Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, diretor (substituto) do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a transferência de recursos financeiros desse Ministério em favor do governo do Estado com o objetivo de restabelecer a normalidade em municípios em situação de emergência; do Sr. Luis André Muniz, superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de termo aditivo ao convênio que menciona, entre essa agência e o Igam, tendo o Estado, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, como interveniente; do Zezé Perrella, agradecendo o encaminhamento de nota técnica sobre a dívida contraída pelo Estado junto à União; relatório da diretoria do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais – Iplemg – contendo a prestação de contas do exercício de 2010.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zezé Perrella e do Iplemg, com anexo; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; proposta de emenda prejudicada; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública, com o objetivo de debater o PLC 8 2011 , convidando o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Carlos Doorgal de Andrada, e o procurador-geral do Ministério Público, Glaydson Santos Soprani Massaria; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com o superintendente de Tributação da Secretária de Estado da Fazenda para obter esclarecimentos sobre expediente enviado recentemente a este parlamento visando a ratificação dos regimes especiais de tributação concedidos aos seguimentos econômicos: frigorífico, leite e laticínios, comércio eletrônico e telemarketing; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.