Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, Vítor Penido, comentando o prejuízo que poderá advir da aprovação da Emenda nº VC-0068-0 do Deputado Amilcar Padovani

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, Vítor Penido, encaminhando informações que podem ajudar na votação dos critérios de distribuição do ICMS aos Municípios

Correspondência enviada ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Kemil Kumaira, pelo Diretor Regional do Trabalho, Região Montes Claros, José Pereira Neto, encaminhando abaixo-assinado de instituições do Distrito de Jaíba e pedindo empenho para emancipação do referido Distrito

Correspondência enviada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Kemil Kumaira, ao Diretor Regional do Trabalho, Região Montes Claros, José Pereira Neto, acusando recebimento de correspondência e encaminhando em anexo cópia da Emenda nº VC-0003-5 do Deputado Sebastião Helvécio, relativa a critérios de emancipação de distritos

Assinaturas em favor da proposta popular Emenda nº PR-1802-3 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: sistema financeiro estadual e regiões do Vale do Jequitinhonha

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador de Tupaciguara, Degmar Vieira de Faria, solicitando a facilitação da emancipação do Distrito de Araporã

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador de Tupaciguara, Degmar Vieira de Faria, agradecendo a subemenda apresentada, que ampliou a possibilidade de emancipação do Distrito de Araporã

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador de Tupaciguara, Degmar Vieira de Faria, demonstrando confiança na aprovação da emancipação do Distrito de Araporã

Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Vereador de Tupaciguara Degmar Vieira de Faria, acusando recebimento de correspondência e informando a celebração de acordo entre as lideranças de partidos políticos, estabelecendo novos critérios para emancipação de distritos. O Deputado afirma encaminhar como anexo os novos critérios para emancipação de distritos e comunica que terá prazer em receber o Vereador para tratar da elaboração de lei orgânica

Abaixo-assinado enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por membros da Corporação Musical da Lira Batistana, Distrito de Morro do Ferro solicitando apoio para emancipação do Distrito de Morro do Ferro

Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Corporação Musical da Lira Batistana, Distrito de Morro do Ferro, Paulo Pereira Barros, acusando recebimento de correspondência e pedindo apoio para aprovação do art. 83 do Projeto de Constituição Estadual, referente à emancipação de distritos

Correspondência enviada pelo Deputado José Duarte ao Deputado Bonifácio Mourão solicitando o envio de seu parecer sobre a inconstitucionalidade da sugestão apresentada pelo primeiro em favor dos bancários e economiários

Abaixo-assinado enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores da Câmara Municipal de Medina hipotecando apoio à inclusão da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, referente à aposentadoria de Vereadores

Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado José Duarte encaminhando cópia do estudo referente à Sugestão 0938

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação Comunitária do Distrito de Correntinho, Antônio Passos Neto, solicitando apoio à emancipação do referido Distrito

Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Associação Comunitária do Distrito de Correntinho, Antônio Passos Neto, acusando recebimento de correspondência e informando a celebração de acordo entre as lideranças de partidos, relativo a critérios de emancipação de distritos

Correspondência encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Paulo Pereira Barros, Maestro da Lira Batistana, Distrito de Morro do Ferro, solicitando apoio para emancipação do Distrito de Morro do Ferro

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por instituições e empresas do Distrito de Araporã solicitando apoio à Emenda nº PR-1643-8 de autoria do Deputado José Bonifácio Filho que estabelecendo os requisitos para emancipação de distritos e compatibilizando as Disposições Transitórias Emancipacionistas com a Constituição Federal

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Posto Guadalajara, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1252-1 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Transportadora Transbergamo, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1252-1 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pela empresa Cerâmica Vilela, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1252-1 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Diretoria da Cooperativa Mista dos Plantadores de Cana do Vale do Paranaíba - Comvale -, Distrito de Araporã, solicitando apoio ao movimento de emancipação do Distrito de Araporã

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana do Triângulo Mineiro - Credicana -, Distrito de Araporã, solicitando apoio ao movimento de emancipação do Distrito de Araporã

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Guerino Agropecuária, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1252-1 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Agro Industrial Vilela - AGROVIL -, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1252-1 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação do Movimento da Pró-Emancipação do Distrito de Alfredo Vasconcelos, Renato Bianchetti Azevedo, solicitando apoio para aprovação do art. 83 do Projeto de Constituição Estadual, referente à emancipação de distritos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Associação do Movimento da Pró-Emancipação do Distrito de Alfredo Vasconcelos, Renato Bianchetti Azevedo, acusando recebimento de correspondência e informando ter havido um acordo entre as lideranças de partidos políticos que estabeleceu critérios para emancipação de distritos

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos membros da Associação Comunitária São João Batista, Distrito de Morro do Ferro, solicitando apoio para criação do Município de Morro do Ferro

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos membros do Aliança Futebol Clube, Distrito de Morro do Ferro, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Comunidade de Ouro Fino, solicitando apoio para emancipação do povoado de Ouro Fino

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco, solicitando apoio para emancipação do Distrito de Icaraí

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Associação Comunitária dos Amigos de Morro do Ferro, solicitando apoio para emancipação do Distrito de Morro do Ferro

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador de Oliveira, Geraldo Atos de Barros, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Morro do Ferro

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Conselho Paroquial, Conferência São João Batista e a Irmandade do Sagrado Coração, entidades assistenciais, filantrópicas e religiosas do Distrito de Morro do Ferro, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por professores, funcionários e alunos da Escola Estadual São João Batista, Morro do Ferro, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Presidente Bernardes, Realino de Almeida, encaminhando como anexo cópia da lei municipal 388/89, que restabelece o topônimo do Município Presidente Bernardes

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Presidente Bernardes, Realino de Almeida, acusando recebimento de correspondência e comunicando que a lei municipal que altera o topônimo de Presidente Bernardes é inválida por não ser de responsabilidade dos Municípios a alteração de topônimos

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Comissão Pró-Emancipação de Lontra - Copel -, Edvaldo Nunes da Silva, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Ofício circular 212/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Oliveira, Haroldo Aguiar Junqueira, informando que a Câmara aprovou por unanimidade proposição de autoria do Vereador Hugo Rivetti Pereira, para que se oficie aos Deputados Estaduais solicitando que tomem partido favorável à emancipação do Distrito de Morro do Ferro

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Hospital João Paulo II, Distrito de Araporã, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Arthur Bernardes Alves Murta Sobrinho, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Café Limeira, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Café Toko, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Café Brasil, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Café Chantecler, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Mominas Café e Representação, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Inclui: requerimento de solicitação de reunião especial, convite/programação, pronunciamento

Inclui: informativo.

Inclui: documentos do Conselho da Medalha e roteiro da cerimônia.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nos registros das reuniões preparatórias e de conceituação dos eventos realizados pela ALMG na 17ª Legislatura.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Inclui: declarações de bens de deputados, diplomas expedidos pelo TRE, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de veto à proposição de lei, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Ciclos de Debates realizados pela ALMG, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 – 31/01/2015).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18590 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18590, que modifica a LEI 13770, de 06/12/2000, que altera o plano de carreira dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 1827 2007 e MSG 260 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17690, de 31/07/2008.

Membros efetivos: deputados Antonio Carlos Arantes (presidente), Delvito Alves (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Gilberto Abramo e Padre João. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Maria Lúcia Mendonça, Domingos Sávio, Adalclever Lopes e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23563 2017, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23563, que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.

Referência: PL 2805 2015 e MSG 290 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Tranformado em norma jurídica: LEI 22627, de 31/07/2017.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente e relator), Dilzon Melo (vice-presidente), Durval Ângelo, Felipe Attiê e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados Fred Costa, Luiz Humberto Carneiro, Bosco, Tito Torres e Thiago Cota.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Candidatos: Sr. Alexandre Bossi Queiroz e deputados Ivair Nogueira, Sebastião Helvécio, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Andrada (15ª Legislatura).

Origem: OTC 21 2004 / RQNs 4064 , 4065 , 4067 e 4068/2005 .

Membros efetivos: deputados Dinis Pinheiro (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Gilberto Abramo (relator), Adelmo Carneiro Leão e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados Leonardo Moreira, Olinto Godinho, Chico Rafael, Durval Ângelo e Domingos Sávio.

Início das atividades: 24/02/2005 – Término das atividades: 03/03/2005.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; editais de convocação; ofício do Tribunal de Contas; palavras do presidente; pareceres; comunicação de indicação de membros de comissão; pareceres; resultado de votação; decisão normativa da presidência, requerimentos; currículos; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14271 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14271, que acrescenta parágrafo ao Artigo 1º da LEI 9532, de 30/12/1987, que dispõe sobre a remuneração de cargo de provimento em comissão para fins de apostilamento e aposentadoria.

Referência: PL 149 1999 e MSG 83 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13533, de 11/05/2000.

VET 14314 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14314, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes – Funtrans.

Referência: PL 410 1999 e MSG 85 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13452, de 12/01/2000.

VET 14309 1999, Veto Total à Proposição de Lei nº 14309, que altera dispositivos da LEI 11744, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural – Funderur.

Referência: PL 523 1999 e MSG 88 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 14329 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14329, que cria o Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter –, e dá outras providências.

Referência: PL 755 1999 e MSG 91 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13468, de 17/01/2000.

Membros efetivos: deputados Eduardo Daladier (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente), José Milton, Paulo Pettersen e Glycon Terra Pinto. Membros suplentes: Doutor Viana, Elbe Brandão, Agostinho Silveira, Antônio Andrade e Elmo Braz.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado.

Autoria: deputado Dilzon Melo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (vice-presidente), Agostinho Silveira (relator), Antônio carlos Andrada, Dilzon Melo, Rêmolo Aloise (presidente), Luiz Fernando Faria, Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Irani Barbosa, Eduardo Brandão, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Sebastião Costa, Gil Pereira, Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 25/03/2002 – Término das atividades: 20/12/2002.

Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a suspensão do funcionamento da comissão por 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de encaminhamento de relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Nélzio de Assis para o cargo de diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop/MG (14ª Legislatura).

Origem: MSG 65 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/12/1999 – Término das atividades: 16/03/2000

Membros efetivos: Ailton Vilela (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Cabo Morais (relator), Arlen Santiago e Ivo José. Membros suplentes: Hely Tarqüínio, Luiz Tadeu Leite, George Hilton, Olinto Godinho e Maria José Haueisen.

Inclui: atas; resultados de reunião; listas de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; requerimento; encaminhamento de votação; currículo; lista de questões para arguição do candidato; cédulas de votação.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 60 dias, à investigação e análise conclusiva do processo licitatório adotado pela Cemig para construção das barragens de Samambaia, Bananal, Caraíbas, Calhauzinho, Machado Mineiro e Berizal, todas do Projeto Novo Jequitinhonha (11ª legislatura).

Autoria: deputado Nilmário Miranda e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Ailton Neves (vice-presidente), Péricles Ferreira (relator), Nilmário Miranda e Dirceu Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger, Geraldo da Costa Pereira, José Militão, Paulo Pereira e Agostinho Valente.

Início das atividades: 21/03/1990 – Término das atividades: 18/06/1990.

Em 15/05/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Comissão especial nomeada para apreciar as indicações de Ivan Moraes de Andrade, Adalberto Maia Barbosa, Regina Almeida, Maria Antonieta Bianchi, Samuel Rocha Barros, João Batista Panisset Sobrinho, Lúcia Monteiro Casassanta, Geraldo Sardinha Pinto e João Baptista Villela para o Conselho Estadual de Educação (7ª Legislatura).

Origem: MSG 215 1972, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Edgard de Vasconcelos (relator), Euclides Cintra, Tarcísio Delgado e Bonifácio Andrada.

Comissão especial nomeada para apreciar a indicação de Higino Valadares da Fonseca para o cargo de prefeito de Cambuquira (7ª legislatura).

Origem: MSG 218 1972, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Gomes Moreira (presidente), Carlos Eloy (relator), Manoel Costa (secretário), João Marques e Lúcio Souza Cruz.

Inclui: atas; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 24/11/1972; lista de comparecimento de deputados; edital de convocação; pareceres; mensagens; currículos; nomeação das comissões.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15782 2004, Veto parcial à Proposição de Lei nº 15782, que altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig – e dá outras providências.

Referência: PL 1004 2003 e Mensagem 157 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14892, de 17/12/2003.

VET 15898 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 15898, que dispõe sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de transporte coletivo intermunicipal.

Referência: PL 94 2003 e Mensagem 164 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15083, de 27/04/2004.

VET 15914 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 15914, que dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública estadual.

Referência: PL 585 2003 e Mensagem 170 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15073, de 05/04/2004.

VET 15925 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15925, que dispõe sobre a prática da educação física na rede pública estadual de ensino.

Referência: PL 473 2003 e Mensagem 172 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manuteção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15030, de 20/01/2004.

VET 15927 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 15927, que altera o Artigo 1º da LEI 13722, de 20/10/2000, que dispõe sobre o pagamento de militares, de servidores públicos e de pensionistas do Estado.

Referência: PL 850 2003 e Mensagem 171 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15081, de 27/04/2004.

Membros efetivos: deputados Leonardo Moreira (presidente), Adalclever Lopes, Ermano Batista, Roberto Carvalho e Domingos Sávio. Membros suplentes: deputados Irani Barbosa, Leonardo Quintão, Wanderley Ávila, Padre João e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar as causas da marginalização de Minas Gerais, na implantação da indústria petroquímica (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Sebastião Fabiano e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Baccarini, Sebastião Fabiano, Leão Borges, Edgar de Vasconcellos e Luiz Ferdinando. Posteriormente também foram designados membros efetivos os deputados: Nelson Lombardi e Heráclito Ortiga.

Início das atividades: 22/08/1968 – Término das atividades: [--/09/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; atas; resultados de reunião; correspondências; requerimento; editais de convocação e comunicações de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Expedito de Faria Tavares para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (10ª Legislatura).

Origem: MSG 251 1984, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Raimundo Rezende (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jaime Martins (relator), Nilson Gontijo e Mário Pacheco. Membros suplentes: deputados Ronaldo Carvalho, Jairo Magalhães Alves, Samir Cecílio, José Santana e João Ferraz.

Inclui: atas; listas de comparecimento; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; mensagem; comprovante de recebimento de pauta; pauta; edital de convocação; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Octávio Elísio Alves de Brito para o cargo de presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex (17ª Legislatura).

Origem: MSG 34 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 18 2011

Membros efetivos: deputados Tenente Lúcio (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Doutor Viana e Anselmo José Domingos. Membros suplentes deputados: Célio Moreira, Elismar Prado, João Vítor Xavier, Tiago Ulisses e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar irregularidades havidas na atuação da Cia. Siderúrgica Mannesmann no mercado paralelo (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Anuar Fares e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Manoel Costa (presidente), Artur Fagundes (relator), Expedito Tavares, Martins Silveira e Demerval Pimenta.

Início das atividades: 06/08/1965 – Término das atividades: [--/08/1965?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas, no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1982 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização do Ministério Público Estadual (composição, competência, carreira dos servidores, vencimentos e aposentadoria).

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Luiz Vicente Calicchio (relator), Narcélio Mendes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Narciso Michelli, Hidelbrando Canabrava, Cícero Dumont, Ferraz Caldas e Cássio Gonçalves.

Inclui: resultado de reunião, ata, comprovante de entrega de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1986 , de autoria da deputada Vera Coutinho, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - fixa o vencimento inicial do pessoal do magistério portador de diploma de segundo grau e de curso superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: José da Conceição (presidente), Alcyr Nascimento (vice-presidente), Paulo Almada, Jairo Magalhães Alves e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Ferraz Caldas, Ademir Lucas (relator), Gil César, Narcélio Mendes e Mário Pacheco. Em função da mudança de legislatura, posteriormente, foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), José Duarte (vice-presidente), Raul Messias (relator), Jairo Magalhães Alves e Romeu Queiróz. Também foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Narciso Michelli, Maria Elvira, Bonifácio Mourão e Agostinho Valente.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, instrução da Assessoria Técnico-consultiva da ALMG, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1992 , de autoria do deputado Ermano Batista, que altera a redação do § 1º do art. 67 da Constituição Estadual - dispõe sobre assinaturas de eleitores para subscrição de projetos de lei de iniciativa popular.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Sebastião Helvécio (relator), Jorge Hannas, Jorge Eduardo de Oliveira, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Wanderley Ávila, Elisa Alves, Ermano Batista, Maria Olívia, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, João Marques, Geraldo Rezende, José Laviola, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Fernando, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente os deputados Elisa Alves, Gualter Monteiro, Paulo Fernando e Sebastião Helvécio foram substituídos por Célio de Oliveira, José Leandro, Homero Duarte e Geraldo Rezende, respectivamente.

Inclui: atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1995 , de autoria do deputado Jairo Ataíde, que altera o inciso XXXIV do art. 62 e o art. 247 da Constituição Estadual - fixa limites de área para alienação e concessão de terra pública e aquisição de terra devoluta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Cleuber Carneiro (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Maria Olívia, Mauri Torres, Simão Pedro Toledo, Miguel Martini, Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Almir Cardoso, Ivo José, Ivair Nogueira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcos Helênio (vice-presidente), Toninho Zeitune, Miguel Barbosa, Kemil Kumaira, Hely Tarqüínio, Arnaldo Penna, Antônio Andrade, Glycon Terra Pinto, Elmo Braz, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, notas taquigráficas, cédulas de votação, requerimentos, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 2003 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira e outros, que inclui parágrafo ao art. 21 da Constituição Estadual - dispõe sobre investidura em cargos e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Quintão (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Jayro Lessa (relator), Chico Rafael e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonardo Moreira, José Henrique, Paulo César, Dimas Fabiano e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 2007 , de autoria deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - define prazo para apreciação do requerimento de aposentadoria e garante a contagem do tempo relativo ao período de afastamento na hipótese de indeferimento, desde que o servidor tenha recolhido a contribuição previdenciária durante o período de afastamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Jayro Lessa e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Gláucia Brandão, Fábio Avelar, Rosângela Reis, Delvito Alves, Paulo Guedes e Rosângela Reis.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicado de substituição em reunião, lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 2011 , de autoria do deputado Duarte Bechir e outros, que dispõe sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade e dá outras providências, adaptando a Constituição do Estado às inovações introduzidas, em matéria de controle de constitucionalidade, pelas Emendas nºs 3 e 45 à Constituição Federal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Henrique (presidente), Bosco (vice-presidente), Paulo Lamac (relator), Carlin Moura e Duarte Bechir. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Anselmo José Domingos, Célio Moreira, Celinho do Sinttrocel, Duilio de Castro e Almir Paraca.

Início das atividades: 20/05/2011 - Término das atividades: 26/10/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 18 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta o art. 135-A à Constituição Estadual (estabelece incentivo aos municípios que abrigam estabelecimento prisional).

Membros efetivos: Wander Borges (presidente), Cristina Corrêa (vice-presidente e relatora), Cabo Júlio, Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Antônio Lerin, João Magalhães, Léo Portela, Glaycon Franco e João Leite.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Antonio Campos Alves, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Angela Correia Canedo Campos Alves, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Ind. Com. Toko, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Amélio Freitas da Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Minas Café, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Aparecida Chaves, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Sinval Florencio da Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Lazi Murta da Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Paulo Roberto de Oliveira, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Aloizio Braz de Almeida, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito