Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.

Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rêmolo Aloise (presidente), Ivo José (vice-presidente), Márcio Cunha, José Milton, Luiz Fernando Faria e Luiz Menezes. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Pettersen, Carlos Pimenta, Sebastião Costa, Pastor George, Maria Tereza Lara, Glycon Terra Pinto, Marco Régis. Posteriormente os deputados Luiz Menezes, Marcos Régis, Márcio Cunha, Paulo Pettersen, Ivo José e Maria Tereza Lara, foram substituídos pelos deputados João Paulo (relator), Irani Barbosa, Anderson Adauto, Luiz Tadeu, Durval Ângelo e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente. Em 03/04/2001 o deputado Durval Ângelo foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 03/04/2000 – Término das atividades: 23/04/2001.

A comissão entrou em recesso por 96 dias, a partir de 07/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, em 10/08/2000, por 107 dias tendo em vista que diversas prefeituras ainda não tinham encaminhado a documentação solicitada e devido ao grande volume de documentos a serem analisados.
Em 07/03/2001, foi aprovado requerimento do Colégio de Líderes solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
A comissão entrou em recesso em 21/12/2000.
Em 25/10/2000, foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 25/02/2001, foi aprovado Acordo de Líderes, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 01/03/2001 uma Decisão da Presidência tornou sem efeito o Acordo de Líderes.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de ausência em reunião de deputados; decisão da presidência; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de renúncia como membro efetivo da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de irregularidades na Minasbolsa e Bolsa de Mercadoreias de Uberlândia, que estariam manipulando com os estoques e comercialização de grãos, especialmente o milho (10ª legislatura).

Autoria: deputado Samir Cecílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Borges (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Samir Cecílio, Eurípedes Craide e Mário Pacheco. Foram designados membros suplentes os deputados: Nilson Gontijo, Kemil Kumaira, Elmo Braz, Milton Salles e Samir Tannus. Posteriormente os deputados Eurípedes Craide e Milton Salles foram substituídos pelos deputado Hugo Gontijo (relator) e João Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 03/10/1985 - Término das atividades: 30/04/1986.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final (não assinado); requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial com o fim de ir a Divinópolis para estudar, "in loco", a aflita situação em que estava vivendo a siderurgia daquela cidade , com o fechamento de 10 (dez) de seus altos fornos, ocasionando o desemprego (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Sebastião Navarro Vieira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alvimar Mourão, Reni Rabelo, Claudio Pinheiro, João Belo, e Dermeval Pimenta.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21425 2013 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 21425, que assegura ao aluno matriculado na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular nas situações que menciona.

Referência: PL 302 2011 (Projeto de Lei) e MSG 350 2013 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto - APROVADO

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Cabo Júlio (vice-presidente), Antônio Carlos Arantes (relator), Bosco, e Maria Tereza Lara. Membros suplentes: deputados Glaycon Franco, Vanderlei Miranda, Inácio Franco, Fred Costa e Elismar Prado.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Maria do Couto Moreira para o cargo de diretor-geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 10 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 16/03/1999 – Término das atividades: 20/04/1999

Membros efetivos: Bené Guedes (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Agostinho Silveira e Antônio Júlio. Membros efetivos: Álvaro Antônio, João Pinto Ribeiro, Ermano Batista, Cabo Morais e Márcio Cunha.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; lista de questões para arguição; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas (17ª Legislatura).

Origem: MSG 25 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 9 2011

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Rômulo Viegas (relator), Rogério Correira e Tadeuzinho Leite. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana, Almir Paraca, João Leite e André Quintão.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultados de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, proceder à apuração de denúncias de irregularidades no funcionamento dos bingos em Minas Gerais (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alencar da Silveira Jr. (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Antônio Roberto (relator), Sebastião Navarro Vieira, Durval Ângelo e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes: Ivair Nogueira, Mauro Lobo, Arnaldo Canarinho, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, Marcos Helênio e Ambrósio Pinto.

Início das atividades: 19/02/1998 – Término das atividades: 15/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na privatização da Companhia Agrícola de Minas Gerais - Camig - e em todo processo de privatização praticado pelo governo mineiro desde 1987  (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), José Leandro (vice-presidente), José Militão (relator), Tarcísio Henriques, Amílcar Padovani, Antônio Júlio, Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Antônio Genaro, Francisco Ramalho, Ermano Batista, Sebastião Helvécio, Jorge Hannas e Gilmar Machado. A partir da composição da Mesa da ALMG para a sessão legislativa de 1993/1994, a comissão passou a ter uma nova definição. Foram designados membros efetivos: Sebastião Costa (presidente), José Leandro (vice-presidente), Ivo José (relator), Tarcísio Henriques, Antônio Júlio, Baldonedo Napoleão e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes: Jorge Hannas, Ermano Batista, Gilmar Machado, Maria Elvira, João Marques, Francisco Ramalho e Antônio Genaro.

Início das atividades: 12/11/1992 – Término das atividades: 06/05/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; certidões; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, eventuais irregularidades na compra, pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Administração, de livros da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura).

Autoria: deputada Sandra Starling e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pettersen (presidente), José Duarte (vice-presidente), Bernardo Rubinger (relator), Serafim Godinho e Sandra Starling. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, José Maria Chaves, Anderson Adauto, Luiz Vivente e Chico Ferramenta.

Início das atividades: 22/03/1988 – Término das atividades: 22/06/1988.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; acordo de líderes; substitutivo de resolução; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de atuar como mediadora entre trabalhadores, empresários e governo, a fim de que seja encontrada a melhor solução para a greve dos operários das empresas metalúrgicas (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Silvio Menicucci e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Raimundo, Nelson Lombardi, Cícero Dumont, João Ferraz e Alvimar Mourão.

Início das atividades: [--/--/1967?] – Término das atividades: --/--/--

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Marcos Wellington de Castro Tito para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg (15ª Legislatura).

Origem: MSG 41 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Padre João (presidente), Ivair Nogueira (relator), Djalma Diniz, Jayro Lessa e Arlen Santiago. Membros suplentes: deputados Fahim Sawan, Marília Campos, Alberto Bejani, Adalclever Lopes e Lúcia Pacífico.

Início das atividades: 25/04/2003 – Término das atividades: 13/05/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 180 dias, apurar as razões pelas quais o Rio da Velhas e o Rio Paraopeba estão sofrendo uma completa degradação ambiental com a poluição, o assoreamento e a diminuição do volume de suas águas (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Haroldo Lopes da Costa e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Santana (presidente), Delfim Ribeiro (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Gerardo Renault e Emílio Haddad. Foram designados membros suplentes os deputados: Christovam Chiaradia, Dênio Moreira, Humberto Almeida, Sérgio Ferrara e Jorge Carone.

Início das atividades: 24/06/1977 - Término das atividades: 04/12/1978.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: relatório final, requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícia de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Edson Antônio Arger para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 665 1970, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Lourival Brasil (relator), Cícero Dumont (secretário), Nilson Gontijo e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Mário Mascarenhas de Oliveira para o cargo de prefeito de São Lourenço (8ª Legislatura).

Origem: MSG 70 1975 (ofício 46 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 02/09/1975.

Membros efetivos: deputados José Bonifácio (presidente), Euclides Cintra (relator), Morvan Acayaba, Nilson Gontijo e Ferraz Caldas. Membros suplentes: deputados João Marques, Cyro Maciel, Carlos Lemos, Eurípedes Craide e Elmo Braz.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; parecer; voto; cédulas da votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1977 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que institui a gratificação natalina para os servidores públicos.

Foram designados membros os deputados: Nacélio Mendes (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Wilson Tanure (relator), Cícero Dumont, Emílio Haddad e Luiz Baccarini.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1980 , de autoria do deputado José Santana, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite ao servidor cessar o exercício da função pública, depois de decorridos 30 dias do pedido de aposentadoria voluntária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Luiz Vicente Calicchio e Sérgio Emílio. Foram designados membros suplentes os deputados: Oscar Corrêa, Luiz Alberto Rodrigues, Narciso Michelli, Geraldo da Costa Pereira e Hidelbrando Canabrava.

Inclui: resultados de reuniões, atas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados suplentes); dotações destinadas à ALMG; atribuições da Câmara Municipal; intervenção em município; aplicação de receita tributária na ampliação e desenvolvimento do ensino e no custeio de pesquisa científica e tecnológica; proibição de se estabelecerem privilégios para o ensino particular, em detrimento do ensino público; e ampliação gradativa do regime de gratuidade no ensino médio e superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Raimundo Rezende (relator), Samir Cecílio e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Mendes Barros, Vera Coutinho, Delfim Ribeiro e Juarez Hosken.

Inclui: atas, comprovantes de recebimento de pautas, pautas das reuniões e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1991 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre tempo de efetivo exercício de magistério do servidor público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Luiz Soares (presidente), Cóssimo Freitas (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Maria Elvira, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Wilson Pires, Hely Tarqüínio, Francisco Ramalho, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Elisa Alves, Mauro Lobo, Simão Pedro e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio, Antônio Júlio, João Marques, Geraldo Santanna, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Elmiro Nascimento, Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral e Ibrahim Jacob.

Inclui: atas, correspondência, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1995 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao § 5º do art. 157 da Constituição Estadual – dispõe sobre a utilização das propostas das audiências públicas na elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e exclui a fixação de prazo para realização de audiência pública municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Antônio Roberto (relator), Miguel Martini, Hely Tarqüínio, Maria Olívia, Mauri Torres, Bonifácio Mourão, Antônio Genaro, Luiz Antônio Zanto, Jairo Ataíde, Marcos Helênio, Ivo José, Ivair Nogueira e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Andrade, José Bonifácio, Arnaldo Canarinho, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, José Henrique, Elmo Braz, Alberto Pinto Coelho, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Durval Ângelo, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - substitui a expressão "cinco anos ou mais de serviço continuado" por "1.800 dias ou mais de serviço", para efeito de estabilização prevista no citado artigo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dalmo Ribeiro (vice-presidente), Márcio Cunha (relator), Alencar da Silveira Jr. e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Eduardo Daladier, Eduardo Hermeto, Elbe Brandão e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 e ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - permite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro de Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Leonardo Moreira e Roberto Ramos. Foram designados membros suplentes os deputados: Zé Maia, Cecília Ferramenta, José Henrique, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 2011 , de autoria do deputado Célio Moreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 67 da Constituição do Estado, determinando que as assinaturas em projeto de lei de iniciativa popular possam ser feitas por meio eletrônico.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Carlos Miranda (presidente), Carlos Henrique (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Célio Moreira e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Perrella, Gilberto Abramo, Anselmo José Domingos, Doutor Wilson Batista e Mauri Torres.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; nota taquigráfica; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 9 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 13 da Constituição Estadual (estabelece a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial dos atos que especifica).

Membros efetivos: Ivair Nogueira (presidente), Cristina Corrêa (vice-presidente), Tiago Ulisses (relator), Bonifácio Mourão e Glaycon Franco. Membros suplentes: Fábio Cherem, Inácio Franco, Mário Henrique Caixa, Rogério Correia e Ione Pinheiro.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Correspondência encaminhada pelo Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando o acordo de Líderanças com assento na Casa, que referenda a decisão dos membros da Comissão, visando à prorrogação dos prazos de elaboração do Projeto de Constituição Estadual, e o consequente adiamento da data prevista para seu encaminhamento à Mesa da Constituinte

Acordo entre os membros da Comissão Constitucional, relativo a aspectos como discussão de emendas, disponibilização de avulsos, pedidos de preferência, debates e prazos

Lista de presença na 13ª Reunião da Comissão Constitucional

Correspondência encaminhada ao Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, pela Deputada Maria Elvira, lamentando não ter comparecido à reunião da Comissão Constitucional, realizada em 17/03/1989, às 09h30min

Lista de presença em reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 19/03/1989, às 15 horas

Lista de presença em reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/03/1989, às 15 horas

Lista de presença em reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 17/03/1989, às 09h30min

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Deputado Milton Salles, Líder do Partido da Frente Liberal - PFL -, indicando o Deputado Narciso Michelli para atuar provisoriamente na condição de efetivo, no lugar do Deputado Cleuber Carneiro

Abaixo-assinado representado um acordo de Líderes dos partidos políticos com assento na ALMG, referendando o acordo firmado pelos membros da Comissão Constitucional, visando alterar os prazos de elaboração do Projeto de Constituição Estadual e a consequente prorrogação da data prevista para o seu encaminhamento em Plenário

Lista de presença em reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 16/03/1989, às 14 horas

Correspondência do Deputado Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, comunicando falta de "quorum" da reunião do dia 13/03/89 e convocando para reunião do dia 14/03/89

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Deputado Sebastião Helvécio, Líder do PMDB, indicando o Deputado Adelino Dias para atuar provisoriamente na condição de efetivo, no lugar do Deputado Kemil Kumaira

Lista de presença dos constituintes à reunião extraordinária do dia 14/03/89 da Comissão Constitucional

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 16/01/1989, 17 horas, com o objetivo de discutir as providências relativas às audiências temáticas e regionais a serem realizadas de acordo com a programação definida pela Comissão

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 29/12/1988, 17 horas, com o objetivo de discutir e votar normas de funcionamento da Comissão, bem como diretrizes de trabalho

Lista de presença dos constituintes à reunião ordinária do dia 13/03/89 da Comissão Constitucional

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 29/12/1988, 17 horas, com o objetivo de discutir e votar normas de funcionamento da Comissão, bem como diretrizes de trabalho

Acordo entre os membros da Comissão Constitucional, decidindo que as emendas recebidas a partir do dia 10/03/1989 serão acolhidas diuturnamente, até às 24 horas do mesmo dia, para exame do relator, o qual se efetivará até às 12 horas do dia subsequente

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 09/03/1989, às 09h30min, com o objetivo de discutir pontos centrais do Anteprojeto de Constituição

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 09/03/1989, às 15 horas, com o objetivo de apresentar o Anteprojeto de Constituição

Edital de Convocação do Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, dirigido aos membros da Comissão Constitucional e aos constituintes para a reunião do dia 09/03/1989, destinada à apresentação do Anteprojeto da Constituição

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 09/03/1989, às 09h30min, com o objetivo de discutir pontos centrais do Anteprojeto de Constituição

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, solicitando prorrogação do prazo estabelecido no Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, para entrega do Projeto de Constituição Estadual à Mesa da Assembleia Constituinte

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pela Deputada Sandra Starling, requerendo a ampliação de cinco para dez dias e de três para cinco dias dos prazos estabelecidos no art. 28 do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo relator Bonifácio Mourão, requerendo a prorrogação por mais oito dias do prazo de apresentação do Anteprojeto de Constituição Estadual, prorrogando-se por igual período o início da contagem dos demais prazos

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 01/03/1989, às 10h30min, para tratar de assuntos relativos à elaboração do Anteprojeto de Constituição Estadual

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 01/03/1989, às 10h30min, para tratar de assuntos relativos à elaboração do Anteprojeto de Constituição Estadual

Of. 013/89 encaminhado ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Deputado Eduardo Ottoni, Líder do Partido Liberal - PL -, e coordenador do tema "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico", indicando os Deputados Delfim Ribeiro, Paulo César Guimarães e Jairo Magalhães como coordenadores adjuntos

Circular encaminhada aos Deputados Estaduais pelo Presidente da Associação Brasileira de Química - ABQ -, Eduardo Mc Mannis Torres, encaminhando documento "O meio ambiente na nova Constituição", para servir de subsídio ao trabalho de elaboração da Constituição

Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Projeto de Resolução nº 599/87, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação aos membros da Comissão Constitucional, para reunião a ser realizada em 13/02/1989, às 19 horas, para entrega e discussão dos textos articulados das coordenações temáticas e outros assuntos

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, ao Deputado Agostinho Patrús, informando o registro em ata de reunião da Comissão Constitucional, de 16/01/1989, voto de pesar pelo falecimento do irmão do Deputado

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos, requerendo que seja colocada em votação moção de repúdio à UDR e aos latifundiários do Acre e da Região Amazônica, pelo assassinato do ecologista e sindicalista Chico Mendes

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos, requerendo que seja colocada em votação moção de apoio referente à implantação efetiva e imediata da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Pauta da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 14/01/1989

Pauta da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 16/03/1989

Pauta da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 27/01/1989

Pauta da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, convocada para 17/01/1989

Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, convocada para 01/03/1989

Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 13/02/1989

Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, convocada para 30/01/1989

Edital de convocação feito pelo Dep. Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, convocando os membros da referida Comissão para uma reunião no dia 27/01/1989, para desenvolvimento das comissões temáticas

Pauta da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, convocada para 13/03/1989

Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 09/03/1989

Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 29/12/1988

Pauta da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 16/01/1989

Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Agostinho Patrús ao relator da Comissão Constitucional, na 10ª Reunião da Comissão Constitucional, referente à possibilidade de prorrogação, por quatro dias úteis, do prazo de apresentação de parecer às emendas do Anteprojeto de Constituição

Edital de convocação feito pelo Dep. Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, para reunião a ser realizada em 27/12/1988, para instalação da Comissão, posse de seus membros e da Executiva, e para o estabelecimento de suas normas e diretrizes de trabalho

Edital de convocação feito pelo Dep. Camilo Machado, Presidente da Comissão Constitucional, aos membros da referida Comissão, para reunião a ser realizada em 27/12/1988, com a finalidade de estabelecer normas e diretrizes de trabalho

Documento encaminhado pela Deputada Sandra Starling ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, indicando os Deputados Narciso Michelli, Elmiro Nascimento e Jorge Hannas como Coordenadores Adjuntos da Audiência Pública Temática - "Segurança Pública"

Documento encaminhado ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Deputado Nelinho Rezende, coordenador do tema "Esporte e Turismo", indicando como coordenadores adjuntos os Deputados João Bosco Martins, Dirceu Pereira e Agostinho Valente

Coordenações temáticas: diretrizes para a etapa de elaboração do Anteprojeto de Constituição - proposta elaborada pelo relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Deputado José Duarte, requerendo que seja formulado convite aos Superintendentes das emissoras de televisão que operam em Minas Gerais, para que compareçam a uma reunião da Comissão para discutir a cessão de horário para divulgação dos trabalhos da Constituinte mineira

Comissão Constitucional: roteiro da 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27/12/1988

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e pela Comissão Pró-Federação Mineira de Entidades de Pessoas Portadoras de Deficiência, reivindicando a aprovação de alterações no texto constitucional

Notas taquigráficas da reunião de instalação da Comissão Constitucional, realizada em 27/12/1988, com a finalidade de dar posse aos seus membros e da Executiva, bem como para estabelecer normas e diretrizes de seus trabalhos

Notas taquigráficas de reunião da Comissão Constitucional, realizada em 16/01/1989, com o objetivo de definir os coordenadores adjuntos, que funcionarão junto aos coordenadores temáticos, e discutir questões relativas à mobilização da sociedade para a elaboração da Constituição Estadual

Notas taquigráficas de reunião da Comissão Constitucional, realizada em 02/02/1989, com o objetivo de ouvir o Professor Jair Leonardo Lopes, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Notas taquigráficas de reunião da Comissão Constitucional, realizada em 13/02/1989, com o objetivo de ouvir os coordenadores das áreas temáticas sobre o desenvolvimento de seu trabalho

Proposta de emenda popular ao Anteprojeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, encaminhada por meio de abaixo-assinado de funcionários da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, solicitando especial atenção quanto à supressão do art. 80

Proposta de emenda popular ao Anteprojeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, encaminhada por meio de abaixo-assinado de funcionários da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, solicitando especial atenção quanto à supressão do art. 80

Abaixo-assinado de professores especialistas em educação e de funcionários da 5ª Delegacia Regional de Ensino de Diamantina, encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, solicitando apoio às emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual publicadas no Minas Gerais de 23/03/1989

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Presidente da Associação de Orientadores Educacionais de Minas Gerais, Regional 2, Zona da Mata - AOEMIG -, solicitando apoio à Emenda nº PR-1257-2 do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Vice-Presidente da Câmara de Ensino Superior de Minas Gerais sugerindo a não-aprovação do § 3º do art. 45 do Ato das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição do Estado, referente absorção das fundações educacionais pela futura Universidade de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Vice-Presidente da Câmara de Ensino Superior de Minas Gerais, informando que a solicitação feita em relação à não-aprovação do § 3º do art. 45 do Ato das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição do Estado, referente à absorção das fundações educacionais pela futura Universidade de Minas Gerais, foi acolhida no texto

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Mendonça de Morais, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de iniciativa do Deputado Eduardo Ottoni, referente ao apostilamento de Diretor de escola estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Mendonça de Morais, informando que a matéria referente a apostilamento é objeto de lei estadual e afirmando que considera injusto facultar-se o apostilamento

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Diretores da 25ª Delegacia Regional de Uberaba, solicitando manter a redação do texto constitucional sobre o provimento do cargo de Diretor de escola

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos Diretores da 25ª Delegacia Regional de Uberaba, comunicando que o dispositivo referente ao provimento do cargo de Diretor de escola foi mantido conforme o interesse manifestado

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por membros da Associação de Orientadores Educacionais de Minas Gerais, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª regionais (Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba, Patos de Minas), solicitando modificação da redação do art. 79, §§ 1º e 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao regime de trabalho do cargo dos especialistas de educação

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Diretora da Escola Estadual Antonio Francisco de Oliveira, Sonia Marta Ribeiro Tavares, solicitando manutenção da redação do texto constitucional no que diz respeito à seleção competitiva interna para provimento do cargo de Diretor de escola, à garantia de permanência dos atuais Diretores, e ao prazo de 4 anos para apostilamento

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, à Diretora da Escola Estadual Antonio Francisco de Oliveira, Sonia Marta Ribeiro Tavares, comunicando a manutenção do dispositivo do Projeto de Constituição de acordo com o interesse manifestado