Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2015, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 3639 2015), realizar audiência de convidados, para exposição, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, das conclusões sobre o desflorestamento em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, em resposta ao RQN 2096 2015 (Of. 2428 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fernanda Teixeira Silva, diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Adriana Araujo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Carlos Alberto de Oliveira, analista da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Eduardo Nascimento, consultor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg; Marcelo da Fonseca, subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda; Heitor Soares Moreira, superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Bruno Zuppo Janucci, diretor de Fiscalização dos Recursos Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Teixeira Silva, Adriana Araujo Ramos, Wagner Soares Costa, Olavo Machado Júnior, Carlos Alberto de Oliveira, Eduardo Nascimento, Marcelo da Fonseca, Maria Dalce Ricas, Heitor Soares Moreira e Bruno Zuppo Janucci.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dilzon Melo, Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema - pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho para estudar meios mais eficazes de fiscalização das áreas sujeitas ao desflorestamento no estado, com a participação do governo e da sociedade civil, em especial a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, o Instituto Estadual de Florestas - IEF -, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, a Secretaria Especial dos Direitos Animais - Seda -, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, a Polícia Militar Ambiental e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - (RQC 3729 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre a origem dos desmatamentos detectados no período de 2011 a 2015 (RQC 3730 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a política pública para fiscalização e controle do desmatamento no Estado (RQC 3731 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam mantidos os compromissos assumidos para a concessão dos incentivos financeiros previstos pelo programa Bolsa Verde (RQC 3732 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que o Estado assuma a gestão das unidades de conservação já criadas (RQC 3733 2015); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Inácio Franco e Cássio Soares solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater e avaliar a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - (RQC 3734 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja incluído no Portal da ALMG o - Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros -, para livre acesso do público (RQC 3735 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência de convidados com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para debater e avaliar os entraves administrativos e demais obstáculos para a celeridade da tramitação dos licenciamentos ambientais (RQC 3736 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a adoção - como áreas prioritárias de fiscalização - dos municípios com maior incidência histórica de desflorestamento, a priorização do fomento à adoção de sistemas agroecológicos de produção associados a outras práticas sustentáveis, a promoção de fóruns municipais envolvendo os poderes públicos municipais e a sociedade civil nos dez maiores municípios desmatados para discussão do desflorestamento - com o objetivo de encontrar alternativas econômicas para o problema -, a priorização e a regularização fundiária de unidades de conservação e a inserção na gestão ambiental rural do estado da base cartográfica do Cadastro Ambiental Rural - CAR - e das áreas inscritas no Plano de Recuperação Ambiental - PRA - como referência para o acompanhamento e a fiscalização ambiental (RQC 3737 2015); comunicação de matéria conclusiva.