Documentos relativos à 126ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Salvador de Oliveira Marzano, diretor-geral da Penitenciária Nelson Hungria – RQN 3471 2002 ; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça na Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Minas Gerais – CAO-PJIJ/MG – RQN 3474 2002 ; da Sra. Cláudia Lopes Silva Scioli, promotora de justiça – RQN 3396 2002 ; do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário de Segurança Pública, informando que autorizou o Sr. Alexandre Alves Liberal para participar de audiência pública desta comissão em 20/11/2002; do Sr. Alexandre Alves Liberal, chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida do Departamento de Investigações da Secretaria de Estado da Segurança Pública, comunicando que foi autorizado pelo titular dessa Pasta a participar de audiência pública, em 20/11/2002; do Sr. Vittorio Medioli, deputado federal – RQN 3446 2002 ; da Sra. Ligia Julianelli Ferreira, da Comissão de Defesa do Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj – solicitando informações e providências relativas à denúncia contra o Sr. Jaime Bonato de Souza, preso na cadeia pública de Teófilo Otoni; da Central Estadual Contra a Tortura, encaminhando cópia dos ofícios enviados às Corregedorias de Polícia Civil e Militar para a apuração de alegações de tortura ou tratamento desumano; dos Policiais Militares do Sul de Minas, pedindo providências relativas ao tratamento desumano e degradante que vêm sofrendo nas mãos de determinados comandantes, desde 1996; do Sr. Aécio Neves, presidente da Câmara dos Deputados – RQN 3446 2002 ; do Sr. Giniardy Wuingliston Barbosa, detento da cadeia pública de Peçanha, pedindo ajuda no seu processo criminal; do gabinete da vereadora de Belo Horizonte Jô Moraes, convidando para o evento Atendimento à Mulher em Situação de Violência pelos Serviços Públicos de Belo Horizonte: Avanços e Perspectivas; do Instituto Raul Soares, convidando para o lançamento do livro A psiquiatria da causalidade, a verdade como causa, de Hélio Lauar; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de Assistência Social do Conselho Regional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando para reuniões mensais da Comissão Local de Assistência Social; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião a realizar-se em 23/11/2002; da Sra. Raquel Sabará de Freitas, gerente regional de Programas Sociais da Secretaria Municipal da Coordenação de Gestão Regional Centro-Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando para a Reunião de Geração de Trabalho e Renda do Aglomerado Santa Lúcia - Vilas Santa Rita de Cássia, Vila Estrela, Esperança e Barragem Santa Lúcia, a realizar-se em 25/11/2002; da Fhemig, convidando para a apresentação do fragmento da tese de doutorado de Elisa Alvarenga; informativo Agende, ano III, nº 4 - novembro/2002.

Foram discutidas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; as correspondências do Instituto Raul Soares, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do gabinete da vereadora de Belo Horizonte Jô Moraes, dos Srs. Márcio Barroso Domingues, Alexandre Alves Liberal, Raul Guilherme Tavares e Raquel Sabará de Freitas, informativo Agende e do Instituto Raul Soares, convidando para a apresentação do fragmento da tese de doutorado de Elisa Alvarenga; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, para informar sobre o incidente ocorrido no Bairro Santa Efigênia, nesta Capital, no dia 25/11/2002, em que o Sr. Wagner Alves Clemente foi agredido pelo cabo Camilo e por outros militares – com anexos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja convidado o major PM Geraldo Magela, comandante do destacamento da PM em Nova Lima, para prestar informações sobre o fato que resultou em abuso de autoridade policial, ocorrido no dia 24/11/2002, em Raposos, causando a morte de Jovino Alves Coelho e lesões corporais em João de Paula Silva; requerimento dos deputados Edson Rezende e João Leite solicitando que sejam enviados ofícios à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e ao governador do Estado solicitando a imediata transferência de presos da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio, com superlotação; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater possíveis irregularidades no processo de desapropriação da área denominada Várzea do Moinho, no Bairro General Carneiro, em Sabará; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.