Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta aos RQN 1664 2015 (Of. 2146 2015 SGM) e RQN 1665 2015 (Of. 2146 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (2): (I) em resposta ao RQN 419 2015 (Of. 2018 2015); (II) em resposta aos RQN 1662 2015 (Of. 2147 2015 SGM) e RQN 1666 2015 (Of. 2147 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para debater a assinatura, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Convênio 6, de 05/04/2013, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - que disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE -, de que trata a Resolução Normativa 482 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, ressaltando pedido de providências para assinatura desse convênio através do RQC 3149 2015 (RQC 3706 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transposição do Rio São Francisco, detalhando os estudos de revitalização da Bacia Hidrográfica, principalmente no Estado de Minas Gerais (RQC 3707 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para conhecer os financiamentos aos agricultores na aquisição de equipamentos para uso da energia fotovoltaica (RQC 3708 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a recuperação dos afluentes da Bacia do Médio São Francisco, bem como o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica (RQC 3709 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício às Secretarias de Estado, aos deputados estaduais e federais e aos ministros de Estado informando que o Resumo Executivo do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros, unidade SF-9, que contempla o diagnóstico, o prognóstico e o plano de ação das intervenções necessárias para recuperação da Bacia Hidrográfica, se encontra disponível no site da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - (RQC 3710 2015) - com anexos.