Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 26/07/2001 - 08/10/2003 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 32 folhas
Context area
Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Netto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, prestando informações sobre o não cumprimento das Leis 13738 2000 , que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficiente visual, e 14235 2002 , que dispõe sobre atendimento a clientes em estabelecimento bancário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Luiz do Couto Netto; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando apoio da comissão ao seu requerimento apresentado em Plenário, requerendo que sejam os projetos de lei sobre reforma tributária distribuídos à comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o PL 1078 2003 ; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o fornecimento de energia elétrica e suas constantes interrupções no município de Monte Sião; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à economia popular solidária, composto por parlamentares integrantes dessas comissões e representantes de organizações da economia solidária, que integram o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a constituição de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à economia popular solidária, composto por parlamentares integrantes desta comissão, das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de representantes de organizações da economia solidária; requerimento do deputado Leonardo Quintão, com a Emenda nº 1 apresentada pela deputada Lúcia Pacífico, solicitando a realização de audiência pública para debater os problemas das políticas públicas de habitação em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
25/09/2013