Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado dos deputados Gustavo Valadares e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o atraso nos repasses da parcela do ICMS pertencente aos municípios, com a presença do presidente da AMM e do secretário de Estado de Fazenda (RQC 10427 2017); requerimento do deputado Thiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião com a presença de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado do Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referente ao segundo quadrimestre de 2017 (RQC 10502 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para receber o relatório com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 4665 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018, no dia 09/11/2017, às 18 horas, encerrando o processo de discussão participativa do Plano em Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as demais comissões e órgãos do governo do estado (RQC 10584 2017); comunicação de matéria conclusiva.