Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15471, Veto Total à Proposição de Lei nº 15471, que cria cargos na estrutura orgânica das Secretarias dos Tribunais de Alçada e de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 2463 2002 e MSG 11 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15476, Veto Total à Proposição de Lei nº 15476, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes – Funtrans.

Referência: PL 984 2000 e MSG 14 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Olinto Godinho (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr. e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar, Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia, Djalma Diniz e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; parecer sobre o veto; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de remessa do veto ao Plenário.