Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1959, para emitirem, conjuntamente, parecer para 2ª discussão do Projeto 664. Inclu...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1959, para, nos termos do edital publicado no Diário da Assembleia, examinarem as e...
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50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 06/10/1959 quando foi distribuído o ofício do Sr. Governador do Estado encaminhando proposta do Tribunal de Justiça relativa aos níveis d...
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51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 08/10/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre pr...
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52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 13/10/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício do Secretário do Interior relativo ao Projeto nº 174 e represent...
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53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 15/10/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, conc...
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54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 20/10/1959 quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, ofíc...
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55ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 22/10/1959 quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta
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56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 27/10/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e req...
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57ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 29/10/1959 quando foram distribuídos mensagens e recurso para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre pro...
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58ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 03/11/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimento e proposta de emenda constitucional para parecer e foram discutidos e vota...
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59ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 05/11/1959, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício do juiz de direito de Bicas para parecer e foram discutidos e ...
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60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/11/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 12/11/1959 quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerim...
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62ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 17/11/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta
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63ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 19/11/1959 quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta
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64ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 24/11/1959 quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, emenda de projeto, r...
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65ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 01/12/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação e projeto de resolução para parecer e foram discutidos e votad...
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66ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 03/12/1959 quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimento, indicação ...
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67ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/12/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício para parecer e foram discutidos e votados parece...
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68ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 11/12/1959 quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimento em pauta
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
69ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 14/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indic...
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70ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 15/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indic...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
71ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 16/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indic...
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72ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 17/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indic...
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73ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 18/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indic...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
74ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 22/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e reque...
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75ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 23/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e reque...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
76ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 29/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e reque...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
77ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 30/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indic...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 22/12/1960, às 14h30min, quando foi distribuído um projeto para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 17/05/1960, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projet...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 23/12/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados projetos e requerimento em pa...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 19/05/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimento de concessão de lic...
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Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 26/12/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 24/05/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre p...
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Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 27/12/1960, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados projetos e requerimentos em pauta
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 02/06/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, mensagem, Representação nº 26, Recurso nº 9-A/60 e indicação para parecer....
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Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 28/12/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta
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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 09/06/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, projeto de resolução, indicações, Recurso 10/60 e Ofícios do Dr. Antônio C...
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15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 14/06/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre o...
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16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 21/06/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, mensagem, ofício do Sr. José Camilo Maciel e ofício do Sr. José Pedro dos ...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 23/06/1960 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento, indicação, ofício do Desembargador Amilcar de Castro e ofício d...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 30/06/1960 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre proj...
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19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 04/07/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre Ofício nº 13236 e projetos em pauta
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 11/05/1960, com o objetivo de discutir e votar o requerimento de concessão de licença do Deputado Renato Azeredo. Inc...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Documentos relativos à reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata e o edital de convoca...
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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 29/03/1960, quando foram distribuídos projetos, indicação, requerimentos, mensagem, ofício do Deputado da Assembleia Legislativa do Paraná...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 12/07/1960, quando foram distribuídos, para parecer, projetos, telegrama do Dr. Silvio Mohalem, requerimento e ofício do Sr. José Manoel ...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Ata da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 14/07/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicação, Ofício nº 1...
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