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Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Patos de Minas, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Patos de Minas
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Passa-Quatro, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Passa-Quatro
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Conquista, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Conquista
Ofício 098/89 do Prefeito de São Gonçalo do Sapucaí ao Deputado Bonifácio Mourão
Ofício 096/89 do Prefeito de São Gonçalo do Sapucaí, José Jorge Vilela, ao Deputado Bonifácio Mourão, manifestando em nome do seu Município aplauso pela apresentação da Emenda Aditiva nº AP-0137-6 às Disposições Transitórias do texto do Anteprojeto de Constituição, a qual aborda sobre a criação de uma Universidade Estadual no Sul de Minas
Vilela, José Jorge (São Gonçalo do Sapucaí (MG). Prefeitura)
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Mantena, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Mantena
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Lavras, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Lavras
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Ouro Branco, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Ouro Branco
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Recreio, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Recreio
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de São Sebastião do Paraíso, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, São Sebastião do Paraíso
Abaixo-assinado dos cidadão de Teófilo Otôni, encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira
Abaixo-assinado dos cidadão de Teófilo Otôni encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, solicitando que seja mantido na íntegra, na Constituição Estadual, o parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto de Constituição, referente ao ensino religioso
Cidadãos de Teófilo Otôni, MG
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Presidente da Ajubemge, Fausto Almeida Drumond
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Presidente da Ajubemge, Fausto Almeida Drumond, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado
Drumond, Fausto Almeida (Associação dos Aposentados, Pensionistas e Ex-funcionários do Conglomerado Bemge - Ajubemge, Belo Horizonte)
Abaixo-assinado dos cidadãos de Belo Horizonte, encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira
Abaixo-assinado dos cidadãos de Belo Horizonte encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, solicitando que seja mantido na íntegra, na Constituição Estadual, o parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto de Constituição, referente ao ensino religioso
Cidadãos de Belo Horizonte, MG
Abaixo-assinado dos cidadãos de Diamantina, encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão
Abaixo-assinado dos cidadãos de Diamantina encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, solicitando que seja mantido na íntegra, na Constituição Estadual, o parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto de Constituição, referente ao ensino religioso
Cidadãos de Diamantina, MG
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência Santo Antônio do Amparo, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos vencimentos de bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Santo Antônio do Amparo
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Duque de Caxias (RJ), solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos vencimentos de bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Duque de Caxias, RJ
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Dom Cavati (RJ), solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos vencimentos de bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Dom Cavati, RJ
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Arcebispo Metropolitano de Diamantina, Dom Geraldo Majela Reis, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Igreja Católica. Arquidiocese de Diamantina (MG). Arcebispo (1981-1997) : Geraldo Majela Reis
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Manhumirim, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos vencimentos de bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, Manhumirim
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal -, Montes Claros, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos vencimentos de bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal, Montes Claros
Correspondência encaminhada ao Arcebispo Metropolitano de Diamantina pelo Deputado Bonifácio Mourão
Correspondência encaminhada ao Arcebispo Metropolitano de Diamantina, Dom Geraldo Majela Reis, pelo Deputado Bonifácio Mourão, agradecendo a manifestação referente ao parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto de Constituição, que trata sobre o ensino religioso
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal -, Poços de Caldas, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos vencimentos de bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal, Poços de Caldas
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal -, São Sebastião do Paraíso, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos vencimentos de bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal, São Sebastião do Paraíso
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal -, Uberaba, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos vencimentos de bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal, Uberaba
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal -, Ituiutaba, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos vencimentos de bancários e economiários da rede oficial do Estado
Funcionários do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - Credireal, Ituiutaba
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos especialistas em educação em exercício no Município de Três Pontas solicitando apoio às Emendas nºs AP-0222-4 , AP-0242-9 e AP-0496-1 , referentes à aposentadoria do professor
Especialistas em educação em exercício no Município de Três Pontas, MG
Correspondência do Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto ao Deputado Bonifácio Mourão
Correspondência do Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Vereador Geraldo Nono Laurentino Mateus, ao Deputado Bonifácio Mourão, encaminhando cópia do requerimento subscrito pelos Vereadores daquela Câmara, solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, a implantação do sistema de eleição direta nas escolas estaduais, para escolha de seus Diretores
Mateus, Geraldo Nono Laurentino (Ouro Preto (MG). Câmara Municipal)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos especialistas em educação em exercício no Município de Três Pontas, comentando a decisão da Comissão Constitucional de rejeitar as Emendas nºs AP-0222-4 , AP-0242-9 e AP-0496-1 , referentes à aposentadoria do professor
Deputado Kemil Kumaira (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Arcebispo Metropolitano de Diamantina, Dom Geraldo Majela Reis, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Igreja Católica. Arquidiocese de Diamantina (MG). Arcebispo (1981-1997) : Geraldo Majela Reis
Decisões da Mesa e da Presidência
Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).
Representações da ALMG junto a outros Poderes e instituições na 15ª Legislatura
Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.
Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.
Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões
Declarações de bens dos deputados da 15ª Legislatura
Inclui: declarações de bens de deputados, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Ciclos de Debates realizados pela ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 – 31/01/2007).
Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de veto à proposição de lei, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; pareceres sobre o veto; cédulas de votação; requerimento; ofícios; editais de convocação; listas de presença; comunicações de indicação de membros; comunicações de designação de relatoria; comunicações de substituição em reunião; comunicações de remessa do veto ao Plenário; correspondência; espelhos de tramitação; mensagem do governador.
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados daudiências públicas regionais realizados pela ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).
Eleição da Mesa - Biênio 2005/2006
Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.
Eleição da Mesa - Biênio 2007/2008
Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:
VET 14258 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14258, que dispõe sobre a implantação do Projeto Serviço Integrado de Administração Financeira – Siafi-Cidadão.
Referência: PL 93 1999 e MSG 77 2000.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 13496, de 05/04/2000.
VET 14330 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14330, que altera dispositivos da LEI 6763, de 26/12/1975, LEI 12425, de 27/12/1996, e LEI 12730, de 30/12/1997, e dá outras providências.
Referência: PL 705 1999 e MSG 80 2000.
Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 13430, de 28/12/1999.
VET 14333 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14333, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2000.
Referência: PL 581 1999 e MSG 92 2000.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 13471, de 18/01/2000.
Membros efetivos: deputados Márcio Kangussu (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente), Márcio Cunha, Sebastião Costa e João Batista de Oliveira. Membros suplentes: deputados Marco Regis, Elbe Brandão, Jorge Eduardo de Oliveira, Bilac Pinto e Bené Guedes.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.
Comissão especial nomeada para apreciar a mensagem de indicação de Assis Ferreira da Silva para Prefeitura de Caldas (7ª Legislatura).
Origem: MSG 126 1972, do governador Rondon Pacheco.
Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 27/04/1972; lista de comparecimento de deputados; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Kleber Pereira Valeriano para o cargo de prefeito de Araxá (10ª Legislatura).
Origem: MSG 105 1983, do governador Tancredo Neves.
Membros efetivos: deputados Raimundo Rezende (presidente), Jairo Magalhães Alves, Nilson Gontijo, Cyro Maciel e Agostinho Patrus. Membros suplentes: deputados José Maria Chaves (relator), Jésus Trindade (vice-presidente), Eurípedes Craide, Felipe Neri e Fernando Rainho.
Inclui: atas; editais de convocação; listas de comparecimento; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo; parecer; cédulas de votação.
Agricultura Familiar – Mãos que Alimentam e Cuidam do Planeta
Documentos relativos ao ciclo de debates Agricultura Familiar – Mãos que Alimentam e Cuidam do Planeta, realizado no período de 20/08/2014 a 22/08/2014, em Belo Horizonte, com o objetivo de comemorar o Ano Internacional da Agricultura Familiar – Aiaf 2014 –, instituído pela Food and Agriculture Organization da Organização das Nações Unidas – FAO-ONU; promover o lançamento, em Minas Gerais, do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015; debater questões estruturadoras da agricultura familiar, tais como: modelo de desenvolvimento, gestão ambiental, políticas públicas, financiamento, organização e representação, acesso à terra, assistência técnica, pesquisa, extensão rural e comercialização da produção.
O evento abordou os seguintes temas: “Apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015”, “Conferência de abertura: o ano internacional da agricultura familiar”, “Sustentabilidade econômica, ambiental e social da agricultura familiar e a sucessão rural”, “Financiamento e o orçamento do Estado para a agricultura familiar”, “O financiamento da agricultura familiar”, “Escoamento e comercialização dos produtos da agricultura familiar”, “Agricultura familiar: organização e representação”, “Assistência técnica, extensão rural e pesquisa”, “Consórcios intermunicipais multifinalitários e secretarias municipais de agricultura”, “Gestão ambiental na agricultura familiar”, “Gênero, aspectos geracionais, educação do campo e no campo, e sucessão rural” e “Acesso à terra: reforma agrária, regularização fundiária e garantia dos territórios dos povos e comunidades tradicionais”.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais – AFA-MG; Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa; Associação Mineira de Municípios – AMM; Banco do Nordeste do Brasil – BNB; Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas; Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar – Cecane – da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Vertentes II – do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Consea-MG; Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Consea-MG; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais – DFDA-MG; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG; Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Uberlândia; Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais – Incra-MG; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais –Seapa-MG; Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor-MG; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais – Sintamig; Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Sinter-MG.
Inclui: programa/convite; abaixo-assinado.
CPI das Carvoarias (2001) (14ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, investigar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na Indústria Extrativa de Minas Gerais.
Autoria: deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Elbe Brandão (relatora), Bilac Pinto, Arlen Santiago, Dimas Rodrigues, Diniz Pinheiro e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Cristiano Canêdo, Ermano Batista, Sebastião Costa, Antônio Genaro, Antônio Andrade e Agostinho Silveira. Posteriormente, os deputados Dimas Rodrigues, Arlen Santiago e Chico Rafael foram substituídos pelos deputados Chico Rafael e Fábio Avelar (vice-presidente) e Márcio Cunha, respectivamente.
Logo após a início dos trabalhos da CPI, na Sessão Legislativa de 2002, alguns de seus integrantes foram substituídos, sendo membros efetivos da Comissão os deputados: Adelmo Caneiro Leão (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Bilac Pinto, Dalmo Ribeiro Silva, Márcio Cunha e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os
deputados: Durval Ângelo, Cristiano Canêdo, Ermano Batista, Antonio Genaro, Antônio
Andrade e Agostinho Silveira.
Início das atividades: 20/09/2001 – Término das atividades: 13/06/2002.
Em 12/03/2002, foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 07/05/2002, foi aprovado Acordo de Líderes, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, a requerimento da deputada Elbe Brandão.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de conclusão dos trabalhos; intimações; convites para participar das reuniões; termo de contrato de consultoria; relatório de viagem realizada; acordo de líderes; termo de adiantamento; relatório de autuação; lista de procedimentos instaurados contra indústrias extrativistas; documentos relacionados ao tema.
CPI do Pirocloro de Araxá (11ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, as irregularidades nos contratos de exploração de nióbio celebrados entre a Companhia Agrícola de Minas Gerais – Camig – e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia – CBMM –, envolvendo também, a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – Comipa (11ª legislatura).
Autoria: deputado Paulo Pettersen e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Cruz (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Dirceu Pereira (relator), Paulo Pettersen e José Duarte. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Jorge Gibran, Agostinho Patrus, José Militão e Paulo Fernando. Posteriormente, em 08/03/1990, o deputado José Duarte foi eleito vice-presidente.
Início das atividades: 23/08/1989 – Término das atividades: 30/03/1990.
Em 05/12/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
Comissão Especial - Divisão Administrativa do Estado (4ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial de Divisão Administrativa do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).
Foram designados membros efetivos os deputados: Renato Azeredo (presidente), Gregoriano Canedo, Hugo Aguiar, Teófilo Pires, Celso Mota, Mário Hugo Ladeira, Murilo Badaró, Lourival Brasil e Sebastião Anastácio.
Início das atividades: [--/06/1962?] – Término das atividades: [--/11/1962?]
Inclui: ata; nota taquigráfica.
Comissão Especial - Irregularidades na Fundação Waldomiro Lobo (5ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial para investigar possíveis irregularidades na "Fundação Waldomiro Lobo", conforme denúncias formuladas pelo Sr. Orlando Vaz Filho, através da Rádio Minas, da Organização Ramos de Carvalho. (5ª Legislatura).
Autoria: deputado Waldomiro Lobo e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Hugo Ladeira (presidente), Geraldo Quintão (relator), Maria Pena, João Bosco, Valdir Melgaço, Homero Santos, Hugo Aguiar.
Início das atividades: 17/03/1965 – Término das atividades: [--/06/1965]
Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; discurso; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Sebastião Tibúrcio Ribeiro para o cargo de prefeito de Passa-Quatro (8ª Legislatura).
Origem: MSG 741 1978 (Ofício 40 1978), do governador Aureliano Chaves, datada de 15/05/1978.
Membros efetivos: deputados Nunes Coelho (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Nilson Gontijo (relator), Morvan Acayaba e Ferraz Caldas. Membros suplentes: deputados João Navarro, Emílio Gallo, Lúcio de Souza Cruz, Milton Lima e Eurípedes Craide.
Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; pareceres; comunicação de substituição em reunião; declarações de voto; correspondência; cédulas da votação.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23484 2017, Veto Total à Proposição de Lei nº 23484, que concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em junho de 1997.
Referência: PL 1078 2015 e MSG 284 2017.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.
Membros efetivos: deputados Tadeu Leite (presidente), Cassio Soares (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), João Leite e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados João Magalhães, Duarte Bechir, André Quintão, Carlos Pimenta e Gustavo Valadares.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22352 2014, Veto Total à Proposição Lei 22352, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a LEI 19451, de 11/01/2011, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas – IEF – a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica.
Referência: PL 4868 2014 e MSG 682 2014.
Transformado em norma jurídica: LEI 21558, de 22/12/2014.
Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Gilberto Abramo, Leonídio Bouças, Luiz Henrique e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Elismar Prado, Carlos Henrique, Luzia Ferreira e Wander Borges.
Inclui: resultados de reunião; editais de convocação.
Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.
Comissão Especial - Atrofiamento da Polícia Civil do Estado (6ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial destinada investigar as causas do visível atrofiamento da Polícia Civil do Estado, sugerindo medidas ao Poder Executivo para proceder ao seu reaparelhamento humano e material, de molde a cumprir com a eficiência a suas funções (6ª Legislatura).
Autoria: deputado Paulino Cícero de Vasconcellos e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: José Domingues (presidente), Nunes Coelho, Demerval Pimenta Filho, Nilson Gontijo e Carlos Cotta. Posteriormente também foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Campos Netto e Maria Pena.
Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: requerimento inicial; comunicações de indicação de membros da comissão; relatório final; documentos relacionados ao tema; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; parecer; correspondências; despacho; requerimento; notícias de jornal.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Candidatos: Sr. Alexandre Bossi Queiroz e deputado Wanderley Ávila (15ª Legislatura).
Origem: OTC 17 2004 / RQNs 3209 e 3210/2004 .
Membros efetivos: deputados Djalma Diniz (presidente e relator), Gustavo Valadares (vice-presidente), Biel Rocha, Dinis Pinheiro e Olinto Godinho. Membros suplentes: deputados Vanessa Lucas, Paulo Cesar, Weliton Prado, Célio Moreira e Ana Maria Resende.
Início das atividades: 25/08/2004 – Término das atividades: 09/09/2004.
Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; editais de convocação; ofício do Tribunal de Contas; palavras do presidente; pareceres; comunicação de indicação de membros de comissão; pareceres; resultado de votação; ato da presidência, requerimentos; currículos; certidões e correspondências.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15582 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15582, que dispõe sobre as despesas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – com os prestadores de serviços de assistência à saúde e dá outras providências.
Referência: PL 723 2003 e MSG 90 2003.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 14686, de 30/07/2003.
Membros efetivos: deputados Paulo Cesar (presidente), Bonifácio Mourão (vice-presidente e relator), Durval Ângelo, Olinto Godinho e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Gustavo Valadares, Maria Olívia, Chico Simões, Sebastião Helvécio e Gil Pereira.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; parecer sobre o veto; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião.
Referendo Popular – O Comércio de Armas de Fogo e Munição Deve ser Proibido no Brasil?
Documentos relativos ao ciclo de debates Referendo Popular – O Comércio de Armas de Fogo e Munição Deve ser Proibido no Brasil?, realizado em 03/10/2005, em Belo Horizonte, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o referendo que será realizado pelo governo federal, no dia 23/10/2005, a respeito da comercialização de armas e munição no país.
O evento abordou os seguintes temas: “Esclarecimentos sobre a Lei Federal 10826 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armar de fogo e munição”, “Como vai funcionar o referendo popular” e “Apresentação das posições das frentes parlamentares”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Hugo Bengtsson, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Kelsen do Prado Carneiro, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG; Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Defesa Social; Vanessa Guimarães Pinto, secretária de Estado de Educação; Antônio Achilis Alves da Silva, presidente da Fundação TV Minas Cultura e Educativa; Raimundo Cândido Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Rogério Medeiros Garcia de Lima, juiz diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte; Juvercino Guerra, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais; Josué Adam Lazier, pastor da Igreja Metodista Minas Espírito Santo; Laudívio Alvarenga Carvalho, jornalista; Dom José Alberto Moura, bispo diocesano de Uberlândia; Alberto Fraga, deputado federal e coordenador da Frente Nacional pelo Direito da Legítima Defesa; Antônio Rangel Bandeira, coordenador do Programa de Controle de Armas da Organização Não Governamental – ONG – Viva Rio; Manoel Guimarães, jornalista.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – Regional Leste II; Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG; Visão Mundial.
Inclui: programa/convite; listas de presença em reuniões preparatórias; matéria jornalística; publicação.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18515 2008, Veto Total à Proposição Lei nº 18515, que proíbe a cobrança de consumação mínima por fornecedor de produto ou serviço.
Referência: PL 486 2007 e MSG 253 2008.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total - Aprovado.
Membros efetivos: deputados Domingos Sávio (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente e relator), Adalclever Lopes, Délio Malheiros e Padre João. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, João Leite, Gilberto Abramo, Sebastião Costa e Cecília Ferramenta.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; espelho de tramitação; comunicação de remessa do veto ao Plenário.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de José Felipe Mota Coelho para o cargo de presidente da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale (14ª Legislatura).
Origem: MSG 52 1999 , do governador Newton Cardoso.
Início das atividades: 01/10/1999 – Término das atividades: 20/10/1999
Membros efetivos: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), César de Mesquita (relator), Agostinho Silveira e Elbe Brandão. Membros suplentes: Doutor Viana, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, George Hilton e Carlos Pimenta.
Inclui: atas; listas de comparecimento; resultados de reunião; editais de convocação; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; espelho de tramitação; requerimentos; cédulas de votação.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de José Élcio Santos Monteze para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER (17ª Legislatura).
Origem: MSG 32 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 16 2011
Membros efetivos: deputados Bonifácio Mourão (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente), Gustavo Valadares (relator), Adalclever Lopes e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Deiró Marra, Antônio Júlio, Rômulo Viegas, Gustavo Perrella e Antônio Lerin.
Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 24/03/2011
Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de deputado; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.
Colapso Energético e Alternativas para a Crise
Documentos relativos ao ciclo de debates Colapso Energético e Alternativas para a Crise, realizado em 13/06/2001, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir os problemas atuais que o país vem enfrentando nos setores hídrico e energético que levaram a adoção do racionamento, assim como propostas para a estruturação de um sistema energético que garanta, sem sobressaltos ou desequilíbrios entre oferta e demanda, o fornecimento de energia de que a população brasileira necessita.
Participaram do evento as seguintes autoridades: representante da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica; Aureliano Chaves de Mendonça, ex-presidente da República e ex-ministro de Minas e Energia; Djalma Bastos de Morais, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Ildo Luis Sauer, professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo – USP; Sacha Calmon Navarro Coelho, professor de direito tributário e financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; João Camilo de Oliveira Penna, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – e ex-presidente de Furnas.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Afrocultural; Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de Minas Gerais – Abes-MG; Associação Comunitária e do Meio Ambiente da Aldeia – AMA; Associação dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais; Associação dos Funcionários do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Associação dos Jornalistas do Serviço Público – Ajosp; Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas – Amag; Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Ameg; Associação dos Municípios do Médio São Francisco – Ammesf; Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Florestas – Asief; Associação dos Usuários do Restaurante Popular de Belo Horizonte; Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA; Associação Mineira de Empresas Florestais – Amef; Associação Mineira de Municípios – AMM; Associação Sete-lagoana de Engenheiros – ASE; Central Única dos Trabalhadores – CUT – Nacional; Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Central dos Movimentos Populares; Centro Cidadão de Referência da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CCRBH-RSF; Centro de Estudos do Meio Ambiente – Cema – Unicentro Newton Paiva; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBHVelhas; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – Regional Leste II; Conselho Estadual de Saúde – Câmara Técnica de Saneamento e Meio Ambiente; Conselho Nacional de Leigos e Leigas Católicos do Brasil – Regional Leste II; Conselho Regional de Economia; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Coordenação Sindical dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais; Federação das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais; Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios – Femam; Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Fórum Nacional de Lutas; Fórum Social Mundial – Comitê Minas Gerais; Frente Nacional em Defesa do Saneamento Ambiental; Frente Parlamentar Jorge Hannas Contra a Privatização de Furnas; Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec; Grupo Pró-Agenda 21; Instituto Estadual de Florestas – IEF; Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Jornal da Área de Proteção Ambiental – APA – Sul; Movimento da União Popular do Estado de Minas Gerais – MUP-MG; Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Movimento de Cidadania Pelas Águas; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST; Movimento Nacional de Lutas pela Moradia; Organização Não Governamental – ONG – 500 Natureza e Vida; Organização Não Governamental de Apoio aos Policiais de Minas Gerais – Orgapol; Parceria – Assessoria de Projetos e Pesquisas Sociais; Prefeitura Municipal de Ipatinga; Prefeitura Municipal de Varginha; Projeto Manuelzão; Secretaria de Estado do Turismo de Minas Gerais; Secretaria Ecológica e de Meio Ambiente de Raposos; Secretaria Técnica e de Divulgação do IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua; Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME – Sindefurnas; Sindicato dos Economistas de Minas Gerais; Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais – Senge-MG; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores na Indústria de Confecção de Roupas de Belo Horizonte e da Região Metropolitana; Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Sinpro-MG; Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais; Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Minas Gerais – Sintest-MG; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal; Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes – Regional Leste; Sindicato Nacional dos Servidores Civis do Brasil – União Nacional dos Servidores Públicos – UNSP-MG; Sociedade Mineira de Engenheiros – SME; Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais – SMEF; União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais – Uvemig; 24ª Superintendência Regional de Ensino – Nova Era.
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; matéria jornalística; notícia interna; documentos relacionados ao tema.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1981
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1981 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que acrescenta o inciso X ao art. 98 da Constituição Estadual - assegura ao funcionário público reajuste semestral de vencimentos.
Foram designados membros efetivos os deputados: Rufino Neto (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Cleuber Carneiro, Roberto Junqueira e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad (relator), Narciso Michelli, Antônio Milton Salles, Geraldo Pereira sobrinho e Luiz Alberto Rodrigues.
Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1985
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1985 , de autoria do deputado José Bonifácio Filho, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre a reeleição da Mesa da Câmara Municipal.
Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Salles (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), Ronaldo Carvalho (relator), Wainer Ávila e Antônio Faria. Foram designados membros suplentes os deputados: Cleuber Carneiro, Roberto Luiz Soares, Silvio Mitre, José Maria Borges e Samir Cecílio.
Inclui: resultados de reunião, atas, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1991
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1991 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio, que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Estadual - dispõe sobre a ampliação das atribuições constitucionais do secretário de Estado.
Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Carvalho (presidente), Roberto Luiz Soares (vice-presidente), Marcos Helênio (relator), Bonifácio Mourão, Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Wilson Pires, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Milton Salles, Eduardo Brás, Álvaro Antônio, Ermano Batista, Bené Guedes e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Anderson Adauto, João Marques, Reinaldo Lima, Ivo José, Antônio Genaro, José Maria Pinto, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Francisco Ramalho, José Ferraz, José Leandro, Maria Olívia, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente o deputado José Ferraz foi substituído pelo deputado Ambrósio Pinto
Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1995
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1995 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - altera o período de aquisição de férias prêmio.
Foram designados membros efetivos os deputados: Cleuber Carneiro (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Elbe Brandão, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Anderson Adauto, Bonifácio Mourão, Antônio Genaro, Gil Pereira, Bilac Pinto, Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, Hely Tarqüínio, Aílton Vilela, João Leite, José Henrique, Toninho Zeitune, Luiz Antônio Zanto, Glycon Terra Pinto, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Geraldo Nascimento, Ivo José, Ivair Nogueira, Olinto Godinho e Dilzon Melo.
Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, notas taquigráficas, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1999
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1999 , de autoria do deputado César de Mesquita e outros, que altera o inciso VI do art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre a concessão de adicional trintenário.
Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente e relator), Sebastião Costa (vice-presidente), César Mesquita, Dinis Pinheiro e José Milton. Foram designados membros suplentes os deputados: José Henrique, Dalmo Ribeiro Silva, Rêmolo Aloise e Antônio Carlos Andrada.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2003 , de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - prevê a inclusão do estudo do Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas de nível médio.
Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Vanessa Lucas (relatora), Lúcia Pacífico e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alberto Bejani, Marília Campos, Jayro Lessa e Fahim Sawan.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2007
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que altera o caput do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumento natural a Serra da Moeda.
Foram designados membros efetivos os deputados: Almir Paraca (presidente), João Leite (vice-presidente), Adalclever Lopes, Célio Moreira e Rômulo Veneroso. Foram designados membros suplentes os deputados: Padre João, Antônio Carlos Arantes, Gilberto Abramo, Deiró Marra e Inácio Franco (relator).
Inclui: resultados das reuniões; atas; substitutivo; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2011 , de autoria deputado Romeu Queiroz e outros, que dá nova redação ao inciso VII do art. 2 e acrescenta parágrafo ao art. 227 da Constituição do Estado, dispondo sobre o acesso à informação e à internet, incluindo o acesso à informação entre os objetivos prioritários do Estado.
Foram designados membros efetivos os deputados: Duilio de Castro (presidente), João Leite (vice-presidente), Vanderlei Miranda (relator), Bosco e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Tadeuzinho Leite, Luiz Henrique, Romel Anízio, Neider Moreira e Gustavo Perrella.
Início das atividades: 16/04/2011 - Término das atividades: 31/01/2015
Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 16 2015, de autoria da deputada Arlete Magalhães e outros que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da Constituição Estadual (assegura a participação de parlamentares dos sexos feminino e masculino na composição da Mesa da Assembleia).
Membros efetivos: Gil Pereira (presidente), Fábio Cherem (vice-presidente e relator), Celise Laviola, Marília Campos e Thiago Cota. Membros suplentes: Sargento Rodrigues, Leandro Genaro, Rosângela Reis, Geisa Teixeira e Isauro Calais. Posteriormente o Deputado Fábio Cherem foi substituído pelo deputado Cássio Soares.
Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019
Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; requerimentos.
Correspondência encaminhada ao Arcebispo Metropolitano de Diamantina pelo Deputado Kemil Kumaira
Correspondência encaminhada ao Arcebispo Metropolitano de Diamantina, Dom Geraldo Majela Reis, ao Deputado Kemil Kumaira, acusando o recebimento do seu expediente solicitando a manutenção do parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto de Constituição, referente ao ensino religioso
Deputado Kemil Kumaira (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelas Irmãs Maria Helena D'Angelo e Alda Maria Rocha, Departamento Arquidiocesano de Evangelização e Catequese - Daec -, Belo Horizonte, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Irmã Maria Helena D'Angelo (Departamento Arquidiocesano de Evangelização e Catequese - DAEC, Belo Horizonte, MG)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira às Irmãs Maria Helena D'Angelo e Alda Maria Rocha, acusando recebimento de correspondência e afiançando apoio à causa de inclusão do ensino religioso como disciplina do currículo das instituições de ensino fundamental
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Secretariado Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, Padre Antônio Francisco da Silva, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Padre Antônio Francisco da Silva (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Secretariado Regional Leste II, Belo Horizonte, MG)
Correspondência encaminhada ao Secretariado Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, Padre Antônio Francisco da Silva, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando recebimento de correspondência e afiançando apoio à causa de inclusão do ensino religioso como disciplina do currículo das instituições de ensino fundamental
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Abaixo-assinado dos cidadãos de Belo Horizonte encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão
Abaixo-assinado dos cidadãos de Belo Horizonte encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, solicitando que seja mantido na íntegra, na Constituição Estadual, o parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto de Constituição, referente ao ensino religioso
Cidadãos de Belo Horizonte, MG
Correspondência encaminhada ao Deputado Cleuber Carneiro pelas Irmãs Maria Helena D'Angelo e Alda Maria Rocha, Departamento Arquidiocesano de Evangelização e Catequese - Daec -, Belo Horizonte, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Irmã Maria Helena D'Angelo (Departamento Arquidiocesano de Evangelização e Catequese - DAEC, Belo Horizonte, MG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Cleuber Carneiro pelo Secretariado Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, Padre Antônio Francisco da Silva, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Padre Antônio Francisco da Silva (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Secretariado Regional Leste II, Belo Horizonte, MG)
Abaixo-assinado dos cidadãos de Januária encaminhado ao Deputado Cleuber Carneiro
Abaixo-assinado dos cidadãos de Januária encaminhado ao Deputado Cleuber Carneiro, solicitando que seja mantido na íntegra, na Constituição Estadual, o parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto, referente ao ensino religioso
Cidadãos de Januária, MG
Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelas Irmãs Maria Helena D'Angelo e Alda Maria Rocha, Departamento Arquidiocesano de Evangelização e Catequese - Daec -, Belo Horizonte, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Irmã Maria Helena D'Angelo (Departamento Arquidiocesano de Evangelização e Catequese - DAEC, Belo Horizonte, MG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Secretariado Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, Padre Antônio Francisco da Silva, solicitando apoio na votação de dispositivo do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso
Padre Antônio Francisco da Silva (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Secretariado Regional Leste II, Belo Horizonte, MG)
Correspondência encaminhada ao Secretariado Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, Padre Antônio Francisco da Silva, pelo Deputado Kemil Kumaira, acusando recebimento de correspondência e afiançando apoio à causa de inclusão do ensino religioso como disciplina do currículo das instituições de ensino fundamental
Deputado Kemil Kumaira (ALMG)
Of. FITEE 109/89, encaminhado pelo Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Fitee -, Belo Horizonte, Wellington Teixeira Gomes, enviando documento "Proposta Para a Constituição Estadual", elaborado pela Instituição
Gomes, Wellington Teixeira (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Fitee, Belo Horizonte, MG)
Telegrama encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Vigário de Cássia, Padre Sílvio Puntel
Telegrama encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Vigário de Cássia, Padre Sílvio Puntel, solicitando que seja mantido na íntegra no texto da Constituição Estadual o parágrafo único referente ao ensino religioso
Padre Sílvio Puntel (Paróquia de Cássia, MG)
Telegrama encaminhado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Kemil Kumaira, ao Vigário de Cássia, Padre Sílvio Puntel, acusando recebimento de correspondência, afiançando apoio à causa e prometendo tentar a prevalência do artigo sobre ensino religioso no texto da Constituição Estadual
Deputado Kemil Kumaira (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelas professoras de Ibiá
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelas professoras de Ibiá, referente à aposentadoria do professor
Rodrigues, Raimunda Gasparina (Em nome das Professoras de Ibiá, MG)
Ofício FMCC-030/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Federação Mineira de Conjuntos Corais, Belo Horizonte, Edilson José de Carvalho Cruz, solicitando para que contemple, no texto da Constituição Estadual, a obrigatoriedade do ensino da música
Cruz, Edilson José de Carvalho (Federação Mineira de Conjuntos Corais, Belo Horizonte, MG)
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, em resposta ao ofício FMCC 030/89, encaminhado pelo Presidente da Federação Mineira de Conjuntos Corais, Belo Horizonte, Edilson José de Carvalho Cruz, informando que a sugestão enviada será objeto de apreciação e análise quando da elaboração do texto da Constituição Estadual
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Ofício circular 004/89, encaminhado pela Presidente da Adime, Maria Teresinha Costa Rabello
Ofício circular 004/89, encaminhado pela Presidente da Adime, Maria Teresinha Costa Rabello, referente ao atendimento escolar e solicitando divulgação de documento encaminhado em anexo
Rabello, Maria Teresinha Costa (Associação dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - Adime)
Ofício circular 004/89, encaminhado pela Presidente da Adime, Maria Teresinha Costa Rabello
Ofício circular 004/89, encaminhado pela Presidente da Adime, Maria Teresinha Costa Rabello, informando o recebimento de sugestão que será objeto de apreciação e análise, quando da elaboração da Constituição Estadual
Rabello, Maria Teresinha Costa (Associação dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - Adime)
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários da 21ª Delegacia Regional de São João del-Rei, solicitando apoio em viabilizar a agilização da reestruturação do Quadro Permanente do Magistério e a revisão da respectiva tabela salarial
Funcionários da Delegacia Regional de Ensino - DRE, São João del-Rei, MG
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Cremilda Fernandes Silva, Ipatinga
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Cremilda Fernandes Silva, Ipatinga, solicitando apoio para manutenção da aposentadoria especial para o professor
Silva, Cremilda Fernandes
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Cremilda Fernandes Silva, Ipatinga
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Cremilda Fernandes Silva, Ipatinga, informando que o art. 33, inciso II, alínea "b", do Anteprojeto de Constituição Estadual assegura a continuidade da aposentadoria especial àqueles que exercem a função do magistério
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por professores de Frutal
Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por professores de Frutal, solicitando apoio no sentido de defender a aposentadoria especial para a classe do magistério
Professores de Frutal, MG
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos professores de Frutal acusando recebimento de correspondência e informando os dispositivos do Anteprojeto de Constituição Estadual referentes à aposentadoria do magistério
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Agostinho Valente
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Agostinho Valente, encaminhando cópia de material recebido da Turminas para ser usado como subsídios na elaboração da Constituição Estadual e sugestão recebida de Dom Geraldo Magela Reis, arcebispo de Diamantina
Deputado Agostinho Valente (ALMG)