Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/08/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncias recebidas pela instituição; do Sr. Cézar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 3397 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 3697 2009 -; do Sr. Paulo César Duarte, Diretor do Conselho de Segurança Pública de Diamantina, solicitando intercessão da ALMG para a obtenção de verba que possibilite a reforma da cadeia pública do referido Município; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social - RQN 4028 2009 -; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 3916 2009 -; do Sr. Antônio Marco Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol/MG -, encaminhando ofício do Sr. Marcelo Armstrong da Silva, Diretor da Subsede do referido sindicato, no Município de Juiz de Fora, solicitando a solução de problemas relativos à Polícia Civil no referido Município; da Sra. Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando sobre a instauração de procedimento preliminar de apuração administrativa contra Carlos Henrique Naciff Ferreira, gestor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, e do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Estado de Defesa Social - RQN 3987 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Duarte, Antônio Marcos Pereira e Luciana Nobre de Moura; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Desembargador Joaquim Alves de Andrade pedido de providências para implantar uma Apac em Igarapé e solicitando ainda a realização de audiência pública no referido Município, para tratar de assunto referente à instalação da Apac; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião