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Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Roberto Carlos Gomes, Campo Belo
Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Roberto Carlos Gomes, Campo Belo, acusando recebimento de correspondência, afirmando que as preocupações manifestadas são também preocupações dos constituintes e enviando exemplar do Projeto de Constituição
Deputado Kemil Kumaira (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Fátima Lúcia da Silva Teixeira e Vilza Teixeira Ruela, Aimorés, requerendo ajuda para problema de contratação de concursados e sugerindo a inclusão, na Constituição Estadual, de texto sobre direitos de professores concursados e estabilizados
Teixeira, Fátima Lúcia da Silva
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Passa-Quatro, Wilson Siqueira, hipotecando solidariedade à Emenda nº AP-0137-6 do Deputado José Militão, referente à criação de uma universidade no sul do Estado
Siqueira, Wilson (Passa-Quatro (MG). Prefeitura)
Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelos Diretores de escolas estaduais do Município de Três Pontas solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de autoria de Eduardo Ottoni, referente ao apostilamento de diretor de escola estadual
Tavares, Maria Luisa Vilela e outros
Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos Diretores de escolas estaduais do Município de Três Pontas, informando que envidará esforços junto à Comissão Constitucional para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de autoria de Eduardo Ottoni, referente ao apostilamento de diretor de escola estadual
Deputado Kemil Kumaira (ALMG)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira às Irmãs Maria Helena D'Angelo e Alda Maria Rocha, acusando recebimento de correspondência e afiançando apoio à causa de inclusão do ensino religioso como disciplina do currículo das instituições de ensino fundamental
Deputado Kemil Kumaira (ALMG)
Ofício 64/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Três Pontas, Nilson José Vilela, solicitando apoio à Emenda nº AP-0137-6 de autoria do Deputado José Militão, referente à instalação de universidade pública no sul de Minas
Vilela, Nilson José (Três Pontas (MG). Prefeitura)
Ofício 64/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Andradas, José Luiz Sasseron, solicitando apoio à Emenda nº AP-0137-6 de autoria do Deputado José Militão, referente à instalação de universidade pública no sul de Minas
Sasseron, José Luiz (Andradas (MG). Prefeitura)
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Eventos Diversos realizados pela ALMG, em parceria ou não com outras entidades, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).
Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das Teleconferências realizadas pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).
Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.
Representações da ALMG junto a outros Poderes e instituições na 14ª Legislatura
Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Ciclos de Debates realizados pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 – 31/01/2003).
Declarações de bens dos deputados da 14ª Legislatura
Inclui: declarações de bens de deputados, termos de posse e diplomas expedidos pelo TRE.
Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).
Eleição da Mesa - Biênio 2001/2002
Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.
Eleição da Mesa - Biênio 2003/2004
Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Paulo Cesar de Carvalho Petersen para o cargo de prefeito de Carangola (10ª Legislatura).
Origem: MSG 48 1983, do governador Tancredo Neves.
Membros efetivos: deputados Mendes Barros (presidente), Cyro Maciel (vice-presidente), Paulo Almada (relator), José Maria Chaves e Juarez Hosken. Membros suplentes: deputados Paulo Ferraz, João Pinto Ribeiro, Felipe Néri e Mário Pacheco.
Inclui: atas; editais de convocação; mensagem; currículo; parecer; declaração de voto; comunicação de substituição em reunião; comunicação de indicação de comissão; correspondência; documentos relacionados ao candidato; cédulas de votação.
CPI do Sistema Prisional (14ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar o funcionamento do sistema prisional do município de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público, com grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fugas, tráfico de droga, liberdade e soltura extra legal. (14ª Legislatura)
Autoria: deputado Irani Barbosa e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Deputado Dilzon Melo (vice-presidente), Luiz Tadeu Leite (relator), Alberto Bejani (sub-relator), Durval Ângelo, Eduardo Brandão e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Aílton Vilela, Márcio Kangussu, Rêmolo Aloise, Maria José Haueisen, Dinis Pinheiro e Antônio Genaro. Posteriormente os deputados Durval Ângelo, Eduardo Brandão, Irani Barbosa e Dinis Pinheiro foram substituídos pelos deputados Edson Rezende, Dinis Pinheiro, Luiz Menezes e Anderson Adauto, respectivamente.
Início das atividades: 06/12/2001 - Término das atividades: 20/12/2002
Em 21/5/2002, foi aprovado pela Comissão o requerimento do sub-relator, Deputado Alberto Bejani, solicitando a prorrogação do prazo por 60 dias, nos termos do § 2º do art. 112 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de ouvir um número maior de autoridades e pessoas que poderiam contribuir para os trabalhos da CPI. O requerimento foi aprovado pelo Plenário e publicado no “Diário do Legislativo” de 24/5/2002.
Em 21/8/2002, foi apresentado em Plenário o requerimento da CPI solicitando a suspensão dos trabalhos por até 90 dias a partir daquela data.
Em 28/8/2002, o requerimento foi aprovado em Plenário, tendo sido publicado em 30/8/2002.
Em 5/11/2002, com a convocação da 21ª Reunião Ordinária, os trabalhos da CPI foram reabertos, tendo sido aprovado, nesta reunião, requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando a prorrogação por 60 dias do prazo de funcionamento da Comissão. O requerimento foi encaminhado ao Plenário, juntamente com o Acordo de Líderes, tendo sido aprovado em Plenário em 6/11/2002 e publicado em 8/11/2002
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final.
Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; ordens do dia; comunicação de indicação de membros da Comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; termos de confirmação de depoimentos; notícias de jornais e documentos recebidos pela CPI (anexos).
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na administração anterior do Instituto Estadual de Floresta – IEF (11ª legislatura).
Autoria: deputado Milton Cruz e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), José Militão (relator), Milton Cruz e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Ailton Neves, Mauro Moraes, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.
Início das atividades: 26/04/1989 – Término das atividades: 29/11/1989
Em 15/09/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Lúcia Helena Gonçalves Teixeira para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (14ª Legislatura).
Origem: MSG 51 1999 , do governador Itamar Franco.
Início das atividades: 12/08/1999 – Término das atividades: 01/09/1999
Membros efetivos: Maria José Haueisen (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), José Milton e Amilcar Martins. Membros suplentes: Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Andrada, Antônio Genaro, George Hilton e Bilac Pinto.
Inclui: resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; mensagem; currículo.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Octávio Elísio Alves de Brito para o cargo de presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha (15ª Legislatura).
Origem: MSG 217 2004 , do governador do Estado, Aécio Neves.
Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Ana Maria Resende (relatora) e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Marília Campos, José Henrique, Carlos Pimenta e Jayro Lessa.
Início das atividades: 25/06/2004 – Término das atividades: 16/03/2005.
Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Antônio Carlos Barros Martins para o cargo de presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig (17ª Legislatura).
Origem: MSG 31 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 15 2011 .
Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Carlos Mosconi (relator), Adelmo Carneiro Leão e Bruno Siqueira. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Gilberto Aramo, Tadeuzinho Leite, Doutor Viana e Arlen Santiago.
Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.
Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15585 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15585, que revoga o Artigo 22 da LEI 5945, de 11/07/1972; o Artigo 10 da LEI 6565, de 17/04/1975; o Artigo 12 da LEI 8019, de 23/07/1981; a LDL 35, de 28/08/1985; a LEI 9532, de 30/12/1987; o Artigo 5º da LEI 10945, de 27/11/1992; a LEI 13434, de 30/12/1999; a LEI 13533, de 11/05/2000, e dá outras providências.
Referência: PL 719 2003 e MSG 93 2003.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 14683, de 30/07/2003.
Membros efetivos: deputados Domingos Sávio (presidente), Márcio Passos (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), José Henrique e Maria José Haueisen. Membros suplentes: Arlen Santiago, João Bittar, Leonardo Quintão e Roberto Carvalho.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; requerimento; ofícios; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de designação de relatoria; comunicações de substituição em reunião; espelho de tramitação; comunicação de remessa do veto ao Plenário.
A Educação Que Nós, Surdos, Queremos
Documentos relativos ao ciclo de debates A Educação Que Nós, Surdos, Queremos, realizado em 10/06/2001, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir a realidade das pessoas surdas e o processo educacional que diz respeito a elas, com enfoque em aspectos como adequação das escolas, cumprimento e aperfeiçoamento da legislação, formação profissional, relações com a família e a comunidade.
O evento abordou os seguintes temas: “A identidade cultural surda”, “O que é a língua de sinais”, “Por uma educação surda verdadeira”, “Relato de experiências nas escolas de surdos de Minas Gerais” e “Por uma legislação justa na educação”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Carolina Carvajal, do Balé Pró-Ser Céu e Terra; grupo de capoeira Pró-Ser Guerreiros da Paz; Maria Stella Nascimento, subsecretária de desenvolvimento educacional da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais; Antônio David de Souza Júnior, secretário Municipal de Educação de Belo Horizonte; Tânia Guimarães Mafra, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais; Karin Lilian Strobel, pedagoga e professora com especialização em educação de libras do Centro de Reintegração Social de Assaí do Paraná – Cresa-PR; Tanya Amara Felipe de Souza, professora do Curso de Formação de Professores de Nazaré da Mata de Pernambuco; Mariane Stumpf, doutoranda em informática na educação de surdos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRS; Heliane Alves Carvalho, professora da Escola Estadual Francisco Sales; Márcia de Oliveira Campolina Chiari Campelo, supervisora pedagógica do Instituto Santa Inês; Elenir Pereira Diniz, orientadora educacional da Escola Estadual José Bonifácio; Amauri Valle do Amaral Júnior, coordenador do Setor de Educação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação de Surdos de Minas Gerais – ASMG; Associação dos Surdos de Contagem – ASC; Associação dos Surdos de Betim – ASB; Sociedade dos Surdos de Belo Horizonte – SSBH; Federação Nacional de Estudo e Integração dos Surdos – Feneis; Federação das Entidades de Surdos do Estado de Minas Gerais – Fesem; Federação Mineira Desportiva do Surdo – FMDS; Cooperativa Padre Vicente Burnier – Copavi; Congregação dos Deficientes Auditivos de Beagá – Codabe; Ministério Ephatá; Pastoral do Surdo da Arquidiocese de Belo Horizonte; Clínica Escola Fono; Escola Estadual Francisco Sales; Escola Estadual Maurício Murgel; Instituto Santa Inês; Organização Não Governamental – ONG – Pró-Ser; Escola Estadual José Bonifácio.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; lista de presença em reunião preparatória; relação das entidades parceiras; notícia interna; publicação; pronunciamento; documentos relacionados ao tema; documento final.
Documentos relativos à Comissão Especial com o fim de estudar os projetos do estatuto dos partidos e reforma eleitoral, apresentado pelo Tribunal Eleitoral (5ª Legislatura).
Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Expedito Tavares, Manoel Costa, Hugo Aguiar, Hugo Castelo Branco, Raul Fernandes e Bonifácio de Andrada.
Início das atividades: 08/03/1965 – Término das atividades: 05/05/1965
Em 08/04/1965, foi aprovado um requerimento do deputado Cícero Dumont, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 6 dias.
Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; correspondências; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatório final.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Márcio Garcia Vilela para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (8ª Legislatura).
Origem: MSG 62 1977, do governador Aureliano Chaves.
Membros efetivos: deputados João Navarro (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Carlos Lemos e Luz Baccarini. Membros suplentes: Morvan Acayaba, Pedro Gustin, Sérgio Ferrara e Lúcio de Souza Cruz.
Inclui: ata; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; parecer; cédulas de votação.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23478 2017, Veto Total à Proposição de Lei nº 23478, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica que menciona, nos casos que especifica.
Referência: PL 3875 2016 e MSG 283 2017.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.
Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente e relator), Fábio Cherem (vice-presidente), Arlete Magalhães, João Leite e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados Paulo Guedes, Hely Tarqüínio, Noraldino Júnior, Bonifácio Mourão e João Magalhães.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:
VET 14261 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14261, que cria o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Codei.
Referência: PL 295 1999 e MSG 78 2000.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 13414, de 23/12/1999.
VET 14270 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14270, que promove a adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais – Iplemg – às normas constitucionais e dá outras providências.
Referência: PL 613 1999 e MSG 82 2000.
Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 13440, de 04/01/2000.
VET 14277 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14277, que modifica a LEI 12278, de 29/07/1996, LEI 12328, de 31/10/1996, e LEI 12329, de 31/10/1996, e a Resolução 5171, da Assembléia Legislativa, de 12/07/1996, que instituem contribuição previdenciária para custeio parcial de aposentadoria de servidores públicos e dá outras providências.
Referência: PL 583 1999 e MSG 84 2000.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Membros efetivos: deputados Adelmo Carneiro Leão (presidente), Ailton Vilela (vice-presidente), Antônio Júlio, Doutor Viana e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Maria Olívia, Adelino de Carvalho, Alencar da Silveira Jr. e Alberto Bejani.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.
Assistência Social e Verbas Públicas
Documentos relativos ao ciclo de debates Assistência Social e Verbas Públicas, realizado em 24/11/1993, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir com a sociedade a questão das subvenções sociais, promovendo um amplo debate sobre o assunto.
Participaram do evento as seguintes autoridades: José Norberto Vaz de Mello, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Fued José Dib, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Paulo de Tarso Almeida Paiva, secretário de Estado de Planejamento; Celso Mello de Azevedo, provedor da Santa Casa de Misericórdia; Léa Lúcia Cecília Braga, presidente do Conselho Regional de Serviço Social; Lúcio Marcos Bemquerer, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais; Luiz Carlos Gambogi, secretário adjunto do Trabalho e Ação Social; Rodrigo Octávio Coutinho, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; regulamento; informações técnicas; relação das entidades parceiras; relação da comissão de representação; documentos aprovados nos grupos de trabalho; relação de desdobramentos do evento; documentos relacionados ao tema; proposta de documento final.
Poder Legislativo Mineiro e Sociedade – 170 Anos
Documentos relativos ao ciclo de debates Poder Legislativo Mineiro e Sociedade – 170 Anos, realizado em 22/08/2005, em Belo Horizonte, com o objetivo de analisar a evolução da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – no decorrer de seus 170 anos de existência; discutir o papel do parlamento estadual no sistema democrático e as especificidades da produção legislativa; avaliar as relações da instituição com a sociedade, sob as perspectivas da representação e da participação.
O evento abordou os seguintes temas: “História do legislativo”, “Comportamento e produção legislativa”, “Representação e participação da sociedade” e “Interiorização das ações legislativas”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Otávio Dulci, doutor em ciência política e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Maria Auxiliadora de Faria, doutora em história social e ex-professora do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Menelick de Carvalho Netto, doutor em filosofia do direito e professor de direito constitucional e teoria da constituição da Universidade de Brasília – UnB; Luciano Martins Costa, jornalista, escritor e articulista do – Observatório da Imprensa; Eduardo Martins, doutor em sociologia e política e professor da Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; Cristina Vilani, professora do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Maria de Fátima Anastasia, doutora em ciência política e professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Heloísa Greco, professora doutora do Departamento de História do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH e coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Cláudia Sampaio Costa, diretora da diretoria legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Mauro da Costa Val, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Profissional dos Docentes da Universidade Federal de Minas Gerais – APUBH; Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH; Centro Universitário Newton Paiva; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Sociedade Civil, Cultura e Educação – Fadivale; Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Universidade Presidente Antônio Carlos – Unipac.
Inclui: programa/convite; listas de presença em reunião preparatória; relação das entidades de parceiras; documento relacionado ao tema.
Qualidade de Vida e Políticas Públicas para Idosos em Minas Gerais
Documento relativo ao ciclo de debates Qualidade de Vida e Políticas Públicas para Idosos em Minas Gerais, realizado em 27/05/2010, em Belo Horizonte, com o objetivo de refletir sobre a implementação das políticas públicas para os idosos no Estado de Minas Gerais; discutir os impactos do estatuto na garantia dos direitos dos idosos; refletir sobre as alternativas para o envelhecimento saudável e com dignidade.
O evento abordou os seguintes temas: "O envelhecimento no Brasil e a análise do estatuto do idoso" e "Alternativas para um envelhecimento saudável e com dignidade".
Participaram do evento as seguintes autoridades: Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Desenvolvimento Social em Minas Gerais; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Belmar Azze Ramos, defensor público-geral do Estado de Minas Gerais; Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, presidente do Conselho Estadual do Idoso; Maria Machado Cota, presidente da Rede Iberoamericana de Associações de Idosos do Brasil – Riaam Brasil; Ana Amélia Camarano de Mello Moreira, coordenadora da Área de População e Cidadania do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, promotora de justiça e coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Eliane Bandeira, coordenadora estadual de Atenção à Saúde do Idoso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Márcia Marília Figueiredo, coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Ana Paula de Almeida Matina Costa, assistente social referência para Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs – da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice – Apromiv – de Betim; Dilson Tadeu Rossi Prado, chefe de Orientação Técnica de Esportes do Serviço Social do Comércio – Sesc – de Minas Gerais; Eva Maria de Queiroz, diretora cultural do Clube da Maturidade; Maria Fontana Cardoso Maia, presidente do Centro de Apoio e Convivência – CAC.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas da Previdência – Aseapprevs; Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice – Apromiv – de Betim; Centro de Apoio e Convivência – CAC; Centro de Referência da Pessoa Idosa da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Clube de Maturidade de Minas Gerais; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte; Conselho Municipal do Idoso de Betim; Conselho Municipal do Idoso de Contagem; Conselho Municipal do Idoso de Santa Luzia; Grupo de Aposentados da Praça Sete; L&C Eventos; Rede Iberoamericana de Associações de Idosos do Brasil – Riaam Brasil; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Serviço Social do Comércio – Sesc – de Minas Gerais; Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais – Sinttel-MG.
Inclui: programa/convite.
Documentos relativos à Comissão Especial com o fim de se entender com o Presidente da COETEL, no sentido de que sejam atenuadas as drásticas tarifas que que pesam sobre os usuários da telefonia em Belo Horizonte (6ª Legislatura).
Autoria: deputada Maria Pena e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Joaquim Mariano, Eurípedes Craide, Maria Pena, Gerardo Renault e Christovam Chiaradia.
Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.
Documentação da comissão especial nomeada para apreciar a mensagem de indicação de Omar de Castro Ribeiro para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (7ª Legislatura).
Origem: MSG 108 1972, do governador Rondon Pacheco.
Membros efetivos: deputados Sebastião Nascimento (presidente), Edgard de Vasconcelos (relator), Carlos Eloy (secretário), João Pedro Gustin e Wilson Tanure. Membros suplentes: Ivo Morais, Lourival Brasil, Sebastião Chagas, Geraldo Silveira e Amilcar Padovani.
Inclui: atas; editais de convocação; lista de comparecimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18512 2008, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18512, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Referência: PL 1677 2007 e MSG 242 2008.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 17600, de 01/07/2008.
Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Carlos Pimenta e Gil Pereira. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar, Jayro Lessa, Domingos Sávio, Sargento Rodrigues e Dimas Fabiano.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22337 2014, Veto Total à Proposição de Lei nº 22337, que acrescenta dispositivos à LEI 18031, de 12/01/2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos, com o objetivo de proibir a utilização de tecnologia de incineração nos casos que especifica.
Referência: PL 4051 2013 e MSG 685 2014.
Transformado em norma jurídica: LEI 21557, de 22/12/2014.
Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Almir Paraca, Luiz Henrique e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Agostinho Patrus Filho, André Quintão, Duarte Bechir, Rômulo Viegas e Duilio de Castro.
Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; edital de convocação; lista de presença.
Resistir Sempre - Ditadura Nunca Mais - 50 Anos do Golpe Militar de 64
Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.
Reforma do Estado – As Organizações Sociais
Documentos relativos ao ciclo de debates Reforma do Estado - As Organizações Sociais, realizado no período de 15/06/1998 e 16/06/1998, em Belo Horizonte.
O evento foi dividido da seguinte forma: "Abertura"; "Reforma do Estado – as organizações sociais"; "Implantação de organizações sociais – experiências de outros estados"; "Debate"; "Apresentação do PL 1570 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais"; "Apresentação de propostas ao PL 1570 1997".
Participaram do evento as seguintes autoridades: Carlos Manuel Pedroso Neves Cristo, diretor da Secretaria de Logística e Projetos Especiais do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – Mare; Vera Regina Paula Baroni, secretária-adjunta de Governo do Município de Camaragibe; Sandra Mara Lopes Capriglione, secretária de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Curitiba; Ângelo D’Agostini Júnior, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de São Paulo – Sindsaúde-SP; Marcus Vinicius C. Pestana, secretário de Estado do Planejamento de Minas Gerais; Isaltino José do Nascimento Filho, secretário de Formação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco – Sindsprev; Temístocles Marcelos Neto, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social – CNTSS.
Inclui: programa/convite; matéria jornalística; abaixo-assinado; documentos relacionados ao tema; documento de propostas das CTI's.
Documentos relativos ao ciclo de debates Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos em Minas Gerais e sua Contribuição Para o Desenvolvimento Socioeconômico do Estado, realizado em 12/08/2014, em Belo Horizonte, com o objetivo de contextualizar o conceito de incubadoras e parques tecnológicos e as contribuições e os resultados desses ambientes de inovação para a sociedade; discutir estratégias e ações para a dinamização dos processos de geração de empreendimentos inovadores, intensivos em conhecimento, no âmbito das incubadoras de empresas; debater e propor políticas públicas de apoio e incentivo aos parques e incubadoras; debater o potencial de ampliação da capacidade de geração de empreendimentos inovadores; definir políticas de apoio e incentivo à atração de empreendimentos para os parques científico-tecnológicos de Minas Gerais; contribuir para a manutenção de um diálogo entre a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – e o movimento mineiro de parques e incubadoras.
O evento abordou os seguintes temas: “Incubadoras de empresas e parques tecnológicos: cenário atual e perspectivas”, “Financiamento de parques científico-tecnológicos: estágios de desenvolvimento, responsabilidades, fontes de financiamento e políticas públicas”, “Povoamento dos parques científico-tecnológicos de Minas Gerais: empreendimentos tipo e políticas de atração”, “Incubadoras: modelos e experiências” e “Programa seed – startups and entrepreneurship ecosystem development: construção de uma política pública de sucesso em empreendedorismo e inovação em Minas Gerais”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Francilene Procópio Garcia, presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – Anprotec – e diretora-geral da Fundação Parque Tecnológico de Paraíba; representante da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Paulo Renato Cabral, diretor do Instituto Inovação de Minas Gerais; Evaldo Ferreira Vilela, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Jorge Luis Nicolas Audy, pró-reitor de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento e professor titular da Faculdade de Informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS; Marina Brandão Dutra, diretora de Fomento ao Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Ronaldo Tadeu Pena, diretor-presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte – BH-TEC; Athos Vinicius Valladares Ribeiro, analista da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae – Nacional; Wander Wilson Chaves, vice-prefeito e secretário Municipal de Ciência e Tecnologia de Santa Rita do Sapucaí; Adriana Ferreira de Faria, diretora executiva do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional de Viçosa – Centev – da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Flávia Guerra, CEO da Sociedade Mineira de Software – Fumsoft; André Victor Barrence, diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo do Estado de Minas Gerais.
Participaram do evento as seguintes entidades: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo do Estado de Minas Gerais; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional de Viçosa – Centev – da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Incubadora de Empresas de Patos de Minas – IEP – da Fundação Educacional de Patos de Minas – Fepam; Incubadora de Empresas – Inova – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Nascente Incubadora de Empresas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Parque Científico e Tecnológico de Juiz de Fora e Região – PCTJFR – da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Parque Tecnológico de Belo Horizonte – BHTec; Rede Mineira de Inovação – RMI; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais – Sectes-MG; Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; Skymax; Sociedade Mineira de Software – Fumsoft; Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Universidade Federal de Lavras – UFLA; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Universidade Federal de Viçosa – UFV.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema.
Comissão Especial - Denúncias do Jornal Última Hora sobre Sonegação de Gêneros (4ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial para (4ª Legislatura).
Autoria: deputado Euro Arantes e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Gomes Moreira (presidente), Ulisses Couto (vice-presidente), Euro Arantes (relator), Teófilo Pires e Hernani Maia.
Início das atividades: 25/05/1962 – Término das atividades: 19/06/1962
Inclui: requerimento inicial; atas; nota oficial; correspondências; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1978
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1978 , de autoria do deputado Geraldo Renault, que dá nova redação ao art. 164 da Constituição Estadual - subsídio de prefeito.
Foram designados membros efetivos os deputados: Christovam Chiaradia (presidente), Mário Assad (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Cícero Dumont e Genésio Bernardino. Foram designados membros suplentes os deputados: João Navarro, Emílio Gallo, Morvan Acayaba, Kemil Kumaira e Gomes Moreira.
Inclui: resultado de reunião, ata e edital de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1981
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1981 , de autoria do deputado Amilcar Padovani, que altera a redação do art. 155, caput, da Constituição Estadual - estabelece que a mesa da Câmara Municipal será eleita a cada dois anos.
Foram designados membros efetivos os deputados: Mário Pacheco (presidente), Geraldo da Costa Pereira (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Cícero Dumont, Euclides Cintra e Marcelo Caetano. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, Cyro Maciel, Narciso Michelli, Wilson Vaz e Ademir Lucas.
Inclui: resultado da reunião, ata, comunicações de substituição em reunião e edital de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1984
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1984 , de autoria do deputado Wainer Ávila, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre reeleição da Mesa da Câmara Municipal.
Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), José da Conceição (relator), Wainer Ávila e Alcyr Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Antônio Araújo, José Pereira, João Rosa e Mário Pacheco.
Inclui: ata, requerimento, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1991
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1991 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão, que dá nova redação ao § 2º do art. 203 da Constituição Estadual - dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários para a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e para a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.
Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Márcio Miranda (relator), Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Adelmo Carneiro Leão, Maria José Haueisen, Wilson Pires, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Elisa Alves, Ermano Batista, Maria Olívia, João Batista e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: João Marques, Bernardo Rubinger, Maria Elvira, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto, José Maria Pinto, Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Posteriormente, os deputados Elmiro Nascimento e Gualter Monteiro foram substituídos pelos deputados Sebastião Costa e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente.
Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, parecer, emenda, requerimento, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1995
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1995 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - autoriza a opção de recolhimento de tributos em banco oficial ou particular, autorizados pela administração fazendária.
Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Marcos Helênio (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Glycon Terra, José Maria Barros, Arnaldo Penna, Mauri Torres, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Alberto Pinto Coelho, Sebastião Costa, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Olinto Godinho e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Maria Olívia, José Bonifácio, Miguel Martini, Kemil Kumaira, Antônio Roberto, Jorge Eduardo de Oliveira, Dimas Rodrigues, Cleuber Carneiro, Paulo Piau, Almir Cardoso, Anivaldo Coelho, José Braga, Carlos Pimenta e Dilzon Melo.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1999
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - assegura renúncia à aposentadoria de servidor público civil, garantindo-se-lhe o direito à contagem de tempo de serviço que tenha dado origem ao benefício.
Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Alencar da Silveira Jr. e Márcio Cunha. Foram designados membros suplentes os deputados: Irani Barbosa, José Alves Viana, Christiano Canêdo, Antônio Júlio e Maria Olívia.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - garante o ensino de computação nas escolas públicas.
Foram designados membros efetivos os deputados: Vanessa Lucas (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), José Henrique (relator), Sidinho do Ferrotaco e Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Doutor Ronaldo e Biel Rocha.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2007
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera a redação do art. 230 da Constituição Estadual e acrescenta a ele os §§ 1º, 2º, 3º e 4º - institui o Conselho Estadual de Comunicação Social como Órgão Auxiliar do Legislativo.
Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Maria Lúcia Mendonça (relatora), Dalmo Ribeiro Silva, Padre João, Zé Maia. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Ademir Lucas, Cecília Ferramenta, Fábio Avelar e Ruy Muniz.
Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2011
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 2011 , de autoria da deputada da Ana Maria Resende e outros, que dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado, dispondo sobre criação do Dia dos Gerais e a transferência simbólica da Capital do Estado para Matias Cardoso.
Foram designados membros efetivos os deputados: Almir Paraca (presidente), Rômulo Viegas (vice-presidente), Tadeuzinho Leite (relator), Ana Maria Resende e Romeu Queiroz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Delvito Alves, Rogério Correia, Duilio de Castro, Luzia Ferreira e Adalclever Lopes.
Início das atividades: 16/04/2011 - Término das atividades: 31/01/2015
Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 15 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que acrescenta parágrafo ao art. 38 , renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constituição Estadual (garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco).
Membros efetivos: Thiago Cota (presidente), Celinho Sintrocel (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, João Leite, Durval Ângelo. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Neilando Pimenta, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e Roberto Andrade.
Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 12/12/2017
Inclui: resultado de reunião; ata; e registros de candidaturas.
Ofício 026/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Monte Belo, Genésio Frutuoso de Souza, solicitando apoio à Emenda nº AP-0137-6 de autoria do Deputado José Militão, referente à instalação de universidade pública no sul de Minas
Souza, Genésio Frutuoso de (Monte Belo (MG). Prefeitura)
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Cambuquira, Amilcar Almeida, solicitando apoio à Emenda nº AP-0137-6 de autoria do Deputado José Militão, referente à instalação de universidade pública no sul de Minas
Almeida, Amilcar (Cambuquira (MG). Prefeitura)
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Diretora da Escola de Música da UFMG, Sandra Loureiro de Freitas Reis, solicitando a inclusão, no Anteprojeto de Constituição Estadual, da disciplina educação musical como obrigatória nos currículos do ensino de 1º e 2º graus
Reis, Sandra Loureiro de Freitas (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Escola de Música)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Diretora da Escola de Música da UFMF, Sandra Loureiro de Freitas Reis, acusando recebimento de sugestão e informando que a mesma será objeto de análise pela Comissão Constitucional
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Ofício 057/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Gonçalves, Pedro João Vieira, solicitando apoio à Emenda nº AP-0137-6 de autoria do Deputado José Militão, referente à instalação de universidade pública no sul de Minas
Vieira, Pedro João (Gonçalves (MG). Prefeitura)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Raul Messias Franco
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Raul Messias Franco, encaminhando abaixo-assinado solicitando que seja mantido na íntegra, na Constituição Estadual, o parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto de Constituição, referente ao ensino religioso
Deputado Raul Messias (ALMG)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Raul Messias Franco
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Raul Messias Franco, acusando recebimento de abaixo-assinado e informando que o mesmo será submetido à análise pela Comissão Constitucional
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Raul Messias pelo Arcebispo Metropolitano de Diamantina, Dom Geraldo Majela Reis, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Igreja Católica. Arquidiocese de Diamantina (MG). Arcebispo (1981-1997) : Geraldo Majela Reis
Correspondência encaminhada ao Deputado Raul Messias pelo Secretariado Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, Padre Antônio Francisco da Silva, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Padre Antônio Francisco da Silva (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Secretariado Regional Leste II, Belo Horizonte, MG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Raul Messias pelas Irmãs Maria Helena D'Angelo e Alda Maria Rocha, Departamento Arquidiocesano de Evangelização e Catequese - Daec -, Belo Horizonte, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Irmã Maria Helena D'Angelo (Departamento Arquidiocesano de Evangelização e Catequese - DAEC, Belo Horizonte, MG)
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Bispos das Dioceses de Minas Gerais
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Bispos das Dioceses de Minas Gerais, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Bispos das Dioceses de Minas Gerais
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelos Bispos das Dioceses de Minas Gerais
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelos Bispos das Dioceses de Minas Gerais, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Bispos das Dioceses de Minas Gerais
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Franca (SP), solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Franca
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Muzambinho, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Muzambinho
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de São Sebastião do Paraíso, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, São Sebastião do Paraíso
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Francisco Sá, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Francisco Sá
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Campo Belo, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Campo Belo
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Betim, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Betim
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Canápolis, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Canápolis
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Cláudio, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Cláudio
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Mantena, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Mantena
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Luz, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Luz
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Itaúna, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Itaúna
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Prata, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Prata
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Ouro Preto, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Ouro Preto
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Pará de Minas, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Pará de Minas
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Varginha, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Varginha
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Abaeté, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Abaeté
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Itapecerica, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Itapecerica
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Unaí, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Unaí
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Patos de Minas, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Patos de Minas
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Pedra Azul, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Pedra Azul
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Pouso Alegre, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Pouso Alegre
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Guanhães, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Guanhães
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Guaxupé, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Guaxupé
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Joaima, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Joaima
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Mantena, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Mantena
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Oliveira, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Oliveira
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Tupaciguara, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Tupaciguara
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Matipó, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Matipó
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Frutal, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Frutal
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Sete Lagoas, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Sete Lagoas
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Formiga, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Formiga
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Conceição das Alagoas, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Conceição das Alagoas