Dossiê / Processo 2003-22RO-DHU - 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-22RO-DHU

Título

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/09/2003 - 24/09/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 17 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da deputada Marília Campos, esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades ocorridas no processo de desapropriação da área denominada "Várzea do Moinho", localizada no Bairro General Carneiro, em Sabará. Estiveram presentes: Jeferson Antônio Reis, secretário municipal do Trabalho e Assistência Social de Sabará; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira e Argemiro Afonso Ramos, vereadores da Câmara Municipal de Sabará; Antônio Maximiano Santos Lima, titular do cartório de notas do Município de Nova União; Edber Malacco Ribeiro de Resende, presidente do Centro Social do Bairro General Carneiro; Walter Caetano Pinto, engenheiro e empresário; Jaqueline Luzia de Lima Silva e Magali Auxiliadora Campos, respectivamente presidente e vice-presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho – Alvam; William Santos, advogado. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública para discutir denúncia de favorecimento nas promoções de juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando reunião extraordinária destinada a audiência pública com a presença do secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, para debater o caso em que figura como vítima de homicídio ou de omissão de socorro por parte de policiais civis o barman Anderson Rodrigues Teixeira, falecido no dia 26/08/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício à Juíza de Direito da Comarca de Sabará, pedindo o agendamento de reunião para encaminhar acordo judicial referente à situação do imóvel desapropriado na Várzea do Moinho, com a presença do prefeito, de convidados que menciona, dos membros desta comissão e de um representante do Ministério Público Estadual; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

21/01/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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