Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-22RO-DCC - 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-22RO-DCC

Título

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/07/2001 - 08/10/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 32 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Netto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, prestando informações sobre o não cumprimento das Leis 13738 2000, que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficiente visual, e 14235 2002, que dispõe sobre atendimento a clientes em estabelecimento bancário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Luiz do Couto Netto; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando apoio da comissão ao seu requerimento apresentado em Plenário, requerendo que sejam os projetos de lei sobre reforma tributária distribuídos à comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o PL 1078 2003; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o fornecimento de energia elétrica e suas constantes interrupções no município de Monte Sião; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à economia popular solidária, composto por parlamentares integrantes dessas comissões e representantes de organizações da economia solidária, que integram o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a constituição de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à economia popular solidária, composto por parlamentares integrantes desta comissão, das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de representantes de organizações da economia solidária; requerimento do deputado Leonardo Quintão, com a Emenda nº 1 apresentada pela deputada Lúcia Pacífico, solicitando a realização de audiência pública para debater os problemas das políticas públicas de habitação em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

25/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação