Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 15h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Adriane Cristina da Cruz, presidente da Associação Mães que Informam; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora d’Assumpção – Censa Betim; Eliane de Fátima Gomes, gerente de suporte logístico do Núcleo Vida; Terezinha Rocha, participante do Movimento das Pessoas com Deficiência; Maria José Almeida Santos e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Ferraz Ferreira; Adriane Cristina da Cruz, Natália Inês Costa, Eliane de Fátima Gomes, Terezinha Rocha, Maria José Almeida Santos e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do Deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para avaliar a possibilidade de encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de projeto de lei que trate da isenção tributária sobre impostos estaduais, entre eles o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - às pessoas com deficiência que sejam hipossuficientes (RQC 3436 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BH Trans - pedido de providências para promover a capacitação dos motoristas e agentes de bordo para garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que utilizam o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus no Município de Belo Horizonte (RQC 3437 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Programa Maior Cuidado, com dados sobre o público atendido e as ações desenvolvidas (RQC 3438 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon MG - pedido de providências no sentido de orientar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais em funcionamento no Estado com relação às adequações de acessibilidade para atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (RQC 3440 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre os critérios utilizados pela perícia médica para verificação da deficiência dos candidatos inscritos nos concursos públicos em andamento naquela instituição (RQC 3441 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos, na 22ª reunião ordinária desta Comissão, realizada em 22/09/2015, Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, Terezinha Rocha, Eliane de Fátima Gomes, Adriane Cristina da Cruz, Maria José Almeida Santos e Natália Inês Costa (RQC 3644 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir e Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde para tratar da criação de centros de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista, tendo em vista a aprovação nesta comissão do RQN 2233 2015, de autoria da Comissão de Saúde (RQC 3645 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir e Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada visita técnica conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde à Secretaria de Estado de Saúde para tratar da criação de centros de atendimentos às pessoas com transtorno do espectro do autismo, tendo em vista a aprovação nesta comissão do RQN 2233 2015, de autoria da Comissão da Saúde (RQC 3646 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir as políticas de atenção à pessoa com deficiência, com a presença do doutor Drauzio Varella (RQC 3647 2015); comunicação de matéria conclusiva.