Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 07/08/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Advane de Souza Moreira, procuradora do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 ; do Sr. Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito, solicitando o apoio da ALMG para o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 18037 2009 , que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes; do Sr. Aurélio Agostinho Verdade Vieito, procurador do Trabalho da 3ª Região - RQN 3015 2012 ; da Central Sindical e Popular - Conlutas, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-MG, da Central única dos Trabalhadores da Força Sindical, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da União Geral dos Trabalhadores, solicitando o apoio da ALMG às reivindicações trabalhistas e outras de caráter mais geral que mencionam.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. oram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Central Única dos Trabalhadores; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiências públicas em quatro municípios do interior do Estado, como forma de preparação para o Ciclo de Debates sobre Políticas Públicas para o Idoso, em outubro (RQC 7134 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a política estadual de trabalho, emprego e renda, a partir do monitoramento dos programas e das ações do PPAG 2012-2015, exercício de 2013, relativos a essa política, e que seja convidada a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 7133 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a política estadual de assistência social, a partir do monitoramento dos programas e das ações do PPAG 2012-2015, exercício de 2013, relativos a essa política, e que sejam convidadas as Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência, de Direitos Humanos e de Segurança Pública (RQC 7132 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação funcional dos servidores terceirizados desta Casa (RQC 6978 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as violações, os retrocesso e a inobservância dos direitos trabalhistas dos servidores apostilados aposentados pelo Ipsemg, em virtude da inadequada aplicação da Lei Delegada nº 175/2007 (RQC 6977 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato e prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em trâmite na Câmara dos Deputados (RQC 6975 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 17/07/2013 e 10/07/2013, não realizadas.