Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Márcia Meyer Ferreira Guimarães, solicitando a garantia de vida e idoneidade física, moral e mental do Sr. Pedro Meyer Ferreira Guimarães, durante seu período de cárcere, bem como, acaso liberto, quando de seu retorno ao convívio social; do Sr. João Carlos de Freitas Costa, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, solicitando a intervenção junto à Secretaria de Estado de Segurança, no sentido de reestruturar a delegacia de Polícia Civil de Esmeraldas, com a efetivação de delegado e aumento do número de agentes e escrivão; da Sra. Lucy Augusta Aznar de Freitas, juíza de direito (em substituição) da Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Timóteo, encaminhando cópia de ocorrência da última vistoria no presídio de Timóteo; da Sra. Regina Affonso de Carvalho - RQN 2470 2012

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Márcia Meyer Ferreira Guimarães, João Carlos de Freitas Costa e Lucy Augusta Aznar de Freitas; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a apuração de possível excesso na prisão do jovem Vinícius Geraldo Guerra, de 26 anos, durante a realização do Axé Brasil 2012 no Mega Space, em Santa Luzia, que veio a falecer em seguida (RQC 4476 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre as circunstâncias da prisão do jovem Vinícius Geraldo Guerra (RQC 4475 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social correspondência da Sra. Márcia Meyer Ferreira Guimarães e pedido de providências para a manutenção da integridade física do seu irmão, Pedro Mayer Ferreira Guimarães, uma vez que se encontra preso e há denúncias de ter sofrido violência durante a sua custódia (RQC 4474 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre, por solicitação das entidades integrantes do fórum técnico Segurança no Trânsito, a ser realizado por esta Casa (RQC 4473 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sávio Souza Cruz, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir a possibilidade de se instituire inventário de máquinas e equipamentos agropecuários no cartão do produtor rural, com vistas ao controle para a prevenção de furtos e roubos (RQC 4472 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir e cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho (RQC 4471 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a inclusão do Bairro Jardim Vitória, nesta capital, no Programa Fica Vivo, onde se encontra a Escola Municipal Professor Milton Lage, bem como seja encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para que inclua essa área nas ações preventivas realizadas pelo Gepar - Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco -, uma vez que, devido à ociosidade, as crianças e adolescentes que frequentam a escola estão sendo cooptados pelo tráfico de drogas, havendo percepção quanto ao aumento da violência e da criminalidade no Bairro (RQC 4470 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares da 1ª Cia. Rotam que atuaram na operação que culminou na apreensão de 1 tablete e duas porções de crack, 8 kg de cocaína, 3 balanças de precisão, celulares, colete balístico, réplicas de fuzil, dinheiro e outros objetos usados por um casal para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 4469 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.