Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Dagma Martins, gerente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Heliane Aparecida de Morais Tereza, chefe da Seção de Formação da Cidadania da CMBH; Rosemary de Souza Silva, coordenadora do Projeto Parlamento Jovem BH; Isaias da Silva Brandino e Lúcia Lima Rodrigues, coordenadora e subcoordenadora do Projeto Parlamento Jovem BH, respectivamente; Juliana Proença Simão Piló, professora; Lucas Otávio Lopes dos Reis, Raiara Alli Carneiro, Thaís Lopes Martins, Gabriella Mares Duro e Mateus Ribeiro de Oliveira Gonçalves, estudantes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implantada uma creche para crianças de 0 a 6 anos na Cidade Administrativa (RQC 7900 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, a cobrança de taxa de esgoto determinada pela Arsae, no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 7901 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para debater a regularização fundiária das comunidades quilombolas (por solicitação da Federação Estadual Quilombola da Minas Gerais N'agola e Centro de Documentação Eloy Ferreira – Cedefes) (RQC 7906 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que retome a nomeação dos analistas de políticas públicas – serviço social, aprovados no concurso 02/2012 (RQC 7908 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que estude a possibilidade de declarar como área de preservação ambiental toda a área drenada pela nascente onde ocorre a captação de água para o Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana (RQC 7909 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “10 anos de Recid: a educação popular e a construção do projeto popular para o Brasil”, por solicitação da Rede de Educação Cidadã – Recid/MG (RQC 7910 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalizar o sistema de captação de água no distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana, a fim de averiguar o cumprimento da legislação ambiental relacionada às áreas de preservação permanente e o cumprimento das normas de recursos hídricos, no que toca à garantia da qualidade e da quantidade das águas que se destinam ao abastecimento público (RQC 7911 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a criação do fundo e a implementação da política estadual de fomento à economia popular solidária, em comemoração aos 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária (RQC 7912 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que as compensações ambientais estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos no Município de Mariana sejam destinadas, prioritariamente, as ações de proteção e recuperação ambiental de áreas de mananciais usados para o abastecimento público (RQC 7913 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício de 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Social e Proteção, no Município de Araçuaí (RQC 7902 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debaterem, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar, no município de Paraguaçu (RQC 7903 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede de Defesa e Segurança, no Município de Uberlândia (RQC 7904 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede Atenção à Saúde, no Município de Montes Claros (RQC 7905 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento, no Município de Ubá (RQC 7907 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia das reuniões de 03/10/2013 e 26/09/2013, não realizadas.