Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública com a presença da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e das concessionárias que operam rodovias federais no Estado para se debater o processo de relicitação de trechos concessionados, de acordo com a medida provisória aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados (RQC 10406 2017).