Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, coordenadora e orientadora da Clínica de Direitos Humanos – Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, respectivamente, encaminhando análise sobre o PL 3695 2016, de iniciativa popular, que está anexado ao PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQC 6945 2017 (Of. 805 2017 SGM) e RQC 6947 2017 (Of. 805 2017 SGM); de Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo, presidente e 1º secretário da Associação dos Moradores do Bairro Bocaina no município de Caldas, respectivamente, encaminhando moção de repúdio formulada por essa associação pela audiência pública realizada nesta Casa para debater a estadualização da APA de Pedra Branca e a extração de granito no município de Caldas; de Câmara Municipal de Caldas, encaminhando moção de repúdio e tecendo considerações sobre a audiência pública ocorrida em 30/08/2017, que debateu a extração de granito no município de Caldas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo e Câmara Municipal de Caldas; comunicação de matéria conclusiva.