Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciana Lima de Magalhães, diretora da Diretoria de Cadastros e Gestão de Documentos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao RQC 4885 2016 (Of. 216 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convocada a presidente da Copasa para participar de audiência com convidados para debater o projeto dessa empresa para construir uma barragem no Rio Pacuí, bem como o sistema de adução necessário visando o abastecimento de água no município de Montes Claros (RQC 10089 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o andamento do processo de regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco e se existe a intenção de adquirir parte da área por meio de compensação ambiental, uma vez que 80% da área do Parque pertence às empresas Vale, Gerdau, CSN e Ferrous (RQC 10098 2017); comunicação de matéria conclusiva.