concessão de aposentadoria do servidor público e assegura o seu afastamento a partir da data do requerimento de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Domingos Sávio (presidente), Dimas Fabiano (vice-presidente), Leonídio Bolças (relator), Cecília Ferramenta e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Biel Rocha, Pinduca Ferreira, José Milton e Fábio Avelar.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2007 , de autoria dos deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues, Eros Biondini e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 222 da Constituição Estadual - dispõe que o Estado realizará nos estabelecimentos de ensino ações educacionais de prevenção às drogas e à violência, voltadas para crianças e adolescentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente); André Quintão (vice-presidente); Fahim Sawan (relator); João Leite; Ruy Muniz. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta; Maria Lúcia Mendonça; Eros Biondini; Ivair Nogueira; Dalmo Ribeiro Silva. Posteriormente os deputados Luiz Tadeu e Maria Luiza Mendonça foram substituídos pelos deputados Getúlio Neiva e Gustavo Valadares, respectivamente.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; pauta de reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição do Estado, normatizando a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Arantes (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Zé Maia (relator), Carlos Soares e Luzia Ferreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Tiago Ulisses, Elismar Prado, Fred Costa, Tenente Lúcio e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 7 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição Estadual (concede ao grupo de militares que especifica o direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria).

Membros efetivos: Cristiano Silveira (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Thiago Cota (relator), Arnaldo Silva e Duarte Bechir. Membros suplentes: Celise Laviola, Missionário Marcio Santiago, Durval Ângelo, Glaycon Franco e Fabiano Tolentino. Posteriormente o Deputado Duarte Bechir foi substituído pelo deputado Fábio Cherem.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; requerimento.

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Sr. José Fabiano Coelho, de Virginópolis, comunicando recebimento de correspondência apresentando sugestões à Constituição e informando que tais sugestões serão armazenadas em um banco de dados para serem analisadas quando da elaboração da legislação complementar

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Sr. Roberto de Souza Rezende, coordenador do Siat, comunicando recebimento de correspondência apresentando sugestões à Constituição e informando que tais sugestões serão armazenadas em um banco de dados para serem analisadas quando da elaboração da legislação complementar