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Title
Date(s)
- 13/12/2005 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 23 folhas
Informático, 1 item
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Scope and content
Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) ao 2º Distrito Policial de Contagem, realizada a requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, em 13/12/2005, às 13 horas, com o objetivo de verificar as condições do referido estabelecimento prisional e violações de direitos humanos. Estiveram presentes: Livinsgthon José Machado, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem; Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador do CAO-DH; Luzia Gomes Zevallos Del Barco, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Contagem; Danilo Campos, juiz de direito da Comarca de Montes Claros; Magid Nauef Lauar, juiz de direito da 3ª Vara de Execução Criminal de Betim; Francis Rabelo Coutinho, defensora pública do Tribunal de Justiça; Alexandre Delorenzo, advogado, membro da Pastoral de Direitos Humanos de Belo Horizonte e Contagem; Glauco David de Oliveira Sousa, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Neuza Guilhermina Lara, defensora pública da Vara de Execução Criminal de Contagem; Arutana Cobério Terena, juiz de direito; Élcio Pacheco, conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos; José Silvério Perdigão de Oliveira, presidente da Associação Mineira do Ministério Público – AMMP -; Juiz Carlos Augusto de Barros Levenhagen, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; CD contendo fotos da visita às dependências do 2º Distrito Policial de Contagem; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
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Script of material
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
O cd encontra-se na sala de multimeios
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Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
07/11/2013