Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a segurança dos taxistas e dos usuários desta modalidade de transporte público.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Donizetti Miguel de Paula, morador de Argirita em Minas Gerais, solicitando apoio para a apuração do assassinato de sua irmã, a vereadora Daniela Maria do Carmo de Paula, que morreu com um tiro na cabeça quando trabalhava no Procon do referido município; do Sr. Rivaldo Monteiro da Silva, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, solicitando a viabilização desta comissão para interceder junto aos setores pertinentes visando à permanência dos senhores Leonardo Oliveira Amaral e Davi Costa de Andrade, ambos investigadores de polícia exercendo as funções há mais de quatro anos na 4ª Delegacia Regional de Polícia de Nanuque nesse Estado.

Estiveram presentes: Eduardo Lucas de Almeida, subdiretor da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Marcelo Carvalho Ferreira, delegado coordenador do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Eduardo Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi; Ricardo Luiz Faedda, diretor financeiro do Sincavir-MG; José Estévão de Jesus de Paulo, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Márcio Antônio da Silva, presidente da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros em Táxi de Belo Horizonte Ltda. – Coopertaxi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rivaldo Monteiro da Silva; requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Leonardo Moreira solicitando que seja encaminhado ao delegado de Polícia Civil Paulo Henrique Marinho Goldstein pedido de providências para que sejam agilizadas as investigações sobre a autoria do assassinato de Daniela Maria do Carmo Paula, vereadora do Município de Argirita (RQC 6618 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências para a inclusão das Polícias Civil e Militar nas discussões do Fórum Permanente de Taxistas (RQC 6616 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as correspondências da Câmara Municipal de Nanuque que solicitam a permanência de investigadores de polícia na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nanuque (RQC 6615 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante do 49º Batalhão da PMMG, tenente Cel. PM Cláudio Heleno Rosa do Nascimento, pedido de informações sobre as operações de abordagem preventiva conhecidas como Para Pedro", com o objetivo de prevenir assaltos contra taxistas na região de Venda Nova ("RQC 6613 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação da carceragem da cidade de Salinas (RQC 6612 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social de Minas Gerais pedido de providências para se empenhar na assunção da carceragem da cidade de Salinas (RQC 6610 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado do ao comandante-geral da PMMG pedido de providência para o aumento do efetivo policial no 2º Pel. PM/ 2ª Cia. Ind./ 11ª RPM – Salinas/MG (RQC 6606 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso a policiais militares lotados no 22º e no 39º BPM, no BPE e no BPTran pela prisão de dois autores de sequestro relâmpago (RQC 6601 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao chefe do Estado-Maior da PMMG, acompanhada pelos participantes da 14ª Reunião Ordinária, com o objetivo de entregar as notas taquigráficas da referida reunião e apresentar sugestões para melhorar a segurança dos taxistas e dos usuários desta modalidade de transporte público (RQC 6598 2013 ); requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando audiência pública no Município de Patos de Minas para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsão e cárcere privado de motoristas na região e no Estado (RQC 6596 2013 ); requerimento dos deputados João Leite; Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Monte Alegre de Minas para debater problemas de segurança na região, com destaque para o tráfico de drogas e o envolvimento de jovens em atos infracionais (RQC 6595 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.