Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nilza Maria da Rocha, solicitando que esta comissão verifique o andamento do seu processo de aposentadoria; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (13): (I) em resposta ao RQN 8339 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8341 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8342 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8343 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8344 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8345 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8346 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8347 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8348 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8352 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8353 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8354 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 8355 2017 (Of. 1775 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo o desmonte das universidades e institutos federais e para promover o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais (RQC 9790 2017) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que se avalie a possibilidade de restituir às instituições públicas de ensino superior o ICMS pago a maior, nos últimos cinco anos, relativos ao RICMS 02, conforme dispõem os incisos 57 e 58 do Artigo 12 da Lei 6763 1975 (RQC 9823 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja regularizado o repasse de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar aos municípios de Itacarambi e São João das Missões – com emenda dos deputados Celise Laviola, Ione Pinheiro, Thiago Cota e Dirceu Ribeiro solicitando que acrescente-se ao final do RQC 9863 2017 o seguinte – e aos demais municípios que não tenham recebido tal repasse – (RQC 9863 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção e a devida manutenção de escola de educação indígena em Várzea Grande, no município de Itacarambi (RQC 9864 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à implantação de carreira específica para a docência na educação indígena e para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de seus cargos (RQC 9865 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a oferta da educação indígena em Várzea Grande, no município de Itacarambi, para qual sejam convidados representantes das Prefeituras Municipais e das Câmaras Municipais dos municípios de Itacarambi e de São João das Missões e das aldeias situadas na região (RQC 9866 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação, à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Fundação Nacional do Índio - Funai -, às Câmaras Municipais dos municípios de Itacarambi e de São João das Missões e aos representantes das aldeias situadas na região, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/09/2017, para conhecimento (RQC 9867 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Proeduque, do Instituto de Educação e Cidadania - IEC -, visando contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica oferecida nas redes municipais de ensino (RQC 9965 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Fábien Oliveira, por sagrar-se campeão na Olimpíada Internacional de Tecnologia e Inovação - International Create Challenge -, realizada em Martigny, na Suíça, com o projeto Milênio Bus, tornando-se o primeiro brasileiro a ser campeão de referida olimpíada, (II) que seja agendada reunião desta comissão para proceder à entrega do referido voto e (III) que seja dada ciência desta manifestação ao referido homenageado (RQC 9966 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Desembargador Aprígio Ribeiro de Oliveira, no município de São Brás do Suaçuí, pela obtenção do primeiro lugar no Prêmio Gestão Escolar 2017, como reconhecimento do excelente trabalho de toda a comunidade escolar e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10031 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Narciso de Queirós, no município de Conselheiro Lafaiete, pela obtenção do segundo lugar no Prêmio Gestão Escolar 2017, como reconhecimento do excelente trabalho de toda a comunidade escolar e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10032 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, por ter sido esse município agraciado com o título de Cidade de Aprendizagem pela 3ª Conferência Internacional sobre Cidades de Aprendizagem, na cidade de Cork, na Irlanda e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao referido homenageado (RQC 10036 2017) – com anexo; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para se conhecerem as metas e diretrizes da rede mundial pela educação da Unesco, denominada Learning Cities - Cidades Aprendizagem -, na qual o Brasil é representado pela cidade mineira de Contagem, que receberá o título de Cidade Aprendizagem no dia 20/09/2017, na Irlanda (RQC 10038 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para se debater o programa Meu Primeiro Negócio, desenvolvido pela Fundação Junior Achievement Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (RQC 10047 2017); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, pedido de providências com vistas à liberação de recursos financeiros para reforma geral da Escola Estadual Odilon Behrens, situada no município de Barão de Cocais, tendo em vista ser a escola mais antiga do município e receber atualmente cerca de 1200 alunos (RQC 10096 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a direção da Escola Estadual Adelaide Bias Fortes pela vitória no prêmio Gestão Escolar 2017, instituído pela Superintendência Regional de Ensino de Barbacena e pela Secretaria de Estado de Educação e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10242 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao governador do estado, à secretária de Estado de Educação e ao secretário de Planejamento e Gestão, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício (RQC 10304 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formulação de políticas públicas voltadas para a primeira infância, bem como acompanhar as metas e estratégias estabelecidas no plano estadual e federal de educação (RQC 10306 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores totais e per capita, referentes à rede de ensino estadual, das despesas com merenda escolar, repassados a cada unidade escolar em 2017 (RQC 10420 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação, pedido de informações sobre as unidades escolares que adotam o tempo integral, com no mínimo 7 horas por dia, na rede pública estadual, elencando-se as unidades de ensino, o número de alunos atendidos em tempo integral por unidade, a despesa com a unidade de ensino relatadas no rol com despesa por aluno, o valor repassado a cada unidade, em 2017, e a posição das unidades no indicador do Ideb (RQC 10421 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Ministro Alfredo Vilhena Valadão, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações e condições de funcionamento dessa escola em tempo integral (RQC 10422 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à escola Estadual Imperatriz Pimenta, em Ibirité, para conhecer as instalações e condições de funcionamento dessa escola (RQC 10424 2017); comunicação de matéria conclusiva.