BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-22RO-DCC

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

• 26/07/2001 - 08/10/2003 (Data de Produção)

Dossiê / Processo

Textual, 32 folhas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Netto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, prestando informações sobre o não cumprimento das Leis 13738 2000, que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficiente visual, e 14235 2002, que dispõe sobre atendimento a clientes em estabelecimento bancário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Luiz do Couto Netto; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando apoio da comissão ao seu requerimento apresentado em Plenário, requerendo que sejam os projetos de lei sobre reforma tributária distribuídos à comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o PL 1078 2003; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o fornecimento de energia elétrica e suas constantes interrupções no município de Monte Sião; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à economia popular solidária, composto por parlamentares integrantes dessas comissões e representantes de organizações da economia solidária, que integram o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a constituição de um grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à economia popular solidária, composto por parlamentares integrantes desta comissão, das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de representantes de organizações da economia solidária; requerimento do deputado Leonardo Quintão, com a Emenda nº 1 apresentada pela deputada Lúcia Pacífico, solicitando a realização de audiência pública para debater os problemas das políticas públicas de habitação em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Sem restrição de acesso

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

• Defesa do consumidor

• Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (Produtor)

Final

Parcial

25/09/2013