Documentos relativos à 114ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2002, às 09h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, a violência no trânsito e a impunidade dos infratores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador do Estado – RQN 3283 2002 ; da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária da Justiça (2) – RQN 3289 2002 e RQN 3290 2002 ; do Sr. Antônio Marcelo Miranda, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, encaminhando protesto contra declarações feitas pelo deputado João Leite relativas à cadeia pública dessa cidade; da Sra. Flávia Birchal de Moura, juíza de Direito da Comarca de Patrocínio, em que encaminha cópia de denúncias contra policiais civis e militares; da Sra. Lúgera Ana da Silva e outros, encaminhando denúncias de possíveis irregularidades praticadas pela prefeita de Ouro Preto, Marisa Xavier; do Sr. Antônio Sérgio Santo Bernado, detento da cadeia de Peçanha, em que solicita ajuda para solucionar seus problemas; e exemplar do Informativo da PUC Minas Betim.

Estiveram presentes: Terezinha Cordeiro Vieira, procuradora federal e advogada militante; Otto Teixeira Filho, diretor do Detran-MG; Rosana Antunes de Souza, coordenadora do Núcleo de Humanização do Trânsito do Centro Universitário Newton Paiva; Dante Pires Cafaggi, coordenador do Centro de Exercício Jurídico – Ceju – da Newton Paiva; e Lélio Braga Calhau, presidente da Seção Mineira da Sociedade Brasileira de Vitimologia e promotor de justiça da Comarca de Itanhomi.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Sra. Lúgera Ana da Silva e outros, e exemplar do Informativo da PUC Minas Betim; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidados o delegado Paulo Bittencourt, os promotores Antônio Aurélio e Paulo Rogério, a viúva do soldado Cota, Eloiza Geralda, o procurador-geral de justiça, o comandante-geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre o caso do assassinato do soldado Cota, bem como informar em que fase se encontra o inquérito policial; requerimento rejeitado do deputado Doutor Viana solicitando que seja expedido ofício à bancada mineira do Congresso Nacional, para envidar gestões no sentido de modificar e agravar a punição aos condutores inabilitados, aos que participem de “rachas” e aos motoristas em estado de embriaguez; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.