Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Terezinha Fernandes, de Montes Claros, denunciando que foi expulsa de sua terra por grileiros, de maneira que solicita auxílio no andamento do processo judicial que move para reaver sua terra; de Marina Sélos Ferreira, procuradora da República, em resposta ao RQN 5488 2016 (Of. 2260 2016 SGM); de Antonio Thomaz Lessa Garcia Júnior, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República (2): (I) em resposta ao RQN 8923 2017 (Of. 2213 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8929 2017 (Of. 2213 2017 SGM); de Leandro Borges da Cruz, gerente do Distrito Regional de Ubá da Copasa-MG, em resposta ao RQN 8847 2017 (Of. 2170 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 8154 2017 (Of. 2241 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a 141ª Companhia de Polícia Militar do 7° Batalhão da 7ª RPM, na pessoa de seu cabo Deivid Lopes Silva, pelos excelentes serviços prestados à comunidade de Dores do Indaiá no combate preventivo e ostensivo à criminalidade nesse município, (II) que seja dada ciência dessa manifestação à 141ª Companhia de Polícia Militar do 7° Batalhão da 7ª RPM, na pessoa de seu cabo Deivid Lopes Silva (RQC 10843 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o momento de grande intolerância religiosa no Estado, o que tem ocasionado inclusive a depredação de casas destinadas às práticas religiosas (RQC 10878 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja discutida com a comunidade de Juiz de Fora a aplicação dos recursos anunciados para o Programa Fica Vivo, nesse município, (II) que seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10992 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando pedido de providências com vistas a que seja dada celeridade à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição números 117 2015, 126 2015, 127 2015, 128 2015 e 129 2015, apresentadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito Violência contra Jovens Negros e Pobres, e do PL 4894 2016, às seguintes autoridades: (I) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (RQC 10993 2017), (II) aos 53 deputados federais eleitos pelo Estado (RQC 10995 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens no Estado, privilegiando-se a participação popular (RQC 10996 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, pedido de providências para implementação das propostas constantes no documento Projeto 20 dias de Ativismo contra o Racismo, (II) que sejam encaminhados aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10998 2017) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a operação da Polícia Federal realizada nas dependências da Universidade Federal de Minas Gerais (RQC 10999 2017); comunicação de matéria conclusiva.