Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Edwirges Madeira, superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – prestando informações relativas a requerimento desta comissão no qual são solicitadas providências em relação à crescente movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves; do Sr. Carlos Alberto Rebello, diretor de Regulação de Emissores BM&Bovespa S.A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – em resposta a requerimento desta comissão no qual é solicitado que seja encaminhada cópia da notas taquigráficas da reunião realizada em 07/07/2011; do Sr. Manuel Maurício Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina, parabenizando esta Casa pela reunião realizada no dia 17/08/2011; e dos Srs. Marcelo Lopes Cançado e José Avimar Lino da Silva, respectivamente presidente e diretor financeiro da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais, solicitando aos membros desta comissão e da Comissão de Saúde, bem como a todos deputados estaduais, o empenho junto aos deputados federais e senadores para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 3466/2011, que prevê a implantação de valor da CBHPM como remuneração mínima do médico que trabalhe para os planos de saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Edwirges Madeira e do Sr. Manuel Maurício Gonçalves; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a eventual necessidade retirada de pelo menos 498 antenas de telefonia celular que foram instaladas irregularmente em terrenos da Capital (RQC 1888 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pelas instituições bancárias, tendo em vista o aumento vertiginoso do número de reclamações de clientes registradas junto ao Banco Central, no primeiro semestre de 2011 (RQC 1887 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam formulados votos de congratulações com o Sr. Jaubert Carneiro Jacques, juiz de direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte promovido a desembargador (RQC 1890 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, a fim de que essa comissão possa informar aos acionistas da empresa TIM Celular S.A os problemas a que seus consumidores estão sendo submetidos (RQC 1893 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a situação em que se encontram os médicos, frente aos valores pagos pelos Planos de Saúde pelos procedimentos e consultas realizados aos usuários dos convênios (RQC 1889 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado as empresas prestadoras de serviços no Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos a que estão obrigadas, nos termos da Lei Federal nº 12007/2009, para que se identifique se estas obrigações estão sendo cumpridas, especificamente no que diz respeito à informação ao consumidor sobre dados que implicam na quitação de seus débitos (RQC 1891 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações sobre o reajuste das tarifas e/ ou criação futura de qualquer nova tarifa (RQC 1892 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Antônio Júlio e Carlos Henrique solicitando que seja formulado apelo aos membros da bancada mineira no Senado Federal e na Câmara dos Deputados solicitando que analisem e, dentro dos interesses mineiros, empenhem-se na aprovação do Projeto de Lei nº 3466/2004 (RQC 1886 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.