Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, o PL 4743 2013 , que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado pelo Decreto 44726 2008 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Neusinha Bonsucesso, que encaminha denúncia sobre o descarte irregular de esgoto, de lixo e de outros materiais no córrego que perpassa a Av. JK, no trecho entre os números 330 e 400, no Município de Jaboticatubas; e do Sr. Gladstone Corrêa de Araújo, presidente em exercício da Fundação Zoo Botânica de Belo Horizonte - RQN 8178 2014 .

Estiveram presentes: Patrícia Gonçalves de Oliveira, bióloga; Paulo Fernandes Sheid, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Moacyr Afonso Figueiredo, coordenador de Áreas Protegidas da Regional Nordeste do IEF; e Samuel Oliveira Brito, vereador de Santa Maria do Salto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Neusinha Bonsucesso; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando ciclo de debates sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos(RQC 10324 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião no Município de Salto da Divisa para debater, em audiência pública, o PL 4743 2013 (RQC 10456 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que confira a consistência dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri conforme a alteração proposta pelo PL 4743 2013 (RQC 10457 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que seja disponibilizada no site da Assembleia consulta pública ao PL 4743 2013 (RQC 10458 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize a fábrica de ração Independência, situada no Distrito Industrial do Município de Campo Belo, tendo em vista que o mau cheiro exalado pela referida fábrica, segundo relata a comunidade local, tem provocado náuseas, mal-estar, dores de cabeça e vômito na população (RQC 10459 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Itamonte para debater, em audiência pública, os limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto (RQC 10460 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam fiscalizadas as atividades de disposição final de resíduos da construção civil no Distrito de Macacos, no Município de Nova Lima, de acordo com a Denúncia nº 306301509, registrada por moradores locais, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10461 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize o índice de poluição atmosférica e os efeitos para o meio ambiente das atividades de empresas instaladas no município de Timóteo, especificamente nos Bairros de Limoeiro, Recanto Verde, Alphavile, Macuco, Santa Terezinha, Alegre, Licuri e Celeste, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10462 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião e o edital de convocação das reuniões de 02/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.