Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando cópia do Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG para o exercício de 2014; de Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde, encaminhando o Primeiro Relatório Quadrimestral de 2015, em cumprimento à Lei Complementar 141 2012; de Hermógenes Ferreira da Silva Neto, presidente do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, encaminhando apelo aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para que seja rejeitado o PL 1154 2015 que desafeta a área do Parque Estadual Serra da Candonga e cria a Área de Proteção Ambiental e o Monumento Natural Pedra do Urubu, em Guanhães.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.