Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza em cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cláudio Henrique de Oliveira Vasconcelos, cidadão, pedindo apoio para o combate à criminalidade no Município de Mateus Leme (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ebinho Pascoal, presidente da Comissão da Segurança Pública da Câmara Municipal de Ipaba, solicitando apoio para a solução do grave problema do Presídio Dênio Moreira de Carvalho, que possui vagas para 389 presos, e atualmente comporta 987, além do baixo número de agentes penitenciários trabalhando no local, da falta de armamentos e munições e da ausência de muros para o fechamento da unidade prisional; de Helbert Figueiró de Lourdes, chefe do Gabinete Militar do governador Estadual e coordenador Estadual de Defesa Civil, justificando a ausência das autoridades militares estaduais convocadas para a audiência pública ocorrida no dia 17/05/2016 e manifestando a disponibilidade de comparecimento no dia 31/05/2016 - com anexo; de Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em resposta ao RQC 3629 2015 (Of. 64 2016 SGM); de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 4242 2016 (Of. 724 2016 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 4253 2016 (Of.741 2016 SGM); de Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito Municipal de Caetanópolis, em resposta ao RQN 4250 2016 SGM (Of. 740 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Subten. PM Israel Antônio Sanches Ventura, assessor do deputado federal Subtenente Gonzaga; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. PM Berlinque Cantelmo, assessor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Wagner Dias Ferreira, membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudio Henrique de Oliveira Vasconcelos (com resposta da ALMG), Ebinho Pascoal e Helbert Figueiró de Lourdes.