Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindieletro-MG - RQN 1247 2011 ; do Sr. Sebastião Luiz de Mello, presidente do Conselho Federal de Administração, informando os resultados dos eventos internacionais realizados por esse conselho e pelos Conselhos Regionais de Administração em 2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Luiz de Mello; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa -, solicitando informações sobre o número de acidentes de trabalho por categoria profissional, nas obras do Mineirão, desde seu início até a presente data (RQC 3371 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando estudo sobre a possibilidade de que a ALMG participe e apoie a Campanha Nacional em Defesa e Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (RQC 3370 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Superior do Trabalho - TST -, solicitando celeridade no processo 46211.011.480/2003.42, que trata sobre terceirização de trabalhadores na Cemig (RQC 3369 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviada ao Ministério de Trabalho e Emprego manifestação de protesto à política de cortes no orçamento adotado pelo governo, e solicitando que introduza um processo de reestruturação e investimentos na valorização profissional dos trabalhadores lotados na Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, com envio de cópia à Associação de Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais e ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (RQC 3368 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público do Trabalho, pedido fiscalização para verificar as condições de trabalho nas obras do Mineirão, conforme denúncia apresentada na 2ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 3367 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Belo Horizonte, solicitando a implementação de programa de vigilância em saúde do trabalhador, bem como a adoção de medidas para a instrução do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador - Sist -, conforme demanda do vereador Tarcísio Caixeta (RQC 3366 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais: (I) a lista das 100 empresas onde mais ocorreram acidentes de trabalho no Estado nos últimos 5 anos; (II) a lista das 100 empresas onde mais ocorreram adoecimentos de trabalhadores no Estado nos últimos 5 anos; (III) os dados dos acidentes de trabalho no Estado, separados por cidade, nos últimos 5 anos (RQC 3364 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitado ao Ministério Público do Trabalho e Emprego que envie as análises de acidentes fatais em Minas Gerais realizadas nos últimos 5 anos (RQC 3363 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal manifestação de apoio à aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e 4.924/2009, que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (RQC 3332 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviada manifestação de aplauso ao Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - e demais entidades pela organização da Semana Nacional de Enfermagem (RQC 3331 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitado ao presidente da Frente Parlamentar da Saúde desta Casa seja convocada reunião para discutir as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 3330 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a repercussão das condições de trabalho da enfermagem na assistência à saúde no Estado, à representação brasileira da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego para conhecimento e providências cabíveis (RQC 3329 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a repercussão das condições de trabalho da enfermagem na assistência à saúde no Estado, aos deputados federais e senadores representantes de Minas Gerais e às Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (RQC 3328 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.