Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2009, às 14h21min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes, Padre João e Getúlio Neiva, a situação dos assentamentos de reforma agrária no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Rogério Correa de Moura Baptista, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Manoel da Silva Costa Júnior, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e Diretor-Geral em exercício do Iter-MG; Antônio Maria Claret Maia, Analista de Desenvolvimento Rural da Ruralminas; Gilson de Souza, Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais; Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, Assessor de Meio Ambiente e Reforma Agrária da Fetaemg; Breno Frederico Andrade, Assessor Jurídico da Faemg; José Cosme da Silva, representante do Projeto de Assentamento - PA Betinho - de Bocaiúva; Enio Bohnenberger, da Coordenação Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - no Estado e as perspectivas do referido Programa para o ano de 2009; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja encaminhado ao Reitor da Universidade Federal de Viçosa - UFV - pedido de providência para que seja instalado o curso de Medicina Veterinária na Unidade do Município de Rio Paranaíba; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Reitor da UFV pedido de providência para que seja instalado o curso de Direito, com ênfase em Direito Agrário, na Unidade de Rio Paranaíba; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja ouvido na presente reunião o Sr. Enio Bohnenberger, da Coordenação Estadual do Movimento dos MST e que seja solicitada à Delegacia do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, do MDA, a constituição de um fórum permanente, composto pelo Iter, IEF, Incra, Emater, ALMG, MST e Fetaemg, sendo esta representada pela Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte, com o objetivo de encaminhar e acompanhar questões referentes aos assentamentos de reforma agrária, do crédito fundiário e de remanescentes do Banco da Terra; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater e propor soluções para as dificuldades que enfrentam as famílias do PA Betinho; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja ouvido na presente reunião o Sr. José Cosme da Silva, representante do PA Betinho, da Cidade de Bocaiúva; e em que solicitam seja encaminhado ofício à Seapa e à Emater solicitando estudar a possibilidade de atendimento de cerca de 450 famílias no PA Betinho por meio do Programa Minas Sem Fome; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o endividamento do Estado, em especial da Região Sul de Minas, e buscar soluções para a regularização dos empréstimos contraídos para plantio da safra 2008/2009; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Carlos Gomes solicitando que seja realizada visita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Presidente do Incra, com a finalidade de encaminhar o levantamento dos passivos identificados nos projetos de assentamento de reforma agrária no Estado e discutir o atendimento das demandas identificadas no período de 2009 e 2010; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Carlos Gomes solicitando sejam requeridas informações sobre os projetos de assentamento de reforma agrária no Estado à Superintendência Regional do Incra; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de convidados para a reunião; os convites encaminhados