Dossiê / Processo 1999-17RO-TPA - 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-17RO-TPA

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/06/1999 - 12/08/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 70 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação do vereador Júlio Carlos Gasparette, solicitando projeto de lei que isente os portadores de deficiência física do pagamento dos emolumentos devidos aos cartórios de registros de imóveis; do Sr. Celestino Francisco, presidente da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque, solicitando auxílio para resolver problemas relativos à invasão da sede dessa sociedade; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Dóris Simch Brochado, oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, informando, em atenção a requerimento do deputado Ivo José, que a solicitação foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, para as devidas providências.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Rogério dos Santos, Celestino Francisco, José Pereira da Silva, Dóris Simch Brochado e Paulo Rogério dos Santos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir projeto de aproveitamento dos apenados em trabalhos junto a viveiros de mudas no Estado; requerimento do deputado Wanderley Ávilla solicitando que seja encaminhado convite ao presidente da Fundação Instituto de Pesquisa Aplicada para debater pesquisa que apresentou como resultado a má distribuição de renda no País; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/08/1999, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

25/11/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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