Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18512 2008, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18512, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Referência: PL 1677 2007 e MSG 242 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17600, de 01/07/2008.

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Carlos Pimenta e Gil Pereira. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar, Jayro Lessa, Domingos Sávio, Sargento Rodrigues e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.