Dossiê / Processo 2011-14RE-DCC - 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-14RE-DCC

Título

14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 29/07/2011 – 13/09/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Edwirges Madeira, superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – prestando informações relativas a requerimento desta comissão no qual são solicitadas providências em relação à crescente movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves; do Sr. Carlos Alberto Rebello, diretor de Regulação de Emissores BM&Bovespa S.A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – em resposta a requerimento desta comissão no qual é solicitado que seja encaminhada cópia da notas taquigráficas da reunião realizada em 07/07/2011; do Sr. Manuel Maurício Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina, parabenizando esta Casa pela reunião realizada no dia 17/08/2011; e dos Srs. Marcelo Lopes Cançado e José Avimar Lino da Silva, respectivamente presidente e diretor financeiro da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais, solicitando aos membros desta comissão e da Comissão de Saúde, bem como a todos deputados estaduais, o empenho junto aos deputados federais e senadores para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 3466/2011, que prevê a implantação de valor da CBHPM como remuneração mínima do médico que trabalhe para os planos de saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Edwirges Madeira e do Sr. Manuel Maurício Gonçalves; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a eventual necessidade retirada de pelo menos 498 antenas de telefonia celular que foram instaladas irregularmente em terrenos da Capital (RQC 1888 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pelas instituições bancárias, tendo em vista o aumento vertiginoso do número de reclamações de clientes registradas junto ao Banco Central, no primeiro semestre de 2011 (RQC 1887 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam formulados votos de congratulações com o Sr. Jaubert Carneiro Jacques, juiz de direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte promovido a desembargador (RQC 1890 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, a fim de que essa comissão possa informar aos acionistas da empresa TIM Celular S.A os problemas a que seus consumidores estão sendo submetidos (RQC 1893 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a situação em que se encontram os médicos, frente aos valores pagos pelos Planos de Saúde pelos procedimentos e consultas realizados aos usuários dos convênios (RQC 1889 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado as empresas prestadoras de serviços no Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos a que estão obrigadas, nos termos da Lei Federal nº 12007/2009, para que se identifique se estas obrigações estão sendo cumpridas, especificamente no que diz respeito à informação ao consumidor sobre dados que implicam na quitação de seus débitos (RQC 1891 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações sobre o reajuste das tarifas e/ ou criação futura de qualquer nova tarifa (RQC 1892 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Antônio Júlio e Carlos Henrique solicitando que seja formulado apelo aos membros da bancada mineira no Senado Federal e na Câmara dos Deputados solicitando que analisem e, dentro dos interesses mineiros, empenhem-se na aprovação do Projeto de Lei nº 3466/2004 (RQC 1886 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Gêneros relacionados

Lugares relacionados