Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/06/2003, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o possível envolvimento de policiais, civis e militares, na rede de tráfico de drogas no hipercentro de Belo Horizonte e no desaparecimento de mulheres na Região Metropolitana. Estiveram presentes: Geraldo Ferreira da Silva, promotor de justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e coordenador do Centro de Apoio Operacional - CAO; Clyton Brandão Damatta, subcorregedor da Polícia Civil ; Antônio de Salles Fiúza Gomes, subcorregedor da Polícia Militar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, solicitando à Presidência da ALMG que seja dedicada uma semana do mês de agosto de 2003 à apreciação de todas as proposições em tramitação nesta Casa sobre assuntos relacionados à segurança pública; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam encaminhados pedidos de informação à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar, requerendo levantamento, ano a ano dos últimos 10 anos, contendo informação sobre o quadro de pessoal; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta destas comissões para debater sobre segurança pública, defesa social, e sobre o projeto Tolerância Zero no hipercentro de BH, com a participação dos convidados que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao governador, encaminhando informações colhidas referentes à tramitação de processos judiciais contra os policiais que menciona; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/07/2003, às 15h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a implantação do projeto tolerância zero no hipercentro de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Genedempsey Bicalho Cruz, secretário municipal da Coordenação de Gestão Regional de Venda Nova; José Batista Marcos, presidente da Associação dos Comerciantes do Centro de Belo Horizonte; Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 6ª Companhia PMMG, responsável pelo hipercentro; Lincoln Pereira Nascimento, psicólogo e presidente do Consep - hipercentro de BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/08/2003, às 09h15min, realizada no Clube Casa de Campo, em Coronel Fabriciano, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, questões relacionadas à segurança pública, bem como a precariedade da cadeia do Município de Coronal Fabriciano.

Estiveram presentes: Paulo Almir Antunes, prefeito de Coronel Fabriciano; Hudson Roberto Lino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Herman Lott, promotor de justiça; Adão dos Anjos, diretor da Penitenciária Dênio Moreira, de Ipaba; Paulo César Assumpção Dettogne, delegado regional de Polícia Civil de Ipatinga; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar do Município de Ipatinga; Marcelo Pereira da Silva, juiz da vara criminal da Comarca de Coronel Fabriciano.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema (inclui fita VHS); requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja agendada audiência com o secretário de Defesa Social para discutir o problema da cadeia pública de Coronel Fabriciano com a presença do prefeito e de um representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/09/2003, às 14h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pastor George, o tema "A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais". Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Sedese; Agílio Monteiro, subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; André Estevão Ubaldino Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado; José Francisco da Silva, ouvidor de Polícia; José Judson da Silva, subcorregedor de Polícia; Simeão Lopes, diretor de Criminologia; João Lopes, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado - Acadepol; Emely Vieira Salazar, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Orlando Antunes de Oliveira, presidente da Associação dos Delegados em Minas Gerais; Djalma dos Santos Ferraz; Andréia Abritta Garzon Tone, defensora Pública; José Fernandes Motta, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal; Joaquim Alves de Andrade; Jefferson Gil Santos, chefe do Setor de Execução Penal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/11/2003, às 09h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias de envolvimento do delegado de Polícia Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões e com roubo de cargas da região do Triângulo. Estiveram presentes: Décio Chami, dirigente do Partido Verde; Marcos Vilela de Santana, coordenador executivo da Diretoria do Instituto Horizontes; José Maurício de Miranda Gomes, diretor financeiro da Abav/MG e presidente da Skal Internacional de Belo Horizonte; Vanessa Borges Brasileiro, presidente do Iepha; Wadson Lima, vereador da Câmara de Belo Horizonte; Rafael Guimarães Bernardes, do Projeto Manuelzão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Pastor George solicitando audiência pública destas comissões para o dia 25/11/2003; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidas na reunião as pessoas citadas no requerimento; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2003, às 15h02min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a apuração das denúncias de envolvimento do delegado de polícia Alexandre Luiz com quadrilha de assaltantes de caminhões e com roubo de cargas da região do Triângulo. Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador de justiça; Adriano Arantes Bozola e Daniel Marotta Martinez, promotores de justiça da Comarca de Uberlândia; José Carlos Fernandes Júnior e André Tuma D. Ferreira, promotores da Comarca de Uberaba; Rodrigo Sousa de Albuquerque e Cássia Virgínia S. T. Gontijo, promotores de justiça de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja transformada a presente reunião em caráter reservado para o fim a que se destina; requerimento Sargento Rodrigues solicitando que seja expedido ofício ao procurador-geral de justiça, solicitando a inclusão dos depoentes no programa Pro-Vita, em razão da apuração das denúncias do envolvimento do delegado Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões na região do Triângulo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao procurador-geral de justiça, para que sejam tomadas as providências necessárias; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Sargento Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2004, às 09 horas, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de verificar in loco, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, a situação da cadeia pública de Caratinga e de colher subsídios para debater, em audiência pública, a superlotação desse estabelecimento prisional. Estiveram presentes: Ernane Campos Porto, prefeito de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Wanderson Stenner Alves, comandante da 74ª Cia. Especial de Polícia Militar de Minas Gerais; José Clemente Piedade de Almeida, juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Caratinga; Samuel Saraiva Cavalcante, promotor de justiça da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga; e Sílvio Henrique Pagi Corrêa, delegado regional de Caratinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de resultado de visita das Comissões; as fichas de oradores da reunião; requerimento do deputado Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor da Faculdade Integrada de Caratinga, pedindo-lhe o engajamento junto ao Judiciário e ao Ministério, no sentido de promover um mutirão para solucionar a situação prisional da população carcerária desse município; requerimento do deputado Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando visitas ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social, com a participação de convidados que menciona, para a entrega da proposta da sociedade de Caratinga, que se refere à questão prisional do município; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, pedindo que sejam tomadas providências para a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Caratinga; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Roberto Ramos solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Defesa Social e ao promotor de justiça da Comarca de Caratinga, pedindo que sejam tomadas providências para solucionar o problema da alimentação dos presos da cadeia pública local; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e ao promotor de justiça da Comarca de Caratinga, pedindo a apuração de denúncias recebidas por estas comissões em visita realizada à cadeia pública local, de possível prática de tortura aos presos por parte dos policiais militares; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislativa), realizada em 11/05/2005, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Ermano Batista, o problema da violência urbana no referido município e suas consequências para a população. Estiveram presentes: Gustavo Tostes, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Contagem; Arnaldo Luiz de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Contagem; Délcia Barnabé de Paula, coordenadora da Pastoral Carcerária de Contagem; Ricardo Andrade Senna, do setor administrativo; Helbert Geraldo Barra de Faria, chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem; Reinaldo Martins, cel. comandante da 7ª Região da Polícia Militar; Irani Alvear Saraiva, ten.-cel. comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar; Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da Aspra; Fernando Januário da Silva, delegado de Polícia Civil da Comarca de Contagem; Antônio Pires, delegado do 1º Distrito de Contagem; Geraldo Magela dos Santos, delegado do 3º Distrito de Contagem; Maria da Conceição Sampaio, delegada da Delegacia Especializada da Mulher em Contagem; Adriana de Barros Monteiro, delegada da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos em Contagem; Carlos Roberto Ferreira Dias, Dimas Campos da Fonseca, Irineu Inácio da Silva, Joaquim Bernardino da Silva e Tanaildes Braz da Silva, vereadores da Câmara Municipal de Contagem; e Alexandre Delorenzo, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Contagem. Oradores inscritos: Evânio Delpenho Meirelles, presidente do Consep, em Contagem; Fernando Pinto Pinheiro, médico veterinário; e Antônio Porfírio da Silva e demais participantes. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Zé Maia, Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo César solicitando que seja encaminhado ofício à prefeita de Contagem, expressando o apoio às reivindicações enviadas pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem, que dizem respeito ao enfrentamento da violência e da criminalidade no município; requerimento dos deputados Zé Maia, Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo César solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário estadual de Defesa Social, expressando apoio às reivindicações enviadas ao governo do Estado pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem referentes ao enfrentamento da violência e da criminalidade no município; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo César solicitando que seja enviado ofício ao governador, solicitando que se empreendam esforços para a efetiva implantação de um novo batalhão da Polícia Militar no Município de Contagem, para a instalação, no Bairro Água Branca, da 6ª Companhia Orgânica do 18º Batalhão da Polícia Militar e para o aumento de policiais militares e do número de viaturas policiais no mesmo município; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada representação ao Ministério Público do Estado, solicitando a adoção de medidas judiciais destinadas a determinação da interdição da carceragem do 3º Distrito Policial de Contagem, em face das condições inapropriadas e inseguras para a guarda de presos no local; requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ofício à prefeita de Contagem, demandando a adoção imediata de medidas que viabilizem a desativação do 1º Distrito de Polícia em Contagem, do 3º Distrito de Polícia e da Delegacia de Mulheres no mesmo município, com a cessão de imóveis adequados para a reativação dessas mesmas unidades policiais em condições de segurança; requerimento do deputado Paulo César, solicitando reunião conjunta destas comissões destinada a audiência pública, no Município de Nova Serrana, como parte do cronograma de audiências públicas já aprovado pela Comissão de Segurança Pública, para debater e colher dados sobre os equipamentos e efetivos policiais, para promover a segurança dos cidadãos do estado; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao Sr. Ednaldo, agente penitenciário, vítima de atentado durante rebelião na Penitenciária Nelson Hungria, que lhe causou a perda dos movimentos das pernas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convites encaminhados; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura) ao Município de Santa Luzia, realizada a requerimento do deputado Roberto Ramos, em 31/05/2005, às 11 horas, com o objetivo de conhecer as instalações da Apac e de verificar as condições para a futura internação de sentenciados, além de tratar de assuntos relativos a direitos humanos com a autoridades locais. Estiveram presentes: Marcos Henrique Caldeira Brant, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santa Luzia; Aluísia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça da Comarca de Santa Luzia; Marco Antônio de Melo, diretor do Fórum de Santa Luzia; e Dorman J. Barreto Lyrio. Inclui: o resultado e a pauta da visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Gomes, Gustavo Valadares, Sargento Rodrigues e Fahim Sawan, as políticas existentes para combater o narcotráfico e o tráfico de armas. Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado Antidrogas; Anselmo Gusmão, delegado de Polícia; Jader Mendes Lourenço, major PM; Hélbio Afonso Dias Leite, delegado da Polícia Federal e chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado. Inclui: o resultado da reunião; as atas; as listas de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2005, às 09h30min, no auditório da Escola Estadual Reny de Souza Lima, em Santa Luzia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, a situação da cadeia da delegacia do Palmital. Estiveram presentes: Marcos Henrique Caldeira Brant, juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Santa Luzia; Aluísia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça da Comarca de Santa Luzia; Island Batista, delegado titular da Delegacia Seccional de Santa Luzia; Dorman J. Barreiro Lyrio, delegado titular do Palmital; Suzane Duarte Almada, Luiz Sérgio Ferreira Costa e Sérgio Diniz, vereadores à Câmara Municipal de Santa Luzia; Marilene Martinha Alcântara Silva, diretora da Escola Estadual Reny de Souza Lima; Ten. Cel. PM Ronildo José dos Santos; Fábio Alves dos Santos, coordenador de Assistência Jurídica da PUC Minas; e Mary Lúcia da Anunciação, coordenadora da Pastoral Carcerária e diretora da Apac de Santa Luzia. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, pedindo-lhe a substituição dos policiais civis que se encontram em desvio de função como carcereiros nas cadeias públicas de Ouro Preto e de Visconde do Rio Branco por agentes de segurança penitenciária; requerimento do deputado Durval Ângelo encaminhando ao secretário de Estado de Defesa Social cópia dos relatórios de visita desta comissão aos projetos Prolae, em Ouro Preto, e Renascer, em Visconde do Rio Branco, e solicitando a celebração de convênio da secretaria com essas entidades, conforme permitido pela Lei 11404 1994 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, pedindo a transferência de cinco adolescentes da cadeia de Ouro Preto para um centro de intervenção de adolescentes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santa Luzia, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o assunto; requerimento deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício à Subsecretaria de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo providências para apurar denúncia de maus tratos contra detentos da Penitenciária Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas, bem como de privação de banho de sol e inexistência de acompanhamento jurídico; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santa Luzia, pedindo-lhe a interdição da cadeia pública do Palmital, face às condições insalubres e indignas de manutenção dos presos provisórios e sentenciados no local; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, pedindo-lhe transferência dos adolescentes que se encontram cumprindo medida sócio-educativa de internação na cadeia pública do Palmital, para um centro de internação de adolescentes; requerimento do deputado Paulo Cesar, solicitando à Chefia da Polícia Civil do Estado apoio ao delegado titular da Delegacia Seccional de Santa Luzia, no exercício de suas funções, em razão dos constantes conflitos que lhe cabem administrar; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Chefe da Polícia Civil dos Estado, pedindo que a apuração dos fatos denunciados nas reuniões conjuntas destas Comissões seja transferida para Corregedoria da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre possível desvio de conduta policial em abuso de autoridade por parte do Comandante do 40º BPMM, em Ribeirão das Neves, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões destinada a audiência pública, para debater a Portaria nº 3033/2007 da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida por este Deputado no Município de Ribeirão das Neves dia 13/05/2007; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja enviado ofício para tomada de providências ao Delegado da Corregedoria da Polícia Civil do Estado, responsável pela apuração dos fatos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2007, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre a Portaria nº 3033/2007, da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida pelo Deputado Sargento Rodrigues, no Município de Ribeirão das Neves, no dia 13/03/2007. Esteve presente o Cel. PM Cézar Romero Machado Santos, Corregedor-Geral da PMMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando realização de visita destas Comissões ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com o objetivo de discutir e buscar soluções para a concessão de promoções, conforme o disposto na Lei Complementar 95 2007 ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; lista de presença e edital de convocação da reunião de 21/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a implementação das regras de promoção estabelecidas na Lei Complementar 95 2007 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Pinto de Souza, Delegado de Polícia Classe Especial/Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e ao Departamento de Trânsito do Estado, pedindo que apresentem em suas páginas eletrônicas na internet link" de acesso ao "site" "www.desaparecidos.mg.gov.br , com vistas a dar maior divulgação aos casos de pessoas desaparecidas no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando realização de reuniões conjuntas destas Comissões, mensalmente, a partir do dia 21/08/2007, para continuar o debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando a realização de fórum técnico para debater o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita destas Comissões ao Conselho Estadual de Defesa Social, para solicitar a constituição de uma força tarefa, composta pelos órgãos de defesa social do Estado, pela polícia federal e pela polícia rodoviária federal, a fim de atuar na solução dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Relatório Parcial das Reuniões das Comissões; anexo com nome das crianças e adolescentes desaparecidos; requerimentos dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitam que sejam enviados ofícios ao Conselho Estadual de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, pedindo informações sobre as providências tomadas no sentido da necessária edição de uma norma conjunta, com instrução de conduta operacional para o cumprimento da Lei 13764 2000 ; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Paulo Cesar solicitando que seja ouvida testemunha, em caráter reservado, para prestar esclarecimentos nestas Comissões sobre desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/03/2007, às 09h15min, com o objetivo de realizar audiência pública a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Elisa Costa, Gláucia Brandão, Ana Maria Resende, Maria Lúcia Mendonça e Rosângela Reis, para conhecer e debater as dificuldades de implantação da Lei 11340 2006 , Lei Maria da Penha. Estiveram presentes: Desembargador Hélcio Valentim, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Olívia de Fátima Braga Melo, Titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher; Laís Maria Costa Silveira, Promotora de Justiça e Promotora de Defesa da Violência Doméstica e Familiar; Heverton Flávio Ronconi da Rocha, Defensor Público; Jovita Levy, Vice-Presidente do Movimento Popular da Mulher - MPM -; Vereadora Raulina Maria Adissi, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas e membro da Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos; Virgília Rosa, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado; Eliana Piola, Superintendente de Planos e Projetos da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento pertinente ao assunto da reunião; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pedindo a tomada de providências imediatas para a criação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/04/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja efetivado convite ao Dr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-DH, para participar de todas as reuniões conjuntas das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, destinadas a obter esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, nos últimos dois anos, no estado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convidadas as crianças que teriam presenciado o possível assassinato de uma criança desaparecida, filhos do possível autor do crime, bem como um psicólogo do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime Violento do Estado e os psicólogos que acompanham terapeuticamente essas crianças, para serem ouvidas na próxima reunião conjunta destas Comissões supracitadas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas reuniões, com os convidados que menciona, para investigar os fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas no Estado de Minas Gerais e apurar as denúncias; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2007, às 15h15min, com o objetivo de debater e investigar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, os fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas neste estado e obter esclarecimentos sobre denúncias recebidas. Estiveram presentes: Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH -; Selmara Mamede Ferreira; Aruane Amorim, Psicóloga do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos; outras pessoas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam convidados pais de criança desaparecida e as testemunhas desse caso, para prestarem esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no estado, nos anos de 2005 a 2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam ouvidos policial civil e seus familiares; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja convidada a psicóloga da Promotoria da Infância e da Juventude, que ouviu as crianças que teriam testemunhado o assassinato de criança desaparecida; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas para conhecimento, em caráter de urgência, cópias das notas taquigráficas desta reunião e de todas a serem realizadas ao Coordenador do CAO-DH e ao Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2007, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência Pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Wagner Pinto de Souza; Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça da Infância e Juventude; Benoni Prates Beltrão, pai de criança desaparecida; Cléia Maria da Conceição Santos, mãe de criança desaparecida; Simone Helena Rodrigues, mãe de criança desaparecida; Vânia Froes, mãe de adulto desaparecido e Wanda Nogueira Miranda, irmã de adulto desaparecido. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues, Luiz Tadeu Leite e Leonardo Moreira, solicitando seja enviado ofício à Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo remessa a estas Comissões de relato sobre o andamento dos 42 inquéritos de desaparecimentos de mulheres ocorridos na região metropolitana de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2007, com o objetivo de obter esclarecimentos, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Selmara Mamede Simões Ferreira, Coordenadora I do Ministério Público; Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2007, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam expedidos ofícios à Dra. Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo cópia de inteiro teor do procedimento administrativo, das oitivas e das diligências sobre desaparecimento de criança, e ao Dr. Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes contra a Vida, pedindo cópia do procedimento administrativo de investigação sobre a suposta prática de homicídio envolvendo menor desaparecido, incluindo oitivas e diligências; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, ao Dr. Afrânio Lúcio Vasconcelos, Delegado Seccional de Sabará, pedindo cópia do laudo cadavérico instruído pelas fotografias do corpo de menor desaparecido, cópia do laudo do local onde foi encontrado o corpo de criança desaparecida, instruído com as fotografias, cópia do inquérito, oitivas e diligências; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues ao Del. Pedro Carlos Rodrigues, Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, pedindo cópia do inquérito policial formado para investigação do caso de aliciamento de menores, levado ao conhecimento das autoridades policiais por Sandra Campos e Adão Ribeiro Ruood, no Município de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões, em caráter reservado, para ouvir as Sras. Rosiléia da Silva Almeida de Mendonça e Antônia Marques Rocha, mães de criança desaparecida; as listas de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/05/2007, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça da Promotoria de Infância e Juventude; Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Jussara Cristina Coutinho, Técnica do Ministério Público; Lúcio dos Santos Júnior, Agente de Polícia; Cabo PM Júlio César Lúcio dos Santos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; declaração de comparecimento de convidados à reunião; procurações dos convidados à prestar esclarecimentos sobre o tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/05/2007, às 14h39min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça; Antônia Marques da Rocha. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando sejam ouvidos na próxima reunião familiares de criança desaparecida; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo cópia do Termo de Declarações referente a criança desaparecida; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2007, às 14h41min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Jussara Cristina Coutinho, Técnica do Ministério Público; familiares de criança desaparecida. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/02/2008, às 09h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, questões relativas às empresas clandestinas de segurança no Estado. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Robson Campos, Chefe da Seção de Emprego Operacional do Estado Maior, da PMMG; Delegado Rogério Evangelista, Diretor de Análises criminais, da Polícia Civil; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH -; Marcílio Márcio Chaves, Delegado da Delegacia de Controle de Segurança Privada, da Polícia Federal; Edilson Silva Pereira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais e Antônio Carlos Sobrinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2010, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, de assuntos referentes à visita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso e a possível tortura praticada em Monte Santo de Minas, envolvendo agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social; Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito de São Sebastião do Paraíso; Vereador Ailton Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Vereador Walker Oliveira, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Infância e da Juventude pedido de providências para a apuração das denúncias de tortura contra adolescentes acautelados no Presídio de São Sebastião do Paraíso; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre os motivos que levaram ao falecimento da detenta Márcia Cândida de Melo, bem como a relação de todos os atendimentos a presos realizados nos anos de 2009 e 2010 (inclui resposta da Sra. Maria Luiza Borges Ferreira Westin, Assessora Jurídica da Santa Casa de Misericórida) ; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso e à Polícia Civil pedido de providências para a apuração das causas do falecimento da referida detenta; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas dos depoimentos de presos, ouvidos durante a visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública ocorrida em 19/05/2010 e do DVD com a gravação desses depoimentos (inclui resposta do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e resposta da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, Juíza Auxiliar da Corregedoria); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público cópia dos relatórios de vistoria nos presídios da Comarca de São Sebastião do Paraíso elaborados pela juíza e pelo promotor da Vara de Justiça Criminal desse Município nos últimos dois anos (inclui 2 respostas do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Passos pedido de cópia de inquéritos relacionados a denúncias de tortura na Comarca de Monte Santo de Minas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de cópias dos depoimentos dos presos apurados por essa Corregedoria nos presídios de Monte Santo de Minas e de São Sebastião do Paraíso em função de denúncias de tortura nesses locais, e que sejam repassados tais depoimentos, assim que recebidos, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Administração Prisional moção de aplauso pela atuação da Subsecretaria na intervenção no Presídio de São Sebastião do Paraíso devido a denúncias de torturas contra presos no local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apurar o desaparecimento de aproximadamente 1500 processos na Comarca de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia do relatório de visita dessas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso, realizada no dia 19/05/2010; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que sejam solicitadas às administrações dos presídios de Monte Santo de Minas e de São Sebastião do Paraíso cópias dos livros de registros das unidades prisionais com informações registradas nos últimos 365 dias antes da referida visita; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre as diligências e inquéritos instaurados em face das denúncias de tortura nos referidos presídios; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, em que solicita seja realizada reunião de audiência pública conjunta da Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, no Município de São Sebastião do Paraíso, para debater assuntos referentes à visita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso e denúncias de possível tortura praticada no Município de Monte Santo de Minas, envolvendo agentes e autoridades locais; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de São Sebastião do Paraíso, Município de São Sebastião do Paraíso, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 19/05/2010, às 6h30min, com o objetivo de averiguar possível caso de tortura praticada em Monte Santo de Minas, que envolve agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Deputado Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos; Deputado João Leite, Presidente da Comissão de Segurança Pública; Marlene Alves de Almeida, Ouvidora do Sistema Prisional; Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; o relatório de visita e cópias dos temos de declaração, prestado pelos Agentes de Segurança Penitenciários da unidade de São Sebastião do Paraíso

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2010, às 10h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Durval Ângelo, assuntos referentes à visita destas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso e analisar denúncias de tortura supostamente praticada em Monte Santo de Minas por agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luiz Carlos Danunzio, Diretor de Segurança Interna da Subsecretaria de Administração Prisional; Tibagy Salles de Oliveira, Desembargador; Antônio Sbano, Juiz de Direito e Secretário Geral da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages -; Bruno Terra Dias, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -; Vereador Ailton Sillos, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Oswaldo Rattis Junior, ex-Diretor Adjunto do Presídio de São Sebastião do Paraíso; Jefferson Rodrigues, Advogado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada ao Secretário de Defesa Social, às Corregedorias do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Defesa Social, aos Presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e da Associação dos Magistrados Mineiros cópia das notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada dia 30/06/2010; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 16ª Delegacia de Polícia Civil, em Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Luiz Henrique, Rogério Correia e Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil cópia do relatório da visita à 16ª Delegacia de Polícia Civil, em Uberlândia, e pedido de providências para reforma e reconstrução da sede da referida delegacia (RQC 621 2011); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 9h45min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições.

Estiveram presentes: Fabiana Leite, coordenadora de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; João Geraldo de Almeida, delegado regional de Combate ao Crime Organizado; Cleverson Natal, assessor de Direitos Humanos; Daniel Barcelos Ferreira, delegado de Polícia da Superintendência da Polícia Civil; Luís Felipe Zilli, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais - Crisp; Almir, membro da Rede Desarma Brasil; Antônio Rangel, membro do Instituto Viva Rio e coordenador nacional da Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições; Luis Flávio Sapori, secretário-executivo do Instituto Minas Pela Paz; Heder Martins de Oliveira, diretor administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra; e Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011, às 09h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite e Durval Ângelo, o monitoramento do PPAG-2008/2011.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Geórgia Ribeiro Rocha, gerente-executivo do projeto estruturador Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, gerente-executivo do projeto estruturador Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Murilo Andrade de Oliveira, gerente-executivo do projeto estruturador Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Talles Andrade de Souza, gerente-executivo do projeto estruturador Prevenção Social da Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Henrique Ribeiro Moreira, chefe da Gestão de Custos do Estado-Maior da PMMG; Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público e assessor da Defensoria Pública Geral; e Ramon Alves Campos Neres, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à 16ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia, realizada a requerimento do deputado Tenente Lúcio, em 24/03/2011, às 11 horas, com o objetivo de averiguar a instalações físicas dessa unidade policial.

Estiveram presentes: Doca Mastroiano, vereador de Uberlândia; Gilmar Souza Freitas, chefe da 9ª Região Integrada de Segurança Pública; e Samuel Barreto de Souza, delegado regional de Polícia Civil de Uberlândia.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; documentos relacionados ao tema; e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Rogério Correia, sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social – Reds –, conforme veiculado na imprensa.

Estiveram presentes: Frederico César do Carmo, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Defesa Social; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Estado de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Luis Flávio Sapori, professor universitário da PUCMinas; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia; e Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindpol/MG.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a violência contra as Comunidades Quilombolas em Minas Gerais, especialmente em relação às ameaças de morte sofridas pelo vereador Vanderlei Dias Gonçalves, de Pedro Leopoldo, e pela Sra. Evane Lopes Dias Silva, da Comunidade Quilombola de São Domingos de Paracatu.

Estiveram presentes: Eunice Maria Santos Rezende, assessora da Subsecretaria de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social; Cristiane Moreira, delegada da Polícia Civil; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Leonardo Cardoso de Magalhães, defensor público federal; Vanderlei Dias Gonçalves, vereador de Pedro Leopoldo; Evane Lopes Dias Silva, presidente da Associação Quilombola dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas de São Domingos; Sandra Maria da Silva, presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais; e Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista diversas denúncias de prática de crimes inerentes a discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado.

Estiveram presentes: Jeferson Botelho, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró Igualdade Racial – Sedese; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir/MG; Jacques Ernest Levy, presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro e diretor da Federação Israelita de Minas Gerais; Edson Moreira, delegado e vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Frederico Marinho, assessor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil a documentação, com anexo, referente a denúncia de crime de racismo, e pedido de providências para a instalação de inquérito policial para a apuração de sua materialidade e autoria (RQC 6630 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião às entidades e autoridades participantes (RQC 6631 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da presente reunião, os documentos apresentados pela Associação Israelita em Minas Gerais e pedido de providências para que seja implementada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em Minas Gerais (RQC 6632 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Ana Maria Resende, Liza Prado, Luzia Ferreira, Maria Tereza Lara, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro Silva, o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Estiveram presentes: Rosangela Maria Rigo, assessora da Secretaria Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Jô Moraes, deputada federal; Merry Camille Miller, cônsul dos Estados Unidos para Minas Gerais; Nívia Monica Silva, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Andréa Abritta Garzon, defensora pública geral de Minas Gerais; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada-chefe da Divisão Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência da Polícia Civil de Minas Gerais; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais; Idzel Fagundes, assessor militar da PMMG; Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, do Estado-Maior da PMMG; Eliana Piolla, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Márcia de Cássia Gomes, integrante da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Minas Gerais; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Gabriela Drummond Marques da Silva, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e Wânia Pasinato, consultora autônoma em pesquisa aplicada em políticas públicas sobre a violência contra a mulher.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2013, às 10h15min, na Escola Estadual José Cristiano, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, sobre a investigação policial referente ao desaparecimento de Emilly Keteln Ferrari, no Município de Rio Pardo de Minas, em 04/05/2013.

Estiveram presentes: Geraldo Cantídio, vice-prefeito de Rio Pardo de Minas; Flávio Júnior Colares da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; Cássia Virgínia Teixeira Gomes, secretária-adjunta de Defesa Social; Rogério da Silva Evangelista, delegado-geral de Polícia e chefe do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros; Giovane Rodrigues de Oliveira, comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Charles de Paiva Reis, comandante do 3º Pelotão da 2ª Companhia Independente da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Giovani Siervi Andrade, delegado regional de Polícia Civil em Montes Claros; Luís Cláudio Freitas do Nascimento, delegado de Polícia Civil de Rio Pardo de Minas; Maria Eni Santos Froes, superintendente regional de Ensino em Janaúba; Tatiany Ferrari Viana, mãe de Emilly Ketlen Ferrari; Leandro Gomes Campos, pai de Emilly Ketlen Ferrari; Diogo Emanuel Domingos Sena Dias Correa, advogado da família de Emilly; Jobson Dutra Campos, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Pardo de Minas; Veronita Augusta dos Santos, presidente do Conselho Tutelar de Rio Pardo de Minas; Antônia de Lourdes Teixeira e Silveira, presidente da ONG Girassol; Wellington dos Santos Andrade, presidente da Loja Maçônica Deus, União e Fraternidade; e Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP – e da Divisão Especializada de Referência à Pessoa Desaparecida – DRPD.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.