Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, subsecretário de administração da penitenciária - RQN 3481 2004 ; da Sra. Nísia Lúcia Ferreira Faria, chefe do Departamento de Ética e Disciplina da OAB-MG - RQS 2004 ; da Sra. Delvânia Oliveira, agradecendo o apoio da comissão em defesa do direito do idoso Sebastião José de Oliveira, do Município de Sete Lagoas; da Liga dos Camponeses Pobres do Centro Oeste, fazendo relato da situação em que se encontram os trabalhadores e suas famílias. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Agílio Monteiro Filho, Nísia Lúcia Ferreira Faria e Delvânia Oliveira; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando visita à Fazenda Sanharó, situada em Montes Claros, e à cidade de Rio Pardo de Minas, com a finalidade de se verificarem in loco as condições de acampamentos de movimentos de trabalhadores sem-terra; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando envio de ofício ao delegado de polícia Darcy Alberto da Silva, pedindo a relação dos crimes de homicídios ocorridos em Ouro Preto que ainda não foram elucidados; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando envio de ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo providências no sentido de apoiar as investigações com equipe especializada e apoio logístico; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando visita ao Sindicato dos Metalúrgicos e à empresa Belgo Mineira de João Monlevade para se verificarem e apurarem reclamações sobre atos que ferem os direitos humanos em relação à jornada de trabalho na referida empresa; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para ouvir as denúncias apresentadas pela presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte - Ames-BH; a lista de presença; o edital de convocação da reunião