Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ruth Barros Pettersen da Costa, solicitando informações sobre quais atividades de fiscalização e controle externo são realizadas pela comissão e pela Assembleia Legislativa (com encaminhamento da ALMG); de João Magalhães, deputado estadual e presidente da Comissão de Administração Pública, solicitando a elaboração de estudo sobre a viabilidade de garantir na lei orçamentária anual o aumento da dotação orçamentária destinada à Defensoria Pública do Estado; de Paulo Henrique Barbosa Pontenello e Heberth Percope Seabra, gerente geral e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398482-30 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, no âmbito do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastre; de Paulo de Souza Duarte, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da Receita Corrente Líquida, após manifestação da Controladoria-Geral do Estado, referente ao período de setembro de 2016 a agosto de 2017 - com anexo (informação pessoal).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ruth Barros Pettersen da Costa, Paulo de Souza Duarte, Paulo Henrique Barbosa Pontenello e Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de informações sobre os empréstimos autorizados para os municípios do Norte de Minas – com emenda do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja suprimida a expressão – o porque não estão sendo pagos – do referido requerimento (RQC 9784 2017).