Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em resposta ao RQN 655 2015 (Of. 2554 2015 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo e a situação do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais (RQC 6680 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos votos de congratulações em atenção ao RQC 4819 2016 (RQC 6681 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Januária, para debater ações referentes ao convívio entre a escassez hídrica, os seres humanos e a preservação do meio ambiente (RQC 6682 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e João Leite, solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de despoluição e preservação da Lagoa da Pampulha, candidata confirmada ao título de Patrimônio da Humanidade da Unesco (RQC 6683 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências solicitando imediato repasse ao Instituto BioAtlântica - Ibio - de 7,5% dos recursos arrecadados pela cobrança do uso da água nas bacias mineiras do Rio Doce (RQC 6684 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador estadual pedido de providências para regulamentar e prover cargos da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, conforme disposto na Lei 21972 2016 que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema - (RQC 6685 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Carlos Pimenta, Dilzon Melo e Cássio Soares, solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a agilização do processo de auditoria das contas referentes ao contrato de gestão celebrado entre o Igam e o Instituto BioAtlântica - Ibio - (RQC 6686 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação dos relatórios de execução anuais feitos pelo Instituto BioAtlântica - Ibio - (RQC 6687 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre as entidades equiparadas no estado para o exercício das funções de agência de bacia hidrográfica, o volume de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, por bacia hidrográfica, desde o início da cobrança, e que projetos de recuperação ambiental foram elaborados no âmbito dos planos de aplicação dos comitês de bacia hidrográfica e quais deles foram efetivamente executados (RQC 6688 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação das notas de auditoria da Procuradoria Técnica do Igam, que tratam do contrato de gestão com o Instituto BioAtlântica - Ibio -, na qualidade de agência de bacia hidrográfica (RQC 6689 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação das notas jurídicas a respeito do contrato de gestão entre o Igam e o Instituto BioAtlântica - Ibio - (RQC 6690 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que apresentem o relatório de prestação de contas do Instituto BioAtlântica - Ibio -, desde o início da vigência do contrato de gestão entre o Ibio e o Igam (RQC 6691 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para fortalecer o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - com recursos e equipe técnica compatíveis com suas demandas e competências do órgão na gestão dos recursos hídricos do estado (RQC 6692 2016); comunicação de matéria conclusiva.