Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando pedido de providências para mudar os itinerários e ampliar o quadro de horários das linhas 3280 e 3285, com destino a Belo Horizonte, para garantir o atendimento do Bairro Parque das Indústrias, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 6140 2016); (II) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 6142 2016); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado pedido de providências para fiscalizar o transporte clandestino de passageiros nas regiões dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, às seguintes entidades: (I) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG (RQC 6144 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; (II) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 6145 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precariedade das rodovias estaduais, considerando que o Estado possui a pior malha rodoviária do país (RQC 6533 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3513 2016, que dispõe sobre a criação da Empresa Mineira de Comunicações (RQC 6534 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos centros de formação de condutores de Minas Gerais (RQC 6535 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as ações implementadas pelo governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6536 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto, no Estado, do pedido de recuperação judicial da Oi, maior operadora de telefonia do País (RQC 6537 2016) comunicação de matéria conclusiva.