Ata da 33ª Reunião Ordinária da Mesa da ALMG, oportunidade em que é aprovada a deliberação 353/88 que constitui uma comissão da apoio à atividade preparatória à elaboração do Anteprojeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras, Farley Martins de Oliveira, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, referente à aposentadoria de Vereadores

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, a Olavo Machado Júnior, Presidente do Cetec, acusando recebimento do Ofício PRE 371/89 e informando que a solicitação inclusa no referido ofício não deverá sofrer alteração substancial

Proposta de emenda popular ao Anteprojeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, encaminhada por meio de abaixo-assinado, sugerindo a inclusão de um inciso e respectivo parágrafo ao art. 197 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Glossário: Constituinte. Inclui termos de uso comum, organizados alfabeticamente

Eleição da Comissão Constitucional da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais: chapa única, apresentando lista organizada pelo nome do partido político e nome dos Deputados efetivos e dos suplentes

Composição da Comissão Constitucional da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais: apresentando nomes e cargos

Comunicação do Deputado Sebastião Helvécio, indicando o nome do Deputado Adelino Dias para substituir, provisoriamente, o Deputado Kemil Kumaira na Comissão Constitucional

Roteiro da reunião especial destinada à entrega do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais à Mesa da IV Assembleia Constituinte mineira, realizada em 02/05/1989

Comunicação do Dep. Anderson Adauto, se desligando do Partido Municipalista Brasileiro - PMB -, encaminhada ao Dep. Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional

Relação nominal dos membros da Comissão Constitucional, incluindo cargos, nomes, partido político e cidade de origem do Deputado

Roteiro de instalação da IV Assembleia Constituinte mineira: 07/10/1988

Equipe técnica da constituinte, incluindo função e nomes

Classificação de emendas, incluindo a tipologia e conceituação

Proposta do relator da Comissão Constitucional para as coordenações temáticas: diretrizes para a etapa de elaboração do Anteprojeto de Constituição

Anteprojeto de Constituição do Estado de Minas Gerais: proposta de estrutura, incluindo numeração, título dos capítulos, seções e subseções

Decisão da Presidência da Constituinte referente às emendas de 2º turno

Decisão do Sr. Presidente da Constituinte, estabelecendo normas de procedimento relativas à votação do Projeto de Constituição

Estimativa dos prazos necessários à apreciação do Projeto de Constituição, incluindo datas e atividades

Prazo da Comissão Constitucional para emitir pareceres sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição durante a sua discussão em 1º turno

Cronograma de discussão do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, incluindo matéria, títulos, datas e horários das reuniões

Parecer da Comissão Constitucional às emendas de Plenário ao Projeto de Constituição: 1º turno

Comunicação do Dep. Anderson Adauto, se desligando do Partido Municipalista Brasileiro - PMB -, encaminhada ao Dep. Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional

Cronograma de votação do Anteprojeto de Constituição e respectivas emendas, organizado por data da reunião de votação

Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: realizada em 12/09/1989, às 9 horas

Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: realizada em 11/09/1989, às 15 horas

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado aos membros da Comissão Constitucional, convocando para reuniões da Comissão Constitucional nos dias 11/09 e 12/09, destinadas a examinar o parecer de Redação Final do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, convocando para reunião ordinária a ser realizada em 17/08, às 09h30min, para entrega dos pareceres prévios do relator e para discussão dos procedimentos para apreciação de tais pareceres pela Comissão

Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: realizada em 17/08/1989, às 09h30min

Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: realizada em 01/08/1989, às 15 horas

Texto dispositivo destacado, referente ao Destaque nº DP-0126-1, de autoria do Deputado Luís Gambogi, referente ao art. 82 do Projeto de Constituição Estadual

Abaixo-assinado dos membros da Comissão Constitucional encaminhado ao Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, solicitando prorrogação do prazo para entrega do parecer da Comissão sobre as 2011 emendas apresentadas ao Projeto de Constituição, considerando a necessidade de mais dias para que o parecer sobre todas as emendas possa refletir o posicionamento da Comissão Constitucional

Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: realizada em 29/06/1989 às 9 horas

Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: realizada em 28/06/1989 às 9 horas

Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: 27/06/1989 às 9 horas

Requerimento encaminhado ao Presidente da Comissão Constitucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais pelo Deputado Bonifácio Mourão, requerendo a votação em bloco dos pareceres prévios do relator

Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: realizada em 26/06/1989 às 14 horas

Correspondência encaminhada à Comissão Constitucional pelo Deputado Cleuber Carneiro, comentando a relação entre as Emendas nºs PR-2010-9 e PR-0887-7 e salientando que a Emenda nº PR-2010-9 não foi destacada, devendo prevalecer o resultado do parecer a ela atinente, aprovado pela Comissão Constitucional por ser inteiramente compatível à subemenda a ela apresentada com a emenda aprovada em destaque

Recibo de entrega das pautas de votação da Comissão Constitucional: para votação a ser realizada em 26/06/1989

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, convocando para reunião ordinária a ser realizada em 26/06/1989, às 14 horas, para dar início à votação dos pareceres do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, Presidente da Comissão Constitucional, aos constituintes, colocando-se à disposição dos colegas para entendimentos com vistas ao exame prévio de assuntos cuja natureza polêmica possa exigir um posicionamento comum, bem como quaisquer outros assuntos de interesse

Lista de presença em reunião ordinária da Comissão Constitucional: realizada em 23/06/1989 às 9 horas

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, convocando para reunião extraordinária a ser realizada em 19/06/1989, oportunidade em que acontecerão audiências com o Desembargador de Justiça, Dr. José Fernandes, e com representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Carlos Augusto de Aguiar Silveira e Fernando Dias Mariano

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, convocando para reunião extraordinária a ser realizada em 19/06/1989, oportunidade em que acontecerão audiências com o Sindicato dos Jornalistas, a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais, a Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais, o Clube de Dirigentes de Empresas Imobiliárias, o Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, e será apreciado o parecer do Projeto de Resolução 01/1989

Lista de presença de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 13/04/1989, às 09h30min

Lista de presença de reunião ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 12/04/1989, às 14h30min

Lista de presença de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 12/04/1989, às 09h30min

Lista de presença de reunião ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 11/04/1989, às 14h30min

Lista de presença de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 11/04/1989, às 09h30min

Lista de presença de reunião ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 10/04/1989, às 09h30min

Lista de presença de reunião ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 08/04/1989, às 09h30min

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Deputado Sebastião Helvécio, Líder do PMDB, indicando o Deputado Saint'Clair Souto para atuar provisoriamente, na condição de efetivo, no lugar do Deputado José Maria Chaves, na Comissão Constitucional

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Deputado Sebastião Helvécio, Líder do PMDB, indicando o Deputado Dirceu Pereira para atuar provisoriamente, na condição de efetivo, no lugar do Deputado Adelino Dias, na Comissão Constitucional

Lista de presença de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/04/1989, às 9 horas

Lista de presença de reunião ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/04/1989, às 09h30min

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, informando sobre o acordo firmado por todos os Líderes dos partidos com assento na ALMG, no qual ficou definido que os constituintes autores de emenda poderão apresentar o número máximo de nove requerimentos de destaque, nesta fase de votação do Anteprojeto de Constituição Estadual e de suas emendas. O Regimento Interno determinava que o número de requerimentos de destaque seria seis

Abaixo-assinado representando um acordo de Líderes, solicitando que seja alterado o limite de requerimento de destaques para a votação de emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual e de suas emendas, de modo que cada Deputado constituinte, autor de emenda, possa apresentar mais três requerimento, além dos seis estabelecidos pelo Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte, sem prejuízo do prazo já estipulado pelo Presidente da Comissão Constitucional para sua apresentação

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional por constituintes, informando que, não conformados com a deliberação tomada à respeito do número de destaques a serem concedidos a cada Deputado, solicitam que a matéria seja submetida à deliberação do Plenário da Comissão

Lista de presença de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 04/04/1989, às 09h30min

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, convocando para a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão, a ser realizada em 21/03/1989, com a finalidade de discutir emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Lista de presença de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 20/03/1989, às 15 horas

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação do condomínio do Conjunto Kubitschek (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Navarro Vieira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dirceu Duarte Braga (presidente), Moreira Júnior (vice-presidente); Israel Pinheiro, Oliveira Souza, Gil Vilela.

Início das atividades: 16/05/1961 – Término das atividades: [--/--1961?]

Inclui: requerimento inicial; ata; correspondências; comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Mulheres (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 05/07/2017, p. 29.

Finalidades:
a) dar continuidade a estudos e debates sobre a situação da mulher na sociedade brasileira;
b) propor políticas públicas e ações para a promoção do aumento da representação feminina na política, da igualdade de direitos, da eliminação de toas as formas de violência e da emancipação e autonomia econômica da mulher.

Membros efetivos: Marília Campos (presidente e relatora), Geisa Teixeira (vice-presidente), Celise Laviola, Rosangela Reis e Tadeu Martins. Membros suplentes: Arlete Magalhaes, Geraldo Pimenta, Rogério Correia, Elismar Prado e Cristiano Silveira.

Participantes das reuniões: Adelmo Carneiro Leão, ex-deputado federal; Adriana Coutinho Chagas Vieira, membro do trio de representação dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte; Ana Claúdia Braga Aréas Pineiro Pinto, defensora pública titular do Núcleo Especializado na Defesa da Mulher em situação de Violencia; Ana Marta Lobosque, médica ativista da Luta Antimanicomial e psiquiatra do Centro de Referência em Saúde Mental Infantil da Criança e do Adolescente/Cersami; Ana Paola Amorim, servidora pública e membro do Coletivo de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ana Paula Balbino, delegada especializada de Atendimento à mulher; Ana Paula Cruz, representante da Ocupação Dandara e militante das Brigadas Militares; Ana Paula Lamego Balbino, delegada de polícia da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; Andrea Francisca dos Passos, gerente de Coordenação de Projetos Especiais da Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Anyky Lima, membro do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG; Aurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Aureliano Moreira Neto, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais; Bernadete Esperança Monteiro, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres; Camila Silva Nicácio, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e professora-adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG; Carlos Calazans, diretor chefe das Relações Trabalhistas e Sindicais do Governo de Minas Gerais. Carolina Mesquita, representante do Projeto Casa Sempre Viva; Carolina Soares, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Cássia Cristina Costa de Oliveira, psicóloga e cientista das religiões; Célia Gonçalves Souza, coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – Cenarab; Cibele Cristina Maffia Lopes, defensora pública e assessora Institucional da Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais; Cibele Lopes, assessora institucional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Cida de Jesus, presidenta estadual do PT; Cida Falabella, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Cida Vieira, membro da Associação das Prostitutas de Minas gerais - Aspromig; Clara Vitorino Karmaluk, doula, representante do Movimento "De Quem É Esse Bebê" e ativista; Cláudia Natividade, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Cleide Hilda, subsecretária de Promoção da Igualdade Racial da Sedpac; Cleise Maria Pereira Soares, presidente do Movimento Bem Nascer; Clotilde Aparecida Nunes Andrade, representante da Comissão de Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia/ CRP; Cristiane Pereira Leite, assistente social e Coordenadora da Pastoral Carcerária, representando Jaqueline Alves Pereira Ricci-fra, assessora jurídica da Pastoral Carcerária; Cristina Del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – Sindifes; Dalma Helena Barcelos Silva, vice-prefeita de Itabira; Daniela Rosa, coordenadora do programa de Acompanhamento de Gestante da Prefeitura de Alfenas – Page; Daniela Tiffany Prado de Carvalho, assessora parlamentar; Daniele Beletato Nevrala, defensora pública, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Polícia Civil de Minas Gerais; Diana de Lima Prata Camargo, defensora pública e assessora institucional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Dilma Rousseff, presidenta da República Federativa do Brasil no período de 2011 a 2016; Duda Salabert, professora de literatura e presidente da ONG Transvest; Edna Nunes Gomes, conselheira tutelar da Regional Pampulha da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; Eduardo de Castro Amorim, diretor de Relações Institucionais, representando Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais - SindsempMG; Eleonora Menicucci de Oliveira, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no período de 2012 a 2015; Eliane de Souza Pimenta, psicóloga da Rede de Saúde Mental de Contagem e coordenadora do Curso de Psicologia da UNA/Barro Preto; Ellen Mara Ferraz Hazan, advogada Trabalhista da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas; Enrico Martins Braga, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais – CRPCMG; Eunice Borges, associada do Programa para Liderança e Participação Política da ONU Mulheres no Brasil; Fabiana Leite, advogada e coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU em Alternativas Penais; Fabiane Patrícia Quintela, secretaria Municipal de Assistência Social de Betim; Fabiano Pimenta, subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde representando Jackson Machado Pinto, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Fernanda Vieira de Oliveira, advogada, coordenadora do projeto Solte Minha Mãe e representante do Coletivo Pretas em Movimento; Flávia Bulegon Pilecco, epidemiologista e professora-adjunta da faculdade de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Flávia Gotelip, conselheira e integrante da Comissão Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia - Minas Gerais; Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública da 5° Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte; Geralda Aparecida Nogueira, superintendente de políticas para as mulheres da Prefeitura Municipal de Contagem; Gilmar de Assis, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Defesa de Saúde - CAO – Saúde; Giovana Ferreira Zanin Gonçalves, conselheira, do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Gláucia Batista, representante do movimento em defesa do SUS em Belo Horizonte; Graziele Mendes, representante do Coletivo de Mulheres da ALMG; Gustavo Pessali Marques, assessor jurídico do gabinete da Sra. Áurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Helen Martins Gandra, representante da Associação dos Residentes do Sofia Feldman; Ilce Alves Rocha Perdigão, prefeita de Vespasiano; Indira Xavier, Movimento de Mulheres Olga Benário e Casa Tina Martins; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente do Enfrentamento a Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Ivo de Oliveira Lopes, diretor técnico do Hospital Sofia Feldman; Jeanete Mazzieiro conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM - em Minas Gerais; Jô Moraes, deputada federal; Joaquim Valdomiro Gomes, vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em BH e Região; José Prata Araújo, economista; Juhlia Santos, jornalista e conselheira no Quilombo Manzo Kaiango. Juliana do Carmo, presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras - Seccional Minas Gerais – Abenfo; Juliana Paradela, membro do Movimento Olga Benário e Casa Tina Martins; Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, desembargadora e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Comsiv ; Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Comsiv; Kate Rocha, gerente do Centro de Apoio à Mulher Benvinda; Laise Aparecida Rodrigues, delegada especializada em atendimento a mulher da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais – Sedpacv; Larissa Diniz Goes, mãe militante; Laura Medioli, presidente do Jornal O Tempo – Contagem; Leda Lima Leonel, coordenadora do Coletivo Linhas do Horizonte; Leo Campos Drumond, fotógrafo, sócio da agência Nitro Imagens, autor do livro Mães do Cárcere e presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de Minas Gerais; Letícia Gonçalves, conselheira e coordenadora da Comissão Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia; Letícia Silva Palma, representante do Coletivo Jacintas; Lourdes Aparecida Machado, presidenta do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais e coordenadora da Comissão Estadual da Reforma Psiquiátrica. Luana da Silva Rodrigues, assessora da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Direitos Humanos; Lúcia Helena Apolinaria, coordenadora do Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais – Cerna; Luciana Ataíde Brandão Bagno diretora do Sindicato dos Bancários, representando Eliana Brasil Campos, presidente; Luciene Maria Fonseca, vereadora de Vespasiano; Luísa Drumond, delegada de Polícia da Divisão Especializada da Mulher, do Idoso e do Deficiente de Belo Horizonte; Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Luzia Ferreira, ex-deputada federal; Maíra da Cunha Pinto Colares, secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte; Marcelo Gonçalves de Paula, juiz da 13ª Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH; Maria das Dores Nunes Lopes Sousa, representante do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares - Belo Horizonte; Maria das Dores, representante do Grupo Aconchego; Maria das Graças Reis Couto, assessora de Políticas Públicas; Maria de Fátima Lage Guerra, economista e Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - no Escritorio Regional de Minas Gerais; Maria Dirlene Trindade Marques, psicóloga; Maria Elvira, ex-deputada estadual; Maria Elvira, ex-deputada estadual; Maria Esther de Albuquerque Vilela, coordenadora geral da Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde; Maria Gláucia Costa Brandão, secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ribeirão das Neves; Maria Isabel Bebela Ramos, assessora da deputada federal Jô Moraes; Maria Izabel Ramos de Siqueira, assessora da União Brasileira de Mulheres; Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, secretária Municipal de Assistência Social de Itabira; Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Marineth de Souza Mendonça, voluntária; Marlene Moreira Pereira, vereadora do Município de Itamarandiba e sindicalista; Marlise Ely Gonçalves, conselheira Tutelar Regional Barreiro da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; Marlise Mattos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – Nepem/UFMG; Marta Soares , ativista da Luta Antimanicomial e referência para a Experiência do Suricato; Melissa Oliveira, psicóloga, pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ; Michel Correnho, assessor de políticas públicas do Consórcio das Mulheres das Gerais; Michele de Castro Caldeira, psicóloga e doutoranda de psicologia da PUC Minas; Nadine Gasman, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil; Natália Gouliouras, monitora do Patrulhamento Jovem; Nathália Ferreira Guimarães, militante do Levante Popular da Juventude; Nilce Alvarenga, professora do 5º ano da Escola Estadual Pandiá Calógeras; Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos no período de 2015 a 2016; Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH; Nívia Soares Souza, secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Sabará; Patrícia Habkouk, promotora de justiça da 18ª Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Patrícia Habkouk, promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Belo Horizonte; Paulo Barcala, jornalista. Pedro Tourinho de Siqueira, médico sanitarista, professor da PUC e vereador do Município de Campinas (SP); Polly do Amaral Ferreira, coordenadora do IshtarIshtar - Espaço para Gestantes e ativista membro do Parto do Princípio - Mulheres em Rede da Maternidade Ativa; Raquel Mortimer de Carvalho Guimarães, fisioterapeuta, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais; Rebeca Charchar, doula, enfermeira e consultora em aleitamento materno com atuação marcante na luta pelo parto humanizado; Rebeca Oliveira Carvalho, aluna do 5º ano da Escola Estadual Pandiá Calógeras; Regina Amélia Lopes Aguiar, consultora da Coordenação de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rita de Cassia Marques Diniz, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Contagem – OAB/MG; Roberta Nora, analista da Diretoria Municipal de Políticas Para as Mulheres/ DITM, representando Viviane Coelho Moreira, diretora; Rosane Pires Viana, pesquisadora e formadora para as relações raciais; Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Nu; Sandra Peixoto Barcelos de Oliveira; vice-presinte da Comissão Estadual da Mulher Advogada – OAB; Santuza Fernandes Rodrigues, membro do Movimento Popular da Mulher e da União Brasileira de Mulheres; Simone Miranda Soares, coordenadora do Coletivo com Mulheres São Matheus; Simone Miranda Soares, coordenadora do Coletivo de Mulheres São Matheus; Sonia Lansky, médica da Frente de Defesa do SUS-MG, representando Clara Vitorino Karmaluk, doula e ativista do Bh pelo Parto Normal; Sônia Lansky, pediatra, doutora em Epidemiologia e coordenadora da exposição Sentidos do Nascer, referência Técnica da Comissão Perinatal Secretaria Municipal de Saúde e representante do Movimento De Quem É Esse Bebê; Soniamara Maranhão, membro da Direção Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Suzane Duarte Almada, vereadora de Santa Luzia; Taciana Malheiros Lima Carvalho, gerente de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Tânia Maria Costa, diretora do Sindicato dos Metalúrgicos; Ten.PM Nathália Batista Ramos, adjunta da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Terezinha Lúcia de Avelar, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Minas Gerais; Thaís Cláudia D'Afonseca, diretora do Sindicato dos Professores de Minas Gerais - Sinpro/MG, advogada trabalhista e professora de Direito Material e Processual do Trabalho da PUC Minas; Thais Mátia, coordenadora da Casa de Referência da Mulher Tina Martins; Torcata Amorim, professora da Escola de Enfermagem da UFMG, e membro da Diretoria da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras – Abenfo-MG; Vanessa Duguet Arruda, secretária Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Vespasiano e presidente do Conselho Municipal da Mulher de Vespasiano; Virlane Sofia Salomão Farias, diretora Municipal de Desenvolvimento Social de Lagoa Santa; Viviane Coelho Moreira, coordenadora da Coordenadoria Municipal dos Dirietos das Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte; Viviane Coelho Moreira, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Willian Teixeira Rodrigues, assessor da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais.

Início das atividades: 04/07/2017 - Término das atividades: 17/10/2018.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Josias de Almeida para prefeito de Passa Quatro (7ª Legislatura).

Origem: MSG 61 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Lúcio Souza Cruz (relator), Euclides Cintra (secretário), Morvan Acayaba de Rezende e João Gomes Moreira.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 27/09/1971; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Paulo José de Araújo para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura).

Origem: MSG 292 2008 , do governador Aécio Neves / IND 25 2008 .

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Elmiro Nascimento (relator), Carlin Moura e Gilberto Abramo. Suplentes: deputados Rêmolo Aloise, Fábio Avelar, Maria Lúcia Mendonça, André Quintão e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 06/11/2008. Término das atividades: 06/12/2008.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; comunicação de desistência de cargo na comissão; parecer; resultado de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Manuel Taveira de Souza para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Origem: MSG 777 1982, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Cícero Dumont (presidente), Mendes Barros (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), João Ferraz e Ferraz Caldas. Membros suplentes: Narciso Michelli, Milton Salles, Cyro Maciel, Cássio Gonçalves e Milton Lima.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Nílzio Barbosa para o cargo de prefeito de Tiradentes (10ª Legislatura).

Origem: MSG 40 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Wainer Avila (presidente), Cyro Maciel (vice-presidente), Felipe Neri, Nilson Gontijo e João Navarro. Membros suplentes: deputados Sílvio Mitre (relator), Elmo Braz, Paulo Ferraz, Fernando Raiho e Artur Fagundes.

Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; indicação de substituição de membros em reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18024 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 18024, que dispõe sobre os Organismos Geneticamente Modificados – OGMs –no Estado.

Referência: PL 261 2007 e MSG 129 2007.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Gil Pereira (relator), Domingos Sávio e Padre João. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Paulo Cesar, Vanderlei Jangrossi, Ademir Lucas e Almir Paraca.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.

Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rêmolo Aloise (presidente), Ivo José (vice-presidente), Márcio Cunha, José Milton, Luiz Fernando Faria e Luiz Menezes. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Pettersen, Carlos Pimenta, Sebastião Costa, Pastor George, Maria Tereza Lara, Glycon Terra Pinto, Marco Régis. Posteriormente os deputados Luiz Menezes, Marcos Régis, Márcio Cunha, Paulo Pettersen, Ivo José e Maria Tereza Lara, foram substituídos pelos deputados João Paulo (relator), Irani Barbosa, Anderson Adauto, Luiz Tadeu, Durval Ângelo e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente. Em 03/04/2001 o deputado Durval Ângelo foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 03/04/2000 – Término das atividades: 23/04/2001.

A comissão entrou em recesso por 96 dias, a partir de 07/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, em 10/08/2000, por 107 dias tendo em vista que diversas prefeituras ainda não tinham encaminhado a documentação solicitada e devido ao grande volume de documentos a serem analisados.
Em 07/03/2001, foi aprovado requerimento do Colégio de Líderes solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
A comissão entrou em recesso em 21/12/2000.
Em 25/10/2000, foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 25/02/2001, foi aprovado Acordo de Líderes, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 01/03/2001 uma Decisão da Presidência tornou sem efeito o Acordo de Líderes.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de ausência em reunião de deputados; decisão da presidência; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de renúncia como membro efetivo da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de irregularidades na Minasbolsa e Bolsa de Mercadoreias de Uberlândia, que estariam manipulando com os estoques e comercialização de grãos, especialmente o milho (10ª legislatura).

Autoria: deputado Samir Cecílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Borges (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Samir Cecílio, Eurípedes Craide e Mário Pacheco. Foram designados membros suplentes os deputados: Nilson Gontijo, Kemil Kumaira, Elmo Braz, Milton Salles e Samir Tannus. Posteriormente os deputados Eurípedes Craide e Milton Salles foram substituídos pelos deputado Hugo Gontijo (relator) e João Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 03/10/1985 - Término das atividades: 30/04/1986.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final (não assinado); requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial com o fim de ir a Divinópolis para estudar, "in loco", a aflita situação em que estava vivendo a siderurgia daquela cidade , com o fechamento de 10 (dez) de seus altos fornos, ocasionando o desemprego (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Sebastião Navarro Vieira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alvimar Mourão, Reni Rabelo, Claudio Pinheiro, João Belo, e Dermeval Pimenta.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14170 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14170, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Varginha o imóvel que especifica.

Referência: PL 10 1999 e MSG 53 1999.

Transformado em norma jurídica: LEI 13358, de 18/11/1999.

Membros efetivos: Pastor George (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Ailton Vilela (relator), Eduardo Hermeto e João Batista de Oliveira. Membros suplentes: Sargento Rodrigues, Antônio Roberto, Maria Olívia, Bilac Pinto e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; lista de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15471 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15471, que cria cargos na estrutura orgânica das Secretarias dos Tribunais de Alçada e de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 2463 2002 e MSG 11 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15476 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15476, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes – Funtrans.

Referência: PL 984 2000 e MSG 14 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Olinto Godinho (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr. e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar, Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia, Djalma Diniz e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; parecer sobre o veto; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Maria do Couto Moreira para o cargo de diretor-geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 10 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 16/03/1999 – Término das atividades: 20/04/1999

Membros efetivos: Bené Guedes (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Agostinho Silveira e Antônio Júlio. Membros efetivos: Álvaro Antônio, João Pinto Ribeiro, Ermano Batista, Cabo Morais e Márcio Cunha.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; lista de questões para arguição; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21425 2013, Veto Total à Proposição Lei nº 21425, que assegura ao aluno matriculado na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular nas situações que menciona.

Referência: PL 302 2011 e MSG 350 2013.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Cabo Júlio (vice-presidente), Antonio Carlos Arantes (relator), Bosco e Maria Tereza Lara. Membros suplentes: deputados Glaycon Franco, Vanderlei Miranda, Inácio Franco, Fred Costa e Elismar Prado.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, proceder à apuração de denúncias de irregularidades no funcionamento dos bingos em Minas Gerais (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alencar da Silveira Jr. (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Antônio Roberto (relator), Sebastião Navarro Vieira, Durval Ângelo e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes: Ivair Nogueira, Mauro Lobo, Arnaldo Canarinho, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, Marcos Helênio e Ambrósio Pinto.

Início das atividades: 19/02/1998 – Término das atividades: 15/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na privatização da Companhia Agrícola de Minas Gerais - Camig - e em todo processo de privatização praticado pelo governo mineiro desde 1987  (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), José Leandro (vice-presidente), José Militão (relator), Tarcísio Henriques, Amílcar Padovani, Antônio Júlio, Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Antônio Genaro, Francisco Ramalho, Ermano Batista, Sebastião Helvécio, Jorge Hannas e Gilmar Machado. A partir da composição da Mesa da ALMG para a sessão legislativa de 1993/1994, a comissão passou a ter uma nova definição. Foram designados membros efetivos: Sebastião Costa (presidente), José Leandro (vice-presidente), Ivo José (relator), Tarcísio Henriques, Antônio Júlio, Baldonedo Napoleão e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes: Jorge Hannas, Ermano Batista, Gilmar Machado, Maria Elvira, João Marques, Francisco Ramalho e Antônio Genaro.

Início das atividades: 12/11/1992 – Término das atividades: 06/05/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; certidões; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, eventuais irregularidades na compra, pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Administração, de livros da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura).

Autoria: deputada Sandra Starling e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pettersen (presidente), José Duarte (vice-presidente), Bernardo Rubinger (relator), Serafim Godinho e Sandra Starling. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, José Maria Chaves, Anderson Adauto, Luiz Vivente e Chico Ferramenta.

Início das atividades: 22/03/1988 – Término das atividades: 22/06/1988.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; acordo de líderes; substitutivo de resolução; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de atuar como mediadora entre trabalhadores, empresários e governo, a fim de que seja encontrada a melhor solução para a greve dos operários das empresas metalúrgicas (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Silvio Menicucci e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Raimundo, Nelson Lombardi, Cícero Dumont, João Ferraz e Alvimar Mourão.

Início das atividades: [--/--/1967?] – Término das atividades: --/--/--

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas (17ª Legislatura).

Origem: MSG 25 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 9 2011

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Rômulo Viegas (relator), Rogério Correira e Tadeuzinho Leite. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana, Almir Paraca, João Leite e André Quintão.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultados de votação e correspondências.

Documentos relativos à II Conferência Estadual de Cultura, realizada no período de 02/12/2009 a 04/12/2009, em Belo Horizonte.

O evento foi dividido da seguinte forma: “Abertura oficial”; “Mesa de abertura”; “Palestra magna”; “Café”; “Aprovação do regimento interno da conferência”; “Credenciamento dos participantes da Conferência Estadual de Cultura”; “Inscrição dos delegados para a Conferência Nacional de Cultura”; “Palestras”; “Debate”; “Palestras”; “Debate”; “Almoço”; “Grupos de trabalho e priorização das propostas”; “Café”; “Plenária final”; “Eleição dos delegados, por categorias representativas”; “Encerramento”.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Produção simbólica e diversidade cultural”; “Cultura, cidade e cidadania”; “Cultura e desenvolvimento sustentável”; “Cultura e economia criativa”; “Gestão e institucionalidade da cultura”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Juca Ferreira, ministro da Cultura; Paulo Brant, secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais; Jurema Machado, coordenadora de cultura da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization – Unesco – no Brasil; José Márcio Barros; Carlos Antônio Leite Brandão; Maurício Laguardia Campomori; Mauro Werkema, da Secretaria de Estado de Turismo; Ana Flávia Machado; Maria Helena Cunha; Mônica Debs, secretária Municipal de Cultura de Uberlândia; Patrícia Avellar, da Fundação Clóvis Salgado; Sérgio Lélis, da Fundação de Arte de Ouro Preto; Fabíola Farias, da Superintendência de Bibliotecas; Fernando Almeida, C.A do Núcleo Cidade Futuro; José Oliveira Júnior, do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculo de Diversões do Estado de Minas Gerais – Sated-MG; Vera Chandram, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha; Eliane Parreiras, da Secretaria de Estado de Cultura; Marta Procópio, da Fundação João Pinheiro; Rodrigo Barroso, da Fundação Municipal de Cultura; Clarice Libânio, da Organização Não Governamental – ONG – Favela é Isso ai; Gláucia Brandão, deputada estadual; Márcia Bethânia, secretária Municipal de Cultura de Diamantina; Pedro Paulo Cava.

Inclui: programa; regimento; documentos relacionados ao tema; documento aprovado na plenária final.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Marcos Wellington de Castro Tito para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg (15ª Legislatura).

Origem: MSG 41 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Padre João (presidente), Ivair Nogueira (relator), Djalma Diniz, Jayro Lessa e Arlen Santiago. Membros suplentes: deputados Fahim Sawan, Marília Campos, Alberto Bejani, Adalclever Lopes e Lúcia Pacífico.

Início das atividades: 25/04/2003 – Término das atividades: 13/05/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 180 dias, apurar as razões pelas quais o Rio da Velhas e o Rio Paraopeba estão sofrendo uma completa degradação ambiental com a poluição, o assoreamento e a diminuição do volume de suas águas (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Haroldo Lopes da Costa e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Santana (presidente), Delfim Ribeiro (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Gerardo Renault e Emílio Haddad. Foram designados membros suplentes os deputados: Christovam Chiaradia, Dênio Moreira, Humberto Almeida, Sérgio Ferrara e Jorge Carone.

Início das atividades: 24/06/1977 - Término das atividades: 04/12/1978.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: relatório final, requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícia de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para, num prazo de 60 dias, proceder a estudos sobre a proposta de reformulação do Pró-Indústria em Minas Gerais (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Aílton Vilela

Foram designados como membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Roberto Amaral (vice-presidente), Elmiro Nascimento (relator), Ailton Vilela e Antônio Carlos Pereira. Foram designados como membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Maria José Haueisen, Jorge Hanna, Simão Pedro e Amílcar Padovani.

Início das atividades: 10/10/1991 - Término das atividades: 25/11/1991

Em 26/11/1991, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Anderson Adauto e outros solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicação de conclusão dos trabalhos; requerimentos; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; listas de presença; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Edson Antônio Arger para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 665 1970, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Lourival Brasil (relator), Cícero Dumont (secretário), Nilson Gontijo e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Mário Mascarenhas de Oliveira para o cargo de prefeito de São Lourenço (8ª Legislatura).

Origem: MSG 70 1975 (ofício 46 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 02/09/1975.

Membros efetivos: deputados José Bonifácio (presidente), Euclides Cintra (relator), Morvan Acayaba, Nilson Gontijo e Ferraz Caldas. Membros suplentes: deputados João Marques, Cyro Maciel, Carlos Lemos, Eurípedes Craide e Elmo Braz.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; parecer; voto; cédulas da votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23188 2016, Veto Total à Proposição de Lei nº 23188, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, a hospitais de ensino e a entidades beneficentes sem fins lucrativos de assistência à saúde.

Referência: PL 2673 2015 e MSG 175 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22389, de 07/12/2016.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente e relator), Rogério Correia (vice-presidente), Arlen Santiago, Carlos Pimenta e Inácio Franco. Membros suplentes: deputados André Quintão, Cabo júlio, Felipe Attiê, Bonifácio Mourão e Glaycon Franco.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.