Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para entregar aos gestores do Parque Estadual de Ibitipoca os votos de congratulação pelo excelente trabalho de gestão do referido parque (RQC 2986 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o número excessivo de liberações de licenciamentos ambientais no Estado em um curto período de tempo (RQC 2987 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito do impacto ambiental gerado pela instalação da fábrica da Coca-Cola em Itabirito (RQC 2988 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada visita à unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães, criado pelo Decreto 40170 1998, para conhecer as condições de preservação da área de grande valor ecológico e paisagístico (RQC 2989 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PL 2352 2015, de autoria do governador, que dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, anexado ao PL 1602 2015, de autoria do deputado Ivair Nogueira e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2990 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de debater a respeito da diminuição de aterros sanitários em Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2991 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga e nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2992 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental – APA – e reservas de conservação federais locadas no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 2993 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com o intuito de discutir a respeito da situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e a sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região Sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas em anexo (RQC 2994 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Medina, para debater, com os convidados relacionados em anexo, a situação do fornecimento de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, tendo em vista o desabastecimento que tem acarretado sérios problemas para a população local, e as condições do reservatório decorrentes da degradação ambiental (RQC 2996 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita ao Município de Carmópolis de Minas, um dos municípios banhados pelo Rio Pará, para verificar a situação do rio, que tem sofrido com as atividades de extração de areia e revolvimento de sedimentos (RQC 2997 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável - Semad - e da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, com o objetivo de debater e solucionar o descarte indevido de lixo hospitalar no Município de Caldas, conforme denúncia (RQC 2998 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre a atuação e os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Drenurbs - ao canalizar o Córrego do Índio, situado na Avenida Várzea da Palma, na região de Venda Nova em Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas em anexo (RQC 2999 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerias - MPMG -, pedido de providências no sentido de fiscalizar os loteamentos clandestinos no Bairro Tupã, na Área de Proteção Ambiental - APA - Vargem das Flores, no Município de Contagem (RQC 3000 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências relativas ao recolhimento do lixo hospitalar depositado ilicitamente em terreno no Município de Caldas, evitando contaminação da população e do meio ambiente pelos resíduos acumulados (RQC 3001 2015) – com anexo; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a situação da duplicação, desapropriação e evolução das obras na BR-381, diante das recentes notícias veiculadas quanto ao atraso, abandono e devolução de trechos das obras pela empresa contratada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit -, além de debater questões sobre garantias da execução de medidas preventivas, de minimização e compensação dos inevitáveis impactos ambientais (RQC 3002 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater acerca dos investimentos da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. nos recursos hídricos da bacia (RQC 3003 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, a fim de debater a contaminação do Rio Jequitinhonha e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes da relação a ser anexada (RQC 3004 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater sobre a contaminação do Rio Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos – Conedh – (RQC 3005 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - em relação à suposta falta de licenciamento ambiental para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro São Sebastião, no mencionado município, conforme denúncia contida na documentação em anexo (RQC 3006 2015); requerimentos (2) dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a existência de estudo de impacto ambiental para a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro São Sebastião, em Araguari, que, conforme denúncia, está sendo construída sem análise de viabilidade ambiental, às seguintes entidades: (I) Superintendência de Regularização Ambiental - Supram - do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 3007 2015) e (II) Prefeitura Municipal de Araguari (RQC 3008 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita ao Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos, resultado da parceria entre o governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas – (RQC 3009 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando seja realizada audiência pública com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, dos comitês de bacias hidrográficas e das prefeituras municipais, para debater o cumprimento das diretrizes nacionais para o saneamento básico, instituídas pela Lei Federal 11445 2007 (RQC 3010 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação sobre a existência de autorização do órgão ambiental para a Companhia de Tecidos Santanense rebaixar as águas da Represa do Carioca, o que tem ocorrido, segundo denúncia em anexo recebida em audiência pública realizada no Município de Pará de Minas, em 11/08/2015 (RQC 3011 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja enviado ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Pará de Minas solicitando o encaminhamento a esta comissão de cópia da perícia técnica ambiental, realizada a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, que identificou as causas de proliferação de aguapés e da poluição do Lago Azul, no Município de Pará de Minas (RQC 3014 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências no sentido de rever urgentemente a forma de atendimento no posto do Sistema Ambiental de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - no Município de Divinópolis, tendo em vista que os usuários, segundo denúncia recebida por esta comissão em audiência pública realizada em Pará de Minas, em 11/08/2015, estão sendo tratados de forma inadequada e descortês e tendo dificultado seu acesso aos serviços que o referido posto deveria prestar (RQC 3015 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública, realizada no dia 11/08/2015, no Município de Pará de Minas, aos promotores de Justiça e prefeituras dos Municípios de Itaúna, Igaratinga, Itatiaiaçu e de Pará de Minas (RQC 3016 2015); comunicação de matéria conclusiva.