Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/08/2009, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Liza Prado, Vereadora da Câmara Municipal de Uberlândia, solicitando à Comissão tomada de providências com relação ao descaso para com os estabelecimentos prisionais, que estão cada vez mais insalubres, o que facilita a proliferação do vírus A H1N1; do Sr. Fernando Antônio Junqueira, Juiz de Direito da Comarca de Caxambu, solicitando tomada de providências quanto ao inquérito policial nº 082/04, instaurado para apurar fatos ocorridos em Caxambu, envolvendo o Delegado Seccional de Polícia dessa localidade; do Sr. Rodrigo de Castro, Deputado Federal, agradecendo à Comissão cópia do manifesto Por uma Nova Lei de Imprensa", de autoria do jornalista Dídimo Paiva; do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro-Sul, convidando a Comissão para participar da plenária ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro-Sul, que será realizada em 26/08/2009, no Auditório da Secretaria de Administração Regional Centro-Sul; do Sr. Fernando Zardini Antônio, Procurador-Geral de Justiça; do Sr. Pedro Diniz Dalcero, Chefe de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça; da Sra. Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica - "RQN 4131 2009 -; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal; do Sr. Ciro Pedrosa, Deputado Federal; do Sr. Eduardo Azeredo, Senador da República; do Sr. Antônio Andrade, Deputado Federal; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte; do Sr. Renato César Jardim, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo de Castro e Paulo Emílio Gonçalves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Caixa Econômica Federal, ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União, e à Sra. Giedra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública da União no Estado de Minas Gerais, cópia das notas taquigráficas das reuniões realizadas em 06/05/2009, 14/05/2009 e 19/08/2009, para tomada de providências em relação à denúncia apresentada por mutuários contra a Caixa Econômica Federal, os quais alegam estar havendo tratamento diferenciado e discriminatório no processo de renegociação em contratos habitacionais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada aos juízes da 8ª, 11ª, 12ª, 16ª e 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, Seção Judiciária de Minas Gerais, cópia das notas taquigráficas das reuniões realizadas em 06/05/2009, 14/05/2009 e 19/08/2009, para tomada de providências no sentido de verificar a possibilidade de suspensão dos processos de mutuários em que a Caixa Econômica Federal pede a retomada dos imóveis, tendo em vista denúncia de que está havendo tratamento desigual e discriminatório no processo de renegociação; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública e visita ao juiz e à promotora de justiça da Comarca de Medina, para prestar solidariedade a eles, devido aos ataques sofridos pela decretação da prisão preventiva de sete policiais militares denunciados pela prática de tortura em Itaobim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, com convidados que menciona, para discutir o resultado do julgamento do processo nº 013408093946-2, referente ao crime de homicídio praticado contra o Sr. João Alves Calazans, ocorrido em 11/12/2007, em Pingo D'Água, Comarca de Caratinga; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião