Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 14h26min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para elaboração de laudos conclusivos, com vistas à melhoria ambiental da região de Alphaville, em Nova Lima, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam (RQC 7230 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar de questões relativas à poluição atmosférica advinda de atividades mineratórias na região do Alphaville e da Lagoa dos Ingleses bem como de medidas para mitigar essa poluição (RQC 7231 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a análise técnica dos relatórios de automonitoramento dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Vale S.A, e Mina Pau Branco, da Valourec, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, dos últimos cinco anos, principalmente no que se refere à emissão de particulados e ruídos (RQC 7232 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para a elaboração de um novo plano de monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, acompanhado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, considerando-se os impactos sinérgicos cumulativos dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Vale S.A, e Mina Pau Branco, da Valourec, integrando-se a ele a análise do modelo de corpo receptor (RQC 7233 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais (RQC 7234 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais na região próxima ao Parque Tom Jobim, no Bairro Luxemburgo (RQC 7235 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais (RQC 7236 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação, pela Supram-Leste e pelo DEER-MG, de estudo ambiental prévio realizado para a pavimentação da Rodovia LMG-260 entre os Municípios de Timóteo e São José do Goiabal (RQC 7237 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Samarco Mineração S.A., a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda., visando à garantia dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - para o Município de Mariana (RQC 7238 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prorrogação, por dois anos, do cronograma de obras da construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Divinópolis, que será feita pela Copasa-MG (RQC 7239 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a grave situação provocada pela falta de água para o abastecimento da população (RQC 7240 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita às barragens da Copasa-MG e às nascentes dos Rios Juramento e Saracura para avaliar a degradação ambiental e o possível descumprimento das leis ambientais por reflorestadoras, conforme denúncias de organizações ligadas ao meio ambiente (RQC 7241 2016); requerimento prejudicado do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível abertura de uma rua na área do Bosque do Mosteiro, em Belo Horizonte (RQC 7242 2016); comunicação de matéria conclusiva.