Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marolinta Dutra, chefe de Gabinete da Defensoria Pública da Comarca de Divinópolis - RQN 385 2011 ; do Sr. Marcony Eduardo Martins de Oliveira e outros, habitantes da Comunidade de Campo Redondo, localizada no limite entre os Municípios de Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro, solicitando apoio para que se proceda à investigação de uma série de atos criminosos que vêm ocorrendo nessa região; do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando moção de repúdio contra os baixos salários pagos aos servidores da área de segurança pública, especialmente aos delegados de polícia; do Sr. Carlos Bonifácio, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de vereadores em que solicitam seja feita representação ao governador com vistas a que seja dada especial atenção às reivindicações da Polícia Civil; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 224 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcony Eduardo Martins de Oliveira, Luiz Dutra e Carlos Bonifácio; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de uma vara especializada da infância e da juventude e duas vara criminais no Município de Betim (RQC 4227 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião com convidados para ouvir o subsecretário de Políticas sobre Drogas sobre a "Pauta Brasil de combate às drogas", projeto idealizado pela Câmara dos Deputados (RQC 4221 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando audiência pública para debater "A década de ações de segurança no trânsito - 2011 a 2020", resolução da ONU e orientação da Organização Mundial de Saúde (RQC 4220 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.