Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 05/10/2011, às 15h01min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Doutor Viana e Romel Anízio, a regulamentação da Lei da Habilitação Sanitária dos Empreendimentos Agroindustriais Rurais de Pequeno Porte (Lei 1947 2011 ) e da certificação do queijo minas artesanal.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Vilson Rodrigues Pereira, prefeito de Campo do Meio, e Luciano Morais Moreira, presidente da Câmara do mesmo município, e outros, encaminhando cópia da ata da assembleia popular realizada em 30/08/2011 e solicitando apoio para resolver a questão tratada no documento; do Sr. Roberto de Araújo M. Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito e Ouro Preto, solicitando o apoio da Casa ao movimento para valorização dos fiscais agropecuários do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica da Faemg; Pedro Mário Ribeiro, diretor de Formação Sindical da Fetaemg; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa; Marcelino Marra Batista, vereador e presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sacramento; Clério Alves da Silva, chefe do Serviço de Inspeção dos Produtos de Origem Animal/MG; José Fábio Soares, coordenador agroindustrial da Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão Ltda.; Maria Flávia Bracarense Brandão, diretora adjunta de Vigilância de Alimentos da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Garcias Moreira de Carvalho, diretor social da Associação Comercial da CeasaMinas; Marcos Vinicius de Carvalho Frois, secretário municipal de Agricultura de São João del-Rei; Ronaldo Navarro, diretor financeiro da Acceasa/MG; Pedro Luiz Ribeiro Hartung.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vilson Rodrigues Pereira e Roberto de Araújo M. Cavalcanti; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.