Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 19/10/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comunidade de São Pedro do Jequitinhonha, solicitando socorro em favor da população ameaçada pelas dragas que exploram a mineração de diamantes na região de Diamantina; e dos servidores públicos estaduais, nativos e inativos, remanescentes da extinta quadra civil, solicitando empenho desta comissão para resolver a questão dos descontos em folha para atendimentos médico-hospitalares sem que seja oferecida assistência aos servidores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do Departamento Estadual de Obras Públicas – Deop -, para complementar solicitação de informações contida no RQN 460 1995 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Ten. Cel. Márcio José de Almeida, secretário-executivo do Cedec, a comparecer para expor sobre a situação dos municípios atingidos pela seca no Norte e Nordeste do Estado, bem como informar as providências que o governo está tomando neste sentido; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.