Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2002-125RO-DHU - 125ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2002-125RO-DHU

Título

125ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/04/2002 – 27/11/2002 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 63 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 125ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre a apuração da morte da jovem Cristiane Aparecida Ferreira.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Jaime Pimentel de Souza, chefe do Estado-Maior da PMMG (3) – RQN 2760 2001, RQN 3287 2002 e RQN 3288 2002; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, delegado de Polícia III e chefe da Assessoria Jurídica do Detran-MG, encaminhando cópia do parecer nº 149/GSAB/AJ/02, contendo informações sobre o condutor de veículo José Preboire Braga Júnior; do Sr. Alexandre Alves Liberal, chefe da Divisão de Crimes contra a Vida, do Departamento de Investigações da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, confirmando sua presença em reunião da comissão; do Sr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários, informando que não poderá comparecer a reunião desta comissão; da Sra. Marcilene Aparecida Ferreira, representante da Coordenação Estadual da Comissão Pastoral da Terra, pedindo apuração dos fatos e providências referentes aos responsáveis pela situação em que se encontram as famílias ocupantes da Fazenda Americana, no Município de Grão Mogol; do Sr. Antônio Braga de Oliveira e outros, detentos da Cadeia Pública de Santa Bárbara; da Sra. Antônia Ferreira Rocha, de Montes Claros; do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região, convidando para o seminário Relações Raciais e Consciência Negra; e Informativo do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – Crisp - de outubro de 2002.

Estiveram presentes: Alexandre Alves Liberal, chefe da Divisão de Crimes contra a Vida do Departamento de Investigações da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais; Antônio Viçoso Ferreira, advogado; e Rui Caldas Pimenta, advogado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Monteiro de Castro e Marcilene Aparecida Ferreira, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região e Informativo do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – Crisp -; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento dos deputados Rogério Corrêa e Carlos Pimenta solicitando audiência pública em Montes Claros, com convidados que menciona, para analisar e debater os fatos e as circunstâncias dos assassinatos do jornalista Rosalvo Bastos, de sua namorada Daniela Costa e do artista Igor Xavier; requerimento dos deputados João Leite, Irani Barbosa, Márcio Kangussu e Fábio Avelar solicitando à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos a realização de convênio com o Município de Vespasiano para o atendimento da população por defensor público nessa comarca; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando à Infraero informações sobre a existência de proibição legal de ordem nacional ou internacional com relação à construção de unidade prisional no Município de Vespasiano, no Bairro Fagundes, uma vez que a área fica situada próxima ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando ao Ibama informações sobre a existência de autorização deste órgão para a construção de unidade prisional no Bairro Fagundes, Município de Vespasiano, por se tratar de área de Preservação Ambiental Carste de Lagoa Santa; requerimento do deputado Fábio Avelar, com emenda do deputado João Leite, solicitando à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Estadual de Floresta informações da existência de estudos de impacto ambiental para a implantação de uma unidade prisional no Município de Vespasiano, no Bairro Fagundes; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja oficiado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais para que autorize o cabo Mauro Almeida a prestar esclarecimentos a esta comissão sobre a morte da jovem Cristiane Aparecida Ferreira; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, com emenda do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado em que solicitam informações e cópia do inquérito que apura a morte de Cristiane Aparecida Ferreira, e ao presidente do Tribunal de Justiça para que determine ao juiz-presidente do 1º Tribunal do Juri da comarca de Belo Horizonte o envio de cópia do referido inquérito; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião, com convidados que menciona, para debater, em audiência pública, a implantação de uma casa de albergado, em edificação anteriormente destinada à E. E. José Oswaldo de Araújo, localizada no Bairro Engenho Nogueira, nesta Capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a ordem do dia da reunião convocada para 13/11/2002, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Em alguns documentos que se encontram no dossiê, o nome Cristiane Aparecida Ferreira está grafado como Cristiana Aparecida Ferreira.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 28/07/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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