Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 15h01min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências no sentido de apurar denúncias contra o Hospital Infantil João Paulo II, antigo Centro Geral de Pediatria, no que diz respeito à infraestrutura precária para atendimento, escassez de insumos, aparelhos sem conserto, demora na conclusão das obras de expansão e requalificação já iniciadas e invasão de escorpiões (RQC 2548 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o fenômeno do suicídio, seus aspectos epidemiológicos, fatores desencadeantes e sua repercussão junto à sociedade (RQC 2549 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para que realizem audiência pública para debater a possibilidade de alterar o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 39 do Decreto 6017 2007, que cria impeditivo às transferências voluntárias de recursos aos Consórcios Públicos em razão de um, dentre os entes associados, apresentar Certidão Positiva junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC - (RQC 2550 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Casa Civil, Ministério da Saúde, à Secretaria Nacional do Tesouro e à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para que estude a possibilidade de alterar o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 39 do Decreto 6017 2007, que cria impeditivo às transferências voluntárias de recursos aos Consórcios Públicos em razão de um, dentre os entes associados, apresentar Certidão Positiva junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC - (RQC 2551 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos auxiliares de Apoio à Gestão e Atenção em Saúde – Augas – perante a Secretaria de Estado e Saúde de Minas Gerais (RQC 2552 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais são os critérios de mapeamento e financiamento para implantação de novas Unidades de Pronto Atendimento – UPA's – no Estado (RQC 2553 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o pagamento e continuidade de realização das cirurgias eletivas em Minas Gerais (RQC 2554 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, pedido de revogação do Decreto 46649 2014, que versa sobre a transferência para o caixa único do executivo estadual de valor equivalente a R$250.000.000,00, da verba destinada à assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - (RQC 2556 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a efetivação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu -, para o Vale do Aço, e pedido de informações sobre a implementação do referido serviço, essencial para a Região Leste de Minas (RQC 2556 2015)/(RQC 2557 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do programa de prevenção ao câncer de mama realizado pela Secretaria de Estado de Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia (RQC 2558 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados os repasses de recursos aos municípios e hospitais credenciados e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - da Região de São João Del Rey e Campo das Vertentes (RQC 2559 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a continuidade de liberação de Autorização de Internação Hospitalar - AIH - para realização de cirurgias eletivas, conforme o disposto na Portaria 2676 2014 (RQC 2560 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para intervir junto ao Ministério da Saúde para que o órgão providencie o pagamento em atraso dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde - SUS - em Minas Gerais e que a SES proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema (RQC 2561 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bonifácio Mourão, Celise Laviola e Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a regularização do pagamento dos atrasados aos prestadores de serviço junto ao Sistema Único de Saúde – SUS – em Minas Gerais e (II) que a Secretaria de Estado de Saúde - SES - proceda o adiantamento desses pagamentos aos referidos prestadores de serviço, a fim de regularizar as pendências financeiras, até que o Ministério da Saúde tome as providências necessárias para resolver o problema (RQC 2562 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da suspensão do atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - de pacientes provenientes da Região Metropolitana e do interior do Estado em Belo Horizonte (RQC 2563 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir a apresentação do Relatório Sintetizado de Vistorias aos Hospitais de Pequeno Porte elaborado pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, e encaminhamentos aprovados ante os problemas registrados (RQC 2564 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da suspensão das cirurgias eletivas em Belo Horizonte de pacientes da Região Metropolitana e do interior do Estado (RQC 2565 2015) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a incluir e priorizar a microrregião de saúde de Unaí no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - (RQC 2566 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Infantil João Paulo II, integrante da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - (RQC 2567 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para viabilizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Município de Santa Luzia (RQC 2568 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia pedido de providências para restabelecer o convênio com a Secretaria de Estado de Saúde no que diz respeito ao atendimento da população local no Centro Viva Vida (RQC 2569 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de informações para que esclareça sobre a situação dos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, de propriedade do Estado, que estão em imóvel pertencente à Prefeitura, e também a destinação e o uso destes veículos (RQC 2570 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, encaminhando cópias de correspondências recebidas pelo órgão informando a grave situação de alguns hospitais em Minas Gerais – com anexos; de Allan Farley Rocha, vereador da Câmara Municipal de Porteirinha, encaminhando cópias de imagens dos blocos cirúrgicos do hospital do município e solicitando visita da comissão; de Cremilda Murubixaba, cidadã do Município de Passa-Quatro, solicitando a orientação e o apoio desta Casa, visto que a prefeitura local está cobrando taxa de água e esgoto, mas o serviço não está sendo prestado (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Maria Ângela de Azevedo Santos, concursada da Secretaria de Estado de Saúde – SES – em 2014, solicitando ao governador do Estado a nomeação dos concursados (contém informação pessoal sensível).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Itagiba de Castro Filho, Allan Farley Rocha, Cremilda Murubixaba (com resposta da ALMG) e Maria Ângela de Azevedo Santos (com resposta da ALMG); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para realizar estudos sobre a viabilidade de habilitação do pronto-atendimento no Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre, como porte III, afim de que possam ser garantidos recursos de custeio para o atendimento de urgência e emergência na ordem de R$ 500.000,00 (RQC 1180 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para averiguar a possibilidade de inserção do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapias Ocupacionais da 4ª Região – Crefito 4 – no Conselho Estadual de Saúde – CES-MG – alterando o Decreto 45559 2011, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho e dá outras providências (RQC 1202 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para encaminhamento de representante em todas as audiências públicas desta comissão quando o referido ministério for convidado (RQC 1203 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao ministro da Saúde, Ademar Artur Chioro dos Reis, para debater temas afetos à saúde pública no Estado (RQC 1204 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demandas da saúde pública que afetam os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como convidados o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel –, o secretário de Estado de Saúde, além de prefeitos e procuradores jurídicos dos municípios associados à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel – (RQC 1209 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que Patrícia Chueiri possa comparecer à audiência pública prevista para o dia 22 de maio de 2015, que debaterá a cancerologia em Minas Gerais e a aplicação da Lei 12732 2012 (RQC 1216 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para incluir o Hospital Geraldo Ferreira Gandra, no Município de Itamarandiba, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (RQC 1272 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que estude a possibilidade de habilitar o pronto atendimento do Hospital Imaculada Conceição junto ao órgão, viabilizando recursos financeiros de custeio para a manutenção do serviço (RQC 1273 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja feito o credenciamento do serviço de oncologia do Hospital do Câncer anexo ao Hospital Imaculada Conceição junto ao órgão, a fim de garantir recursos financeiros para o custeio do serviço (RQC 1274 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a construção de Centro de Zoonose e Central do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu –, no Município de Curvelo, garantindo, ao mesmo tempo, recursos financeiros de custeio para a manutenção dos serviços (RQC 1275 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o órgão possa intermediar, junto ao Ministério da Saúde, o credenciamento do Hospital Santo Antônio, em Curvelo, como Unidade Cardiovascular de Alta Complexidade (RQC 1276 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para concluir os pagamentos dos convênios firmados com os Municípios de Curvelo - em especial os Convênios 2381 2013, para hemodiálise no Hospital Santo Antônio, e 1048 2014, para compra de acelerador linear para complementar o serviço de oncologia em Inimutaba -, Itamarandiba, Diamantina, Pompéu, Três Marias, Senador Modestino, Morro do Garça, Santo Hipólito, Corinto, Gouveia, Unaí, Virgem da Lapa, Capelinha, Buenópolis, Rio Vermelho, Presidente Juscelino, Paracatu, Inimutaba, Monjolos e Berilo, que tiveram parcelas pagas em 2014 e que possuem restos a pagar (RQC 1292 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para dar prosseguimento à licitação para construção do Hospital do Trauma em Montes Claros (RQC 1293 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de reorganização do Plano Diretor de Regionalização, de forma a dividir a macrorregião Norte em duas macrorregiões de saúde (RQC 1294 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para elevar o limite financeiro disponível em aproximadamente vinte e cinco milhões de reais ao ano para custeio das ações e serviços de saúde do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Macrorregião de Montes Claros (RQC 1295 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para analisar a possibilidade de criação de três redes de hospitais microrregionais na macrorregião Norte (RQC 1296 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para manter Olívia Pereira de Loiola na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, em virtude do seu trabalho no referido órgão, por solicitação do Ministério Público (RQC 1297 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Carlos Pimenta, Rodrigo Faria e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a regularização dos repasses de recursos da saúde aos municípios da macrorregião Norte do Estado (RQC 1298 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Previdência Social para discutir as demandas apresentadas na 7ª Reunião Extraordinária da comissão (RQC 1357 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões de saúde relacionadas aos trabalhadores efetivos e terceirizados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 1358 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Bom Despacho, para debater a suspensão de coletas de sangue realizadas no posto avançado de coleta externa naquele município (RQC 1359 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para atender às demandas encaminhadas à Comissão de Saúde pelo Hospital Municipal de Francisco Sá, através de Relatório Analítico Situacional da entidade (RQC 1396 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde as demandas relativas ao Hospital do Município de Porteirinha, enviados à Comissão de Saúde pela sua Câmara Municipal, na audiência pública realizada em Montes Claros no dia 23/04/2015 (RQC 1397 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde as demandas apresentadas pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais à Comissão de Saúde, oriundas das entidades a seguir: Hospital Santa Rosália, de Teófilo Otoni, Hospital São Vicente de Paulo, de Araçuaí, Santa Casa de Caridade, de Formiga, Hospital São João de Deus, de Divinópolis e Santa Casa de Montes Claros (RQC 1398 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18º Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 08h45min, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago, Elismar Prado, Tony Carlos, Antonio Lerin, Felipe Attiê e Luiz Humberto Carneiro (RQC 507 2015), realizar audiência pública, para debater as demandas e dificuldades dos hospitais da região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Alfredo Marques Carvalho, promotora de Justiça; Paulo Piau, prefeito do Município de Uberaba; José Antônio Isidoro, coordenador de Gestão da Superintendência Regional de Saúde de Uberaba; Marco Túlio Azevedo Cury, secretário Municipal de Saúde de Uberaba; José Carlos de Almeida, diretor executivo e coordenador regional do Hospital Hélio Angotti; Jurandir Ferreira, secretário-geral do Conselho Estadual de Saúde; Rui Ramos, prefeito do Município de Pirajuba; Borjão, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Uberaba; José Lucas da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo César Marques, informando que a Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, que funciona há 20 anos na cidade e tem vários funcionários já estabelecidos no município, está em vias de ser transferida para a cidade de Manhuaçu e pede a intervenção desta Casa junto ao governador do Estado para que a gerência se mantenha em Manhumirim; de Ivanilton Oliveira Souza e Sueide Gomes da Silva, solicitando ajuda dos parlamentares para conseguir uma cirurgia de transplante de intestino urgente para o menor P.G.O, filho dos referidos. Comunica também que a visita da comissão à Santa Casa de Belo Horizonte foi tema de reportagem do jornal Santa Casa Notícias, edição dezembro de 2014, para averiguar o risco de fechamento da Maternidade Hilda Brandão pelo não pagamento de acordos financeiros por parte dos governos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Grupo Santa Casa, Sueide Gomes da Silva e Paulo Cesar; requerimento do deputado Ricardo Rocha Faria solicitando que seja enviado pedido de esclarecimento ao secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, com intuito de evidenciar os motivos do descumprimento da Lei 12994 2014 que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (RQC 365 2015); requerimento do deputado Glaycon Moreira Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para discutir as obras de construção do Hospital Regional naquele município, que se encontram suspensas (RQC 366 2015); requerimento do deputado Glaycon Moreira Franco solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre os recursos financeiros despendidos pelo Estado, nos últimos 10 anos, em decorrência de ações judiciais interpostas por terceiros, referentes a demandas objetivando atendimento na área de saúde (RQC 367 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita da comissão ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais para colher informações sobre a saúde pública no Estado (RQC 368 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação de sugestões para o desenvolvimento da saúde pública no Estado das seguintes entidades: Conselho Regional de Farmácia - CRF MG -, Conselho Regional de Enfermagem - Coren MG -, Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV MG -, Conselho Regional de Odontologia - CRO MG - e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito MG - (RQC 369 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que os representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerias, Associação Médica de Minas Gerais, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e Associação dos Hospitais de Minas Gerais que comparecerem às reuniões desta comissão possam ser ouvidos nos assuntos em debate, durante o biênio 2015-2016, como convidados permanentes (RQC 370 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde, para debater, em audiência pública, a criação e implantação de Regiões de Saúde Interestaduais próximas às áreas fronteiriças do Estado de Minas Gerais (RQC 371 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater em audiência pública, a situação da saúde dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg - convidando o presidente, Hugo Vocurca Teixeira (RQC 372 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de saúde dos servidores do Instituto dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas - Ipsemg -, com a participação dos respectivos presidentes, corpo clínico e demais servidores das duas instituições (RQC 374 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Gil Pereira e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 506 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Felipe Attiê, Elismar Prado, Luiz Humberto Carneiro, Tony Carlos e Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 507 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Missionário Márcio Santiago, Isauro Calais, Antônio Jorge e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 508 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 509 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das comissões de Segurança Pública e Saúde para debaterem a realização de eventos com bebidas liberadas – Open Bar – ou similares no Estado de Minas Gerais (RQC 510 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que o tema Judicialização da Saúde seja levado para debate nas reuniões que tratarem da saúde pública realizadas pela Comissão de Saúde no interior do Estado (RQC 511 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que se averigue a possibilidade de permanência da gerência regional de Saúde no Município de Manhumirim (RQC 519 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ao Ministério da Saúde pedido de providências para o menor P.G.O que necessita de um transplante de intestino com urgência (RQC 521 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Conselho de Saúde do Hospital Infantil João Paulo II, informando que o hospital, classificado de nível terciário para atendimento prioritário de casos complexos, está atendendo 60% de consultas pediátricas agendadas, porém deveriam ser atendidas em sua região de origem (em 2013, foram 20.274 consultas) e pedindo providências; do Sr. Ederson Alves da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde, convidando para reunião no dia 09/06/2014, para o debater a situação do Hospital Risoleta Tolentino Neves; da Sra. Adriana Ferreira, médica hematologista da Fundação Hemominas em Juiz de Fora, informando a discrepância salarial entre o seu vencimento e o vencimento básico informado no edital de novo concurso e pede providências; da Sra. Eliane A. Castro Medeiros, secretária municipal de Saúde de Santa Luzia - RQN 7606 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Conselho de Saúde do Hospital Infantil João Paulo II, do Sr. Ederson Alves da Silva e da Sra. Adriana Ferreira; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para incluir, com prioridade, o Município de Muriaé nas visitas das unidades móveis do Programa Ver Minas (RQC 10004 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, as atividades desenvolvidas pelo Programa Ver Minas da Secretaria de Estado de Saúde e tomar conhecimento da programação prevista para os próximos meses (RQC 10083 2014 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai - tome as medidas necessárias para a proteção à saúde da população indígena em Minas Gerais, especialmente nas comunidades indígenas xakriabá, em São João das Missões, e maxacali, em Santa Helena de Minas e Bertópolis, devido ao surto de “influenza” B e que seja enviado cópia deste pedido ao prefeito e vereadores de São João das Missões e às Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (RQC 10084 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/10/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 143 2015), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36 parágrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de pública. Estiveram presentes: Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Pedro Mousinho, subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Poliana Cardoso Lopes, Fausto Pereira dos Santos, Pedro Mousinho e Geraldo Antônio Henrique da Conceição.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (2º Relatório Quadrimestral de 2015 da Secretaria de Estado de Saúde); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora para discutir a – Judicialização da Saúde – (RQC 3579 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o convênio da Fundação Badaró Júnior, do Município de Minas Novas, celebrado com a Secretaria de Estado de Saúde – SES – em 2013, para realização de obra e aquisição de equipamentos de hemodiálise para atender os cidadãos do município e região (RQC 3657 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO Saúde –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Procuradoria da República em Minas Gerais – PRMG –, no sentido de ajustarem um termo de cooperação técnica cujo objeto seja a possibilidade de atuação dos defensores públicos estaduais e dos promotores de justiça demandarem contra à União nas ações que versem sobre o direito à saúde (RQC 3658 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências para à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal, sobre o ofício 143 2015 da Prefeitura Municipal de São João das Missões para conhecimento das denúncias relativas à saúde do povo indígena Xakriabá pelo Hospital Municipal Gerson Dias, em Itacarambi e (II) que seja realizado estudo de viabilidade de transferência desses recursos para o Hospital de Amparo ao Homem do Campo no Município de Manga (RQC 3659 2015)/(RQC 3661 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado um pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, sobre o convênio para reabertura de 15 leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, principalmente da Unidade de Terapia Intensiva – UTI – neonatal cardíaca, que foram abertos na época da Copa do Mundo e depois fechados (RQC 3660 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a constituição do Consórcio de Saúde do Vale do Aço, com o desmembramento de municípios que hoje pertencem ao Consórcio de Governador Valadares (RQC 3749 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviada à Presidência da República e ao Ministério da Saúde moção de repúdio pelo fim do Programa Farmácia Popular devido aos cortes orçamentários destinados a este programa para o ano de 2016 (RQC 3750 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício aos deputados federais do Estado solicitando que se manifestem contrariamente ao fim do Programa Farmácia Popular e que tomem providências no sentido de mantê-lo, destinando recursos orçamentários para o ano de 2016 (RQC 3751 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de precariedade dos pós-transplantados no Estado, que não recebem auxílio financeiro para custear o pós-tratamento ou contam com uma política de Estado para reinserção no mercado de trabalho (RQC 3752 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre a situação atual da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, localizada no Bairro Venda Nova no Município de Belo Horizonte (RQC 3753 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o término das obras de construção da Unidade de Atendimento Imediato – UAI – Norte, no Bairro Bom Retiro no Município de Betim e (II) que seja realizada visita ao canteiro de obras da referida unidade de atendimento (RQC 3754 2015)/(RQC 3755 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia, para debater as questões relacionadas ao Hospital São João de Deus (RQC 3756 2015); requerimento do deputado João Vitor Xavier Faustino solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir sobre o fechamento do Hospital São João de Deus, no Município de Santa Luzia (RQC 3757 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada cópia do ofício GAB 2201 2015 da Secretaria de Estado de Saúde – SES – para a Prefeitura Municipal de Nanuque e para a Câmara Municipal de Nanuque (RQC 3758 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para viabilizar o término das obras do Hospital Regional de Uberaba e destinar recursos financeiros para custear o funcionamento deste hospital (RQC 3759 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – SMSA – pedido de providências com relação às denúncias de infestação por insetos e escorpiões no Centro Geral de Pediatria – CGP – e no Parque Municipal (RQC 3760 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre o número de convênios celebrados por aquela secretaria, o percentual de pagamento de cada um desses convênios e o cronograma para conclusão desses pagamentos de cada um desses convênios e o cronograma para conclusão desses pagamentos (RQC 3761 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências no sentido de enviar a relação de todos os contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços – MGS –, bem como cargos ocupados, remuneração e órgão de lotação (RQC 3762 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências no sentido que sejam doados para os municípios do Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Pardo – Cisarp –, os ônibus substituídos pela doação de nova frota, prevista pela Resolução 3638 2013 em seu Artigo 13 (RQC 3763 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o prefeito de Sete Lagoas para a apresentação do Programa Mexa-se – Hábitos de Vida Saudável, implantado naquele município (RQC 3764 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, a fim de averiguar as condições de infraestrutura de seu Centro de Terapia Intensiva – CTI – e (II) que seja realizada visita aos Centros de Terapia Intensiva – CTIs – dos demais hospitais do Estado (RQC 3765 2015); requerimento prejudicado do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do atendimento de urgência e emergência do Hospital Municipal Odilon Behrens – HOB – em Belo Horizonte (RQC 3766 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Conselho Estadual de Saúde - CES-MG -, (II) ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena , (III) ao Hospital Ibiapaba - Centro Barbacena de Assistência Médica e Social - Cebans, (IV) ao Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo e (V) Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta e Geraldo Pimenta solicitando que seja enviado manifesto de apoio ao secretário de Estado de Saúde, por sua atuação frente às dificuldades encontradas na gestão das políticas de saúde de Minas Gerais (RQC 6704 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre a apresentação do que há de mais inovador na identificação da doença de Parkinson, tratamento e acompanhamento multiprofissional, entre eles a arte terapia (RQC 6705 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes, da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, com a finalidade de conhecer in loco as condições do funcionamento da entidade (RQC 6706 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF-MG - para discutir os rapasses de recurso financeiros à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, que se encontra com seus programas paralisados ou com execução financeira em atraso, comprometendo, assim, os repasses a programas fundamentais para a população do Estado (RQC 6707 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaúna para discutir os problemas de saúde naquele município (RQC 6709 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Saúde para a aberturas de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI - no Município de Itaúna para possibilitar a implantação do serviço neurocirurgia (RQC 6710 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Saúde - SES - para o pagamento ao Município de Itaúna do valor de R$4.000.000,00 referente ao convênio do Estado 1321003364 2015 com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Gerenciamento dos Serviços Região Ampliada Oeste para Serviços de Urgência – Cis-Urg - (RQC 6711 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João das Missões, para debater a situação da saúde mo município e região (RQC 6712 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 528 2015, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista, que dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia do Estado (RQC 6713 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos pacientes que sofreram Acidente Vascular Cerebral – AVC - (RQC 6715 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício com resposta ao RQN 2355 2015 para o prefeito Municipal de São João das Missões e cacique Domingos da Aldeia Xakriabá, ao RQN 2675 2015 para o prefeito Municipal e vereadores do Município de Uberaba, Conselho Municipal de Uberaba e Conselho Estadual de Saúde, ao RQN 2678 2015 para prefeitos e vereadores dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pardo, ao RQN 2680 2015 para diretoria-geral e diretoria do setor de pediatria da Santa Casa de Belo Horizonte e o RQN 3931 2016 para o prefeito e vereadores do Município de Ibirité (RQC 6716 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja retirada de tramitação o RQN 3546 2015, uma vez que as informações solicitadas ao secretário de Estado de Saúde encontram-se disponíveis publicamente na internet (RQC 6718 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado pedido de providência aos secretários de Estado da Fazenda, de Governo, de Saúde e ao governador do Estado para o urgente pagamento dos repasses atrasados do Programa Pro-Hosp às respectivas entidades hospitalares conveniadas, conforme matéria veiculada no jornal - O Tempo -, em 02/07/2016, e assinada por Bárbara Ferreira (RQC 6719 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - que segundo relatos de pacientes, já não esta marcando novas consultas nem distribuindo os medicamentos necessários (RQC 9720 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire (RQC 153 2015) e Antonio Carlos Arantes (RQC 3481 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rochele Vignoli Fujimoto, da Diretoria Hospitalar do Centro Psíquico da Adolescência e Infância – Cepai – da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, informando que o caso do menor G.P.S.C. foi referenciado ao Programa de Saúde da Família para avaliação pela equipe complementar de saúde mental – psiquiatria e psicologia – e por neurologista, e que a mãe foi ainda orientada, caso na regional não exista esse atendimento, sobre a necessidade de um encaminhamento por escrito, para que o Centro Psíquico da Adolescência e Infância – Cepai – possa reavaliar e atender o paciente, respeitando-se o protocolo de fluxo do Sistema Único de Saúde – SUS – (contém informação pessoal sensível); de Maria de Fátima Teles, solicitando que esta comissão se empenhe em uma solução ao problema do fechamento do Hospital São João de Deus, no Município de Santa Luzia (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, 1ª secretária do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais – CRM MG –, em resposta ao RQN 1455 2015 (Of. 1909 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Yara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, diretora assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Cibele Alves de Carvalho, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado – CRM MG; Maeli Estrela Borges, engenheira sanitarista e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais – Abes-MG; Fátima Lúcia Guedes Silva, presidente da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva – Somiti; Lourdes A. Machado, diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Danilo Borges Matias, diretor de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado – CAO-Saúde; Porfírio Marcos Rocha Andrade, superintendente-geral do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Bruno Diniz, secretário Municipal de Saúde de Sarzedo e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Belo Horizonte; Guilherme Gonçalves Riccio, superintendente de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Núcleo de Pesquisa do Instituto Mário Penna; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Júlio Cézar Pereira Souza, 1º secretário da Mesa do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Renato Barros, 2º secretário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Yara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, Cibele Alves de Carvalho, Maeli Estrela Borges, Fátima Lúcia Guedes Silva, Lourdes A. Machado, Danilo Borges Matias, Gilmar de Assis, Porfírio Marcos Rocha Andrade, Bruno Diniz, Guilherme Gonçalves Riccio, Carlos Eduardo Ferreira, Ederson Alves da Silva, Júlio Cézar Pereira Souza e Renato Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; correspondências de: Rochele Vignoli Fujimoto e Maria de Fátima Teles; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ricardo Faria e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações relativas ao Concurso Público 2 2014, em especial os seguintes tópicos: (I) quantos contratos por processo seletivo simplificado atuam na citada Secretaria e quando serão substituídos; (II) quantos terceirizados há na Secretaria e quando serão substituídos; (III) quando haverá novas nomeações em substituição àquelas tornadas sem efeito; (IV) quantos cargos vagos decorrentes de aposentadoria, demissões, falecimento, etc, desde 2008 e quando serão supridos; (V) quando será apresentado um cronograma das nomeações contemplando os 1.026 aprovados no referido concurso (RQC 3469 2015); requerimento do Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja enviado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de acompanhamento da situação dos candidatos aprovados e ainda não nomeados no Concurso Público 2 2014 da Secretaria de Estado de Saúde – SES – e (II) que seja adotado pelo órgão a adoção de medidas cabíveis para garantir a nomeação dos candidatos aprovados para preencher o número de vagas previstas no edital do citado concurso público, no mínimo (RQC 3471 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir utilização de insulinas análogas no tratamento de diabetes (RQC 3473 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir o fechamento do setor de emergência do Hospital Odilon Behrens, sediado na capital (RQC 3477 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Preto para debater as condições precárias de funcionamento da Santa Casa da Misericórdia daquele município (RQC 3478 2015); requerimento do deputado Felipe José Fonseca Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o câncer infantojuvenil, meios de prevenção e combate à doença, métodos de tratamento, especialização de profissionais, realização de campanhas de conscientização, bem como o Projeto de Lei que cria o - Novembro Laranja – (RQC 3480 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a urgente necessidade da reativação de 15 leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI - fechados por falta de recursos financeiros na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte que é o maior núcleo de prestação de serviços na área de saúde do Estado (RQC 3481 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - Hospital do Barreiro -, no Município de Belo Horizonte (RQC 3483 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Secretaria de Estado de Saúde - SES - a Deliberação CIB-SUS-MG 2160 2015, que aprova a programação dos recursos destinados à alta complexidade hospitalar em cardiologia no Estado (RQC 3569 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Geraldo Pimenta e Doutor Jean Freire solicitando que seja criado um grupo de trabalho com os órgãos representativos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG -, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG -, Associação Médica e Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas - para implementação de uma câmara de associações para tratar das questões de judicialização da saúde no Estado, como forma de assessoria para a Secretaria de Estado de Saúde - SES -, auxiliando nas orientações das demandas judiciais e buscando a conciliação como forma de se evitar as ações contra o Estado (RQC 3570 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja criado um grupo de trabalho com a Associação do Ministério Público Federal para a implementação de norma ou instrução para que os procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS - não sejam pagos com valores menores que o custo (RQC 3571 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a infecção hospitalar e o impacto da interrupção do projeto entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES - e a Sociedade Mineira de Infectologia na vida dos usuários de hospitais, projeto este que visa um melhor controle, através da informática, das infecções hospitalares (RQC 3572 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, para ouvir os Conselhos Federal e Regional de Administração e debater técnicas para a melhor gestão das ações e serviços da saúde pública (RQC 3573 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja indicado membro da Comissão de Saúde para participar de reunião a ser realizada no dia 17/09/2015, no Município de Divinópolis, a convite do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - para debater buscar meios de mitigar a judicialização da saúde (RQC 3574 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado às Presidências da Câmara Federal e do Senado pedido de providências visando a apresentação de uma proposta para que os recursos destinados à Saúde não sejam mais contingenciados (RQC 3575 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para verificar a possibilidade de os recursos do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF - que foram acrescidos nos últimos anos sejam destinados ao Ministério da Saúde para melhorar a tabela do Sistema Único de Saúde – SUS - acima do que já foi previsto (RQC 3576 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Glaycon Franco e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a retomada das obras e a conclusão da implantação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete bem como que esta instituição seja a próxima a ser executada (RQC 3577 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Antônio Jorge e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES - pedido de informações sobre os motivos e as justificativas pela não nomeação dos aprovados no Concurso Público 2 2014 (RQC 3578 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES - pedido de providências para a autorização da instalação de postos de informação sobre a indenização do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres – Dpvat - junto aos hospitais públicos (RQC 3580 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Prefeitura Municipal de Betim e à Secretaria Municipal de Saúde de Betim em virtude do impedimento de visita do Deputado Doutor Jean Freire à Unidade de Atendimento Imediato - UAI - Sete de Setembro localizada no Município de Betim, em 09/09/2015 (RQC 3581 2015); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e regionalização para discutir sobre a transferência de parte dos leitos de alta complexidade para Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Noroeste – anexa ao Hospital Odilon Beherens, em Belo Horizonte (RQC 3595 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 5982 2016), realizar audiência de convidados com o presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - sobre a situação da água nos Municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri que impacta as condições de saúde da região.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Arlete dos Santos Azevedo, prefeita Municipal de Aricanduva; Miriam Monteiro Henriques, assessora da Diretoria Norte da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor; Maria Nileide Gonçalves de Andrade Souza, vereadora da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas; Alonso Reis da Silva, diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Juarez Panisset, assessor da presidência da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor; Luiz Fernando Alves, prefeito eleito de Itamarandiba; Rogério Matos de Araújo, assessor técnico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito Municipal de Itamarandiba; Gedalvo Fernandes de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba; José Antônio Alves de Sousa, prefeito Municipal de Capelinha; Rivaldávio Nascimento Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Itaobim; Francisco Krasnowolski, presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas; Adilson Ramos de Souza, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua; Laércio Lasarino, motorista do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua; José Fernandes Alves, vereador da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas; Manoel Fagundes de O. Neto, secretário Municipal de Saúde de Santa Cruz de Salinas; José Adauto Carneiro, vereador da Câmara Municipal de Itamarandiba.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre o fornecimento da vacina antirrábica animal no Estado de Minas Gerais (RQC 7020 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Hospital São Camilo no Município de Timóteo e do Hospital e Maternidade Vital Brasil do Município de Coronel Fabriciano (RQC 7021 2016); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a necessidade da presença de profissionais da odontologia nos hospitais da Rede Estadual de Minas Gerais (RQC 7022 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que a carta enviada à Comissão de Saúde pelo José Eduardo da Silva, em 25/08/2016, seja encaminhada ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Direitos Humanos (RQC 7023 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência com convidados para ouvir representantes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG -, quanto ao funcionamento dos hospitais no Estado (RQC 7024 2016).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Wilson Batista (RQC 7687 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 18 2015, que assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer da mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, paciente do Centro de Atenção Psicossocial - Caps -, informando que o Caps de Esmeraldas não tem médicos e nem medicamentos para seu problema, que gostaria de se tratar em Contagem e questiona como pode fazer esse encaminhamento; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6000 2016 (Of. 2590 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6164 2016 (Of. 2661 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza de Oliveira, membro da ONG Pérolas de Minas e representante do Movimento Todos Juntos Conta o Câncer; Alessandra Lopes Starling, geneticista; Anisse Marques Ferraz, geneticista; Larissa Gonçalves da Silva, paciente; Waldeir Almeida Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais; Henrique Lima Couto, presidente do Comitê de Mastologia da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais - Sogimig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luiza de Oliveira, Alessandra Lopes Starling, Anisse Marques Ferraz, Larissa Gonçalves da Silva, Waldeir Almeida Júnior e Henrique Lima Couto.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sempre conste dos Relatórios Detalhados Quadrimestrais apresentados pelo gestor do Sistema Único de Saúde - SUS -, em cumprimento ao Artigo 36, paragrafo 5º, da Lei Complementar Federal 141, de 2012, as informações referentes ao montante e à fonte dos recursos aplicados no período, as informações sobre a execução dos Restos a Pagar, bem como os valores de Restos a Pagar cancelados e prescritos por exercício de referência (RQC 8785 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do transplante renal em Minas Gerais (RQC 8786 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para levar a seu conhecimento as demandas para a melhoria da assistência em saúde na macrorregião Sul de Minas Gerais, apresentadas por autoridades e cidadãos (RQC 8820 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Ministério de Saúde para discutir junto aquele gestor a ampliação das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8821 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências para o restabelecimento do teto financeiro para custeio da rede de assistência em cardiologia no Município São Sebastião do Paraíso e região, conforme o Plano Diretor de Regionalização, que em 2014 era de R$ 504.000,00 mensais e, atualmente, está em R$ 228.000,00 mensais (RQC 8822 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências quanto a implementação da rede de assistência em oftalmologia na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8823 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências para a ampliação das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8824 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre de Souza Melo, dando a conhecer seu apoio ao projeto de lei Médicos nas Escolas e à reforma dos postos de saúde do Município de Ipatinga e região do Vale do Aço; de cidadão de Belo Oriente, procurando saber se a culpa pela não reabertura do Hospital Municipal é do Estado ou do Município de Belo Oriente; de servidores estaduais de Manhuaçu e região, solicitando intervenção desta Casa para que possam ser atendidos junto ao Hospital César Leite; de cidadão anônimo, solicitando a possibilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, na sua competência de Controle Externo do Poder Executivo Estadual, verificar junto à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – o motivo pelo qual não houve cumprimento do Artigo 1º da Lei 9051 95 que determina a expedição de certidões e demais documentos de situações num prazo improrrogável de 15 dias, a partir do registro no pedido no órgão expedidor; de cidadã de Capelinha, solicitando informações sobre se haverá Unidade de Tratamento Intensivo – UTI –, Centro de Terapia Intensivo – CTI – e um centro de hemodiálise, em conjunto com o hospital de câncer em andamento e questiona se a Comissão de Saúde está ciente da necessidade desses recursos essenciais; de Rogério Paulino Coelho, informando que vem tentando marcar sessões de fisioterapia na rede credenciada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e sempre é informado que está suspensa a marcação devido a falta de repasse de verbas; de servidora pública de Patos de Minas, pedindo providências em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – naquele município que não tem médicos, nem laboratórios, nem hospitais credenciados por falta de pagamento; de Gilson Antônio Marques, solicitando intervenção para a apuração de supostas irregularidades e tomada das medidas cabíveis para regularização da situação vivenciada pelos pacientes de hemodiálise; de cidadã de Contagem, do Bairro Arpoado, enumerando várias queixas e reclamações sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS –, localizada na Rua Santa Maria; de Ederson Alves da Silva e Lourdes Aparecida Machado, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde – CES – e secretária-geral do CES, respectivamente, solicitando um representante da Comissão de Saúde para participar da reunião ordinária do CES no dia 13/08/2018, que tratou da odontologia hospitalar no Estado; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, encaminhando o Relatório Detalhado do 2º quadrimestre de 2018 e colocando à disposição para apresentação em audiência pública; de Leonardo Lima, paciente do Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam – e do Centro de Atenção Psicossocial – Caps –, externando sua preocupação com a rede de saúde pública; de Maria de Fátima dos Santos, coordenadora-geral do gabinete do ministro do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 11178 2018 (Of. 954 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – com anexos; de Rodrigo Diniz Ornelas, diretor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQC 11746 2018 (Of. 398 2018 SGM) – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Infantil João Paulo II.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre de Souza Melo, cidadão anônimo, cidadão anônimo, Rogério Paulino Coelho, cidadão anônimo, Ederson Alves da Silva e Lourdes, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Leonardo Lima, Bruno Ferreira Costa, Rodrigo Diniz Ornelas; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Governadoria do Estado pedido de providências para que seja restabelecido, de imediato, o pagamento da remuneração integral e no quinto dia útil dos 92 servidores que compõem o quadro funcional da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG – e (II) que seja regularizada a situação financeira e orçamentária da ESP-MG, que há 72 anos se dedica à formação, capacitação e qualificação profissional dos servidores da saúde (RQC 12619 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Janaúba, para debater a grave crise financeira que o hospital regional do município vem sofrendo pelo descaso do governo atual e discutir novas formas de gestão hospitalar para garantir a continuidade dos serviços hospitalares para toda a região (RQC 12664 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater, junto com o Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – Cosecs-MG –, papel estratégico do consórcio na governança da rede regionalizada de saúde (RQC 12672 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Hospital João XXIII para participar do Seminário, – O João que Queremos –, no dia 20/09/2018 (RQC 12736 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Farias Menezes de Oliveira, prefeito de Dionísio, pela realização do mutirão de exames de vistas gratuitos à população e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Farias Menezes de Oliveira (RQC 12827 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, no Município de Belo Horizonte, pedido de providências para cumprir a ordem de tutela de urgência que determina o fornecimento do medicamento de princípio ativo – ibrutinibe – ao autor do pedido, referente ao Processo n° 5108243 14 2018 8 13 0024 e (II) que seja enviada ao referido órgão cópia da decisão (RQC 12828 2018) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança do paciente nos procedimentos cirúrgicos de estética realizados no Estado – proposição recebida e não apreciada (RQC 12826 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 2158 2015), realizar audiência pública, para debater o projeto de resgate das colônias de portadores de hanseníase nas áreas social e de assistência, elaborado pela professora Mônica Fernandes Abreu.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Eduardo, diretor do Instituto Mário Penna, contendo edição do Jornal Metro, de 20/03/2015, com prestação de contas do Instituto Mário Penna; de Maria Crolina Doretto, presidente da Federação Brasileira de Eplepsia – Epibasil –, agradecendo à comissão pela inciativa do debate sobre a distribuição de medicamentos de alto custo pelo Estado e informando que as Farmácias de Minas não conseguem fornecer o medicamento Clobazan porque o laboratório Sanofi-Aventis é o único fornecedor e não responde ao processo licitatório; de João Jorge Magalhães, denunciando imperícia por parte de médicos que atenderam sua filha, Jamilde Silva Magalhães, no Município de Jequitinhonha, e pede ajuda para apuração da responsabilidade dos envolvidos no caso; de Aline Pollyanna, moradora de Esmeraldas, informando que o bairro precisa urgentemente de postos de saúde; de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, em resposta ao RQN 359 2015 (Of. 771 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Fernandes de Abreu, professora e ativista de Direitos Humanos; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – Sind-Saúde; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais – Asthemig; José Eduardo da Silva, aposentado da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Fernandes de Abreu, Maria Lúcia Barcelos, Carlos Augusto dos Passos Martins e José Eduardo da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Eduardo, Maria Carolina Doretto, João Jorge Magalhães e Aline Pollyana; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da possibilidade de oferecimento pela rede pública estadual de exame que comprove a predisposição genética para o desenvolvimento de câncer (RQC 122 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a prevenção e o combate à dengue no Estado (RQC 125 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da República e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – pedido de providências para que avaliem a possibilidade de atender prioritariamente os pedidos de empréstimos solicitados pelas santas casas de misericórdia com os recursos advindos da operação realizada com o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – e que os referidos empréstimos sejam concedidos nas mesmas condições impostas ao BNDES, com juros de 7% ao ano mais Taxa Referencial – TR – (RQC 1926 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a efetuar o pagamento dos recursos retidos relativos ao Pro-Hosp e à Rede de Urgência e Emergência e ao aumento de teto para o Hospital São João de Deus de Divinópolis (RQC 1927 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para aumentar o teto da média complexidade para o Hospital São João de Deus de Divinópolis (RQC 1930 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja agilizado o credenciamento junto ao Ministério da Saúde das áreas de cirurgia vascular e ortopedia de alta complexidade e dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – do Hospital São João de Deus de Divinópolis (RQC 1931 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para a reabertura dos postos de atendimento do Ipsemg nos Municípios de Itapecerica, Formiga, Itaúna, Pará de Minas, Bom Despacho, Lagoa da Prata, Oliveira e Divinópolis, que se encontram atualmente fechados (RQC 1937 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o total de recursos financeiros destinados à construção do Hospital Público Regional da macrorregião de Divinópolis (RQC 1938 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Saúde à Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com representantes e gestores do Município de Divinópolis, para debater as dificuldades no sistema de saúde da região (RQC 1939 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Saúde ao Hospital Público Regional de Divinópolis ainda em fase de construção (RQC 1943 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse de recursos financeiros ao Hospital São João de Deus de Divinópolis nos últimos oito anos (RQC 1946 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Saúde ao Hospital São João de Deus no Município de Divinópolis para verificar as condições de atendimento daquela instituição (RQC 1948 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a contratação de servidores pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – HC-UFMG – (RQC 1951 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações que justifiquem a não nomeação dos aprovados no concurso público 2 2014, da Secretaria de Estado de Saúde, realizado em 2014 e homologado em 14/02/2015 (RQC 1954 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Programa Mães de Minas, a saber sobre o andamento das ações do programa, as diretrizes atuais e informações sobre o número de gestantes e crianças cadastradas e acompanhadas pela Central de Atendimento Telefônico do programa, conforme regulamenta a Deliberação CIB-SUS MG 1767 2014, e a Resolução SES-MG 4253 2014, referente ao período de novembro de 2013 a outubro de 2014 e de novembro de 2014 a abril de 2015 (RQC 1958 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde no Município de Unaí para debater e ouvir propostas para melhoria da saúde na região (RQC 1959 2015)/(RQC 1961 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater os problemas enfrentados pelos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – de Betim, conforme relatado em correspondência enviada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde – Núcleo Regional Betim (RQC 1963 2015) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (RQC 1964 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada reunião com o secretário de Estado de Saúde para discutir a revisão do contrato de gestão e a possibilidade de aumento do teto do Hospital Vale do Jequitinhonha (RQC 1994 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar estudos que viabilizem maior aporte de recursos financeiros nas políticas de saúde na área das doenças sexualmente transmissíveis e Aids para a região do Vale do Jequitinhonha (RQC 1995 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar estudos que viabilizem o serviço de cirurgia ortopédica de alta complexidade no Hospital Vale do Jequitinhonha no Município de Itaobim (RQC 1996 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago Doutor Jean Freire e Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar o pagamento dos convênios da área da saúde, em especial do Município de Teófilo Otoni, visto que os hospitais estão atravessando grandes dificuldades e a população está sofrendo com a falta de atendimento médico (RQC 1997 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Arlen Santiago Doutor Jean Freire e Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para liberar as 26 ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu – para a região de Teófilo Otoni, previstas em resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – (RQC 1998 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para determinar que a Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni realize um estudo detalhado sobre a situação dos hospitais que compõem a rede Sistema Único de Saúde – SUS – na macrorregião Nordeste do Estado (RQC 1999 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para criar uma comissão interdisciplinar para capacitar gestores hospitalares dos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde – SUS – da macrorregião Nordeste do Estado (RQC 2000 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência de tecnologia para a produção de biofármacos pela Fundação Ezequiel Dias – Funed – (RQC 2001 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a saúde e as necessidades assistenciais e sociais das pessoas com doença pulmonar avançada (RQC 2002 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – em especial à presidência e vice-presidência, pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de a instituição contribuir com um aporte mensal de R$ 100.000,00, corrigidos anualmente pela inflação, por um período de 10 anos, para os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia – Cacon –, considerando que a instituição poderia contribuir para a manutenção da vida de pacientes com câncer, especialmente crianças e idosos (RQC 2003 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em especial à presidência e vice-presidência, pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de a instituição contribuir com um aporte mensal de R$ 100.000,00, corrigidos anualmente pela inflação, por um período de 10 anos, em favor das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon – (RQC 2004 2015); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que o Estado efetue os pagamentos em atraso relativos aos contratos com as instituições filantrópicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 2005 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fiscalizar o cumprimento, por parte dos municípios, do prazo previsto no Artigo 1º da Portaria 2617 2013, do Ministério da Saúde, que dispõe que os gestores têm até o quinto dia útil após o crédito em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde para efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 2006 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde no Município de Ouro Preto para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa de Ouro Preto (RQC 2007 2015); requerimento do deputado Lafayette Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para revisar os critérios estabelecidos na Deliberação CIB-SUS 1024 2011, no que se refere à apuração do excedente das internações de média e alta complexidade (RQC 2008 2015) – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento de medicamentos de responsabilidade do Estado para o Município de Juiz de Fora e as eventuais falhas no fornecimento no período de maio de 2014 a maio de 2015 (RQC 2099 2015); requerimento do deputado Noraldino Junior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre como é realizado o fluxo de abastecimento de medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde – SUS – para os municípios e qual a responsabilidade de cada um dos entes federados (RQC 2100 2015); requerimento prejudicado da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública em Santa Luzia para debater as questões relacionadas à saúde pública no município (RQC 2157 2015).

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (11): (I) em resposta ao RQN 589 2015 (Of. 1473 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 639 2015 (Of. 1441 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 751 2015 (Of. 1059 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 757 2015 (Of. 1062 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 793 2015 (Of. 1070 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 794 2015 (Of. 1071 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 796 2015 (Of. 1073 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 797 2015 (Of. 1074 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 798 2015 (Of. 1075 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1448 2015 (Of. 1871 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1450 2015 (Of. 1872 2015 SGM).

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação dos convênios no âmbito do programa Aliança pela Vida celebrados com as instituições de recuperação de usuários e dependentes de drogas Monte Sinai, no Município de Timóteo, e Renascer, no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 4345 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para assumir a conclusão das obras do Hospital Regional de Sete Lagoas, visto que, em propaganda do governo estadual, se fala do reinício das obras e, segundo o prefeito municipal de Sete Lagoas, falta pouco para o seu término (RQC 4346 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação ao pagamento restante dos convênios celebrados nos anos de 2012, 2013 e 2014 (RQC 4347 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o volume de recursos financeiros destinados a programas de prevenção e detecção precoce do câncer da mama e a respectiva execução financeira e orçamentária desses recursos no ano de 2015 (RQC 4348 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação aos convênios celebrados para compra de equipamentos cotados em dólar e que necessitam de reajuste devido à variação cambial (RQC 4349 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que não empenhem novos convênios na área de saúde sem antes proceder à liquidação dos convênios empenhados no ano anterior (RQC 4350 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão e o cronograma de datas e cidades em que o programa estadual de mamografias será realizado no ano de 2016 (RQC 4351 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos da interrupção do programa Geração Saúde (RQC 4352 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com o deputado Gustavo Corrêa por sua iniciativa de criação do programa estadual que insere academias ao ar livre para prática de atividades físicas pelo cidadão, a partir de 2007, quando ocupou o cargo de secretário de Estado de Esportes e da Juventude no governo Aécio Neves (RQC 4353 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao procurador-geral de justiça com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as ações desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, e para parabenizá-lo pelo importante trabalho desenvolvido (RQC 4376 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2016, com a presença do secretário de Estado de Saúde, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar 141 2012 (RQC 4658 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de informações sobre as obras de reforma da Unidade de Atenção Primária à Saúde – APS – do Bairro Furtado de Menezes (RQC 4659 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a substância fosfoetanolamina sintética, que vem sendo considerada como a cura do câncer (RQC 4660 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões de infraestrutura relacionadas ao Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4661 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao secretário Municipal de Saúde de Mariana para conhecer e discutir os impactos causados pelo desastre protagonizado pela Samarco Mineração (RQC 4662 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a necessidade quantitativa de leitos novos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – e Unidade de Terapia Intensiva – UTI – neonatal no Estado (RQC 4663 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que verifique a possibilidade de complementação de, no mínimo, 100% dos valores pagos para os leitos dos Sistema Único de Saúde – SUS – das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – e Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – neonatais de todos os hospitais de Minas Gerais, devido à crise enfrentada por essas entidades em razão da defasagem do valor pago, que não cobre sequer os custos das unidades (RQC 4664 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações para que indique qual a perspectiva de reajuste dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde – SUS – para as Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – e quais medidas estão sendo tomadas para evitar que ocorra um – apagão – nos atendimentos de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs no País, visto que a defasagem dos valores pagos por esses serviços está inviabilizando a manutenção dos leitos em funcionamento, pois não cobrem sequer os custos das unidades (RQC 4665 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à direção do Hospital Júlia Kubitschek pedido de providências para que seja consertado o vazamento de água no telhado da ala onde está, provisoriamente, o Centro de Terapia Intensiva – CTI – 2 do referido hospital (RQC 4666 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a concluir a reforma do espaço que abrigará o novo tomógrafo do Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4667 2015); requerimento dos deputados Ricardo faria, Arlen Santiago e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a dar continuidade às obras da ala H do Hospital Júlia Kubitschek, paralisadas desde 2014, inicialmente prevista para alojar o setor de transplante do hospital (RQC 4668 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a retomar as obras de construção do novo Centro de Terapia Intensiva – CTI – do Hospital Júlia Kubitschek, paralisadas desde 2014 (RQC 4669 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a avaliar a possibilidade de alterar o instrumento de contratação do Hospital Infantil João Paulo II, antigo Centro Geral de Pediatria – CGP –, a fim de estendê-lo para contratação de profissionais na área de pediatria que prestarão serviço no Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4670 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a elaborar e executar novo projeto de reforma do bloco cirúrgico do Hospital Júlia Kubitschek, haja vista que o último projeto de reforma do setor data de 2002 e está obsoleto, segundo relato de funcionários (RQC 4671 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os acidentes e mortes de trabalhadores na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 4672 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao ministro da Saúde pedido de informações sobre a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – credenciados no Estado de Minas Gerais nos últimos quatro anos (RQC 4673 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Ibirité pedido de informações sobre o motivo da edição de ato administrativo que determinou o cancelamento da licença da servidora Leide Cássia Fernandes Medeiros, para o exercício de mandato eletivo em diretoria sindical, e o retorno às suas funções, visto que faz jus à licença conforme previsão legal do Estatuto dos Servidores Públicos do município (RQC 4674 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o conhecimento ou o desconhecimento das denúncias de assédio moral e má gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – imputadas a Cristiano da Mata Machado, conforme relatos apresentados na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, em 24/11/2015, e (II) que seja tomada das devidas providências para solucionar os fatos (RQC 4675 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES e ao governo do Estado pedido de providências com vistas a avaliar a possibilidade de atendimento das seguintes demandas dos funcionários do Hospital Júlia Kubitschek: 1 – equiparação dos valores pagos aos servidores aposentados do hospital aos valores pagos aos servidores que estão na ativa; 2 – aumento da Gratificação Mensal de Produtividade, que, segundo os servidores, vem diminuindo desde 2014, apesar de a produtividade ter aumentado; 3 – abono das faltas dos funcionários do hospital que fizeram paralisação nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2015, quando reivindicaram melhores condições de trabalho; 4 – construção de espaço para descanso dos funcionários plantonistas no serviço de esterilização e no bloco cirúrgico, haja vista que muitos estão descansando em macas ou no chão, segundo relato de funcionários (RQC 4676 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Glaycon Franco e Arlen Santiago, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a auxiliar os municípios no combate ao mosquito – Aedes aegypti – devido à ameaça de epidemia de doenças como a microcefalia, causada pelo vírus Zika, transmitido por este mosquito (RQC 4677 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento aos municípios de insumos para controle de diabetes, tais como tiras reagentes, seringas com agulha acoplada, lancetas e insulina (RQC 4728 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os membros do Projeto Social Liga da Justiça, nos termos do RQN 3069 2015 (RQC 4729 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a regularizar o fornecimento de insulinas e insumos para controle do diabetes, como tiras reagentes, lancetas e seringas com agulha acoplada (RQC 4730 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2017, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 6230 2016 (Of. 2772 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6240 2016 (Of. 2773 2016 SGM); de Kely Cristina de Moura Lacerda, secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - Cisrun -, em resposta ao RQN 5676 2016 (Of. 2246 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 4611 2016, RQN 4612 2016, RQN 4613 2016, RQN 4618 2016, RQN 4619 2016, RQN 4620 2018, RQN 4621 2016, RQN 4623 2016, RQN 4625 2016 e RQN 4627 2016 (Of. 1034 2016 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 5674 2016 (Of. 2245 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde e a precariedade do acesso aos recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS - (RQC 7793 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Oncomed e à Ecoavis as notas taquigráficas e as gravações de vídeo da 29ª Reunião Extraordinária (RQC 7794 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da nefrologia no Estado e no Brasil (RQC 7795 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização da etiqueta desenvolvida pela estudante Marcella Rocha Franco, da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop -, a qual atesta a qualidade de carnes oferecidas ao consumidor (RQC 7796 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos aprovados no Concurso 2 2014 da Secretaria de Estado de Saúde (RQC 7797 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério Público de Minas Gerais-CAO-Saúde as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária (RQC 7798 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências para manter o serviço de oncologia de Cataguases, haja vista as denúncias apresentadas na 28ª Reunião Extraordinária sobre o possível descredenciamento do serviço pelo Estado (RQC 7799 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cataguases pedido de providências para realizar, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, avaliação e auditoria dos serviços de saúde do município com vistas a manter o serviço de oncologia (RQC 7800 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências para melhorar o serviço de regulação de leitos na região de Cataguases, a fim de dar mais efetividade no encaminhamento dos pacientes atendidos nesse município para outros hospitais da Região Ampliada de Saúde de Juiz de Fora (RQC 7801 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências para implementação de mais uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Município de Cataguases – com emenda do deputado Carlos Pimenta substituindo a expressão - Secretaria de Estado de Saúde - por - Ministério da Saúde - (RQC 7805 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros para a conclusão das obras no Hospital Regional de Juiz de Fora, que será um ponto de atendimento importante na rede de urgência e emergência da Região Ampliada de Saúde de Juiz de Fora (RQC 7806 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB (RQC 7807 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as terceirizações - Programa de Parcerias de Investimentos – PPI - nos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (RQC 7808 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a diminuição do valor do teto máximo mensal de produção para atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS - de, aproximadamente, R$578.000,00 para R$227.000,00 mensais, no Hospital do Coração da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, comprometendo o atendimento de milhares de pacientes (RQC 7809 2017) – com anexo; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu - no Leste de Minas Gerais (RQC 7810 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de ação de 2017 e 2018 da Associação Médica de Minas Gerais e as perspectivas de candidatura do Doutor Lincoln Lopes à presidência da Associação Médica Brasileira (RQC 7811 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com urgência, o envolvimento do poder público estadual no diagnóstico e tratamento do angioedema hereditário e na capacitação dos profissionais e agentes de saúde para lidar com a doença (RQC 7812 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes, no Município de Belo Horizonte, para avaliar as condições de atendimento e estrutura do local (RQC 7814 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública em Caratinga para debater os motivos que levaram à desassistência dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS - e ao risco de fechamento das portas do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (RQC 7815 2017); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater o início da construção do Hospital Cismep no Município de Igarapé (RQC 7816 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater a crise na assistência à saúde na região (RQC 7817 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho realizado pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, de acordo com os seus objetivos operacionais e competências legais, bem como a situação de suas fábricas, sobretudo as suas ações desde 2005 (RQC 7818 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta do governo federal que dispõe sobre a criação do Plano Popular de Saúde, encaminhado à Agência Nacional de Saúde Complementar, bem como sobre os reflexos da proposta em relação ao funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS - (RQC 7819 2017; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública de convidados para debater a doença de crohn e a retocolite ulcerativa, ambas doenças inflamatórias intestinais (RQC 7820 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a eficácia dos medicamentos genéricos instituídos pela Lei 9789 1999, bem como a adoção de estratégias para a ampliação de sua utilização pelos usuários do sistema público de saúde e do sistema de saúde complementar (RQC 7821 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a hipótese de fechamento do Hospital Risoleta Neves, bem como a adoção de medidas para a busca de recursos para o financiamento dos custos de manutenção do hospital – com emenda do deputado Carlos Pimenta substituindo a expressão - realizada audiência pública para debater - por - encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre - (RQC 7822 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação financeira da Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia, em Belo Horizonte, tendo em vista as readequações pelas quais vem passando e a possibilidade de demissão de aproximadamente 400 funcionários (RQC 7823 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para liberar recursos à Secretaria de Estado de Saúde para atendimento aos pacientes que necessitam fazer cirurgia de catarata, tendo em vista o aumento no número de cidadãos que necessitam desse atendimento (RQC 7824 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para aumentar o número de médicos do programa - Mais Médicos - para os municípios da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene - que estão em dificuldades para atendimento de pacientes na região (RQC 7826 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando a possibilidade de determinar a revisão e a correção dos repasses de recursos per capita do Estado e os custeios dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – Samus - microrregionais, que passam por sérias dificuldades (RQC 7827 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando a possibilidade de aumento do teto de média e alta complexidades, para a criação de três serviços de hemodiálise nos Municípios de Bocaiuva, Januária e Porteirinha, que atendem à demanda regional, recebendo pacientes de cidades circunvizinhas (RQC 7828 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando apoio na construção e na manutenção dos hospitais regionais do Estado, uma vez que vários deles já iniciaram sua construção e outros estão em fase de análise dos projetos técnicos (RQC 7829 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a contratualização dos prestadores de serviço no âmbito da gestão estadual de saúde (RQC 7831 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita às bancadas mineiras de deputados federais e senadores no Congresso Nacional, a fim de solicitar o apoio desses parlamentares junto ao governo federal para o financiamento da construção e da manutenção dos hospitais regionais em Minas Gerais (RQC 7912 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jorge Ramos, secretário-executivo do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora, solicitando que a comissão acompanhe o desempenho da Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica no tocante aos repasses financeiros pelo Estado aos municípios; de Leonardo José de Lima, paciente do Centro de Atenção Psicossocial - Caps - de Esmeraldas, solicitando que a comissão peça informações ao prefeito de Belo Horizonte sobre as ações que possibilitam avançar o tratamento na área de saúde mental; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde; de Adair Otaviano, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando a indicação CM-940 2017, aprovada por essa câmara, para que sejam tomadas as providências que requer - com anexo.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jorge Ramos, Leonardo José de Lima e Adair Otaviano; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, realizada em 07/06/2017, aos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF -, diante da repercussão geral do tema – judicialização na área da saúde – nessa corte de justiça (RQC 8725 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, realizada em 07/06/2017, a todos os magistrados das comarcas existentes no Estado, informando ainda o endereço eletrônico para que possam assistir ao vídeo da reunião, diante da relevância do tema – judicialização na área da saúde – (RQC 8726 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita ao Hospital João XXIII para verificar as condições de trabalho na instituição e as denúncias de fechamento de leitos do Centro de Terapia Intensiva - CTI - e enfermaria (RQC 8727 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para autorizar o pagamento do restante de recursos para finalizar a construção da Unidade Básica de Saúde - UBS - do Município de Dona Euzébia (RQC 8728 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde com a finalidade de debater as questões relativas ao tratamento e ao controle do angioedema hereditário (RQC 8729 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao laboratório Sanofi-Aventis pedido de informações sobre a regularização da produção do medicamento Danazol, utilizado no tratamento de pacientes com angioedema hereditário (RQC 8730 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretária de Saúde pedido de providências para a adoção do livro digital – Este é meu dragão -, de autoria da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais - Amdii -, nas escolas da rede pública do Estado (RQC 8731 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta: (I) solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para colocar em pauta o PL 3327 2017, que institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, de autoria do deputado João Leite e (II) que seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de celeridade na tramitação do referido projeto de lei (RQC 8732 2017) - com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para regularizar o fornecimento dos medicamentos Danazol e Transamin - ácido tranexâmico -, utilizados por pacientes com angioedema hereditário (RQC 8733 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Saúde pedido de providências para capacitar profissionais de saúde para o manejo clínico e terapêutico dos pacientes portadores de angioedema hereditário (RQC 8734 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para regularizar o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças inflamatórias intestinais e (II) atualizar o protocolo clínico dessas doenças no Estado, em especial o da retocolite ulcerativa (RQC 8735 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO Saúde – do Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, realizada em 07/06/2017, que debateu as medidas do Poder Judiciário diante do aumento da judicialização na área da saúde (RQC 8737 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise financeira enfrentada pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis do Município de Três Pontas (RQC 8738 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de credenciar serviços de saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Município de Uberlândia (RQC 8739 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para que coloque em pauta o PL 2833 2015, do deputado Doutor Jean Freire, que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – com emenda do deputado Doutor Wilson Batista solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização de mutirões de cirurgias eletivas e (II) pedido de informações ao secretário de Saúde sobre a situação das filas de espera de cirurgias eletivas e as providências que estão sendo tomadas para reduzir o prazo de espera para tais cirurgias (RQC 8736 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso para verificar as condições de funcionamento do local e suas demandas (RQC 8783 2017); requerimento do deputado Antonio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para que seja aporte recursos para a realização de cirurgias eletivas, bem como a retomada dos mutirões de cirurgias eletivas nos municípios de Minas Gerais (RQC 8784 2017).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1695 2015 ), realizar audiência pública, para debater e elaborar um plano de ação para solucionar os problemas detectados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Associação Mineira dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa, contendo o livreto Projeto Epidermólise Bolhosa, com orientações e explicações sobre a doença – com anexo; de Pablito, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando ata de audiência pública que discutiu a condição dos pacientes do interior que vêm fazer tratamento médico em Belo Horizonte e pedindo apoio desta comissão para que dê sequência ao trabalho, no intuito de sanar os problemas - com anexo; de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (2): (I) em resposta ao RQN 300 2015 (Of. 1471 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 451 2015 (Of. 1495 2015 SGM]); de Cristina Guimarães, assessora da presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, em resposta ao RQN 1442 2015 (Of. 1862 2015 SGM); de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do gabinete pessoal da presidenta da República, em resposta ao RQN 928 2015 (Of. 1551 2015 SGM); de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde -, informando sua eleição para presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, no biênio 2015-2017; de Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Saúde em resposta ao RQN 754 2015 (Of. 1081 2015 SGM); Francisco Lima, gerente executivo da Caixa Econômica Federal em resposta aos RQN 1131 2015 (Of. 1572 2015 SGM) e RQN 1136 2015 (Of. 1573 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Lúcia Barcelos, diretora da Secretaria de Mulheres, Gênero e Raça do Sindicato Único dos Trabalhadores na Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Ruth Borges Dias, diretora de comunicação da Associação Médica de Minas Grais – AMMG; Ariete do Perpétuo Socorro Domingues de Araújo, diretora do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG; Cássia Simone da Silva, técnica de enfermagem do Hospital Galba Veloso; Edna Neves, auxiliar de enfermagem do Hospital João XXIII; Lindoneza Waléria Olímpio, auxiliar de enfermagem do Hospital João XXIII; Ivone de Oliveira Rocha, líder do movimento Filhos Separados; Walquíria Laurinda de Castro, usuária de saúde; Rosiléa Alves da Silva, médica e diretora clínica do Hospital Infantil João Paulo II; Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, vice-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Renato Almeida de Barros, conselheiro do Conselho Estadual de Saúde; Carlos Augusto Martins Passos, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor e coordenador político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos; Gilmar de Assis, coordenador da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – Ministério Público – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Teófilo Faustino M. Torres Duarte, prefeito de João Monlevade e vice-presidente da Associação Mineira de Municípios; Juraci Gonçalves de Oliveira, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica de Minas Gerais; Marcelino Jonas dos Santos, técnico de enfermagem do Hospital Alberto Cavalcanti.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Associação Mineira dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa, Pablito e Gilmar de Assis; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhada ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado de Saúde, pedido de providências visando a aprovação da abertura do curso de medicina na Universidade Federal de Itajubá – Campus Itabira (RQC 2857 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja notificada a Secretaria de Estado de Saúde, para que a mesma apresente informações sobre os apontamentos realizados nos itens 6 a 13 do Ofício 0606 2015 GAPRE CREFITO 4, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (RQC 2858 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública afim de debater a respeito das politicas públicas voltadas para a prevenção, sintomas e tratamento da doença de Alzheimer (RQC 2859 2015); requerimento dos deputados Antônio Lerin e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações para que seja enviado cópia da prestação de contas do Hospital Regional de Uberaba - Hospital José de Alencar - (RQC 2860 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Saúde ao Hospital Santa Casa de Misericórdia do Município de Cláudio (RQC 2862 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pedido de informações sobre o total da arrecadação anual do Imposto sobre Operações Financeiras, a partir de 2003 até a presente data (RQC 2863 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, pedido de providências no sentido de priorizar o pagamento de todos os convênios da Saúde (RQC 2864 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio à presidente da República, aos deputados Federais, e senadores de Minas Gerais e aos presidentes do Senado e da Câmara quanto ao corte de recursos de R$ 1,703 bilhão para a área da saúde, segundo tabela divulgada pelo Ministério da Fazenda e noticiado pelo Jornal O Globo (RQC 2867 2015) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a Proteção e a Promoção da Saúde da População, expressas através das ações de Vigilância Sanitária (RQC 2869 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a previsão de nomeações dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde - SES, regido pelo Edital 02 2014 e homologado em 14/02/2015 para provimento de cargos das carreiras de ensino médio e superior do quadro de pessoal, visto que há eventuais contratações de servidores terceirizados e não há apresentação do cronograma de nomeações (RQC 2872 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguada a incineração de 40 toneladas de medicamentos vencidos realizada pela Fundação Ezequiel Dias – Funed – que deveriam ter sido distribuídos à população de Minas Gerais no ano de 2014 (RQC 3136 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rodrigo Ferreira de Bastos, promotor de justiça e coordenador regional da macrorregião Sanitária Sudeste, informando que a correição ordinária que se faria nas promotorias daquela região foi cancelada pela Portaria 6 2017 – com anexos; de Carlito Alves dos Santos, vereador e presidente da Câmara Municipal de Viçosa, (I) solicitando que sejam dispensados esforços na implantação da Rede de Urgência e Emergência – RUE – naquele município e (II) que seja revista a metodologia de alocação dos recursos do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS – PRO-Hosp – 2016, cujo recurso vem sendo definido com base na produção de 2013; de Leonardo José de Lima, solicitando ajuda e providências para averiguar a situação precária do Centro de Atenção Psicossocial – Caps – de Esmeraldas onde recentemente as linhas telefônicas foram cortadas e um dos poucos médicos que ali trabalhava pediu demissão; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5281 2016 (Of. 1917 2016 SGM); de Salomão Michel Abdo, provedor do Hospital Misericórdia de Santos Dumont, em resposta ao RQN 6001 2016 (Of. 2597 2016 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde – SES – (2): (I) em resposta ao RQN 6235 2016 (Of. 2777 2016 SGM); (II) enviando informações sobre atendimento a paciente (contém informação sensível) – com anexo; de Marco Fireman, secretário de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, em resposta ao RQC 7435 2016 (Of. 2635 2016 SGM) – com anexo; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6239 2016 (Of. 2775 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6241 2016 (Of. 2774 2016 SGM); de Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, secretária Municipal de Saúde de Juiz de Fora, em resposta ao RQN 6249 2016 (Of. 2760 2016 SGM); de Josely Ramos Pontes, promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, encaminhando cópia da Recomendação 2 2016, referente a inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para verificar possíveis irregularidades no financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS – com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas, recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Ferreira de Bastos, Carlito Alves dos Santos, Leonardo José de Lima, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Marco Fireman e Josely Ramos Pontes; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o surto de febre amarela na Região dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, convidando as autoridades da área de saúde do Estado de Minas Gerais e dos Municípios de Teófilo Otoni, Poté, Ladainha, Franciscópolis, Frei Gaspar, Imbé de Minas, Caratinga, Piedade de Caratinga e Diamantina – com emenda do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam também convidadas autoridades do Município de Governador Valadares e demais regiões do Estado que estejam passando por situação de surto da doença (RQC 7685 2017) requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância da conscientização e da sensibilização sobre o autismo (RQC 7686 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 18 2015, que assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde – SUS – no âmbito do Estado (RQC 7687 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos casos de febre amarela no Estado – proposição recebida e não apreciada (RQC 7695 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Bonifácio Mourão (RQC 10692 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Elga Goulart e Denise Câmara.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, encaminhando o 2º Relatório Quadrimestral do Sistema Único de Saúde – SUS; de Renato Ferreira, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis (5): (I) encaminhando documentação sobre a situação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto, (II) encaminhando documentação sobre a situação do Hospital Regional Divino Espírito Santo, (III) encaminhando documentação sobre a dívida do Estado para com o Município, (IV) encaminhando documentação sobre o quadro de cirurgias eletivas e (V) encaminhando o dossiê de denúncias sobre a gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 7810 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7812 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7820 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (IV) em resposta aos RQN 6701 2017 (Of. 313 2017 SGM), RQN 6702 2017 (Of. 313 2017 SGM), RQN 6703 2017 (Of. 313 2017 SGM) e RQN 6704 2017 (Of. 313 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em resposta ao RQN 1735 2015 (Of. 1544 2017 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimentos de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -, convidando a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – para participar do processo da consulta pública 18 2017, que tem como finalidade de apresentar o Projeto Sunshine - ProSun: Regulação por Exposição.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Elga Goulart e Denise Câmara. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Elga Goulart e Denise Câmara.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (Considerações da Gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig); correspondências de: Poliana Cardoso Lopes, Renato Ferreira e Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso; documento relacionado ao tema (considerações da gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais para debater a causa animal e sua interrelação com a saúde pública (RQC 10093 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que as cirurgias oncológicas tenham remuneração idêntica, independentemente da instituição na qual estão sendo feitas, desde que sejam realizadas por cirurgiões habilitados para tal (RQC 10094 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que comprem cadeiras de rodas, muletas e demais materiais necessários para as pessoas com deficiência (RQC 10097 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Assistência à Saúde pedido de providências para recompor os preços das cadeiras de rodas, muletas e demais itens necessários às pessoas com deficiência, visto que os fornecedores interromperam a entrega desse material uma vez que os preços pagos estão abaixo do custo e (II) que seja enviada cópia do requerimento aos senadores e aos deputados federais por Minas Gerais (RQC 10099 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Ouvidora-Geral do Estado e ao governador do Estado pedido de providências para repor os estoques de medicamentos dos Centros de Atenção Psicossocial - Caps -, uma vez que a falta de medicamentos para pessoas com problemas mentais pode ter consequências graves (RQC 10101 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao governador do Estado pedido de providências para pagar imediatamente a segunda parcela da reforma do pronto-socorro do Hospital Dilson Godinho, no valor de R$1.000.000,00 para amenizar o caos da urgência e emergência do Estado e da região Norte de Minas (RQC 10103 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a prevenção do câncer de próstata durante o Novembro Azul, que trata da conscientização da saúde do homem (RQC 10615 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Bonifácio Mourão, solicitando: (I) que sejam ouvidas na 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, Elga Goulart e Denise Câmara e (II) que se proceda à entrega dos lenços arrecadados pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – em virtude da campanha do Outubro Rosa (RQC 10692 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Ângela de Azevedo Santos, solicitando apoio desta Casa para que a Secretaria de Estado de Saúde – SES – nomeie os concursados do Edital 2 2014 e que não está havendo esforço junto ao Governo para solucionar esse problema (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Edileda Izabel dos Santos, denunciando a presença de paciente há um mês na Unidade Pronto Atendimento de Lavras e solicitando ajuda para que ele consiga uma vaga em hospital (contém informação pessoal sensível); de Euzelir de Souza Paiva Lima, solicitando apoio ao projeto de redução da carga horária para 30 horas para os enfermeiros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Maurino Vicentino Ferreira, informando que o Hospital Deraldo Guimarães de Almenara está prestes a fechar as portas e que ninguém toma providências quanto ao problema (contém informação pessoal que depende de consentimento); da Comissão de Aprovados do Concurso 02 2014 da Secretaria de Estado de Saúde – SES – solicitando a inclusão de previsão orçamentária das nomeações dos aprovados no certame.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e (II) ao Hospital São Camilo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Maria Ângela de Azevedo Santos (com resposta da ALMG), Edileda Izabel dos Santos (com resposta da ALMG), Euzelir de Souza Paiva Lima (com resposta da ALMG), Maurino Vicentino Ferreira (com resposta da ALMG) e Comissão de Aprovados do Concurso 02 2014 da Secretaria de Estado de Saúde – SES; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santos Dumont pedido de providências para apurar possíveis irregularidades como falta de profissionais, medicamentos e falhas no atendimento (RQC 7111 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a judicialização da saúde no Município de Paracatu, com a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, do Poder Judiciário e do Poder Executivo Municipal (RQC 7112 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – no Município de Viçosa e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Requerimento de Representação 022 2016 da Câmara Municipal de Viçosa, datado de 24/08/2016 (RQC 7113 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do José Hernani Silveira, ex-prefeito do Município de Passos, ocorrido em 26/09/2016, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Penha Freire Silveira (RQC 7114 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento).